norma nº 2490/2021

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
 ESTADO DE PERNAMBUCO
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.490/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2022/2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO GOIANA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e ainda amparado na Lei
Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Esta lei institui o Plano Plurianual, para o quadriênio 2022/2025, em
cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo,
para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes
de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas
despesas de duração continuada, na forma do Anexo desta lei.
Art. 2º – As prioridades e metas, para o ano de 2022, conforme estabelecido
nas Diretrizes Orçamentárias para 2022, estão especificadas no Anexo desta lei.
Art. 3º – A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem
como, a inclusão de novos programas serão propostos, pelo Poder Executivo, por
meio de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específico.
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Art. 4º – A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias, no Plano
Plurianual, poderão ocorrer, por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus
créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa as modificações
consequentes.
Parágrafo único – De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o
Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias, para
compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas
na lei orçamentária anual.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art 6º. – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 14 de dezembro de 2021.
_______________________________________________
Eduardo Honório Carneiro
Prefeito
EDUARDO HONORIO 
CARNEIRO:14281821449
Assinado de forma digital por EDUARDO 
HONORIO CARNEIRO:14281821449 
Dados: 2021.12.14 12:49:05 -03'00'
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ANEXO 1. PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO 2022 A 2025
CONTEXTUALIZAÇÃO E MAPA DA ESTRATÉGIA
1) História
Goiana Pernambuco - PE 
Histórico
As terras do município foram habitadas, antes da presença dos brancos civilizados, pelos índios Potiguáras, Tabajaras e Caetés.
Os colonizadores chegaram, provavelmente, em 1534. 
Goiana inicialmente se localizou no lote doado por El Rei de Portugal a Pero Lopes de Souza, fazendo parte, assim, da Capitania de
Itamaracá. 
Como a povoação situada no vale do Rio Goiana, que é formado pela confluência dos rios Capibaribe-Mirim e Tracunhaém, passou a
ser destacar na segunda metade do século XVI, quando forma fundados os primeiros engenhos, apesar da hostilidade do índios
Tabajaras e Caetés, que viviam na região. 
Alguns desses engenhos foram destruídos pelos indígenas de fato que motivou a organização de expedições de conquistas compostas
de portugueses vindos da Paraíba.
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Durante o século XIX as atividades comerciais tiveram grande importância no município, graças ao movimento do seu porto, através
do qual eram escoadas as mercadorias provenientes do interior.
O topônimo do município aparece pela primeira vez nos catálogos da Companhia de Jesus, em 1592, com o nome de aldeia de
“Gueena”.
 O mesmo documento, em 1606, registra-o com a grafia modificada para “Goyana” e, finalmente Goiana. 
Alguns estudiosos dizem que Goiana é palavra de origem da língua tupi e significa: gente estimada. Outros filólogos divergem e dizem
ter o significado de: mistura ou parente e, ainda, Frei Vicente de Salvador, em 1627, definiu como sendo: porto ou ancoradouro.
Gentílico: goianense
Formação Administrativa
Distrito criado com a denominação de Goiana, em 1568.
Elevado à categoria de vila com a denominação de Goiana, por provisão Régia de 15-01-1685.
Elevado novamente à categoria de vila com a denominação de Goiana, em 06-101742. 
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Elevado à categoria de cidade e sede do município com a mesma denominação, pela lei provincial nº 86, de 05-05-1840.
Pela lei provincial n 461, de 20-05-1859, é criado o distrito de Nossa Senhora do Ó e anexado ao município de Goiana.
Pela lei municipal nº 28, de 07-07-1896, é criado o distrito de Goianinha e anexado ao município de Goiana.
Por alvará de 16-12-1785 é criado o distrito de Tejucopapo e anexado ao município de Goiana. 
Pela lei municipal nº 11, de 24-11-1892, é criado o distrio de Ponta de Pedras e anexado ao município de Goiana. 
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 5 distritos: Goiana, Goianinha, Nossa Senhora do Ó,
Tejucupapo e Ponta de Pedra.
Pela lei municipal nº 129, de 27-09-1912, é criado o distrito de Areias e anexado ao município de Goiana. 
