| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.976 / 2005 |
| Date | 2005-12-28 |
| Ementa | Modifica os quantitativos de cargos efetivos e comissionados, ínsitos nos Anexos I e II, da Lei 1793/97, que reestrutura o quadro de pessoal da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana. |
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PllfFEITUllA MUNICIPAL DE GOIANA PERNAMBUCO LEI Nº 1976/2005 Ementa: Modifica os quantitativos de cargos efetivos e comissionados, insitos nos Anexos I e II, da Lei 1793/97, que reestrutura o quadro de pessoal da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana. O PREFEITO DO MUNICIPIO DR GOT.t\"N"A. ESTADO DE PERNAMBUCO. no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 72, IV, da Lei Orgânica do Município, faço saber que à Câmara Municipal de Goiana aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - O quadro de pessoal da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana, será composto pelos cargos, vencimentos, símbolos e quantidade existentes nos Anexos I e II, desta Lei, cuja tabela de vencimentos anexa. Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta dos recursos constantes do Orçamento Geral do Município, na parte da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana, e serão classificadas nas dotações especificas. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Goiana em 28 de dezembro de 2005. --· ~-7~-- RTO TAVARES GADÊLHA PREFEITO ,,. f~"'- ~ Aft-fESG --AHtarquia M1111il'ipul dn Fnsino Superio,· de Goiana. f:F.P.G. · Facuídadc: de l·i1mwr<10 de /'rofi.'s.mres de Goiapa. ISEG - fnstítul<! Su11erior ele l:'ducw,.·ao de Goiana. ., · , . ..,"- Anexo 1 -· Cargos de Provimento !-:letivo CARGOS QUANTIDADE Profes,or Titular 0 78(sctc.nta e (;·i1n·) 78(setenta e oito) Tesoureiro OI (HUM) Chefe do Registro de Diploma e Ccí-tifirndos O 1 (HUM) Encarregado do Serviço de Diploma,; OI (HUM) Encarregado de Secretaria 01 (HUM) Laboratorista OI (IIUM) Bibl iotccário OI (HUM),_ Encarregado de Cursos 08 (OITO) Protocolista OI (HUM) Arquivista_ 01 (HUM) Auxiliar de Adrnini~traç,1o 1 O (DEZ) l\fotorista 02 (DOIS) Auxiliar de Serviço~ C,,~rais 06 (SEIS) Anexo li -- Cargos de Pnl\ i111cnt(\ cm ( ·<,missão CARCOS QUANTIDADE Presidente da Autarquia OI (HUM) Diretora da Fa,:uldadc OI (IIUM) Diretor Administrati\O OI (HUM) Diretor pedagógico 01 (HUM) Coordenador de Pós-graduação 05 (CINCO) Chefe de Departamento de Pessoal 01 (HUM) Contador OI (HUM) Vice-diretor da Faculdade OI (HUM) Assessor Jurídico OI (HUM) Secretário da Faculdade OI (HUM) Secretário do Curso de pós-gn,duaçiio OI (HUM) Chefe de Gahinete da Presidência OI (HUM) Chefe de Departamento de Cursn de gr-aduaçào. 05 (CINCO) PADRÃO AI-OS I O, 1 Oh/aula AI-V 1,003.89 AI-IV 708,64 AI-III 413,39 AI-III 413,39 AI-Ili 413.39 AI-Ili 413.}9 AI-III 413.39 AI-li 300,00 AI-li 300,00 AI-li 300.00 AI-li 326.31 Al-1 300.00 PADRÃO CC-1 4.000.00 CC-1 4.000.00 CC-11 1.650,00 CC-11 1.65,000 CC-11 1.650,00 CC-11 1.650,00 CC-11 1.650.00 CC-11 1.650,00 CC-111 880,00 CC-111 880,00 CC-111 880,00 cc-iv 605, CC-JV 60