norma nº 2577/2023

09/11/2023, 14:53 Município de Goiana
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VALOR HORAAULA DE PROFESSORES
CARGA HORÁRIA: 150
CLASSE DE VENCIMENTOS POR FORMAÇÃO PROFISSIONAL
7% 12% 25% 35%
CLASSE NORMAL MÉDIO CLASSE LICENCIATURA PLENA CLASSE LICEN. PLENA + ESPECIALIZAÇÃO CLASSE LICEN. PLENA + MESTRADO CLASSE LICEN. PLENA + DOUTORADO
TEMPO DE
SERVIÇO EM
ANOS - 8 ANOS
NIVEIS - 2% REFERENCIAS - 3% VALOR HORA/AULA VENCIMENTO BASE VALOR HORA/AULA VENCIMENTO BASE VALOR HORA/AULA VENCIMENTO BASE VALOR HORA/AULA VENCIMENTO BASE VALOR HORA/AULA VENCIMENTO BASE
24-32 IV D 30,65 4.598,22 32,80 4.920,10 36,74 5.510,51 45,92 6.888,14 61,99 9.298,99
C 30,05 4.508,06 32,16 4.823,63 36,02 5.402,46 45,02 6.753,08 60,78 9.116,66
B 29,46 4.419,67 31,53 4.729,05 35,31 5.296,53 44,14 6.620,66 59,59 8.937,90
A 28,89 4.333,01 30,91 4.636,32 34,62 5.192,68 43,27 6.490,85 58,42 8.762,64
16-24 III D 28,05 4.206,80 30,01 4.501,28 33,61 5.041,44 42,01 6.301,79 56,72 8.507,42
C 27,50 4.124,32 29,42 4.413,02 32,95 4.942,58 41,19 6.178,23 55,60 8.340,61
B 26,96 4.043,45 28,84 4.326,49 32,30 4.845,67 40,38 6.057,09 54,51 8.177,07
A 26,43 3.964,17 28,28 4.241,66 31,67 4.750,66 39,59 5.938,32 53,44 8.016,73
08-16 II D 25,66 3.848,71 27,45 4.118,11 30,75 4.612,29 38,44 5.765,36 51,89 7.783,24
C 25,15 3.773,24 26,92 4.037,37 30,15 4.521,85 37,68 5.652,31 50,87 7.630,62
B 24,66 3.699,26 26,39 3.958,20 29,55 4.433,19 36,94 5.541,48 49,87 7.481,00
A 24,18 3.626,72 25,87 3.880,59 28,98 4.346,26 36,22 5.432,83 48,90 7.334,32
0-8 I D 23,47 3.521,09 25,12 3.767,56 28,13 4.219,67 35,16 5.274,59 47,47 7.120,70
C 23,01 3.452,05 24,62 3.693,69 27,58 4.136,93 34,47 5.171,17 46,54 6.981,08
B 22,56 3.384,36 24,14 3.621,27 27,04 4.055,82 33,80 5.069,77 45,63 6.844,19
A 22,12 3.318,00 23,67 3.550,26 26,51 3.976,29 33,14 4.970,36 44,73 6.709,99
VALOR HORAAULA DE PROFESSORES
CARGA HORÁRIA: 188
CLASSE DE VENCIMENTOS POR FORMAÇÃO PROFISSIONAL
7% 12% 25% 35%
CLASSE NORMAL MÉDIO CLASSE LICENCIATURA PLENA CLASSE LICEN. PLENA + ESPECIALIZAÇÃO CLASSE LICEN. PLENA + MESTRADO CLASSE LICEN. PLENA + DOUTORADO
TEMPO DE
SERVIÇO EM
ANOS - 8 ANOS
NIVEIS - 2% REFERENCIAS - 3% VALOR HORA/AULA VENCIMENTO BASE VALOR HORA/AULA VENCIMENTO BASE VALOR HORA/AULA VENCIMENTO BASE VALOR HORA/AULA VENCIMENTO BASE VALOR HORA/AULA VENCIMENTO BASE
24-32 IV D 30,65 5.763,11 32,80 6.166,52 36,74 6.906,51 45,92 8.633,13 61,99 11.654,73
C 30,05 5.650,11 32,16 6.045,61 36,02 6.771,09 45,02 8.463,86 60,78 11.426,21
B 29,46 5.539,32 31,53 5.927,07 35,31 6.638,32 44,14 8.297,90 59,59 11.202,16
A 28,89 5.430,70 30,91 5.810,85 34,62 6.508,16 43,27 8.135,20 58,42 10.982,51
16-24 III D 28,05 5.272,53 30,01 5.641,61 33,61 6.318,60 42,01 7.898,25 56,72 10.662,64
C 27,50 5.169,15 29,42 5.530,99 32,95 6.194,70 41,19 7.743,38 55,60 10.453,56
B 26,96 5.067,79 28,84 5.422,54 32,30 6.073,24 40,38 7.591,55 54,51 10.248,59
A 26,43 4.968,42 28,28 5.316,21 31,67 5.954,16 39,59 7.442,70 53,44 10.047,64
08-16 II D 25,66 4.823,71 27,45 5.161,37 30,75 5.780,73 38,44 7.225,92 51,89 9.754,99
C 25,15 4.729,13 26,92 5.060,17 30,15 5.667,39 37,68 7.084,23 50,87 9.563,72
B 24,66 4.636,40 26,39 4.960,95 29,55 5.556,26 36,94 6.945,33 49,87 9.376,19
A 24,18 4.545,49 25,87 4.863,67 28,98 5.447,32 36,22 6.809,14 48,90 9.192,34
0-8 I D 23,47 4.413,10 25,12 4.722,01 28,13 5.288,66 35,16 6.610,82 47,47 8.924,61
C 23,01 4.326,57 24,62 4.629,43 27,58 5.184,96 34,47 6.481,20 46,54 8.749,61
B 22,56 4.241,73 24,14 4.538,65 27,04 5.083,29 33,80 6.354,11 45,63 8.578,05
A 22,12 4.158,56 23,67 4.449,66 26,51 4.983,62 33,14 6.229,52 44,73 8.409,86
