norma nº 2.236/2013

CIDADE DAS OPORTUNIDADES
LEI N° 2.236/2013
Publicado no quadro de avisos da 
Prefeitura Municipal de Gòiana-PE, 
üc acordo com o Art. 83, XXI, da Lei 
Orgânica Municipal
Goiana-PE, Q & À Q J ã & S Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial,
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, Estado de Pernambuco,
FAÇO SABER que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. Io. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento 
Municipal de 2013, aprovado pela Lei n° 2.206, de 27 de novembro de
2012, Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 12.362.624,00 (doze
milhões, trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais)
destinado ao atendimento de dotações orçamentárias que se tornaram
insuficientes no decorrer do exercício, conforme discriminação no Anexo I
desta Lei.
Art. 2o. Para acorrer às despesas com a abertura do Crédito Adicional
Especial autorizado pelo art. Io, desta Lei, serão utilizados os recursos
previstos no § I o, do art. 43, da Lei Federal n° 4.320/64, especificados,
detalhadamente, no Anexo II e III desta Lei.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4 o. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal ójf Goifln^, em 02 de outubro de 2013,
FREDERICO GADELHA MA DE MOURA JUNIOR
Prel
Av. Morc-chal Deodaro da Fonsei:3, S/N, C - GoWhvj/ P E - CHP: ‘
CNPJ: 10 .150 .043/0001- 07 i vrwvv.yoicíftís.po^ov.br
~~~PREFEITURA DF. 
$GOIANA 
· Publicado no quadro de avisos da 
· Prefeitura Municipal de Goiana-PE, 
úê ar.ordo com o Art. 831 XXI, da Lei 
Orgânica Municipal 
Goiana-PE, ~JQ.,~3 
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
LEI Nº 2.236/2013 
Dispõe sobre a autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial, 
e dá outras providências. 
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, Estado de Pernambuco, 
FAÇO SABER que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento 
Municipal de 2013, aprovado pela Lei nº 2.206, de 27 de novembro de 
2012, Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 12.362.624,00 (doze 
milhões, trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais) 
destinado ao atendimento de dotações orçamentárias que se tornaram 
insuficientes no decorrer do exercício, conforme discriminação no Anexo I 
desta Lei. 
Art. 2°. Para acorrer às despesas com a abertura do Crédito Adicional 
~~pecial autorizado pelo art. 1 °, desta Lei, serão utilizados os recursos 
previstos no § 1 º, do art. 43, da Lei Federal n º 4.320/64, especificados, 
detalhadamente, no Anexo II e III desta Lei. 
Art. 3 º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4 º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal d Goi n , em 02 de outubro de 2013~ t'' 
FREDERICO GADÊL MA it °,E MOURA JÚNI~;,,,, 
M Pm m W P R E F E I T U R A DE
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
ANEXO I
DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO ACRESCIDA AO ORÇAMENTO
MUNICIPAL, POR MEIO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO POR ESTA LEI
ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Código
Reduzido
Natureza da 
Despesa
Valor
R$
01.031.0001.1.001 Manutenção dos Serviços 
da Câmara.
7
31911300- 
Obrigações 
Patronais - 
Intra￾Orçeamentário
11.000,00
10
3339030 - 
Material de 
Consumo
36.000,00
TOTAL 47.000,00
ÓRGÃO: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA
UNIDADE: 05 - GOIANAPREV
Classificação 
Funcional￾Prog ram ática
Histórico Código
Reduzido
Natureza da 
Despesa
Valor
R$
09.272.0015.2.112 Gestão do GOIANAPREV. 3
319013 - 
Obrigações 
Patronais
15.000,00
09.272.0015.2.113 Encargos com Benefícios 
Previdenciários.
13
319001 - 
Aposentadorias, 
Reservas e 
Reformas
4.185.000,00
14 319003 - 
Pensões do RPPS 100.000,00
TOTAL 4.300.000,00
ÓRGÃO: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação 
Funcional￾Prog ram ática
Histórico Código
Reduzido
Natureza da 
Despesa
Valor
R$
10.122.0007.1.060 Ampliação e Melhorias da 
Rede de Saúde. 1
449051 - Obras 
e Instalações 938.000,00
Av. M a r c h a i 0«c«doro tv* Foins*« a. V N , Ct-uliv- - <?ui;m«jr/PE - CEP; 5*5.900-000
CNFJ: 10.150.043/0001 - 07 ! « ww.gohns.po.ijuv.bj
~; GP ROE F EI. iAT u RNA AD E 
~ CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
ANEXO I 
DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO ACRESCIDA AO ORÇAMENTO 
MUNICIPAL, POR MEIO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO POR ESTA LEI 
ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO 
Classificação Código Histórico Funcional- Reduzido 
Programática 
7 
Manutenção dos Serviços 01.031.0001.1.001 da Câmara. 
10 
TOTAL 
ÓRGÃO: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA 
UNIDADE: 05 - GOIANAPREV 
Classificação 
Funcional￾Programática 
Histórico 
09.272.0015.2.112 Gestão do GOIANAPREV. 
09.272.0015.2.113 Encargos com Benefícios 
Previdenciários. 
TOTAL 
Código 
Reduzido 
3 
13 
14 
ÓRGÃO: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA 
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Classificação Código 
Funcional- Histórico Reduzido 
Programática 
10.122.0007 .1.060 Ampliação e Melhorias da 1 Rede de Saúde. 
Natureza da 
Despesa 
31911300-
Obrigações 
Patronais -
Intra￾Orçeamentário 
3339030 -
Material de 
Consumo 
Natureza da 
Despesa 
319013 -
Obrigações 
Patronais 
319001 -
Aposentadorias, 
Reservas e 
Reformas 
319003 -
Pensões do RPPS 
Natureza da 
Despesa 
449051 - Obras 
e Instalações 
l,v. M.:lr<?rfHil [}{~c•lh-,rr·· t!,1 ron~:-~•, ,'!. c:',/N, Ct.-id l •., ~ GiJ: .,:vr/PE - CEP: ~5. ')úú-00•) 
CNFJ: 10.150.(!43/0(tO:i - 07 1 \':ww.qubna .p8.1j ~:\;'.h1 
Valor 
R$ 
11.000,00 
36.000,00 
47.000,00 
Valor 
R$ 
15.000,00 
4.185.000,00 
100.000,00 
4.300.000,00 
Valor 
R$ 
938.000,00 
{J 
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
10.122.0007.2.080 Gestão do Fundo 
Municipal de Saúde.
