| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2687 / 2024 |
| Date | 2024-11-01 |
| Ementa | Substitui o Anexo I da Lei Municipal nº 2.401/2019, que “Dispõe sobre o quadro de servidores efetivos do Município de Goiana, extingue e cria cargos, e dá outras providências”. |
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CARGO Quantitativo Total 1 AGENTE ADMINISTRATIVO 98 2 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 215 3 AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS 79 4 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 25 5 AGENTE DE TRIBUTOS 13 6 AGENTE DE TURISMO 3 7 AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3 8 AGENTE SOCIAL 1 9 AGENTE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ESPECIAL(ADE) 40 10 AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTI(ADI) 40 11 ALMOXARIFE 4 12 ANALISTA DE CONTROLE INTERNO 2 13 ARQUITETO 6 14 ARQUIVISTA 6 15 ARTÍFICE 53 16 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 164 17 ASSISTENTE DE CULTURA E ARTE 01 18 ASSISTENTE DE TURISMO 01 19 ASSISTENTE SOCIAL 16 20 ATENDENTE 17 21 AUDITOR FISCAL 5 22 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 67 23 AUXILIAR DE ARTÍFICE 8 24 AUXILIAR DE CONTABILIDADE 5 25 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10 26 AUXILIAR DE FARMÁCIA 4 27 AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 25 28 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 257 29 AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS 130 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GOIANA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.687/2024 Substitui o Anexo I da Lei Municipal nº 2.401/2019, que “Dispõe sobre o quadro de servidores efetivos do Município de Goiana, extingue e cria cargos, e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e ainda amparado na Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica substituído o Anexo I da Lei Municipal n.º 2.401/2019, que “Dispõe sobre o quadro de servidores efetivos do Município de Goiana, extingue e cria cargos, e dá outras providências”, pelo Anexo I desta Lei, que integra esta como sua parte complementar e inseparável. Art. 2º - A readequação da estrutura propiciada pela presente Lei será regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiana e suas alterações posteriores. Art. 3º O provimento dos cargos vagos, decorrente da readequação proposta e redefinida por esta Lei, far- se-á por Concurso Público, em conformidade com o inciso II, do Art. 37, da Constituição Federal. Art. 4º As despesas com a fixação de pisos profissionais regulamentados por Lei Federal somente serão implantadas mediante Lei Municipal que discipline a matéria. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta dos recursos consignados no Orçamento Geral do Município e serão classificadas nas dotações específicas. Art. 6º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Goiana, 01 de novembro de 2024. EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO Prefeito ANEXO I – QUADRO DE CARGOS EFETIVO 05/11/2024, 09:16 Município de Goiana https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/02279745/62e6c17aa013d7bfd32bb95bd374db2b62e6c17aa013d7bfd32bb95bd374db2b 1/3 30 BIOMÉDICO 1 31 BIOQUÍMICO 4 32 CONDUTOR SOCORRISTA 15 33 CONTADOR 2 34 CONTÍNUO 5 35 COVEIRO 9 36 COZINHEIRA 2 37 CUIDADOR 6 38 DESENHISTA 2 39 DIGITADOR 2 40 EDUCADOR FISICO 4 41 ENFERMEIRO 31 42 ENGENHEIRO AGRÔNOMO 1 43 ENGENHEIRO AMBIENTAL 1 44 ENGENHEIRO CIVIL 7 45 FARMACÊUTICO 4 46 FISCAL DE LIMPEZA URBANA 6 47 FISCAL DE OBRAS 8 48 FISIOTERAPEUTA 12 49 FONOAUDIOLOGO 5 50 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 200 51 JORNALISTA 1 52 INTERPRETE EM LIBRAS 6 53 LABORATÓRISTA 3 54 MÉDICO AUDITOR 2 55 MÉDICO CARDIOLOGISTA 3 56 MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR 1 57 MÉDICO CLÍNICO GERAL 17 58 MÉDICO DERMATOLOGISTA 3 59 MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA 4 60 MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA 4 61 MÉDICO GERIATRA 1 62 MÉDICO GINECOLOGISTA 6 63 MÉDICO HANSEROLOGISTA 2 64 MÉDICO INFECTOLOGISTA 3 65 MÉDICO MASTOLOGISTA 3 66 MÉDICO NEUROCIRURGIÃO 1 67 MÉDICO NEUROLOGISTA 1 68 MÉDICO NEOROPEDIÁTRA 1 69 MÉDICO OFTALMOLOGISTA 3 70 MÉDICO ORTOPEDISTA 3 71 MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA 1 72 MÉDICO PEDIATRA 7 73 MÉDICO PNEUMOLOGISTA 8 74 MÉDICO REUMATOLOGISTA 2 75 MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA 5 76 MÉDICO UROLOGISTA 2 77 MÉDICO VETERINÁRIO 8 78 MERENDEIRA 102 79 MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 20 80 MOTORISTA – CAT. “E”- MÍN. 05 ANOS DE EXPERIÊNCIA. 87 81 NUTRICIONISTA 19 82 ODONTÓLOGO 25 83 OPERADOR DE MÁQUINA PESADA 5 84 PEDAGOGO 26 85 PROCURADOR 14 86 PSICÓLOGO 15 87 PSIQUIATRA 6 88 RADIALISTA 1 89 RECEPCIONISTA 24 90 TÉCNICO EDU. EM MULTIMEIOS DIDATICOS 4 91 TÉCNICO AGRÍCOLA 2 05/11/2024, 09:16 Município de Goiana https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/02279745/62e6c17aa013d7bfd32bb95bd374db2b62e6c17aa013d7bfd32bb95bd374db2b 2/3 92 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 6 93 TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO 12 94 TÉCNICO EM ENDEMIAS 11 95 TECNICO DE ENFERMAGEM 60 96 TÉCNICO EM FARMÁCIA 1 97 TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA 3 98 TÉCNICO EM INFORMÁTICA 31 99 TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 10 100 TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 1 101 TÉCNICO EM RADIOLOGIA 9 102 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 5 103 TÉCNICO EM TI 4 104 TERAPEUTA HOLÍSTICO 1 105 TERAPEUTA OCUPACIONAL 3 106 TRATORISTA 1 Gabinete do Prefeito de Goiana, 01 de novembro de 2024. EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO Prefeito Publicado por: Jéssica Ferreira Guedes da Silva Código Identificador:02279745 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 04/11/2024. Edição 3713 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/ 05/11/2024, 09:16 Município de Goiana https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/02279745/62e6c17aa013d7bfd32bb95bd374db2b62e6c17aa013d7bfd32bb95bd374db2b 3/3