Pela lei estadual n 1931, de 11-09-1928, desmembra do município de Goiana o distrito de Nossa Senhora do Ó. 
Para formar o novo município de Aliança.
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Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 5 distritos: Goiana, Goianinha, Areias, Tejucopapo e
Ponta de Pedras.
Pelo decreto-lei estadual nº 952, de 31-12-1943, o distrito de Goianinha passou a denominar-se Condado e o distrito de Areias a
denominar-se Itaquitinga.
No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 5 distritos: Goiana, Condado ex-Goianinha,
Itaquitinga ex-Areias, Pontas de Pedra e Tejucopapo.
Em divisão territorial datada de I-VII-1950, o município é constituído de 5 distritos: Goiana, Condado, Itaquitinga, Pontas de Pedra e
Tejucopapo. 
Pela lei estadual nº 3340, de 31-12-1958, desmembra do município de Goiana o distrito de Condado. Elevado à categoria de
município. 
Assim permanecendo em divisão territorial datada de I-VII-1960.
Pela lei estadual nº 4950, de 20-12-1963, desmembra do município de Goiana, o distrito de Pontas de Pedra. Elevado à categoria de
município. 
Pela lei estadual nº 4962, de 20-12-1963, desmembra do município de Goiana o distrito de Itaquitinga. Elevado à categoria de
município.
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Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 2 distritos: Goiana e Tejucopapo. 
Pelo acórdão do tribunal de justiça, mandado de segurança nº 57098, de 27-08-1964, o município de Pontas de Pedra é extinto,
sendo seu território anexado ao município de Goiana.
Em divisão territorial datada de I-I-1979, município é constituído de 3 distritos: Goiana, Pontas de Pedra e Tejucopapo. 
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.
Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
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2) POPULAÇÃO
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3) TRABALHO E RENDIMENTO
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4) EDUCAÇÃO
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5) ECONOMIA
6) SAÚDE
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7) TERRITORIO E AMBIENTE
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8. MAPA DA ESTRATÉGIA
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O Plano Plurianual de Governo - PPA 2022 a 2025 está concebido a partir do MAPA DA ESTRATÉGIA, demonstrativo sintético da
atuação governamental para o período, conforme descrição abaixo:
8.1. MISSÃO, VISÃO E PRINCÍPIOS
A missão representa a razão de existência institucional, o propósito organizacional do Poder Executivo Municipal, no caso. Esta gestão
compreende, pelas análises expostas no Diagnóstico Situacional do Município enumerado acima, que deve ser a intenção de “TORNAR
GOIANA UMA CIDADE SUSTENTÁVEL COM PARTICIPACAO SOCIAL E DEMOCRÁTICA”.
Cidade Sustentável no sentido de garantir para as gerações futuras de seus habitantes, no mínimo, as mesmas condições gerais
encontradas atualmente e promover o progresso necessário em todos os seus segmentos de atuação.
Inclusão Social e Democrática na direção de retirar das condições precárias de vida parcelas significativas da população que estagiam
na condição de pobreza e até de miséria, promovendo o acesso a serviços públicos de qualidade que garantam sua dignidade e
possam inseri-las no contexto socioeconômico com liberdade, autonomia e competência.
A visão de futuro representa um objetivo permanente para ser vislumbrado para ser atingido num determinado período de tempo.
Esta gestão se propõe, em sua autonomia de 4 anos, que o cidadão goianense reconheça em “SER UMA CIDADE MELHOR PARA SE
VIVER”.
Os princípios representam os valores de conduta pelos quais a gestão deve imprimir em todas as suas relações: “TRANSPARÊNCIA
PÚBLICA”, onde os cidadãos possam ter amplo acesso aos atos de governo; “PARTICIPAÇÃO SOCIAL”, onde os cidadãos tenham
canais efetivos de participação e opine nas decisões de gestão, sobretudo as que lhe digam respeito; e “COMPETÊNCIA DE GESTÃO”,
onde a condução de governo demonstre eficiência, eficácia e efetividade na execução daquilo que lhe compete executar, otimizando o
uso dos recursos públicos.
