norma nº 2654/2024

03/04/2024, 17:48 Município de Goiana
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VALOR HORAAULA DE PROFESSORES 2024
CARGA HORÁRIA: 200
TEMPO
DE
SERVIÇO
EM
ANOS - 8
ANOS
NIVEIS￾2%
REFERENCIAS￾3%
CLASSE DE VENCIMENTOS POR FORMAÇÃO PROFISSIONAL
7% 12% 25% 35%
CLASSE NORMAL MÉDIO CLASSE LICENCIATURA
PLENA
CLASSE LICEN. PLENA +
ESPECIALIZAÇÃO
CLASSE LICEN. PLENA +
MESTRADO
CLASSE LICEN. PLENA +
DOUTORADO
VALOR
HORA/AULA
VENCIMENTO
BASE
VALOR
HORA/AULA
VENCIMENTO
BASE
VALOR
HORA/AULA
VENCIMENTO
BASE
VALOR
HORA/AULA
VENCIMENTO
BASE
VALOR
HORA/AULA
VENCIMENTO
BASE
24-32 IV D 32,19 6.438,62 34,45 6.889,33 38,58 7.716,04 48,23 9.645,06 65,10 13.020,83
C 31,56 6.312,37 33,77 6.754,24 37,82 7.564,75 47,28 9.455,94 63,83 12.765,52
B 30,94 6.188,60 33,11 6.621,80 37,08 7.416,42 46,35 9.270,53 62,58 12.515,21
A 30,34 6.067,26 32,46 6.491,97 36,36 7.271,00 45,44 9.088,75 61,35 12.269,81
16-24 III D 29,45 5.890,54 31,51 6.302,88 35,30 7.059,22 44,12 8.824,03 59,56 11.912,44
C 28,88 5.775,04 30,90 6.179,29 34,60 6.920,81 43,26 8.651,01 58,39 11.678,86
B 28,31 5.661,80 30,29 6.058,13 33,93 6.785,11 42,41 8.481,38 57,25 11.449,87
A 27,75 5.550,79 29,70 5.939,34 33,26 6.652,07 41,58 8.315,08 56,13 11.225,36
08-16 II D 26,95 5.389,12 28,83 5.766,35 32,29 6.458,32 40,36 8.072,89 54,49 10.898,41
C 26,42 5.283,45 28,27 5.653,29 31,66 6.331,68 39,57 7.914,60 53,42 10.684,71
B 25,90 5.179,85 27,71 5.542,44 31,04 6.207,53 38,80 7.759,41 52,38 10.475,21
A 25,39 5.078,28 27,17 5.433,76 30,43 6.085,81 38,04 7.607,27 51,35 10.269,81
0-8 I D 24,65 4.930,37 26,38 5.275,50 29,54 5.908,56 36,93 7.385,70 49,85 9.970,69
C 24,17 4.833,70 25,86 5.172,06 28,96 5.792,70 36,20 7.240,88 48,88 9.775,19
B 23,69 4.738,92 25,35 5.070,64 28,40 5.679,12 35,49 7.098,90 47,92 9.583,52
A 23,23 4.646,00 24,86 4.971,22 27,84 5.567,77 34,80 6.959,71 46,98 9.395,61
VALOR HORAAULA DE PROFESSORES 2024
CARGA HORÁRIA: 188
TEMPO DE
SERVIÇO
EM ANOS -
8 ANOS
NIVEIS -
2%
REFERENCIAS
- 3%
CLASSE DE VENCIMENTOS POR FORMAÇÃO PROFISSIONAL
7% 12% 25% 35%
CLASSE NORMAL MÉDIO CLASSE LICENCIATURA
PLENA
CLASSE LICEN. PLENA +
ESPECIALIZAÇÃO
CLASSE LICEN. PLENA +
MESTRADO
CLASSE LICEN. PLENA +
DOUTORADO
VALOR
HORA/AULA
VENCIMENTO
BASE
VALOR
HORA/AULA
VENCIMENTO
BASE
VALOR
HORA/AULA
VENCIMENTO
BASE
VALOR
HORA/AULA
VENCIMENTO
BASE
VALOR
HORA/AULA
VENCIMENTO
BASE
24-32 IV D 32,19 6.052,30 34,45 6.475,97 38,58 7.253,08 48,23 9.066,35 65,10 12.239,58
C 31,56 5.933,63 33,77 6.348,99 37,82 7.110,86 47,28 8.888,58 63,83 11.999,58
B 30,94 5.817,29 33,11 6.224,50 37,08 6.971,44 46,35 8.714,30 62,58 11.764,30
A 30,34 5.703,22 32,46 6.102,45 36,36 6.834,74 45,44 8.543,43 61,35 11.533,63
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GOIANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.654/2024
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e ainda amparado na Lei Orgânica
do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – A presente Lei versa sobre a adequação salarial dos Professores Efetivos do Município de Goiana-PE.
Parágrafo Único – Para os efeitos do disposto neste artigo, adotar-se-á as tabelas constantes dos Anexos I a III, desta Lei, que a integram como sua
parte complementar e inseparável, na definição do salário-base, progressões verticais e horizontais dos Professores, conforme sua carga horária.
Art. 2º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta dos recursos consignados no Orçamento Geral do Município e serão
classificadas nas Dotações Orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de janeiro de 2024.