4
319004 - 
Contratação por 
Tempo 
Determinado
825.000,00
6
319011 - 
Vencimentos e 
Vantagens Fixas
880.000,00
7
319013 - 
Obrigações 
Patronais
580.000,00
12
339030 - 
Material de 
Consumo
150.000,00
16
339039 - Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa Jurídica
415.628,00
17
339092 - 
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores
14.000,00
18
449052 - 
Equipamentos e 
Material 
Permanente
108.772,00
10.301.0007.2.082
Manutenção do Programa 
de Saúde da Família - 
PSF.
24
319004 - 
Contratação por 
Tempo 
Determinado
390.000,00
10.301.0007.2.083
Manutenção do Programa 
de Agentes Comunitários 
de Saúde - PACS.
36
319011 - 
Vencimentos e 
Vantagens Fixas
600.000,00
10.301.0007.2.086
Ações do Centro de 
Especialidades 
Odontológicas - CEO.
60
319004 - 
Contratação por 
Tempo 
Determinado
84.000,00
10.301.0007.2.090 Apoio ao PNI e ao CTA. 74
319004 - 
Contratação por 
Tempo 
Determinado
18.000,00
10.301.0007.2.092 Manutenção do NASF. 83
319004 - 
Contratação por 
Tempo 
Determinado
90.000,00
10.302.0007.2.089
Ações do SAMU e de 
Saúde do Estado e União 
no Município.
96
319004 - 
Contratação por 
Tempo 
Determinado
210.000,00
Av. Marechal Dei«:*oro i\h Fonseca, tr>/N , - í^-jUuuj/ P E ~ CEP: 55 ,900-000
CNPJ: 10.15O .O43/00Gi- 0 ? 1 wrtw.yoianä.pe.yuvjir
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
319004 -
4 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
319011 -
6 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
319013 -
7 Obrigações 
Patronais 
339030 -
Gestão do Fundo 12 Material de 
10.122.0007 .2.080 Municipal de Saúde. Consumo 
339039 - Outros 
16 Serviços de 
Terceiros -
Pessoa Jurídica 
339092 -
17 Despesas de 
Exercícios 
Anteriores 
449052 -
18 Equipamentos e 
Material 
Permanente 
Manutenção do Programa 319004 -
10.301.0007.2.082 de Saúde da Família - 24 Contratação por 
Tempo PSF. Determinado 
Manutenção do Programa 319011 -
10.301.0007 .2.083 de Agentes Comunitários 36 Vencimentos e 
de Saúde - PACS. Vantagens Fixas 
Ações do Centro de 319004 -
10.301.0007.2.086 Especialidades 60 Contratação por 
Odontológicas - CEO. Tempo 
Determinado 
319004 -
10.301.0007 .2.090 Apoio ao PNI e ao CT A. 74 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
319004 -
10.301.0007 .2.092 Manutenção do NASF. 83 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
Ações do SAMU e de 319004 -
10.302.0007 .2.089 Saúde do Estado e União 96 Contratação por 
no Município. Tempo 
Determinado 
Av. Ma re- chal Oe..-,i:tr;rc ,,~ fo ns~,,: ~, r.,,·'N, (y1d· l':- - <~•J'iJ!l-'..!/PE - CEP: ::':,5,9ü ü -Ol)11 
CNP_I: 10.150.0 43/0001- 07 1 rN,.-W.•-J•:> i.:in~ .r:e .yuv. l,r 
825.000,00 
880.000,00 
580.000,00 
150.000,00 
415.628,00 
14.000,00 
108.772,00 
390.000,00 
600.000,00 
84.000,00 
18.000,00 
90.000,00 
210.000,00 
o 
rfGOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
m m m preff. j t u r a d e
10.302.0007.2.088 Ações do Centro de Apoio 
Psicossocial - CAPS. 89
319004 - 
Contratação por 
Tempo 
Determinado
112.000,00
10.304.0007.2.093 Promoção das Ações de 
Vigilância Sanitária. 117
319004 - 
Contratação por 
Tempo 
Determinado
8.000,00
10.305.0007.2.094 Ações de Vigilância 
Epidemioiógica.
128
319004 - 
Contratação por 
Tempo 
Determinado
60.000,00
130
319011 - 
Vencimentos e 
Vantagens Fixas
360.000,00
TOTAL 5.843.400/00
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Código
Reduzido
Natureza da 
Despesa Valor
R$
04.122.0002.2.020 Encargos Previdenciários 
da Administração. 156
319113 - 
Obrigações 
Patronais - RPPS
110.000,00
04.131.0003.2.012
Manutenção da 
Secretaria de 
Comunicação Social.
94
319113 - 
Obrigações 
Patronais - RPPS
2.500,00
04.122.0002.2.077
Gestão da Secretaria de 
Segurança Cidadã, 
Trânsito e Transporte 
Urbano.
523
319011 - 
Vencimentos e 
Vantagens Fixas
70.000,00
08.122.0008.2.047
Gestão da Secretaria de 
Políticas Sociais e 
Desportos.
326
3339030 - 
Material de 
Consumo
300.000,00
10.122.0007.2.046 Gestão da Secretaria 
Municipal de Saúde. 305
319011 - 
Vencimentos e 
Vantagens Fixas
36.000,00
12.122.0006.2.031
Manutenção da 
Secretaria de Educação e 
Inovação.
228
319113 - 
Obrigações 
Patronais - RPPS
90.000,00
12.361.0006.2.118
Pessoal do Magistério do 
Ensino Fundamental - 
Fundeb 60%.
567
319113 - 
Obrigações 
Patronais - RPPS
800.000,00
Av. Martchai Oeotfore pa Fonseca, S/N, O.m ííiv ~ <VuÍ'Uití/PE ~ CCP; t55,900--00f'1
CNPJ: 10.150.043/0001 - 07 i wwvif.ijoijfto.pe.CiiV.br
~ GP ftof. F F.1
. tAT IJ NR A Aº E: & 
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
Ações do Centro de Apoio 10•
302•
0007•
2•
088 Psicossocial - CAPS. 89 
319004 -
Contratação por 
Tempo 
Determinado 
10.304.0007 .2.093 
10.305.0007 .2.094 
Promoção das Ações de 
Vigilância Sanitária. 
Ações de Vigilância 
Epidemiológica. 
TOTAL 
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO 
Classificação 
Funcional- Histórico 
Programática 
Encargos Previdenciários 04.122.0002.2.020 da Administração. 
Manutenção da 
04.131.0003.2.012 Secretaria de 
Comunicação Social. 
Gestão da Secretaria de 
04.122.0002.2.077 Segurança Cidadã, 
Trânsito e Transporte 
Urbano. 