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8.2. EIXOS DE GESTÃO
Os Eixos indicam em que bases de abrangência estão estruturadas a gestão e relacionados diretamente com o ODS –
Desenvolvimento Sustentável, este PPA está ancorado em quatro eixos:
 EIXO POLITICAS SOCIAIS. Está relacionado com aspectos da condição social da população a partir do oferecimento de
serviços que se constituem direitos do cidadão para viver em estado de bem-estar. Engloba aspectos como educação, saúde,
assistência social, cultura, esportes, lazer, segurança pública.
 EIXO POLITICAS DE INFRAESTRUTURA. Está relacionado com aspectos da infraestrutura urbana da cidade para seu bom
funcionamento. Engloba aspectos como serviços de limpeza urbana, mobilidade, acessibilidade, habitação e saneamento
básico;
 EIXO DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E AMBIENTAL. Está relacionado com aspectos da condição ambiental e de
impactos no seu manejo. Apesar de guardar certa relação com o Eixo Urbano, para este PPA engloba aspectos como
demografia, conservação e preservação ambiental e atuação econômica;
 EIXO DE SOBERANIA, TERRITORIO E GESTÃO. Está relacionado com o suporte ao funcionamento da máquina
administrativa. Engloba aspectos como a gestão administrativa e de pessoal e gestão financeira.
8.3. DIRETRIZES
As Diretrizes representam as linhas maiores que disciplinarão a gestão municipal para o alcance da sua missão e visão. São as
estradas norteadoras para a execução do PPA.
Para se conseguir uma cidade sustentável e que promova a inclusão social, de modo que seja percebida como cuidadora de sua
gente, este PPA concebeucinco caminhos prioritários que guardam reciprocidade com os seus eixos estruturadores:
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 Diretriz: Garantir a participação da sociedade nas decisões e no controle social da gestão, representando a base de sustentação
política e de legitimação das demais diretrizes → CIDADE INCLUSIVA E DEMOCRÁTICA;
 Diretriz: Promover uma gestão pública sustentável em todos os aspectos, com seu respectivo ordenamento urbano, além do
desenvolvimento econômico com inclusão produtiva de sua vocação turística →CIDADE SUSTENTÁVEL
 Diretriz: Desenvolver uma cidade cuja população desfrute de bem-estar e qualidade de vida, proporcionando o acesso a
serviços sociais de qualidade para todos→ CIDADE SAUDÁVEL;
 Diretriz: Implementar um modelo de gestão pública eficiente e eficaz com servidores valorizados e capazes de cumprir o seu
papel, procurando otimizar o uso das receitas e as despesas→ GESTÃO DE RESULTADOS.
8.4. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Os Objetivos Estratégicos representam, sinteticamente, o conjunto de alvos qualitativos prioritários onde todos devem convergir os
seus esforços, de modo que ao alcançá-los se chegará a Diretriz. São eles:
DIRETRIZ OBJETIVO ESTRATÉGICO
Cidade Inclusiva e
Democrática
(1) Garantir a participação social nas decisões e no controle da gestão.
Cidade Sustentável 
(2) Impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável; (3) Criar oportunidades de inclusão
produtiva; (4) Promover a sustentabilidade ambiental e o ordenamento urbano de sua vocação
turística.
Cidade Saudável
(5) Proporcionar educação de qualidade; (6) Dispor de serviços de saúde para todos; (7) Promover a
assistência social e a cidadania; (8) Proporcionar meios para a cultura, o esporte e o lazer; (9)
Promover a segurança social.
Gestão de Resultados (10) Melhorar a eficiência e a eficácia da gestão; (11) Otimizar a atividade fiscal; (12) Valorizar e
capacitar os servidores.
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Todas as ações do PPA 2022 a 2025 estarão convergindo para o cumprimento dessa estratégia, construída a partir dos insumos
descritos no Anexo 1 deste Projeto de Lei.
O detalhamento da sua concepção e posterior execução está constituído por diretrizes; objetivos estratégicos; programas – com seus
respectivos objetivos e indicadores; ação – com suas respectivas metas físicas, prazo, valor e fonte de recurso; secretaria
responsável; e a devida classificação orçamentária.
Para efeito deste Projeto de Lei, no entanto, será descrito apenas em(1) Programas por Unidade Executora e (2) Programas, Projetos,
Atividades e Operações Especiais.
