| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2699 / 2024 |
| Date | 2024-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI -, em Atapuz, Goiana/PE, e dá outras providências. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GOIANA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.699/2024 Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI -, em Atapuz, Goiana/PE, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e ainda amparado na Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado ANIBAL TAVARES DE OLIVEIRA, o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI -, localizado em Atapuz, na Rua do Cemitério, s/n, em Goiana/PE. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário Gabinete do Prefeito de Goiana, 20 de dezembro de 2024. EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO Prefeito Publicado por: Jéssica Ferreira Guedes da Silva Código Identificador:2208CD12 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 24/12/2024. Edição 3747 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/ 26/12/2024, 11:50 Município de Goiana https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/2208CD12/7211535be4ffa13cc9f1b443b9fdd9977211535be4ffa13cc9f1b443b9fdd997 1/1