norma nº 2.710/2025

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GOIANA
NOMENCLATURA QUANTIDADE VALOR
AGENTE DE CONTRATAÇÃO 01 R$ 3.000,00
MEMBRO DA COMISSÃO DE
CONTRATAÇÃO
01 R$ 3.000,00
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO 03 R$ 2.000,00
MEMBRO DA EQUIPE DE
PLANEJAMENTO
04 R$ 2.000,00
FISCAL DE CONTRATOS 03 R$ 2.000,00
GESTOR DE CONTRATOS 03 R$ 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.710/2025
Substitui o Anexo I, da Lei n. 2.637/2024, que “Cria
gratificações e estabelece valores para desempenho
de funções em processos de contratações realizados,
no âmbito da Câmara Municipal de Goiana”, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO GOIANA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e ainda
amparado na Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica substituído o Anexo I, da Lei n. 2.637/2024, que “Cria
gratificações e estabelece valores para desempenho de funções em
processos de contratações realizados, no âmbito da Câmara Municipal
de Goiana, e dá outras providências”, pelo Anexo Único da presente
lei, que a constitui comi sua parte complementar e inseparável.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Goiana, em 24 de janeiro de
2025.
LUIZ EDUARDO SOUSA DOS SANTOS
Prefeito Interino
ANEXO ÚNICO
NOMENCLATURA DAS FUNÇÕES, QUANTIDADE E
VALORES
Publicado por:
Douglas Roberto Oliveira Dos Santos
Código Identificador:4B2E92A0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 27/01/2025. Edição 3769
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27/01/2025, 08:55 Município de Goiana
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