Gestão da Secretaria de 
08.122.0008.2.047 Políticas Sociais e 
Desportos. 
Gestão da Secretaria 10.122.0007 .2.046 Municipal de Saúde. 
Manutenção da 
12.122.0006.2.031 Secretaria de Educação e 
Inovação. 
Pessoal do Magistério do 
12.361.0006.2.118 Ensino Fundamental -
Fundeb 60%. 
117 
128 
130 
Código 
Reduzido 
156 
94 
523 
326 
305 
228 
567 
319004 -
Contratação por 
Tempo 
Determinado 
319004 -
Contratação por 
Tempo 
Determinado 
319011 -
Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
Natureza da 
Despesa 
319113 -
Obrigações 
Patronais - RPPS 
319113 -
Obrigações 
Patronais - RPPS 
319011 -
Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
3339030 -
Material de 
Consumo 
319011 -
Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
319113 -
Obrigações 
Patronais - RPPS 
319113 -
Obrigações 
Patronais - RPPS 
Av. M.:ire:c:h.:11 Dt~í,(1:g(:, (Í~.1 FonSl;.'til, 5/N, C,rnt-J,_, ~, {;:Ji ;:11rJ/PE - cr:P: S ':i,91)(1-0úí'' 
CNPJ: 10.150.0.43/0001 ·- 07 1 \'Ni\;.',tJui:in~.p e- .(,J ::..V.b; 
112.000,00 
8.000,00 
60.000,00 
360.000,00 
5.843.400,00 
Valor 
R$ 
110.000,00 
2.500,00 
70.000,00 
300.000,00 
36.000,00 
90.000,00 
800.000,00 
f f GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
m m m w *r p r e f e i t u r a d r
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Código
Reduzido
Natureza da 
Despesa Valor
R$
1
319004 - 
Contratação por 
Tempo 
Determinado
6.000,00
5
31901400 - 
Diárias 30.000,00
09.272.0015.2.112 Gestão do 
GOIANAPREV.
6
31903052 - 
Material de 
Consumo
20.000,00
7
33903300 - 
Passagens e 
Despesa com 
Locomoção
10.000,00
12
44905200 - 
Equipamentos e 
Material 
Permanente
44.000,00
09.272.0015.2.113 Encargos com Benefícios 
Previdenciários.
15
31900509 - 
Outros Benefícios 
Previdenciários - 
RPPS
130.000,00
16
31900500 - 
Outros Benefícios 
Previdenciários - 
RPPS
120.000,00
99.999.9999.0.999 Reserva de Contingência 
do RPPS. 18 999999 - Reserva 
de Contingência 3.940.000,00
TOTAL 4.300.000,00
ÓRGÃO: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA 
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação 
Funcional￾Prog ram ática
Histórico Código
Reduzido
Natureza da 
Despesa
Valor
R$
10.301.0007.2.082 Manutenção do Programa 
de Saúde da Família - PSF.
25 319009 - 
Salário-Família 5.000,00
30
339030 - 
Material de 
Consumo
50.000,00
Av. Marechal Oeoc^re- «*<* Fonser 3.- S/N, »*nIí • - í>.ji.-nu*./PE - CCF: 55.900-OOi.1
CNPJ: 10,150.043/0001 - 07 i vav w.y oi úrtt .«je.yov.br
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
Classificação 
Histórico Código 
Funcional- Reduzido 
Programática 
1 
5 
Gestão do 6 
09.272.0015.2.112 GOIANAPREV. 
7 
12 
15 
Encargos com Benefícios 09.272.0015. 2.113 Previdenciários. 
16 
99.999.9999.0.999 Reserva de Contingência 18 do RPPS. 
TOTAL 
ÓRGÃO: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA 
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Classificação Código 
Natureza da 
Despesa 
319004 -
Contratação por 
Tempo 
Determinado 
31901400 -
Diárias 
31903052 -
Material de 
Consumo 
33903300 -
Passagens e 
Despesa com 
Locomoção 
44905200 -
Equipamentos e 
Material 
Permanente 
31900509 -
Outros Benefícios 
Previdenciários -
RPPS 
31900500 -
Outros Benefícios 
Previdenciários -
RPPS 
999999 - Reserva 
de Contingência 
Natureza da 
Funcional- Histórico Reduzido Despesa 
Programática 
25 319009 -
Salário-Família 
10.301.0007 .2.082 Manutenção do Programa 
de Saúde da Família - PSF. 339030 -
30 Material de 
Consumo 
Valor 
R$ 
6.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
44.000,00 
130.000,00 
120.000,00 
3.940.000,00 
4.300.000,00 
Valor 
R$ 
5.000,00 
50.000,00 
o 
M P T ' P R E F E t T U R A OE
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
15.122.0010.2.048
Gestão da Secretaria 
Geral, Abastecimento e 
Serviços Públicos.
338
319011 - 
Vencimentos e 
Vantagens Fixas
758.724,00
20.122.0010.2.064
Gestão da Secretaria de 
Agricultura, Pesca e Meio 
Ambiente.
468
319113 - 
Obrigações 
Patronais - RPPS
5.000,00
TOTAL 2.172.224,00
TOTAL GERAL 12.362.624,00
Gabinete do Prefeito Municipal d
FREDERICO GADELHA MA
em 02 de outubro de 2013,
DE MOURA JUNIOR
O
Av. Mor<rohel Diííh/vUT' Fofis^ra, S /N : Cutiïî'j ~ iro- 'ijuv'PE - CEP: 
CNPJ: 1 0 .1 5 0 .0 4 3 / 0 0 0 1 - 07 1 www.fjuiütia.pí-.ijov.lu
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
Gestão da Secretaria 
15.122.0010.2.048 Geral, Abastecimento e 
Serviços Públicos. 
Gestão da Secretaria de 
20.122.0010.2.064 Agricultura, Pesca e Meio 
Ambiente. 
TOTAL 
Gabinete do Prefeito Municipal d 
FREDERICO GADÊLH 
338 
468 
319011 -
Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
319113 -
Obrigações 
Patronais - RPPS 
758.724,00 
5.000,00 
2.172.224,00 
TOTAL GERAL 112.362.624,001 
a em 02 de outubro de 2013. 
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 1 \'n;w.q0i.:.:i.-ia.p!:'.qí,v.hr 
P R E F E I T U R A D E
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
ANEXO II
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES REDUZIDAS AO ORÇAMENTO
MUNICIPAL, POR MEIO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO POR ESTA LEI
ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO 
UNIDADE: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Código
Reduzido
Natureza da 
Despesa
Valor
R$
01.031.0001.1.001
Construção, reforma 
e/ou ampliação do 
Prédio da Câmara.
