norma nº 2.222/2013

CIDADE DAS OPORTUNIDADES
LEI N° 2.222/2013
Estabelece o novo piso do magistério e
modifica o Anexo VI e o Anexo VII, do
Parágrafo Único, do art. 28, da Lei
Municipal n° 2.191, de 04 de abril de
2012, reajustando os vencimentos dos
professores da Rede Municipal de
Ensino de Goiana - PE, e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Goiana, Estado de Pernambuco,
FAÇO SABER que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. I o - Fixa Piso Salarial dos Professores ativos, inativos e pensionistas 
da Rede Municipal de Ensino de Goiana, Estado de Pernambuco, em R$ 1.567,00 
(um mil quinhentos e sessenta e sete reais).
Parágrafo Único - Substitui o Anexo VI e o Anexo VII, do Parágrafo 
Único, do art. 28, da Lei Municipal n° 2.191, de 04 de abril de 2012, pelo Anexo I 
e Anexo II, da presente lei, o qual passa a fazer parte complementar e 
inseparável desta.
Art. 2o - As mudanças decorrentes desta Lei serão aplicadas a partir da 
competência do mês outubro de 2013.
Art. 3o - Os valores retroativos de janeiro a setembro de 2013 serão 
pagos a partir do mês de fevereiro de 2014, em até 11 (onze) parcelas fixadas 
por Decreto do Chefe do Poder Executivo.
Art. 4o - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão 
por conta dos recursos consignados no orçamento geral do município e serão 
classificados nas dotações específicas.
Art. 5o - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito b Goiana, em 07 de junho de 2013.
FREDERICO G ALTA DE MOURA JÚNIOR
feit
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
LEI Nº 2.222/2013 
Estabelece o novo piso do magistério e 
modifica o Anexo VI e o Anexo VII, do 
Parágrafo Único, do art. 28, da Lei 
Municipal n° 2.191, de 04 de abril de 
2012, reajustando os vencimentos dos 
professores da Rede Municipal de 
Ensino de Goiana - PE, e dá outras 
providências. 
O Prefeito do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, 
FAÇO SABER que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 ° - Fixa Piso Salarial dos Professores ativos, inativos e pensionistas 
da Rede Municipal de Ensino de Goiana, Estado de Pernambuco, em R$ 1.567,00 
(um mil quinhentos e sessenta e sete reais). 
Parágrafo Único - Substitui o Anexo VI e o Anexo VII, do Parágrafo 
Único, do art. 28, da Lei Municipal n° 2.191, de 04 de abril de 2012, pelo Anexo I 
e Anexo II, da presente lei, o qual passa a fazer parte complementar e 
inseparável desta. 
Art. 2º - As mudanças decorrentes desta Lei serão aplicadas a partir da 
competência do mês outubro de 2013. 
Art. 3° - Os valores retroativos de janeiro a setembro de 2013 serão 
pagos a partir do mês de fevereiro de 2014, em até 11 (onze) parcelas fixadas 
por Decreto do Chefe do Poder Executivo. 
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão 
por conta dos recursos consignados no orçamento geral do município e serão 
classificados nas dotações específicas. 
Art. 5º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6° - Revogam-se as disR~~ições em contrário. 
Goiana, em 07 de junho de 2013. 
ALTA DE MOURA JÚNIOR 
Av. Marechal Deodoro da ~ Goiana/PE - CEP: 55.900-000 
CNPJ: 10.15 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001-07 | www.goiana.pe.gov.br
ANEXO I
GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROFESSOR 01 COM JORNADA DE 188 HORAS-AULA MENSAIS EM 2013
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A 10,30 1.937,10 11,33 2.130,81 13,03 2.450,44 16,29 3.063,05 22,00 4.135,11
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B 10,11 1.899,85 11,12 2.089,84 12,78 2.403,31 15,98 3.004,14 21,57 4.055,59
CM A 9,91 1.862,60 10,90 2.048,86 12,53 2.356,19 15,67 2.945,24 21,15 3.976,07
CM
>
B 9,72 1.826,78 10,69 2.009,46 12,29 2.310,88 15,36 2.888,60 20,74 3.899,61
O
CM A 9,53 1.790,96 10,48 1.970,06 12,05 2.265,57 15,06 2.831,96 20,34 3.823,14
