norma nº 2571/2023

09/11/2023, 14:47 Município de Goiana
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GOIANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.571/2023
Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas do Município de Goiana, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e ainda amparado na Lei Orgânica
do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica a Fazenda Pública Municipal autorizada a conceder subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas do Município de
Goiana, relacionadas no Anexo III da presente Lei, que a íntegra como sua parte suplementar e inseparável, no valor global de R$ 707.700,00
(Setecentos e sete mil e setecentos reais), que será destinada para cobrir as despesas com a realização dos festejos Carnavalescos do ano de 2023.
Parágrafo único – Para efeito do disposto no caput deste artigo, deverá haver a celebração de convênio entre a Administração Municipal e as
beneficiárias da subvenção, para a disciplina do intercâmbio financeiro e jurídico entre as partes celebrantes.
Art. 2º – Para recebimento da subvenção cultural de que trata o art. 1º, da presente Lei, a agremiação, clube ou troça carnavalesca beneficiária da
mesma deverá preencher, entre outros, os seguintes requisitos:
I – ter personalidade jurídica;
II – ter mais de 03 (três) anos de funcionamento e venha há, no mínimo, 03 (três) anos consecutivos se apresentando no Carnaval de Goiana;
III – ter sede no Município e estar em pleno funcionamento;
IV – apresentar documentação firmada por autoridade competente que comprove o seu regular funcionamento, bem como, daquela relativa à sua
constituição, até 06 (seis) meses, anteriores à data da publicação da presente Lei;
V – comprovar não se encontrar em situação de inadimplência, quanto à prestação de contas de subvenções ou auxílios recebidos de órgãos públicos
das esferas de governo; e
VI – comprovar a eleição da sua mais recente diretoria e o respectivo mandato, bem como quem se acha investido de poderes para, em nome da
mesma, receber a subvenção.
Art. 3º – Excepcionalmente, no corrente ano de 2023, em virtude da paralisação dos festejos Carnavalescos, nos anos de 2021 e 2022, por conta da
Pandemia por COVID-19, conforme Decretos nº 073/2020 e nº 074/2021, as agremiações indicadas pela Associação Conveniada, que comprovarem
sua participação no ano 2020, receberão uma ajuda de custo, no valor mínimo de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e máximo de R$ 5.500,00 (cinco
mil e quinhentos reais) para custeio das despesas com sua agremiação.
Art. 4º – No caso de agremiações optantes por receber por meio de uma associação, a instituição recebedora da subvenção deverá apresentar as
comprovações de funcionamento de cada agremiação, bem como que são sediadas no Município de Goiana.
Art. 5º – As agremiações carnavalescas receberão 50% (cinquenta por cento) da subvenção, em forma de adiantamento, pago após publicação da
presente lei e celebração do respectivo convênio; sendo que o pagamento dos 50% (cinquenta por cento) restantes dar-se-á mediante apresentação da
prestação de contas do recebimento da primeira parcela de 50% (cinquenta por cento) pela Associação, em até 30 dias após o Carnaval, de acordo
com disponibilidade financeira e desde que cumpridas todas as exigências desta Lei.
Parágrafo único – Como contrapartida, as agremiações carnavalescas contempladas com a subvenção, deverão realizar (03) três apresentações da
seguinte maneira:
a) primeira: apresentação em ensaio aberto, no dia, local e horário estabelecidos pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural;
b) segunda: apresentação no cortejo do Rei e da Rainha do Carnaval, a ser realizada na sexta-feira da semana pré-carnavalesca; e
c) terceira: apresentação no dia, local e horário definidos, em comum acordo com a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural, durante a
programação oficial do Carnaval de Goiana de 2023, podendo ser na Sede ou distrito do município, no período de 13 a 21 de fevereiro de 2023.
Art. 6º – A ausência no Carnaval, justificada ou não, de agremiações, clubes e troças carnavalescas, que tenham recebido parte da subvenção, de
forma antecipada, implicará a obrigação pessoal do representante legal, na devolução da quantia recebida, com seus acréscimos, além da perda da
parcela restante, mediante a emissão de DAM – Documento de Arrecadação Municipal.
