| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 230 / 2023 |
| Date | 2023-08-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu ao Sr. Marcos Paulo Aurélio dos Santos, e dá outras providencias. |
| native_id | 330 |
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• CAI" lI[ PI ~ DE A K(J CAMARA MUNICIPAL DE GOIANA balhando para todos OS goianenses DECRETO LEGISLATIVO N° 230/2023 Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu, e dá outras providencias. (MARCOS PAULO AURÉLIO DOS SANTOS). O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e com lastro no art.86, do Regimento Interno, 11,faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto-Legislativo: Art. 1°._ Fica outorgada a Medalha José Pinto de Abreu ao Senhor MARCOS PAULO AURÉLIO DOS SANTOS. Art. 2°._ Este Decreto-Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação, e revogam-se as disposições em contrário Gabinete da esidência da Câmara Municipal de Goiana, em 04 de agosto de 2023. Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115- Goiana-PE - CEP: 55900-000 Fone: (81) 3626-0141 / Te~efax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10 SIta: www.goiana.pe.leg.br