1
449051 - 
Obras e 
Instalações
10.000,00
01.031.0001.1.002
Aquisição de Móveis, 
Veículos e 
Equipamentos.
2
449052 - 
Equipamentos e 
Material 
Permanente
20.000,00
4
319011 - 
Vencimentos e 
vantagens fixas
700.000,00
5
319013 - 
Obrigações 
Patronais
200.000,00
319016 -
01.031.0001.2.001 Manutenção dos 
Serviços da Câmara.
6
Outras 
Despesas 
Variáveis - 
Pessoal Civil
1.000,00
9
319014 - 
Diárias Pessoal 
Civil
15.000,00
12
339039 - 
Outros Serviços 
de Terceiros - 
Pessoa Jurídica
100.000,00
13
339091 - 
Sentenças 
Judiciais
1.000,00
TOTAL 1.047.000,00
ORGAO: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA 
UNIDADE: 05 - GOIANAPREV
Av. Maréchal rí«t For»s.et a, V N , fo /o n a /PE - CCP: 55.000-000
C N P J : 10.150.043/ 0 00 3. - 07 i vnv v:. tj u i •:> rtã. « o. q o v. b i
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
ANEXO li 
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES REDUZIDAS AO ORÇAMENTO 
MUNICIPAL, POR MEIO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO POR ESTA LEI 
ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO 
UNIDADE: 01 - CÂMARA MUNICIPAL 
Classificação 
Histórico Código 
Funcional- Reduzido 
Programática 
Construção, reforma 
01.031.0001.1.001 e/ou ampliação do 1 
Prédio da Câmara. 
Aquisição de Móveis, 
01.031.0001.1.002 Veículos e 2 
Equipamentos. 
4 
5 
6 
01.031.0001.2.001 Manutenção dos 
Serviços da Câmara. 
9 
12 
13 
TOTAL 
ÓRGÃO: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA 
UNIDADE: 05 - GOIANAPREV 
Natureza da Valor 
Despesa R$ 
449051 -
Obras e 10.000,00 
Instalações 
449052 -
Equipamentos e 20.000,00 Material 
Permanente 
319011 -
Vencimentos e 700.000,00 
vantagens fixas 
319013 -
Obrigações 200.000,00 
Patronais 
319016 -
Outras 1.000,00 Despesas 
Variáveis -
Pessoal Civil 
319014 - 15.000,00 Diárias Pessoal 
Civil 
339039 -
Outros Serviços 100.000,00 
de Terceiros -
Pessoa Juridica 
339091 -
Sentenças 1.000,00 
Judiciais 
1.047 .000,00 
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
33
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
2.000,00
34
319004 - 
Contratação 
por Tempo 
Determinado
25.000,00
10.301.0007.2.083
Manutenção do Programa 
de Agentes Comunitários 
de Saúde - PACS. 38
319092 - 
Despesa de 
Exercícios 
Anteriores
5.000,00
40
339030 - 
Material de 
Consumo
15.000,00
51
339030 - 
Material de 
Consumo
5.000,00
10.301.0007.2.085 Ações de Atenção Básica 
para Saúde.
52
339032 - 
Material, Bem 
ou Serviço 
para 
Distribuição 
Gratuita
5.000,00
53
339033 - 
Passagens e 
Despesa com 
Locomoção
5.000,00
54
339035 - 
Serviços de 
Consultoria
5.000,00
10.301.0007.2.086
Ações do Centro de 
Especialidade Odontológica 
- CEO.
63
339030 - 
Material de 
Consumo
15.000,00
79
339030 - 
Material de 
Consumo
12.000,00
10.301.0007.2.090 Apoio ao PNI e ao CTA. 80
339036 - 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa Física
10.000,00
82
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
5.000,00
10.302.0007.2.089
Ações do SAMU e de Saúde 
do Estado e União no 
Município.
99
319013 - 
Obrigações 
Patronais
50.000,00
Av. Marechal Dentforo ria Fonseca, Ç/N, C*nh
CNFJ: 10.150.043/0001“ 07 1
■j - Goiano/PE
V/\V‘.V.£JOÍ 3SK-.pS,
- CEP: 55,900”00»> s
~:' GP ROE F F.,. lAT u RNA AD F. 
-~ . . 
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
449052 -
33 Equipamentos 
e Material 
Permanente 
319004 -
34 Contratação 
por Tempo 
Determinado 
Manutenção do Programa 319092 -
10.301.0007 .2.083 de Agentes Comunitários 38 Despesa de 
de Saúde - PACS. Exercícios 
Anteriores 
339030 -
40 Material de 
Consumo 
339030 -
51 Material de 
Consumo 
339032 -
Material, Bem 
52 ou Serviço 
para 
Ações de Atenção Básica Distribuição 
10.301.0007 .2.085 para Saúde. Gratuita 
339033 -
53 Passagens e 
Despesa com 
Locomoção 
339035 -
54 Serviços de 
Consultoria 
Ações do Centro de 339030 -
10.301.0007 .2.086 Especial Idade Odontológica 63 Material de 
-CEO. Consumo 
339030 -
79 Material de 
Consumo 
339036 -
Outros 
10.301.0007.2.090 Apoio ao PNI e ao CTA. 80 Serviços de 
Terceiros -
Pessoa Física 
449052 -
82 Equipamentos 
e Material 
Permanente 
Ações do SAMU e de Saúde 319013 -
10.302.0007 .2.089 do Estado e União no 99 Obrigações 
Município. Patronais 
,A.V. M,Jr<?c-hal l)f?<1(lorQ dó Fonsl:.';~a, S/N, Ct:-:111•_\ - G,):,m,J/P[ - C[P: S5.')!Jü··OO;:, 
CNFJ: 10.150.043/00úl- O'/ ! WW~;•,qohn,:·.\J~.t.J ~V.IH 
2.000,00 
25.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
12.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
50.000,00 
(! 
■ P V H P P V ’’ P R E F E I T U R A DE
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
102
339036 - 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa Física
9.000,00
103
339039 - 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa Jurídica
30.000,00
10.301.0007.2.092 Manutenção do NASF.
87
339036 - 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa Física
2.000,00
88
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
5.000,00
90 319009 - 
Salário-Família 5.000,00
92
339030 - 
Material de 
Consumo
20.000,00
10.302.0007.2.088 Ações do Centro de Apoio 
Psicossocial - CAPS. 93
339036 - 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa Física
7.000,00
95
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
10.000,00
109
339030 - 
Material de 
Consumo
20.000,00
10.302.0007.2.091 Manutenção do CERESTE.
112
339039 - 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa Jurídica
20.000,00
113
339092 - 
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores
4.000,00
114
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
8.000,00
Av. Marechal Deworo iFoni"?».S/N, Ostíj
CNPJ: 10-150.043/0001 - 07 i
~ Cnf’; ;5S.'>00~00* *
tjíJV.llf
c ?