O
CM >
B 9,34 1.756,52 10,28 1.932,17 11,82 2.222,00 14,77 2.777,50 19,94 3.749,62
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H A 9,16 1.722,08 10,08 1.894,29 11,59 2.178,43 14,48 2.723,04 19,55 3.676,10
s
>
B 8,98 1.688,96 9,88 1.857,86 11,36 2.136,54 14,21 2.670,67 19,18 3.605,41
CS
H A 8,81 1.655,84 9,69 1.821,43 11,14 2.094,64 13,93 2.618,30 18,80 3.534,71
CMri B 8,64 1.624,00 9,50 1.786,40 10,93 2.054,36 13,66 2.567,95 18,44 3.466,74
00 A 8,47 1.592,16 9,32 1.751,37 10,71 2.014,08 13,39 2.517,60 18,08 3.398,76
00 B 8,31 1.561,54 9,14 1.717,69 10,51 1.975,35 13,13 2.469,19 17,73 3.333,40
A 8,14 1.530,92 8,96 1.684,01 10,30 1.936,62 12,88 2.420,77 17,38 3.268,04
B 7,99 1.501,48 8,79 1.651,63 10,10 1.899,37 12,63 2.374,22 17,05 3.205,19
o A 7,83 1.472,04 8,61 1.619,24 9,90 1.862,13 12,38 2.327,66 16,71 3.142,35
AUMENTO DE 7,97% NO VENCIMENTO BÁSICO 
DIFERENÇA ENTRE AS GRADE DE VENCIMENTOS
a) Normal Médio para Licenciatura Plena: 10%
b) Licenciatura Plena para Escpecialização: 15%
c) Especialização para Mestrado: 25%
d) Mestrado para Dotourado: 35%
ANEXO 1 
GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROFESSOR 01 COM JORNADA DE 188 HORAS-AULA MENSAIS EM 2013 
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3: 
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o A 7,83 1.472,04 8,61 1.619,24 9,90 1.862,13 12,38 2.327,66 16,71 3.142,35 
AUMENTO DE 7,97% NO VENCIMENTO BÁSICO 
a) 
b) 
DIFERENÇA 
Licenciatura 
Normal Médio 
ENTRE 
Plena 
para 
AS 
para 
Licenciatura 
GRADE 
Escpecialização: 
DE 
Plena: 
VENCIMENTOS 
10% 
15% d) 
c) Especialização 
Mestrado para Dotourado: 
para Mestrado: 
35% 
25% 
~ 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001-07 | www.qoiana.pe.qov.br
ANEXO II
GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROFESSOR 02 COM JORNADA DE 200 HORAS-AULA MENSAIS EM 2013
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B 11,56 2.311,36 13,29 2.658,06 16,61 3.322,57 22,43 4.485,47
A 11,33 2.266,03 13,03 2.605,94 16,29 3.257,42 21,99 4.397,52
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CM _ B 11,11 2.222,46 12,78 2.555,83 15,97 3.194,78 21,56 4.312,96
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A 10,89 2.178,88 12,53 2.505,71 15,66 3.132,14 21,14 4.228,39
3 B 10,68 2.136,98 12,29 2.457,52 15,36 3.071,91 20,74 4.147,07
o
CM
>
A 10,48 2.095,08 12,05 2.409,34 15,06 3.011,67 20,33 4.065,76
O
CM B 10,27 2.054,79 11,82 2.363,00 14,77 2.953,76 19,94 3.987,57
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H
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A 10,07 2.014,50 11,58 2.316,67 14,48 2.895,84 19,55 3.909,38
<0H >
B 9,88 1.975,76 11,36 2.272,12 14,20 2.840,15 19,17 3.834,20
CM
H A 9,69 1.937,02 11,14 2.227,57 13,92 2.784,46 18,80 3.759,02
NtH
B 9,50 1.899,77 10,92 2.184,73 13,65 2.730,91 18,43 3.686,73
00 A 9,31 1.862,52 10,71 2.141,89 13,39 2.677,37 18,07 3.614,44
00 B 9,13 1.826,70 10,50 2.100,70 13,13 2.625,88 17,72 3.544,94
A 8,95 1.790,88 10,30 2.059,51 12,87 2.574,39 17,38 3.475,43
B 8,78 1.756,44 10,10 2.019,91 12,62 2.524,88 17,04 3.408,59
O A 8,61 1.722,00 9,90 1.980,30 12,38 2.475,38 16,71 3.341,76
AUMENTO DE 7,97% NO VENCIMENTO BÁSICO
DIFERENÇA ENTRE AS GRADE DE VENCIMENTOS
a) Licenciatura Plena para Especialização: 15% c) Mestrado para Doutorado: 35%
b) Especialização para Mestrado: 25%
ANEXO li 
GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROFESSOR 02 COM JORNADA DE 200 HORAS-AULA MENSAIS EM 2013 
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0 A 8,61 1.722,00 9,90 1.980,30 12,38 2.475,38 16,71 3.341,76 
AUMENTO DE 7,97% NO VENCIMENTO BÁSICO a DIFERENÇA ENTRE AS GRADE DE VENCIMENTOS 
a) Licenciatura Plena para Especialização: 15% e) Mestrado para Doutorado: 35% 
b) Especialização para Mestrado: 25%