| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2494 / 2021 |
| Date | 2021-12-16 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação da união dos Artesões de Goiana – AUAG – e dá outras providências. |
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== = &= PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA STS ANTENA ESTADO DE PERNAMBUCO G oi a GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 2.494/2021 Declara de utilidade pública a Associação da união dos Artesões de Goiana — AUAG -— e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e ainda amparado na Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a entidade civil com natureza jurídica de associação de Direito Privado, sem fins lucrativos e com finalidade culturais, ligadas à cultura e à arte e de valorização do patrimônio material e imaterial artístico, denominada Associação da União dos Artesões de Goiana — AUAG, com sede na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, centro, Goiana — Pernambuco, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ sob o nº 12.832.746/0001- 40. == =x &= PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA ne ESTADO DE PERNAMBUCO oia na GABINETE DO PREFEITO SEGUE EM FRENTE Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 16 de mbro de 2021. EDUARDO HONG CARNEIRO