| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2592 / 2023 |
| Date | 2023-05-26 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências |
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09/11/2023, 20:59 Município de Goiana https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/9A127271/03AFcWeA5ncURy_v7TYNkKwUE8S8TruKV4wM5iu-8mhwLoex0RSMkWnrnRPi0… 1/9 1315 18.542.0287.4042.0000 50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO DE MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1316 18.542.0287.4042.0000 50.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1318 18.542.0287.4042.0000 240.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1319 18.542.0287.4042.0000 60.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1320 18.542.0287.4042.0000 30.000,00 3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1321 18.542.0287.4042.0000 60.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1322 18.542.0287.4042.0000 40.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1323 18.542.0287.4042.0000 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1324 18.542.0287.4042.0000 10.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1325 18.542.0287.4042.0000 30.000,00 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GOIANA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2.592/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e ainda amparado na Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Goiana autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, relativo ao exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 2.135.000,00 (dois milhões, cento e trinta e cinco mil reais), de acordo com as funções programáticas descritas abaixo: 03 11 00 AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 09/11/2023, 20:59 Município de Goiana https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/9A127271/03AFcWeA5ncURy_v7TYNkKwUE8S8TruKV4wM5iu-8mhwLoex0RSMkWnrnRPi0… 2/9 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1326 18.542.0287.4043.0000 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1327 18.542.0287.4043.0000 5.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1328 18.542.0287.4043.0000 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1329 18.542.0287.4043.0000 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1330 18.542.0287.4045.0000 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1331 18.542.0287.4045.0000 5.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1332 18.542.0287.4045.0000 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1333 18.542.0287.4045.0000 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1334 18.542.0287.4046.0000 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1335 18.542.0287.4046.0000 5.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1336 18.542.0287.4046.0000 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1337 18.542.0287.4046.0000 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 09/11/2023, 20:59 Município de Goiana https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/9A127271/03AFcWeA5ncURy_v7TYNkKwUE8S8TruKV4wM5iu-8mhwLoex0RSMkWnrnRPi0… 3/9 1338 18.542.0287.4047.0000 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1339 18.542.0287.4047.0000 5.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1340 18.542.0287.4047.0000 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1341 18.542.0287.4047.0000 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1342 18.542.0287.4048.0000 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1343 18.542.0287.4048.0000 5.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1344 18.542.0287.4048.0000 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1345 18.542.0287.4048.0000 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1346 18.542.0287.4049.0000 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1347 18.542.0287.4049.0000 5.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1348 18.542.0287.4049.0000 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1349 18.542.0287.4049.0000 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1350 18.542.0287.4050.0000 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 09/11/2023, 20:59 Município de Goiana https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/9A127271/03AFcWeA5ncURy_v7TYNkKwUE8S8TruKV4wM5iu-8mhwLoex0RSMkWnrnRPi0… 4/9 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1351 18.542.0287.4050.0000 5.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1352 18.542.0287.4050.0000 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1353 18.542.0287.4050.0000 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1354 18.542.0287.4051.0000 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1355 18.542.0287.4051.0000 5.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1356 18.542.0287.4051.0000 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1357 18.542.0287.4051.0000 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1358 18.542.0287.4052.0000 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1359 18.542.0287.4052.0000 5.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1360 18.542.0287.4052.0000 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1361 18.542.0287.4052.0000 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1362 18.542.0287.4053.0000 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 03 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 09/11/2023, 20:59 Município de Goiana https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/9A127271/03AFcWeA5ncURy_v7TYNkKwUE8S8TruKV4wM5iu-8mhwLoex0RSMkWnrnRPi0… 5/9 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1363 18.542.0287.4053.0000 5.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1364 18.542.0287.4053.0000 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1365 18.542.0287.4053.0000 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1366 18.542.0287.4054.0000 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1367 18.542.0287.4054.0000 5.