•
PRF.'.F f.t ·ruRA DE 
.GOIANA 
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
339036 -
Outros 
102 Serviços de 9.000,00 
Terceiros -
Pessoa Física 
339039 -
Outros 
103 Serviços de 30.000,00 
Terceiros -
Pessoa Jurídica 
339036 -
Outros 
87 Serviços de 2.000,00 
Terceiros -
10.301.0007 .2.092 Manutenção do NASF. Pessoa Física 
449052 -
88 Equipamentos 5.000,00 e Material 
Permanente 
90 319009 - 5.000,00 Salário-Família 
339030 -
92 Material de 20.000,00 
Consumo 
Ações do Centro de Apoio 339036 -
10.302.0007. 2.088 Outros Psicossocial - CAPS. 93 Serviços de 7.000,00 
Terceiros -
Pessoa Física 
449052 -
95 Equipamentos 10.000,00 e Material 
Permanente 
339030 -
109 Material de 20.000,00 
Consumo 
339039 -
Outros 
112 Serviços de 20.000,00 
Terceiros -
Pessoa Jurídica 
10.302.0007 .2.091 Manutenção do CERESTE. 
339092 -
113 Despesas de 4.000,00 Exercícios 
Anteriores 
449052 -
114 Equipamentos 8.000,00 e Material 
Permanente 
GOIANA
C IDADE D AS O P O R T U N I D A D E S
119
319011 - 
Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas
12.000,00
10.304.0007.2.093 Promoção das Ações de 
Vigilância Sanitária.
121
319092 - 
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores
1.000,00
123 339014 - 
Diárias 5.000,00
127
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
5.000,00
10.305.0007.2.094 Ações de Vigilância 
Epidemiológica.
132
319092 - 
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores
3.000,00
139
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
10.000,00
TOTAL 390.000,00
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
Classificação
Funcional￾Prog ram ática
Histórico Código
Reduzido
Natureza da 
Despesa Valor
R$
04.122.0002.2.002 Manutenção do Gabinete 
do Prefeito.
17 319009 - 
Salário-Família 20.000,00
30
339036 - 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa Física
20.000,00
04.122.0002.2.003
Administração da 
Subprefeitura de 
TEJUCUPAPO.
35 319009 - 
Salário-Família 5.000,00
36
319011 - 
Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas
15.000,00
04.122.0002.2.004 Administração da 43 319009 - 5.000,00
Av. Morechõi DeiWuro Forisvca, S/N. Ci^íIto - Gu íjíw --'PE - CEP: SS. 900 “”000
CNPJ: 10,150,043/0003-07 i wwvv.guiomr;. pe.ij ov.bi
10.304.0007 .2.093 
10.305.0007 .2.094 
PREFflTORA DE 
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
Promoção das Ações de 
Vigilância Sanitária. 
Ações de Vigilância 
Epidemiológica. 
TOTAL 
119 
121 
123 
127 
132 
139 
319011 -
Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas 
319092 -
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores 
339014 -
Diárias 
449052 -
Equipamentos 
e Material 
Permanente 
319092 -
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores 
449052 -
Equipamentos 
e Material 
Permanente 
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO 
Classificação Natureza da 
Histórico Código Despesa 
Funcional- Reduzido 
Programática 
17 319009 -
Salário-Família 
04.122.0002. 2.002 Manutenção do Gabinete 339036 -
do Prefeito. Outros 
30 Serviços de 
Terceiros -
Pessoa Física 
35 319009 -
Salário-Família 
Administração da 
04.122.0002.2.003 Subprefeitura de 319011 -
TEJUCUPAPO. 36 Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas 
04.122.0002.2.004 Administração da 43 319009 -
.tw. Manec:héd l)eút:r:,rc- 1_ !,:: Fons':'c;,, '::,/N. Ct•:1h'l - f,- ui,rn,J.-'PE - Cf:F: :15.900-00;) 
CNPJ: 10.150.043/00(;1- 07 1 WWW.1J1.>brtt;.pi~.q;;,\'.hi 
12.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
3.000,00 
10.000,00 
390.000,00 
Valor 
R$ 
20.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
Subprefeitura de PONTAS 
DE PEDRA.
Salário-Família
44
319011 - 
Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas
25.000,00
04.122.0002.2.005 Manutenção da 
Assessoria Especial. 51
319011 - 
Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas
30.000,00
04.122.0002.2.006
Manutenção da 
Assessoria Técnica 
Especial.
53 319009 - 
Salário-Família 5.000,00
54
319011 - 
Vencimentos e 
Vantagens
Fixas
30.000,00
55
339030 - 
Material de 
Consumo
5.000,00
04.122.0002.2.009 Manutenção do Sistema 
de Controle Interno.
67 339014 - 
Diárias 10.000,00
71
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
4.000,00
04.122.0002.2.011
Manutenção da 
Coordenadoria da 
Mulher.
84
339039 - 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
13.600,00
04.122.0004.2.015
Manutenção da 
Procuradoria Geral do 
Município.
122
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
10.000,00
04.122.0002.2.019
Manutenção da 
Secretaria de 
Administração.
154
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
5.000,00
04.122.0002.2.021
Encargos com 
Indenizações e 
Restituições.
159
319094 - 
Indenizações e 
Restituições 
Trabalhistas
53.500,00
157
319092 - 
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores
10.000,00
Av. Marechal DcíWôio da Fonseca. 5/N , C<?t»ho - Go jana/PE ~ CEP: 5*».900--00«»
CMFJ: 10 .150 .043/0001- 07 i v/w w,tjoiant.pe.quv.U*
0
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
Subprefeitura de PONTAS Salário-Família 
DE PEDRA. 
