norma nº 2368/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.368/18
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, ao Orçamento
Geral do Município e, dá outras
providências.
O prefeito do Município de Goiana, estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições
legais faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e seu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
Adicionais Suplementares, na Secretaria de Educação e Inovação, no valor de
R$ 2.402.000,00 (dois milhões, quatrocentos e dois mil reais), para reforço das
seguintes dotações:
UG: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
12.361.0245.2087.0000 — Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Educação e Inovação
3.1.90.04 - Contratação por Tempo
Determinado:.s...sa.0sc0s: cooosessaaocaça seo pos ses afieeasmaia coma comqonso mia astneas a seresoaso gia sup 322.000,00
Fonte: 0.27.00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
(EV IE 50.000,00
Fonte: 0.27.00
3.1.90.13 — Obrigações
Patronais... seeeeeeeeeeeeerereearereneeeenearen ae eee aena na aenaaaaaaaaaenaaeaacannaanants 97.000,00
Fonte: 0.27.00
UG: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — FUNDEB
12.361.0245.2177.0000 — Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
40%
3.1.91.13 — Obrigações Patronais — Intra —
orçamentário. ss. somas sue iscarecenmaçãs smmsire ansenaenna qe rmrsara qro axarnaçes canoa 421.000,00
Fonte: 0.05.00
12.361.0245.2182.0000 — Manutenção das Atividádes do Ensino Fundamental
60%
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N CNPJ. 10.150.043/0001-07 - Goiana - FÃ
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GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.04 — Contratação por Tempo
Determinado............ eee 448.000,00
Fonte: 0.04.00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil... rtererreseereeserseariereertrererreat areas ee tt tree teresa eateeeterer EEE 1.000.000,00
Fonte: 0.04.00
3.1.91.13 — Obrigações Patronais — Intra —
orçamentário............. essere ae 64.000,00
Fonte: 0.04.00
Total da Suplementação................. ri eeeeeeereeeeeeeeeneeieeines 2.402.000,00
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Créditos
Adicionais Suplementares de que trata o art. 1º da presente lei, tem como fonte a
anulação, total ou parcial, das seguintes dotações:
UG: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
12.306.0238.2084.0000 —- Alimentação Escolar Saudável no Programa Mais
Educação
3.3.90.30 — Material de
Consumo... eee 130.000,00
12.363.0018.2100.0000 — Manutenção das Atividades do Transporte Escolar dos
Alunos do Ensino Profissionalizante
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica.......... ie 245.000,00
Fonte: 0.01.00
12.364.0021.2101.0000 — Manutenção das Atividades do Transporte Escolar dos
Alunos Universitários
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica.......... iria 945.000,00
Fonte: 0.01.00
12.365.0013.2102.0000 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar dos
Alunos da Educação Infantil
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
JUIÍdICA.s. scr ses sscssso ais crrrenerinereneneneras Jorenera asas inter erraram ra ecran reerereresiieee 50.000,00
Fonte: 0.27.01
UG: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
h
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N CNPJ. 10.150,943/0001-07 - Goiana - a
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12.361.0245.2177.0000 — Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
40%
3.1.90.96 — Ressarcimento de Despesas de Pessoal
requisitado..........esueresssermmeresasrisreesssmmereseemtastessiseressmamteeesnienn 50.000,00
Fonte: 0.05.00
3.3.90.30 — Material de
ConsumO............ ui rmteeeemsasseirierreitittaeairereeeaieeee 58.000,00
Fonte: 0.05.00
12.361.0245.2178.0000 — Aquisição de Material Didático
3.3.90.32 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita............ ester 100.000,00
Fonte: 0.05.00
12.365.0245.2185.0000 — Manutenção de Atividades de Educação Básica Infantil
— 40%
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica........... teaser 59.000,00
Fonte: 0.05.00
12.365.0245.2190.0000 — Manutenção das Atividades da Educação Infantil — 60%
3.1.91.13 — Obrigações Patronais — Intra —
orgamentário.................. imersa reatar 494.000,00
Fonte: 0.04.00
12.366.0245.2193.0000 — Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e
Adultos — 40%
3.1.91.13 - Obrigações Patronais — Intra —