§ 1º. A ausência não justificada implicará a vedação da agremiação faltante ao recebimento de qualquer subvenção nos três carnavais subsequentes,
exceto se fizer o devido ressarcimento ao erário municipal da parcela percebida.
§ 2º. Devidamente comprovados o caso fortuito, de força maior ou sendo a justificativa acatada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, as
sanções previstas neste artigo poderão deixar de ser aplicadas.
§ 3º. A agremiação, clube ou troça carnavalesca que receber subvenção ou qualquer outro apoio do município e que exibir, em seus adereços,
fantasias, camisetas, publicidade de produtos ou serviços concorrentes diretos daqueles dos patrocinadores, estarão sujeitas à aplicação das sanções
previstas no caput e no § 1º deste artigo.
§ 4º. Não será permitido que a agremiação carnavalesca escolha, por vontade própria, o dia, local e horário de sua apresentação, os quais deverão ser
programados, conjuntamente com a Secretaria de Turismo e Cultura.
Art. 7º – Caberá à Comissão Permanente do Carnaval e às entidades representativas das agremiações a responsabilidade do enquadramento da
categoria e nível das agremiações a serem subvencionadas pelo Poder Executivo.
Parágrafo Único – Para efeito deste artigo, o enquadramento verificar-se-á após a fiscalização, pela Comissão do Carnaval e pelas entidades
representativas das agremiações, da apresentação de cada agremiação, clube e troça carnavalesca, considerando os seguintes quesitos:
I – vestuário;
II – número de desfilantes, de acordo com o estatuto da Associação;
III – pontualidade;
IV – cumprimento da obrigação do número de apresentações definidas pela Comissão do Carnaval e estabelecidas no termo do convênio.
Art. 8º – Integrará o convênio de que trata o parágrafo único, do art. 1º, desta lei, o plano de trabalho contendo objetivos, justificativas, metas a
serem atingidas com a utilização dos recursos e cronograma de desembolso.
Art. 9º – A prestação de contas à Fazenda Municipal, quanto à subvenção de que trata esta lei, deverá ser feita, pela beneficiária, e apresentada à
Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural, até 60 (sessenta) dias, após o recebimento da primeira parcela.
§ 1º. Fica a Associação conveniada responsável pela apresentação, em forma de prestação de contas, para comprovação da participação no evento,
dos seguintes materiais comprobatórios: 05 (cinco) fotos em ângulo em que apareça a logomarca do evento; 01 (um) vídeo (amador ou profissional)
que contenha, no mínimo, 03 minutos de duração, e do qual conste imagens da agremiação por completa e em que apareça a identidade do Carnaval
2023 e a logomarca da prefeitura, a exemplo de palco, testeira de identificação, banner, balões ou blimps.