319011 -
44 Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas 
319011 -
04.122.0002.2.005 Manutenção da 51 Vencimentos e 
Assessoria Especial. Vantagens 
Fixas 
53 319009 -
Salário-Família 
319011 -
Manutenção da 54 Vencimentos e 
04.122.0002.2.006 Assessoria Técnica Vantagens 
Especial. Fixas 
339030 -
55 Material de 
Consumo 
67 339014 -
Diárias 
04.122.0002.2.009 Manutenção do Sistema 449052 - de Controle Interno. Equipamentos 71 
e Material 
Permanente 
339039 -
Manutenção da Outros 
Serviços de 04.122.0002. 2.011 Coordenadoria da 84 Terceiros - Mulher. Pessoa 
Jurídica 
Manutenção da 449052 -
Equipamentos 04.122.0004.2.015 Procuradoria Geral do 122 
e Material Município. Permanente 
Manutenção da 449052 -
Equipamentos 04.122.0002.2.019 Secretaria de 154 
e Material Administração. Permanente 
319094 -
159 Indenizações e 
Encargos com Restituições 
04.122.0002.2.021 Indenizações e Trabalhistas 
Restituições. 
319092 -
157 Despesas de 
Exercícios 
Anteriores 
.t...v. Mai-er.h.::11 [)(!(oll(,!C· ú,, fonsP.r.:"1, S/N, C,.,li!i •'.i -· Go; ,111,::,/P[ - C[r: 'l,S.')!J(l-01) 1 1 
CNFJ: 10.150.043/00(H- 07 l W\'>·W,qúian.::.pt:.q ~,v.lu 
25.000,00 
30.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
4.000,00 
13.600,00 
10.000,00 
5.000,00 
53.500,00 
10.000,00 
GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
P R E F E I T U R A DE
04.122.0002.2.023 Apoio a Comissões de 
Licitações.
178
339092 - 
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores
5.000,00
179
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
6.000,00
04.122.0002.2.026
Instalação e Manutenção 
de Redes Físicas de 
Comunicação.
184
339030 - 
Material de 
Consumo
10.000,00
185
339036 - 
Outrós 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa Física
5.000,00
186
339039 - 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
5.000,00
04.123.0002.1.005
Reestruturação e 
Modernização das Ações 
Administrativas e 
Tributárias PMAT.
196
449035 - 
Serviços de 
Consultoria
58.000,00
197
449039 - 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
10.000,00
198
449051 - 
Obras e 
Instalações
25.000,00
199
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
60.000,00
04.123.0002.2.028
Manutenção da 
Secretaria de 
Arrecadação e Finanças.
211
339036 - 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa Física
82.500,00
215
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
25.000,00
04.123.0099.9003 Amortização de Dívida 
Junto ao RPPS 193 469071- 
Principal da 
Divida Dor
500.000,00
Av. M arechal Decníoro da Fonseca, S/N, C.*t»ho - Guiana/PE - CEP. S*j,9u0-00i 
CNFJ: 1 0 ,1 5 0 .0 43 / 0 00 1 " 07 I vvvnv.goianü.pe.uov.br
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
339092 -
178 Despesas de 
Exercícios 
04.122.0002.2.023 Apoio a Comissões de Anteriores 
Licitações. 449052 -
179 Equipamentos 
e Material 
Permanente 
339030 -
184 Material de 
Consumo 
339036 -
Outros 
Instalação e Manutenção 185 Serviços de 
04.122.0002.2.026 de Redes Físicas de Terceiros -
Comunicação. Pessoa Física 
339039 -
Outros 
186 Serviços de 
Terceiros -
Pessoa 
Jurídica 
449035 -
196 Serviços de 
Consultoria 
449039 -
Outros 
197 Serviços de 
Reestruturação e Terceiros -
04.123.0002.1.005 Modernização das Ações Pessoa 
Administrativas e Jurídica 
Tributárias PMAT. 449051 -
198 Obras e 
Instalações 
449052 -
199 Equipamentos 
e Material 
Permanente 
339036 -
Outros 
211 Serviços de 
Manutenção da Terceiros -
04.123.0002. 2.028 Secretaria de Pessoa Física 
Arrecadação e Finanças. 449052 -
215 Equipamentos 
e Material 
Permanente 
04.123.0099.9003 Amortização de Dívida 193 469071-
Junto ao RPPS Principal da 
Divida oor 
Av. M.:irE·drnl De,,~!:;.ro t-í.:i f ::•ns~:t::i,. 5/N, C.1;11lr,:, - G;J: ,,n,:1/"PC - (fT. :,;c;,'JU(J-OI);; 
CNFJ: 10.150.043/0001- 07 1 W\vW.q1)i::in.:t.p,~.y.:,v.ln 
5.000,00 
6.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
-
5.000,00 
58.000,00 
10.000,00 
25.000,00 
60.000,00 
82.500,00 
25.000,00 
500.000,00 
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
Contrato
04.131.0003.1.004 Instalação de Estúdio de 
Áudio e Vídeo. 88
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
5.000,00
04.131.0003.2.012
Manutenção da 
Secretaria de 
Comunicação Social.
99
339039 - 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
4.300,00
04.131.0003.2.013 Divulgação de Atos e 
Eventos do Município. 103
339039 - 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
230.000,00
10.122.0007.2.046 Gestão da Secretaria 
Municipal de Saúde. 306
319013 - 
Obrigações 
Patronais
35.000,00
12.361.0006.2.039 Manutenção do Ensino 
Fundamental.
264
319011 - 
Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas
100.000,00
267
319092 - 
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores
2.000,00
12.361.0006.2.116
Manutenção do Programa 
de Transporte Escolar - 
Fundeb.
556
339030 - 
Material de 
Consumo
100.000,00
12.361.0006.2.120
Manutenção das 
Atividades do Ensino 
Fundamental.
