norma nº 2497/2021

a TES Eus PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
= ESTADO DE PERNAMBUCO
olana GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.497/2021.
Dispõe sobre o calendário de comemorações do
Bicentenário da Junta Governativa de Goiana e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso de suas atribuições legais, e ainda amparado na Lei Orgânica do Município. FAÇO
SABER que a Câraara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. As comemorações alusivas aos Duzentos Anos da Junta Governativa
de Goiana, e da Convenção de: Beberibe, “initiadas em 29 de agosto de 2021, se
estenderão até o dia 28 de agosto de 2022.
Art.2º. A Câmara e a Prefeitura Municipal de Goiana, firmarão acordo de
cooperação mútua objetivando a construção de obeliscos e monumentos alusivos as
comemorações dos Duzentos Anos da Junta Governativa de Goiana e a Convenção de
Beberibe. apo
Parágrafo Único - Os monumentos e obeliscos de que tratam o caput deste
artigo, serão construídos no trevo da PE.75/com a PE.62. na entrada da Cidade de Goiana,
na BR 101, (Alvorada) é nos limites do município-de Goiana com os municípios
circunvizinhos. E
Art.3º. A definição do ano de 2021 como o ano do bicentenário da Junta
Governativa de Goiana, de que trata a lei municipal 2.458, de 20 de maio de 2021,
prorrogar-se-á a 28 de agosto de 2022.
Art.4º. As despesas decorrentes da execução da
3ente lei, correrão por conta
das dotações próprias da Câmara Municipal de Goiana.
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n - Centro - Goiana — Pernambuco
CNPJ. 10.150.043/0001-07
a TES Es PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
Mica oe ESTADO DE PERNAMBUCO
oia na GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6º. Revogam-se as disposições em contrário.
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Gabinete do Prefeito do Município de Goiana: em 27 de « bro de 2021.
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n — Centro - Goiana — Pernambuco
CNPJ. 10.150.043/0001-07