VALOR HORAAULA DE PROFESSORES
CARGA HORÁRIA: 200
CLASSE DE VENCIMENTOS POR FORMAÇÃO PROFISSIONAL
7% 12% 25% 35%
CLASSE NORMAL MÉDIO CLASSE LICENCIATURA PLENA CLASSE LICEN. PLENA + ESPECIALIZAÇÃO CLASSE LICEN. PLENA + MESTRADO CLASSE LICEN. PLENA + DOUTORADO
TEMPO DE
SERVIÇO EM
ANOS - 8 ANOS
NIVEIS - 2% REF - 3% VALOR HORA/AULA VENCIMENTO BASE VALOR HORA/AULA VENCIMENTO BASE VALOR HORA/AULA VENCIMENTO BASE VALOR HORA/AULA VENCIMENTO BASE VALOR HORA/AULA VENCIMENTO BASE
24-32 IV D 30,65 6.130,97 32,80 6.560,13 36,74 7.347,35 45,92 9.184,19 61,99 12.398,65
C 30,05 6.010,75 32,16 6.431,50 36,02 7.203,28 45,02 9.004,10 60,78 12.155,54
B 29,46 5.892,89 31,53 6.305,39 35,31 7.062,04 44,14 8.827,55 59,59 11.917,20
A 28,89 5.777,35 30,91 6.181,76 34,62 6.923,57 43,27 8.654,46 58,42 11.683,53
16-24 III D 28,05 5.609,07 30,01 6.001,71 33,61 6.721,91 42,01 8.402,39 56,72 11.343,23
C 27,50 5.499,09 29,42 5.884,03 32,95 6.590,11 41,19 8.237,64 55,60 11.120,81
B 26,96 5.391,27 28,84 5.768,65 32,30 6.460,89 40,38 8.076,12 54,51 10.902,76
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GOIANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.577/2023
LEI N° 2.577/2023
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do salário e dos proventos dos servidores efetivos do cargo de professor, ativos e inativos, e de servidores contratados, temporariamente, para o cargo de
professor do Município de Goiana, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e ainda amparado na Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Fica concedido o reajuste do vencimento básico do salário e dos proventos dos servidores efetivos do cargo de professor, ativos e inativos, bem como, dos contratados, temporariamente, para o cargo de
professor, do Município de Goiana, no percentual de 15% (quinze por cento), os quais passam a ser disciplinados pelos Anexos da presente lei, que a integram como sua parte complementar e inseparável.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado à celebração dos Termos Aditivos aos contratos temporários, referentes à contratação de professores, para efeito de implementação do reajuste de que
trata o § 1º desta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos consignados no Orçamento Geral do Município e serão classificadas nas dotações específicas.
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação e os seus efeitos financeiros retroagem a 01 janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito, Goiana (PE), 17 de março de 2023.
EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO
Prefeito
09/11/2023, 14:53 Município de Goiana
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A 26,43 5.285,56 28,28 5.655,54 31,67 6.334,21 39,59 7.917,76 53,44 10.688,98
08-16 II D 25,66 5.131,61 27,45 5.490,82 30,75 6.149,72 38,44 7.687,15 51,89 10.377,65
C 25,15 5.030,99 26,92 5.383,16 30,15 6.029,13 37,68 7.536,42 50,87 10.174,17
B 24,66 4.932,34 26,39 5.277,60 29,55 5.910,92 36,94 7.388,65 49,87 9.974,67
A 24,18 4.835,63 25,87 5.174,12 28,98 5.795,02 36,22 7.243,77 48,90 9.779,09
0-8 I D 23,47 4.694,78 25,12 5.023,42 28,13 5.626,23 35,16 7.032,79 47,47 9.494,26
C 23,01 4.602,73 24,62 4.924,92 27,58 5.515,91 34,47 6.894,89 46,54 9.308,10
B 22,56 4.512,48 24,14 4.828,35 27,04 5.407,76 33,80 6.759,70 45,63 9.125,59
A 22,12 4.424,00 23,67 4.733,68 26,51 5.301,72 33,14 6.627,15 44,73 8.946,66
Publicado por:
Jéssica Ferreira Guedes da Silva
Código Identificador:505F8E4B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 23/03/2023. Edição 3305
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