Após a sua aprovação pela Câmara de Vereadores, e posteriormente tornando-se lei, será posto em execução e continuamente
controlado, o que se constitui o Ciclo de Gestão Estratégica Municipal:
 Planejamento. Constitui-se neste PPA do Mapa da Estratégia e seu detalhamento em Programas enumerados com o seu
respectivo código programático. Junta-se ao PPA como instrumentos do planejamento municipal a Lei Orçamentária Anual –
LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
 Execução. Na implementação do PPA será adotado as seguintes orientações de gestão, de maneira a garantir a sua
materialização:o foco na estratégia; o alinhamento das ações por todos os níveis da gestão no desdobramento dos programas
e na convergência das ações; a integração das partes envolvidas e interessadas; a viabilização das metas, isto é, o esforço de
disponibilização de recursos (financeiro, tecnológico, material, informacional) e a mobilização de capital humano; e, finalmente,
a entrega, isto é, a apresentação daquilo que está previsto neste Plano;
 Controle. Para acompanhar a execução dos programas ocorrerá, permanentemente, ciclos de monitoramentopara verificar o
cumprimento dos indicadores de desempenho e da agenda de metas;
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 Avaliação. Adoção de medidas de ajuste, caso algum objetivo, programa ou projeto deva ser incluído ou redimensionado, ou
mesmo na melhoria das medidas anteriormente previstas.
Este Ciclo de Gestão Estratégica Municipal está concebido a partir de referenciais teóricos como método de gestão PDCA; o Balanced
Scorecard – BSC e o Modelo de Gestão para Resultados.
RELAÇÃO DOS PROGRAMAS
Código Descrição 2022 2023 2024 2025
0001 APOIO GERENCIAL E TECNOLOGICO AS AÇOES E GESTAO PARLAMENTAR DA
CAMARA MUNICIPAL DE GOIANA 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00 
0012 FORTALECIMENTO E AMPL DO ACESSO E DES DO ENS FUNDAMENTAL 490.000,00 539.000,00 592.900,00 652.190,00 
0013 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.805.964,87 5.286.561,36 5.815.217,49 6.396.739,24 
0016 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO E DES DA EDUC INFANTIL 378.000,00 415.800,00 457.380,00 503.118,00 
0018 GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA 200.000,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00 
0020 EXP E MELHORIA CONTINUA DA GESTAO ADM E PED DA SEC DE EDUCACAO 10.000.000,00 11.000.000,00 12.100.000,00 13.310.000,00 
0021 APOIO E GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO SUPERIOR 2.000.000,00 2.200.000,00 2.420.000,00 2.662.000,00 
0022 FORTALECIMENTO, QUALIFICACAO E DES DA EDUCACAO ESPECIAL 80.000,00 88.000,00 96.800,00 106.480,00 
0033 ATENCAO ESPECIALIZADA 4.481.896,00 4.930.085,60 5.423.094,16 5.965.403,58 
0046 CONSELHO TUTELAR 807.986,71 888.785,38 977.663,92 1.075.430,31 
0055 SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 959.789,60 1.055.768,56 1.161.345,42 1.277.479,96 
0056 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 79.209,44 87.130,38 95.843,42 105.427,76 
0057 SERVICO DE PROTECAO EM SITUACOES DE CALAMIDADES E EMERGENCIAS 8.104.432,00 8.914.875,20 9.806.362,72 10.786.998,99 
0058 CREAS/PAEFI 439.366,85 483.303,54 531.633,89 584.797,28 
Instrumentos de 
Planejamento
PPA
LDO
LOA
Execução de 
Programas 
Governamentais
Foco
Alinhamento
Integração
Viabilização
Entrega
CONTROLE
Monitoramento
AVALIAÇÃO
Ajuste
Melhoria
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0064 PROTECAO BASICA/CRAS/PAIF 894.023,24 983.425,56 1.081.768,12 1.189.944,93 
0079 CONTROLE SOCIAL 11.539.315,89 12.693.247,48 13.962.572,23 15.358.829,45 
0097 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 4.518.592,96 4.970.452,26 5.467.497,48 6.014.247,23 
0098 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 5.803.186,87 6.383.505,56 7.021.856,11 7.724.041,72 
0102 ATENCAO BASICA 36.055.184,64 39.660.703,10 43.626.773,41 47.989.450,76 