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GRUPOS QUANTIDADE 2020 VALOR ANTERIOR QUANTIDADE 2023 VALOR ATUAL
CABOCLINHO 13 R$ 10.500,00 13 R$ 17.000,00
ÍNDIO 03 R$ 10.500,00 03 R$ 17.000,00
MARACATU 02 R$ 10.500,00 03 R$ 17.000,00
ESCOLA DE SAMBA 04 R$ 10.500,00 04 R$ 17.000,00
ARUENDA 01 R$ 5.500,00 01 R$ 17.000,00
PRETINHAS DO CONGO 02 R$ 5.500,00 02 R$ 17.000,00
QUILOMBOLAS 01 R$ 5.500,00 01 R$ 17.000,00
BLOCO LIRICO - - 01 R$ 17.000,00
BOI 20 R$ 1.500,00 20 R$ 3.300,00
BURRA 28 R$ 1.500,00 47 R$ 3.300,00
URSOS 10 R$ 1.500,00 15 R$ 3.300,00
O MORTO CARREGANDO O VIVO 01 R$ 1.500,00 03 R$ 3.300,00
REI DO CARNAVAL - - 01 R$ 3.500,00
RAINHA DO CARNAVAL - - 01 R$ 3.500,00
R$ 341.500,00 115 R$ 707.700,00
GRUPOS VALOR ATUAL
MARACATU R$ 8.000,00
ESCOLA DE SAMBA R$ 8.000,00
BOI R$ 1.700,00
BURRA R$ 1.700,00
URSOS R$ 1.700,00
MORTO CARREGANDO O VIVO R$ 1.700,00
AGREMIAÇÕES VALOR
1 CABOCLINHOS CAÉTES DE GOIANA R$ 17.000,00
2 CABOCLINHO TUPYNAÊ R$ 17.000,00
3 CABOCLINHOS CANINDÉ DE GOIANA R$ 17.000,00
4 CABOCLINHOS TUPYMANBÁ DE GOIANA R$ 17.000,00
5 CABOCLINHOS UNIÃO SETE FLEXAS R$ 17.000,00
6 CABOCLINHOS FLECHA NEGRA DA TRIBO DE TRÚKA R$ 17.000,00
7 CABOCLINHOS POTIGUARES DE GOIANA R$ 17.000,00
8 CABOCLINHOS SETE FLEXAS MIRIM DE GOIANA R$ 17.000,00
9 CABOCLINHOS CARIPÓS DE GOIANA R$ 17.000,00
10 CABOCLINHOS PENA BRANCA R$ 17.000,00
11 CABOCLINHOS IRAQUARA DE GOIANA R$ 17.000,00
12 CABOCLINHOS TAPUYA CANINDÉ DE GOIANA R$ 17.000,00
§ 2º. A prestação de contas a que a que alude o § 1º deste artigo deverá conter, ainda, cópias do cheque ou da transação bancária, como TED/DOC,
caso haja, além de recibo devidamente assinado, contendo cópia do RG e CPF do responsável pela agremiação.
Art. 10 – O cumprimento de todos os requisitos exigidos por esta Lei e pelo convênio, subsidiará na classificação das agremiações carnavalescas,
para a realização do concurso no Carnaval de 2024, em que será criada as modalidades de Classe Especial, Divisões de grupos e Categoria de
Acesso.
Art. 11 – Integram a presente Lei, como parte complementar e inseparável sua, os ANEXOS I, II e III, que tratam, respectivamente, da tabela de
valores por grupo que comprovam mais de três anos consecutivos; tabela de valores por grupo que comprovam sua participação no carnaval de 2020
e não comprovam três anos de apresentação consecutivos; e relação das Agremiações que serão contempladas.
Art. 12 – As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta dos recursos consignados no Orçamento Geral do Município e serão
classificadas nas dotações específicas.
Art. 13 – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01 de fevereiro de 2023.
Art. 14 – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Goiana, 14 de fevereiro de 2023.
EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO
Prefeito
ANEXO I
TABELA DE VALORES POR GRUPO QUE COMPROVAM MAIS DE TRÊS ANOS CONSECUTIVOS (2018, 2019, 2020) DE
APRESENTAÇÃO.
ANEXO II
TABELA DE VALORES POR GRUPO QUE COMPROVAM SUA APRESENTAÇÃO NO CARNAVAL – 2020 E NÃO COMPROVAM TRÊS
ANOS DE APRESENTAÇÃO CONSECUTIVOS.