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1368 18.542.0287.4054.000 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1369 18.542.0287.4054.000 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1370 18.542.0287.4055.000 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1371 18.542.0287.4055.000 5.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1372 18.542.0287.4055.000 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1373 18.542.0287.4055.000 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1374 18.542.0287.4056.000 50.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 03 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 09/11/2023, 20:59 Município de Goiana https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/9A127271/03AFcWeA5ncURy_v7TYNkKwUE8S8TruKV4wM5iu-8mhwLoex0RSMkWnrnRPi0… 6/9 1375 18.542.0287.4056.000 240.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1376 18.542.0287.4056.000 60.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1377 18.542.0287.4056.000 30.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1378 18.542.0287.4056.000 30.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS – CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1379 18.542.0287.4056.000 60.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1380 18.542.0287.4056.000 40.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1381 18.542.0287.4056.000 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1382 18.542.0287.4056.000 50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1383 18.542.0287.4056.000 10.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1384 18.542.0287.4057.000 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1385 18.542.0287.4057.000 5.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1386 18.542.0287.4057.000 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1387 18.542.0287.4057.000 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 03 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 09/11/2023, 20:59 Município de Goiana https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/9A127271/03AFcWeA5ncURy_v7TYNkKwUE8S8TruKV4wM5iu-8mhwLoex0RSMkWnrnRPi0… 7/9 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1388 18.542.0287.4058.000 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1389 18.542.0287.4058.000 5.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1390 18.542.0287.4058.000 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1391 18.542.0287.4058.000 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1392 18.542.0287.4059.000 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1393 18.542.0287.4059.000 5.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1394 18.542.0287.4059.000 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1395 18.542.0287.4059.000 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1396 18.542.0287.4060.000 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1397 18.542.0287.4060.000 5.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1398 18.542.0287.4060.000 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1399 18.542.0287.4060.000 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 09/11/2023, 20:59 Município de Goiana https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/9A127271/03AFcWeA5ncURy_v7TYNkKwUE8S8TruKV4wM5iu-8mhwLoex0RSMkWnrnRPi0… 8/9 1400 14.422.0288.4061.000 15.000,00 3.1.90.04.99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1401 14.422.0288.4061.000 80.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1402 14.422.0288.4061.000 20.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1403 14.422.0288.4061.000 10.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INTRA ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1404 14.422.0288.4061.000 15.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS- CIVIL F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1405 14.422.0288.4061.000 25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1406 14.422.0288.4061.000 10.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1407 14.422.0288.4061.000 20.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1408 14.422.0288.4061.000 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1409 14.422.0288.4061.000 80.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1410 14.422.0288.4061.000 80.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 1411 14.422.0288.4061.000 100.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 01 TESOURO 001 001 Recursos Próprios do Município 02 20 00 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO Art. 2° - O crédito de que trata o art. 1º, da presente lei, tem como fonte de recursos a anulação parcial das dotações a saber: 09/11/2023, 20:59 Município de Goiana https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/9A127271/03AFcWeA5ncURy_v7TYNkKwUE8S8TruKV4wM5iu-8mhwLoex0RSMkWnrnRPi0… 9/9 77 04.122.0208.2063.0000 APOIO GERENCIAL E TEC AS AÇOES DA COMUNICAÇÃO -11.283,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 78 04.122.0208.2063.0000 APOIO GERENCIAL E TEC AS AÇOES DA COMUNICAÇÃO -56.415,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 79 04.122.0208.2063.0000 APOIO GERENCIAL E TEC AS AÇOES DA COMUNICAÇÃO -20.881,31 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 263 12.336.0022.2107.0000 FORTALECIMENTO, QUALIFICAÇÃO E DES DA EDUCAÇÃO E -2.046.420,69 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio 02 02 00 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 02 08 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Anulação (-) - 2.135.000,00 Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.4° Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 26 de Maio de 2023. EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO Prefeito Publicado por: Jéssica Ferreira Guedes da Silva Código Identificador:9A127271 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 29/05/2023. Edição 3349 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/