0105 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 45.185.804,93 49.704.385,42 54.674.823,97 60.142.306,36 
0106 VIGILANCIA EM SAÚDE 8.561.880,32 9.418.068,35 10.359.875,19 11.395.862,71 
0108 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 7.607.786,52 8.368.565,17 9.205.421,69 10.125.963,86 
0112 APOIO GERENCIAL E TE AS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 6.492.360,72 7.141.596,79 7.855.756,47 8.641.332,12 
0201 INVESTIMENTOS EM GESTAO 11.508.328,06 12.659.160,87 13.925.076,95 15.317.584,65 
0203 APOIO GERENCIAL E TEC AS AÇOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUN 75.000,00 82.500,00 90.750,00 99.825,00 
0204 APOIO GERENCIAL E TECNOLOGICO AS AÇOES DA CPL 69.774,08 76.751,49 84.426,64 92.869,30 
0205 APOIO GERENCIAL E TEC AS ACOES DA COORDENADORIA DA MULHER 40.000,00 44.000,00 48.400,00 53.240,00 
0208 APOIO GERENCIAL E TEC AS ACOES DA COMUNICAÇÃO 2.267.846,28 2.494.630,91 2.744.094,00 3.018.503,40 
0210 APOIO GER E TEC AS AÇOES DA SEC DE POLITICAS SOCIAIS E DESP 4.337.638,48 4.771.402,33 5.248.542,56 5.773.396,82 
0215 APOIO GERENCIAL TECNOLOGICO DO FMAS E DCA 1.658.696,87 1.824.566,56 2.007.023,21 2.207.725,53 
0216 FORT DAS ACOES EM POL PUBL POR MEIO DO PROG BOLSA FAMILIA 1.534.001,28 1.687.401,41 1.856.141,55 2.041.755,70 
0217 PPCA - PAC I - ABRIGO INST PROF JULINDA PEIXOTO DE OLIVEIRA 926.786,67 1.019.465,34 1.121.411,87 1.233.553,06 
0223 ADMINISTRACAO MUNICIPAL EFICIENTE 107.251.542,93 117.976.697,22 129.774.366,95 142.751.803,64 
0226 MOBILIDADE URBANA, ESTACIONAMENTO E SINALIZACAO 50.832.501,17 55.915.751,29 61.507.326,42 67.658.059,06 
0230 CIDADE DO POVO 1.850,68 2.035,75 2.239,32 2.463,26 
0235 FEIRA LIVRE E MERCADO PUBLICO 916.043,71 1.007.648,08 1.108.412,89 1.219.254,18 
0237 GESTAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E 
COORDENACAO GERAL 806.282,18 886.910,40 975.601,44 1.073.161,58 
0238 MELHORIA E AMPLIACAO DAS ACOES DO PROGRAMA ALIMENTACAO ESCOLA
SUSTENTAVEL 6.400.000,00 7.040.000,00 7.744.000,00 8.518.400,00 
0245 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENS FUNDAMENTAL 146.835.983,01 161.519.581,31 177.671.539,44 195.438.693,39 
0246 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 285.727,24 314.299,96 345.729,96 380.302,96 
0247 ENSINO SUPLETIVO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 185.000,00 203.500,00 223.850,00 246.235,00 
0248 APOIO GER E TEC AS ACOES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E 
MEIO AMBIENTE 2.009.578,50 2.210.536,35 2.431.589,99 2.674.748,98 
0264 FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PESCA 1.768.079,30 1.944.887,23 2.139.375,95 2.353.313,55 
0266 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 58.104.131,22 63.914.544,34 70.305.998,78 77.336.598,65 
0275 PROGRAMA AGENCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE GOIANA 4.280.259,00 4.708.284,90 5.179.113,39 5.697.024,73 
0276 APOIO GER E TEC AS ACOES DAS SECRETARIAS 34.718.452,82 38.190.298,10 42.009.327,91 46.210.260,70 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
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GABINETE DO PREFEITO
0278 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA 432.634,12 475.897,53 523.487,29 575.836,01 
0279 PROGRAMA BENEFICIO SOCIOASSISTENCIAL - BPC 17.322,44 19.054,68 20.960,15 23.056,17 
0280 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SALARIO-EDUCAÇÃO 1.955.000,00 2.150.500,00 2.365.550,00 2.602.105,00 
0281 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO LOCAL 1.196.758,40 1.316.434,24 1.448.077,66 1.592.885,43 
TOTAL POR ANO 600.000.000,00 660.000.000,00 726.000.000,00 798.600.000,00 
Desta feita, entendemos que o respectivo PPA – Plano Plurianual 2022-2025, indica a soma de R$ 2.784.600.00,00 (Dois bilhões,
setecentos e oitenta e quatro milhões e seiscentos mil) para execução das políticas públicas e condicionam a realidade municipal
contidos no Anexo II e alinha com a estratégia já adotada pela ODS - Organização do Desenvolvimento sustentável.