ANEXO III
RELAÇÃO DE AGREMIAÇÕES CARNAVAL 2023
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13 CABOCLINHOS CARIJÓS DE GOIANA R$ 17.000,00
14 TRIBO INDÍGENA ONÇA NEGRA DE GOIANA R$ 17.000,00
15 TRIBO INDÍGENA ORUBÁ DE GOIANA R$ 17.000,00
16 TRIBO INDÍGENA TABAJARA DE GOIANA R$ 17.000,00
17 MARACATU LEÃO DA SERRA R$ 17.000,00
18 MARACATU LEÃO DA FORTALEZA R$ 17.000,00
19 MARACATU DE BAQUE VIRADO LUA DE LUANDA R$ 8.000,00
20 ESCOLA DE SAMBA MUTIRÃO DO SAMBA DE GOIANA R$ 17.000,00
21 ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE R$ 17.000,00
22 ESCOLA DE SAMBA ULTIMA HORA R$ 17.000,00
23 ESCOLA DE SAMBAACADÊMICO DO TIGRE DE GOIANA R$ 8.000,00
24 PRETINHAS DO CONGO DE GOIANA R$ 17.000,00
25 PRETINHAS DO CONGO DE CARNE DE VACA R$ 17.000,00
26 NAÇÃO AFRICANA QUILOMBOLAS DE GOIANA R$ 17.000,00
27 ARUENDA YAYA MENINA DE GOIANA R$ 17.000,00
28 BLOCO LIRICO DOS SONHOS R$ 17.000,00
29 REI DO CARNAVAL R$ 3.500,00
30 RAINHA DO CARNAVAL R$ 3.500,00
31 O MORTO CARREGANDO O VIVO DE GOIANA R$ 3.300,00
32 O MORTO CARREGANDO O VIVO DE 2020 R$ 1.700,00
33 O MORTO CARREGANDO O VIVO INFANTIL DE GOIANA R$ 1.700,00
34 ESSE URSO É O SEU DE GOIANA R$ 3.300,00
35 URSO PÉ DE LÃ DE GOIANA R$ 3.300,00
36 URSO PANDA DE GOIANA R$ 3.300,00
37 URSO PRETO DAS VIÚVAS DE GOIANA R$ 3.300,00
38 URSO BRANCO DAS MOÇAS DE GOIANA R$ 3.300,00
39 MEU URSO DE GOIANA R$ 3.300,00
40 URSO DE BENGALA DE GOIANA R$ 3.300,00
41 URSO ESTRELAR DE GOIANA R$ 3.300,00
42 URSO DE ÓCULOS DE GOIANA R$ 3.300,00
43 URSO COBRA CORAL DE GOIANA R$ 3.300,00
44 URSO PAPAARO DE GOIANA R$ 1.700,00
45 URSO FOFINHO DE GOIANA R$ 1.700,00
46 URSO DO TEU PAI DE GOIANA R$ 1.700,00
47 URSO PREGUIÇOSO DE GOIANA R$ 1.700,00
48 URSO TIGRE DE GOIANA R$ 1.700,00
49 BOI CARINHOSO DE GOIANA R$ 3.300,00
50 BOI DENGOSO DE GOIANA R$ 3.300,00
51 BOI BUFA R$ 3.300,00
52 BOI MACONHÃO R$ 3.300,00
53 BOI BANDIDO R$ 3.300,00
54 BOI FOGOSO DE GOIANA R$ 3.300,00
55 BOI DOIDO DE CARNE DE VACA R$ 3.300,00
56 BOI FOFINHO NOVA GERAÇÃO INFANTIL DE GOIANA R$ 3.300,00
57 BOI FOFINHO DE GOIANA R$ 3.300,00
58 BOI FURIOSO DE GOIANA R$ 3.300,00
59 BOI SANTA CRUZ DE TEJUCUPAPO R$ 3.300,00
60 BOI TUNGÃO DE GOIANA R$ 3.300,00
61 BOI CABULOSO DE GOIANA R$ 3.300,00
62 BOI LOMBREIRO DE GOIANA R$ 3.300,00
63 BOI VERMELHO DE GOIANA R$ 3.300,00
64 BOI QUERO BIM-BAR DE CARNE DE VACA R$ 3.300,00
65 BOI ZEBU R$ 3.300,00