576
339030 - 
Material de 
Consumo
300.000,00
12.361.0006.2.122 Aquisição de Material 
Didático Escolar Diversos
586
339032 - 
Material, Bem 
ou Serviço 
para 
Distribuição 
Gratuita
400.000,00
585
339030 - 
Material de 
Consumo
500.000,00
12.362.0006.2.041 Apoio ao Ensino Médio. 287
319011 - 
Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas
20.000,00
Av. Morechol De«'*i{orc d a Fonseca, S /N ; CuüU s - tJuianô/PE ~ CEP:. 55.900-000
CNPJ: 10 .150 .043/0001- 07 i wVfW.ijuiinÊ.pe.íjov.hr
PREFEITURA DE 
6GOIANA 
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
Contrato 
449052 -
04.131.0003.1.004 Instalação de Estúdio de 88 Equipamentos 
Áudio e Vídeo. e Material 
Permanente 
339039 -
Manutenção da Outros 
04.131.0003.2.012 Secretaria de 99 Serviços de 
Terceiros - Comunicação Social. Pessoa 
Jurídica 
339039 -
Outros 
04.131.0003. 2.013 Divulgação de Atos e 103 Serviços de 
Eventos do Município. Terceiros -
Pessoa 
Jurídica 
Gestão da Secretaria 319013 -
10.122.0007 .2.046 Municipal de Saúde. 306 Obrigações 
Patronais 
319011 -
264 Vencimentos e 
Vantagens 
Manutenção do Ensino Fixas 
12.361.0006.2.039 Fundamental. 319092 -
267 Despesas de 
Exercícios 
Anteriores 
Manutenção do Programa 339030 -
12.361.0006. 2.116 de Transporte Escolar - 556 Material de 
Fundeb. Consumo 
Manutenção das 339030 -
12.361.0006.2.120 Atividades do Ensino 576 Material de 
Fundamental. Consumo 
339032 -
Material, Bem 
586 ou Serviço 
para 
12.361.0006. 2.122 Aquisição de Material Distribuição 
Didático Escolar Diversos Gratuita 
339030 -
585 Material de 
Consumo 
319011 -
12.362.0006.2.041 Apoio ao Ensino Médio. 287 Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas 
Av. Marechnl De,,t1:;l : o fi .:1 Ft1n$f.'C ::i .. <:O/N , Ce:;l.1 '.: - i1oiM1i.i/PE - CEP:. 1
55.'JOO--Ol);) 
CNP.J: l.0.150.043/0001- 07 1 W\'>'~·:.;Jui é1il<i.f.l~.tp v.hr 
5.000,00 
4.300,00 
230.000,00 
35.000,00 
100.000,00 
2.000,00 
100.000,00 
300.000,00 
400.000,00 
500.000,00 
20.000,00 
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
12.365.0006.2.040 Manutenção do Ensino 
Infantil. 295
319011 - 
Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas
20.000,00
12.365.0006.2.123
Pessoal de Apoio a 
Educação Básica 
(Infantil) - Fundeb 40%.
589
319011 - 
Vencimentos e
Vantagens
Fixas
153.997,00
587
319004 - 
Contratação 
por Tempo 
Determinado
20.000,00
Pessoal do Magistério da 
Educação Básica 
(Infantil) - Fundeb 60%.
596
339039 - 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
50.000,00
12.365.0006.2.124
600
319011 - 
Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas
27.383,00
598
319004 - 
Contratação 
por Tempo 
Determinado
100.000,00
13.391.0008.2.071
Preservação e 
Recuperação de Sítios 
Históricos.
484
339030 - 
Material de 
Consumo
15.000,00
487 339041 - 
Contribuições 20.000,00
13.392.0008.1.022
Construção e 
Recuperação de Praças 
de Eventos.
489
449051 - 
Obras e 
Instalações
50.000,00
13.392.0008.1.023 Viatura para Serviços 
Culturais e Itinerantes. 490
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
50.000,00
510
335043 - 
Subvenções 
Sociais
150.000,00
13.392.0008.2.074 Apoio a Festividades 
Tradicionais do Município. 512
339031 - 
Premiações 
Culturais, 
Artísticas
20.000,00
513
339032 - 
Material, Bem 
ou Serviço 
para
40.000,00
Av. Marechal D t í í i t f o r c da Fonsetá, S/N. C^ulw - 0<>i:>tu>/PE - C f l P : r õ . 9 0 0 - 0 0 ! i
CNFJ: 10 .150 .043/0001- G7 1 www.q0ianfi.pe.9nv.br
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
319011 -
12.365.0006.2.040 Manutenção do Ensino 295 Vencimentos e 20.000,00 Infantil. Vantagens 
Fixas 
319011 -
Vencimentos e 
589 153.997,00 
Pessoal de Apoio a Vantagens 
12.365.0006.2.123 Educação Básica Fixas 
(Infantil) - Fundeb 40%. 319004 -
587 Contratação 20.000,00 por Tempo 
Determinado 
339039 -
Outros 
596 Serviços de 50.000,00 Terceiros -
Pessoa 
Jurídica 
Pessoal do Magistério da 319011 - 12.365.0006.2.124 Educação Básica Vencimentos e (Infantil) - Fundeb 60%. 600 Vantagens 27.383,00 
Fixas 
319004 -
598 Contratação 100.000,00 por Tempo 
Determinado 
339030 -
Preservação e 484 Material de 15.000,00 
13.391.0008. 2.071 Recuperação de Sítios Consumo 
Históricos. 339041 - 487 Contribuições 20.000,00 
Construção e 449051 -
13.392.0008.1.022 Recuperação de Praças 489 Obras e 50.000,00 
de Eventos. Instalações 
449052 -
13.392.0008.1.023 Viatura para Serviços 490 Equipamentos 50.000,00 Culturais e Itinerantes. e Material 
Permanente 
335043 -
510 Subvenções 150.000,00 
Sociais 
339031 -
13.392.0008.2.074 Apoio a Festividades 512 Premiações 20.000,00 Tradicionais do Município. Culturais, 
Artísticas 
339032 -
513 Material, Bem 40.000,00 
ou Serviço 
oara 
CNFJ: 10.150J)43/0001- 07 1 ww~'.'.qoL:in,:;.p1:.cpv.br 
GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
M P f P R E F E I T U R A DF.
Distribuição
Gratuita
13.695.0008.1.024
Construção e Melhoria de 
Centros de Apoio ao 
Turismo.
518
449051 - 
Obras e 
Instalações
80.000,00
15.122.0010.1.007
Construção e Melhorias 
de Centros de 
Abastecimento.
335
449051 - 
Obras e 
Instalações
90.000,00
Construção, Conservação 
e Reparos e Edificações 
Públicas.
386
449051 - 
Obras e 
Instalações
100.000,00
15.122.0012.1.009
397
339039 - 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
50.000,00
Gestão da Secretaria,
342
339030 - 
Material de 
Consumo
100.000,00
15.122.0010.2.048 Manutenção Geral, 
Abastecimento e Serviços 
Públicos. 344
339039 - 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
76.000,00
15.122.0010.2.049 Instalação e Manutenção
349
449051 - 
Obras e 
Instalações
20.000,00
do Aterro Sanitário.
350
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
15.000,00
351
339030 - 
Material de 
Consumo
10.000,00
15.122.0010.2.050 Gestão da Limpeza 
Pública.