EDUARDO HONORIO 
CARNEIRO:14281821449
Assinado de forma digital por EDUARDO 
HONORIO CARNEIRO:14281821449 
Dados: 2021.12.14 12:50:06 -03'00'
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
ESTADO DE PERNAMBUCO
GABINETE DO PREFEITO
RELAÇÃO DOS PROGRAMAS
Código Descrição 2022 2023 2024 2025
0001 APOIO GERENCIAL E TECNOLOGICO AS AÇOES E GESTAO PARLAMENTAR 
DA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANA 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00
0012 FORTALECIMENTO E AMPL DO ACESSO E DES DO ENS FUNDAMENTAL 490.000,00 539.000,00 592.900,00 652.190,00
0013 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.805.964,87 5.286.561,36 5.815.217,49 6.396.739,24
0016 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO E DES DA EDUC INFANTIL 378.000,00 415.800,00 457.380,00 503.118,00
0018 GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA 200.000,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00
0020 EXP E MELHORIA CONTINUA DA GESTAO ADM E PED DA SEC DE EDUCACAO 10.000.000,00 11.000.000,00 12.100.000,00 13.310.000,00
0021 APOIO E GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO SUPERIOR 2.000.000,00 2.200.000,00 2.420.000,00 2.662.000,00
0022 FORTALECIMENTO, QUALIFICACAO E DES DA EDUCACAO ESPECIAL 80.000,00 88.000,00 96.800,00 106.480,00
0033 ATENCAO ESPECIALIZADA 4.481.896,00 4.930.085,60 5.423.094,16 5.965.403,58
0046 CONSELHO TUTELAR 807.986,71 888.785,38 977.663,92 1.075.430,31
0055 SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 959.789,60 1.055.768,56 1.161.345,42 1.277.479,96
0056 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE 79.209,44 87.130,38 95.843,42 105.427,76
0057 SERVICO DE PROTECAO EM SITUACOES DE CALAMIDADES E EMERGENCI￾AS 8.104.432,00 8.914.875,20 9.806.362,72 10.786.998,99
0058 CREAS/PAEFI 439.366,85 483.303,54 531.633,89 584.797,28
0064 PROTECAO BASICA/CRAS/PAIF 894.023,24 983.425,56 1.081.768,12 1.189.944,93
0079 CONTROLE SOCIAL 11.539.315,89 12.693.247,48 13.962.572,23 15.358.829,45
0097 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 4.518.592,96 4.970.452,26 5.467.497,48 6.014.247,23
0098 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 5.803.186,87 6.383.505,56 7.021.856,11 7.724.041,72
0102 ATENCAO BASICA 36.055.184,64 39.660.703,10 43.626.773,41 47.989.450,76
0105 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 45.185.804,93 49.704.385,42 54.674.823,97 60.142.306,36
0106 VIGILANCIA EM SAÚDE 8.561.880,32 9.418.068,35 10.359.875,19 11.395.862,71
0108 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 7.607.786,52 8.368.565,17 9.205.421,69 10.125.963,86
0112 APOIO GERENCIAL E TE AS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 6.492.360,72 7.141.596,79 7.855.756,47 8.641.332,12
0201 INVESTIMENTOS EM GESTAO 11.508.328,06 12.659.160,87 13.925.076,95 15.317.584,65
0203 APOIO GERENCIAL E TEC AS AÇOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUN 75.000,00 82.500,00 90.750,00 99.825,00
0204 APOIO GERENCIAL E TECNOLOGICO AS AÇOES DA CPL 69.774,08 76.751,49 84.426,64 92.869,30