Art. 4º – Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Goiana, em 26 de março de 2024.
EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO
Prefeito
ANEXO I
ANEXO II
03/04/2024, 17:48 Município de Goiana
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/2A0CE5C9/03AFcWeA5E5LCU76ZLt1fkthO_PnBqkoJCORW-WQvYEEOUYYb2r_y_47GC3is… 2/2
16-24 III D 29,45 5.537,11 31,51 5.924,71 35,30 6.635,67 44,12 8.294,59 59,56 11.197,70
C 28,88 5.428,54 30,90 5.808,54 34,60 6.505,56 43,26 8.131,95 58,39 10.978,13
B 28,31 5.322,10 30,29 5.694,64 33,93 6.378,00 42,41 7.972,50 57,25 10.762,87
A 27,75 5.217,74 29,70 5.582,98 33,26 6.252,94 41,58 7.816,18 56,13 10.551,84
08-16 II D 26,95 5.065,77 28,83 5.420,37 32,29 6.070,82 40,36 7.588,52 54,49 10.244,50
C 26,42 4.966,44 28,27 5.314,09 31,66 5.951,78 39,57 7.439,73 53,42 10.043,63
B 25,90 4.869,06 27,71 5.209,89 31,04 5.835,08 38,80 7.293,85 52,38 9.846,70
A 25,39 4.773,59 27,17 5.107,74 30,43 5.720,67 38,04 7.150,83 51,35 9.653,62
0-8 I D 24,65 4.634,55 26,38 4.958,97 29,54 5.554,04 36,93 6.942,56 49,85 9.372,45
C 24,17 4.543,68 25,86 4.861,73 28,96 5.445,14 36,20 6.806,43 48,88 9.188,68
B 23,69 4.454,58 25,35 4.766,41 28,40 5.338,37 35,49 6.672,97 47,92 9.008,51
A 23,23 4.367,24 24,86 4.672,95 27,84 5.233,70 34,80 6.542,13 46,98 8.831,87
VALOR HORAAULA DE PROFESSORES 2024
CARGA HORÁRIA: 150
TEMPO
DE
SERVIÇO
EM ANOS
- 8 ANOS
NIVEIS
- 2%
REFERENCIAS
- 3%
CLASSE DE VENCIMENTOS POR FORMAÇÃO PROFISSIONAL
7% 12% 25% 35%
CLASSE NORMAL MÉDIO CLASSE LICENCIATURA PLENA CLASSE LICEN. PLENA +
ESPECIALIZAÇÃO
CLASSE LICEN. PLENA +
MESTRADO
CLASSE LICEN. PLENA +
DOUTORADO
VALOR
HORA/AULA
VENCIMENTO
BASE
VALOR
HORA/AULA
VENCIMENTO
BASE
VALOR
HORA/AULA
VENCIMENTO
BASE
VALOR
HORA/AULA
VENCIMENTO
BASE
VALOR
HORA/AULA
VENCIMENTO
BASE
24-32 IV D 32,19 4.828,97 34,45 5.166,99 38,58 5.787,03 48,23 7.233,79 65,10 9.765,62
C 31,56 4.734,28 33,77 5.065,68 37,82 5.673,56 47,28 7.091,95 63,83 9.574,14
B 30,94 4.641,45 33,11 4.966,35 37,08 5.562,32 46,35 6.952,90 62,58 9.386,41
A 30,34 4.550,44 32,46 4.868,97 36,36 5.453,25 45,44 6.816,56 61,35 9.202,36
16-24 III D 29,45 4.417,91 31,51 4.727,16 35,30 5.294,42 44,12 6.618,02 59,56 8.934,33
C 28,88 4.331,28 30,90 4.634,47 34,60 5.190,61 43,26 6.488,26 58,39 8.759,15
B 28,31 4.246,35 30,29 4.543,60 33,93 5.088,83 42,41 6.361,04 57,25 8.587,40
A 27,75 4.163,09 29,70 4.454,51 33,26 4.989,05 41,58 6.236,31 56,13 8.419,02
08-16 II D 26,95 4.041,84 28,83 4.324,76 32,29 4.843,74 40,36 6.054,67 54,49 8.173,81
C 26,42 3.962,58 28,27 4.239,97 31,66 4.748,76 39,57 5.935,95 53,42 8.013,53
B 25,90 3.884,89 27,71 4.156,83 31,04 4.655,65 38,80 5.819,56 52,38 7.856,41
A 25,39 3.808,71 27,17 4.075,32 30,43 4.564,36 38,04 5.705,45 51,35 7.702,36
0-8 I D 24,65 3.697,78 26,38 3.956,62 29,54 4.431,42 36,93 5.539,27 49,85 7.478,02
C 24,17 3.625,27 25,86 3.879,04 28,96 4.344,53 36,20 5.430,66 48,88 7.331,39
B 23,69 3.554,19 25,35 3.802,98 28,40 4.259,34 35,49 5.324,18 47,92 7.187,64
A 23,23 3.484,50 24,86 3.728,42 27,84 4.175,82 34,80 5.219,78 46,98 7.046,70
ANEXO III
Publicado por:
Iara Azevedo de Sousa
Código Identificador:2A0CE5C9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 27/03/2024. Edição 3558
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