orçamentário.............. eee 24.000,00
Fonte: 0.05.00
3.3.90.18 -— Auxílio Financeiro ao
Estudante............ eee 5.000,00
12.366.0246.2195.0000 — Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e
Adultos — 60%
3.1.90.13 — Obrigações Patronais........... 60.000,00
Fonte: 0.04.00
3.1.90.96 — Ressarcimento de Despesas de Pessoal
requisitado.............. imita ieeeeeeeeeO 49.000,00
Fonte: 0.04.00
3.1.91.13 — Patronais — Intra —
orçamentário............. na 133.000,00
Fonte: 0.04.00
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N CNPJ. 10.150.043/0001-07 - Goiana - a
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Total da Anulação...............iieeesteeseeeeeaaaeeerremtemeemeeetiti 2.402.000,00
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
Adicionais Suplementares, no Fundo Municipal de Saúde, no valor de
R$ 3.711.348,12 (três milhões, setecentos e onze mil, trezentos e quarenta e oito reais
e doze centavos), para reforço das seguintes dotações:
10.122.0079.2218.0000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.1.90.04 — Contratação por Tempo
Determinado............. mera 109.500,00
Fonte: 0.03.00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
ChMil.eesseestassereesrsstmoererttee mantras sesererrrer renesatsetasaitia areas reeremtietetestes treta 180.000,00
Fonte: 0.03.00
3.1.90.13 — Obrigações
Patronais... 265.000,00
Fonte: 0.03.00
3.1.91.13 — Obrigações Patronais-Intra -
orçamentário... teima are 700.000,00
Fonte: 0.03.00
10.301.0102.2223.0000 — Manutenção das Atividades da Implantação do Serviço
de Atenção Domiciliar - SAD
3.1.90.04 -— Contratação por Tempo
Determinado.............. eee 60.000,00
Fonte: 1.01.00
10.301.0102.2225.0000 — Manutenção das Atividades do Núcleo de Apoio a
Saúde Bucal e da Família - NASF e ACS
3.1.90.04 — Contratação por Tempo
Determinado.............. sereia O 55.600,00
Fonte: 0.61.00
10.301.0102.2226.0000 — Manutenção das Atividades da Saúde da Família e Mais
Médicos
3.1.90.04 — Contratação por Tempo
Determinado............. eee 200.000,00
Fonte: 0.61.00
10.301.0102.2228.0000 — Manutenção das Atividades da Política de Saúde Bucal
3.1.90.04 por Tempo
Determinado... AL 60.000,00
)
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N CNPJ. 10.150.043/0001-07 - Goiana - RT
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Fonte: 0.61.00
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
CNViL...ssaesseeseessseseessrerseesessmestessrmerseerereriesrasmats tre rerretsmnecee nie 175.000,00
Fonte: 0.61.00
10.301.0102.2230.0000 — Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários
de Saúde
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil... seres iara aan 805.300,00
Fonte: 0.61.00
10.301.0105.2231.0000 — Manutenção das Atividades do CEREST
3.1.90.04 — Contratação por Tempo
Determinado.................. sereia 36.200,00
Fonte: 0.62.00
10.302.0105.2234.0000 — Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental:
CAPS, UA, AMBULATÓRIO SRT e CENTRO DE CONVIVÊNCIA
3.1.90.04 - Contratação por Tempo
Determinado................. eee 45.000,00
Fonte: 0.62.00
10.302.0105.2235.0000 — Manutenção das Atividades de Ações e Serviços
Especializados em Saúde Bucal: CEO e LB
3.1.90.04 — Contratação por Tempo
Determinado............... eia 22.000,00
Fonte: 0.62.00
10.302.0105.2237.0000 — Manutenção das Atividades do Núcleo de Informação
em Saúde - NIS
3.1.90.04 — Contratação por Tempo
Determinado............... irreais 25.000,00
Fonte: 0.03.00
10.302.0105.2239.0000 — Manutenção das Atividades do Serviço Móveis de
Urgência e Emergência - SAMU
3.1.90.04 — Contratação por Tempo
Determinado............... eee 70.000,00
Fonte: 0.03.00
10.302.0105.2241.0000 — Manutenção das Ativi
Atenção Hospitalar: Unidades de Pontas de Pe
des das Ações e Serviços de
ae Tejucupapo e Policlínica
À
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N CNPJ. 10.150.043/0001-07 - Goiana - TP
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3.1.90.04 — Contratação por Tempo
Determinado.............. mea 318.000,00
Fonte: 0.03.00
10.303.0108.2244.0000 — Manutenção das Atividades da Assistência
Farmacêutica
3.1.90.04 — Contratação por Tempo
Determinado............. eee 17.000,00
Fonte: 0.03.00
3.3.90.32 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita... eterna 315.248,12
Fonte: 0.03.00
10.304.0106.2246.0000 — Manutenção das Atividades de Vigilância
Epidemiológica e Promoção da Saúde: PNI, CTA, SAE, SANAR, ACIDENTES,