0205 APOIO GERENCIAL E TEC AS ACOES DA COORDENADORIA DA MULHER 40.000,00 44.000,00 48.400,00 53.240,00
0208 APOIO GERENCIAL E TEC AS ACOES DA COMUNICAÇÃO 2.267.846,28 2.494.630,91 2.744.094,00 3.018.503,40
0210 APOIO GER E TEC AS AÇOES DA SEC DE POLITICAS SOCIAIS E DESP 4.337.638,48 4.771.402,33 5.248.542,56 5.773.396,82
0215 APOIO GERENCIAL TECNOLOGICO DO FMAS E DCA 1.658.696,87 1.824.566,56 2.007.023,21 2.207.725,53
0216 FORT DAS ACOES EM POL PUBL POR MEIO DO PROG BOLSA FAMILIA 1.534.001,28 1.687.401,41 1.856.141,55 2.041.755,70
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
ESTADO DE PERNAMBUCO
GABINETE DO PREFEITO
0217 PPCA - PAC I - ABRIGO INST PROF JULINDA PEIXOTO DE OLIVEIRA 926.786,67 1.019.465,34 1.121.411,87 1.233.553,06
0223 ADMINISTRACAO MUNICIPAL EFICIENTE 107.251.542,93 117.976.697,22 129.774.366,95 142.751.803,64
0226 MOBILIDADE URBANA, ESTACIONAMENTO E SINALIZACAO 50.832.501,17 55.915.751,29 61.507.326,42 67.658.059,06
0230 CIDADE DO POVO 1.850,68 2.035,75 2.239,32 2.463,26
0235 FEIRA LIVRE E MERCADO PUBLICO 916.043,71 1.007.648,08 1.108.412,89 1.219.254,18
0237 GESTAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E COORDENA￾CAO GERAL 806.282,18 886.910,40 975.601,44 1.073.161,58
0238 MELHORIA E AMPLIACAO DAS ACOES DO PROGRAMA ALIMENTACAO ESCO￾LA SUSTENTAVEL 6.400.000,00 7.040.000,00 7.744.000,00 8.518.400,00
0245 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENS FUNDAMENTAL 146.835.983,01 161.519.581,31 177.671.539,44 195.438.693,39
0246 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 285.727,24 314.299,96 345.729,96 380.302,96
0247 ENSINO SUPLETIVO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 185.000,00 203.500,00 223.850,00 246.235,00
0248 APOIO GER E TEC AS ACOES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E 
MEIO AMBIENTE 2.009.578,50 2.210.536,35 2.431.589,99 2.674.748,98
0264 FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PESCA 1.768.079,30 1.944.887,23 2.139.375,95 2.353.313,55
0266 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 58.104.131,22 63.914.544,34 70.305.998,78 77.336.598,65
0275 PROGRAMA AGENCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE GOIANA 4.280.259,00 4.708.284,90 5.179.113,39 5.697.024,73
0276 APOIO GER E TEC AS ACOES DAS SECRETARIAS 34.718.452,82 38.190.298,10 42.009.327,91 46.210.260,70
0278 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA 432.634,12 475.897,53 523.487,29 575.836,01
0279 PROGRAMA BENEFICIO SOCIOASSISTENCIAL - BPC 17.322,44 19.054,68 20.960,15 23.056,17
0280 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SALARIO-EDUCAÇÃO 1.955.000,00 2.150.500,00 2.365.550,00 2.602.105,00
0281 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO LOCAL 1.196.758,40 1.316.434,24 1.448.077,66 1.592.885,43
TOTAL POR ANO 600.000.000,00 660.000.000,00 726.000.000,00 798.600.000,00
TOTAL GERAL: 2.784.600.000,00
EDUARDO HONORIO 
CARNEIRO:14281821449
Assinado de forma digital por EDUARDO HONORIO 
CARNEIRO:14281821449 
Dados: 2021.12.14 12:50:49 -03'00'