66 BOI LOMBREIRINHO DE GOIANA R$ 3.300,00
67 BOI MANHOSO R$ 3.300,00
68 BOI CARRAPETA DE GOIANA R$ 1.700,00
69 BOI ESTRELA DE GOIANA R$ 1.700,00
70 BURRA DIAMANTE DE GOIANA R$ 3.300,00
71 BURRA MUTIRÃO DE GOIANA R$ 3.300,00
72 BURRA FLORZINHA DE GOIANA R$ 3.300,00
73 BURRA ESTRELINHA DE GOIANA R$ 3.300,00
74 BURRA PIRATA DE GOIANA R$ 3.300,00
09/11/2023, 14:47 Município de Goiana
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75 BURRA DOMINÓ DE GOIANA R$ 3.300,00
76 BURRA CORAÇÃO BRILHANTE DE GOIANA R$ 3.300,00
77 BURRA VENTANIA DE GOIANA R$ 3.300,00
78 BURRA DENTE DE OURO DE GOIANA R$ 3.300,00
79 BURRA OLHAR FATAL DE GOIANA R$ 3.300,00
80 BURRA LOMBEIRA DE GOIANA R$ 3.300,00
81 BURRA DOIDINHA DE GOIANA R$ 3.300,00
82 BURRAALEGRIA DE GOIANA R$ 3.300,00
83 BURRA FURIOSA DE GOIANA R$ 3.300,00
84 BURRA NOIADA DE GOIANA R$ 3.300,00
85 BURRA CORAÇÃO DE GOIANA R$ 3.300,00
86 BURRA DENGOSA DE GOIANA R$ 3.300,00
87 BURRA DE PAPÃO DE GOIANA R$ 3.300,00
88 BURRA DAMA DE OURO DE GOIANA R$ 3.300,00
89 BURRA CORINGA DE GOIANA R$ 3.300,00
90 BURRA TRELOSA DE GOIANA R$ 3.300,00
91 BURRA MARAVILHA DE GOIANA R$ 3.300,00
92 BURRA BARALHO DE GOIANA R$ 3.300,00
93 BURRA MALUQUINHA DE GOIANA R$ 3.300,00
94 BURRA PIPOCA DE GOIANA R$ 3.300,00
95 BURRA PIKACHU DE GOIANA R$ 3.300,00
96 BURRA TROVÃO DE GOIANA R$ 3.300,00
97 BURRA NOVA GERAÇÃO DE GOIANA R$ 3.300,00
98 BURRA DO SERGINHO DA BURRA GOIANA R$ 3.300,00
99 BURRA BOLINHA DO MAESTRO ROSILDO (HOMENAGEADO) R$ 5.500,00
100 BURRA PICA PAU DE GOIANA R$ 1.700,00
101 BURRA JAMAICA DE GOIANA R$ 1.700,00
102 BURRA LOMBREIRINHA 2 DE GOIANA R$ 1.700,00
103 BURRA NOIADA DO CHUPETA DE GOIANA R$ 1.700,00
104 BURRA IMPERATRIZ NA FOLIA DE GOIANA R$ 1.700,00
105 BURRA DO MESTRE DE GOIANA R$ 1.700,00
106 BURRA NOIADINHA BABY DE GOIANA R$ 1.700,00
107 BURRA CHARMOSA DE GOIANA R$ 1.700,00
108 BURRA CORAÇÃO 2 DE GOIANA R$ 1.700,00
109 BURRA DO REI DE GOIANA R$ 1.700,00
110 BURRA 2 IRMÃOS DE GOIANA R$ 1.700,00
111 BURRA MIMOSA DE GOIANA R$ 1.700,00
112 BURRA FALCÃO DE GOIANA R$ 1.700,00
113 BURRA GERA INFANTIL DE GOIANA R$ 1.700,00
114 BURRA DOIDINHA 2 DE GOIANA R$ 1.700,00
115 BURRA TEIMOSA DE GOIANA R$ 1.700,00
TOTAL GERAL R$ 707.700,00
Publicado por:
Jéssica Ferreira Guedes da Silva
Código Identificador:AB7C6AC4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 15/02/2023. Edição 3281
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