VIOLÊNCIAS
3.1.90.04 — Contratação por Tempo
Determinado... rea 22.500,00
Fonte: 0.03.00
3.1.90.04 — Contratação por Tempo
Determinado... aeee 10.000,00
Fonte: 0.64.00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
CIVIL....s er ssssemmenoressesiia seerrermcerreo rea dsao aaa RPA mreneeemeamre errar ed 200.000,00
Fonte: 0.64.00
10.304.0106.2247.0000 — Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e
Promoção da Saúde
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
CIVIL...ecsrssesessasos ss ersaseaso cor rraaareenaNtARETATA FEST SETA SEO ado navio eram rha ra Satan sara ren 20.000,00
Total da Suplementação............... remete 3.711.348,12
Art. 4º A abertura dos créditos adicionais suplementares de que trata o art. 3º da
presente lei, terá como fonte a anulação, total ou parcial, das seguintes dotações:
10.122.0079.2218.0000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica... 400.000,00
Fonte: 0.03.00
3.3.90.92 — Despesas de Exercícios
Anteriores... error tera rtaee te ee eee 75.000,00
À
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N CNPJ. 10.150.043/0001-07 - Goiana - E à
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10.301.0102.1119.0000 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de
Saúde
4.4.90.51 - Obras e
Instalações... seems 1.375.000,00
Fonte: 0.03.00
10.301.0102.2224.0000 — Manutenção das Atividades das Ações de Atenção
Básica para Saúde — PAB FIXO
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Física.......... eee e ereta 160.000,00
Fonte: 0.61.00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material
Permanente... eae E 750.000,00
Fonte: 0.61.00
10.301.0102.2226.0000 — Manutenção das Atividades da Saúde da Família e Mais
Médicos
3.1.91.13 - Obrigações Patronais - Intra —
orçamentário... 192.000,00
Fonte: 0.03.00
3.3.90.30 — Material de
Consumo... eee res 250.000,00
Fonte: 0.03.00
3.3.90.48 — Outros Auxílios Financeiros e Pessoa
Física....... reatar 40.000,00
Fonte: 0.03.00
10.301.0102.2227.0000 — Manutenção das Atividades das Ações e Programas
Estratégicos
3.3.90.30 — Material de
ConsuUMO........ eee 248,12
Fonte: 0.61.00
10.301.0102.2228.0000 — Manutenção das Atividades da Política de Saúde Bucal
3.3.90.30 — Material de
Consumo... eee Rs 10.000,00
Fonte: 0.03.00
3.3.90.39 — de Terceiros — Pessoa
Jurídica... 10.000,00
Fonte: 0.01.00
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N CNPJ. 10.150.043/0001-07 - Goiana - Pernambuco/
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AEE SAA MUNILIFAL DE GOIANA
GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica... uterrorista reereeanaO 10.000,00
Fonte: 0.61.00
10.302.0105.2232.0000 — Manutenção das Atividades em Serviços
Especializados Ambulatoriais
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Física....... eee rreereretetetten 8.000,00
Fonte: 0.03.00
10.302.0105.2234.0000 — Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental:
CAPS, UA, AMBULATORIO SRT e CENTRO DE CONVIVENCIA
3.1.90.04 — Contratação por Tempo
Determinado............. ie eeeeeraiaeaea O 7.300,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
FÍSICA... essere tetaeeeaeere 7.800,00
Fonte: 0.03.00
4.4.90.52 — Equipamentos e Material
Permanente............... sie 90.000,00
Fonte: 0.03.00
10.302.0105.2237.0000 — Manutenção das Atividades do Núcleo de Informação
em Saúde — NIS
3.3.90.30 — Material de
ConsumO............ eme ieeeee 15.000,00
Fonte: 0.62.00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica... testar 10.000,00
Fonte: 0.62.00
10.302.0105.2238.0000 -— Manutenção das Atividades do Programa de
Tratamento Fora do Domicílio - TED
3.3.90.14 — Diárias —
Civil........urrerreresserrteesereermearareseer caras errrer erraram res retrata taeeeeeeer EEE 1.000,00
Fonte: 0.03.00
10.303.0108.2244.0000 — Manutenção das Atividades da Assistência
Farmacêutica
3.3.90.30 — Material de
Consumo... DAL, orsesess essa ienscesesssicasatia isseonenesssnampená 300.000,00
Fonte: 0.03.00
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N CNPJ. 10.150.043/0001-07 - Goiana - emu
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
GABINETE DO PREFEITO
Total da Anulação... mma 3.711.348,12
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em
contrário.
Goiana, em 19 de dezembro de 2018.
Eduardo
Pr
Prefeitura Municipal de Goiana
Eduardo Honório Ca;
Prefeito em Ex
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N CNPJ. 10.150.043/0001-07 - Goiana - emana)