352
339036 - 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa Física
10.000,00
353
339037 - 
Locação de 
Mão-de-obra
20.000,00
356
449051 - 
Obras e 
Instalações
20.000,00
I
357 449052 - 
Equipamentos
20.000,00
Av. Marecha! Deoc!f>:o e<* Fonseca- S/N, C*'f if; - Go iium /P E ~ CEf-: S^-OUO-OD*)
CI4PJ: 10 .150 ,043/0001- 07 I \vwvv.qoiana.po.yciv.l>r
PRE'FE:tTURA DE 
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
Distribuição 
Gratuita 
Construção e Melhoria de 449051 -
13.695.0008.1.024 Centros de Apoio ao 518 Obras e 80.000,00 
Turismo. Instalações 
Construção e Melhorias 449051 -
1s.122.0010.1.oo, de Centros de 335 Obras e 90.000,00 
Abastecimento. Instalações 
449051 -
386 Obras e 100.000,00 
Instalações 
Construção, Conservação 339039 - 15.122.0012.1.009 e Reparos e Edificações Outros Públicas. Serviços de 397 Terceiros - 50.000,00 
Pessoa 
Jurídica 
339030 -
342 Material de 100.000,00 
Consumo 
Gestão da Secretaria, 
15.122.0010.2.048 Manutenção Geral, 339039 -
Abastecimento e Serviços Outros 
Públicos. 344 Serviços d e 76.000,00 Terceiros -
Pessoa 
Jurídica 
449051 -
349 Obras e 20.000,00 
Instalações 
15.122.0010.2.049 Instalação e Manutenção 
do Aterro Sanitário. 449052 -
350 Equipamentos 15.000,00 e Material 
Permanente 
339030 -
351 Material de 10.000,00 
Consumo 
339036 -
Outros 
352 Serviços de 10.000,00 
Terceiros -
Gestão da Limpeza Pessoa Física 
15.122.0010. 2.050 Pública. 339037 -
353 Locação de 20.000,00 
Mão-de-obra 
449051 -
356 Obras e 20.000,00 
Instalações 
357 449052 - 20.000,00 
Eauioamentos 
Av. Marec:ha! Deú(lt,:-c i:;.:1 Fonst-cJ. S/N, c .. ,011,~ ~ (,.o ic°J,t,..J./PC - C[fl: r.;5_•)JJ(1-001) {!,. 
CfJP . .1: 10.150.043/0001- oi I wwv~•.qoi,:-.,na.9,_1.q,1v.ln 
^Pm ÊÊFW P R E F E I T U R A D F.
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
e Material 
Permanente
361
339039 - 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
272.322,57
15.122.0010.2.051 Manutenção do Sistema 
de Iluminação Pública. 362
339092 - 
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores
50.000,00
364
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
20.000,00
366
319011 - 
Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas
9.322,00
15.122.0010.2.052 Administração dos 
Cemitérios Públicos. 370
449051 - 
Obras e 
Instalações
20.000,00
371
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
10.000,00
15.122.0010.2.053 Manutenção do 
Matadouro Municipal.
373
319011 - 
Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas
19.322,00
377
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
30.000,00
15.451.0012.1.008
Desapropriação e 
Aquisição de Imóveis 
pelo Município.
401
449061 - 
Aquisição de 
Imóveis
90.000,00
15.451.0012.1.012
Obras em Pontes, 
Passagens Molhadas e 
Outros.
404
449051 - 
Obras e 
Instalações
100.000,00
Reposição de
406
339030 - 
Material de 
Consumo
30.000,00
15.451.0012.1.014 Calçamentos em Vias 
Públicas.
407
339036 - 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa Física
30.000,00
Av. Morechal Deüo'oro d<í Fonseca. S/N. C
CHPJ: 10.150.043/0001- 0
MitãO" G»í;'intf/PC
/ í www.tjoianíí.p/
- rflP; 55.900-00
.'.quv.br e
15.122.0010.2.051 
15.122.0010.2.052 
15.122.0010.2.053 
15.451.0012.1.008 
15.451.0012.1.012 
15.451.0012.1.014 
~ GP ROF. f:IA. j Tu RNA Aº F. 
~ CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
e Material 
Permanente 
339039 -
Outros 
361 Serviços de 
Terceiros -
Pessoa 
Jurídica 
Manutenção do Sistema 339092 -
de Iluminação Pública. 362 Despesas de 
Exercícios 
Anteriores 
449052 -
364 Equipamentos 
e Material 
Permanente 
319011 -
366 Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas 
Administração dos 449051 -
Cemitérios Públicos. 370 Obras e 
Instalações 
449052 -
371 Equipamentos 
e Material 
Permanente 
319011 -
373 Vencimentos e 
Vantagens 
Manutenção do Fixas 
Matadouro Municipal. 449052 -
377 Equipamentos 
e Material 
Permanente 
Desapropriação e 449061 -
Aquisição de Imóveis 401 Aquisição de 
pelo Município. Imóveis 
Obras em Pontes, 449051 -
Passagens Molhadas e 404 Obras e 
Outros. Instalações 
339030 -
406 Material de 
Consumo 
Reposição de 
Calçamentos em Vias 339036 -
Públicas. Outros 
407 Serviços de 
Terceiros -
Pessoa Física 
CtJPJ: 10.150.0 43/ 000 1 - 07 1 w1.-; \,'.Lf1;ii :rn1.: .p~.g;.;v. br 
272.322,57 
50.000,00 
20.000,00 
9.322,00 
20.000,00 
10.000,00 
19.322,00 
30.000,00 
90.000,00 
100.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
prefeitura d e
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
409
449051 - 
Obras e 
Instalações
200.000,00
15.453.0009.2.079
Planejamento e 
Coordenação do Sistema 
de Transporte.
545
319011 - 
Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas
5.200,00
427
339092 - 
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores
20.000,00
429
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
40.000,00
Gestão da Secretaria de
423 339014 - 
Diárias 20.000,00
19.573.0012.2.056 Desenvolvimento 
Econômico, Ciência e 
Tecnologia.
424
339030 - 
Material de 
Consumo
15.000,00
426
339039 - 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
40.000,00
427
339092 - 
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores
20.000,00
19.573.0012.2.060
Gerência do CVT e 
Cursos de Atualização e 
Profissionalizantes.
445
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
30.000,00
19.573.0012.2.061
Fomento ao 
Desenvolvimento do 
Comércio, Indústria e 
Serviços.
452
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
20.000,00
20.122.0010.2.065
Ações de 
Reaproveitamento de 
Resíduos Sólidos.
475 339041 - 
Contribuições 10.000,00
20.481.0010.2.066 Apoio a Melhorias de 
Habitação Rural. 476 339041 - 
Contribuições 5.000,00
20.543.0010.2.067 Revitalização de Áreas 
Verdes ou Degradadas.
477
339030 - 
Material de 
Consumo
20.000,00
478 339036 - 
Outros 
Serviços de
10.000,00
Av. M a r e r h a f D e í « i { » r o <i<i Forint:-s. r>/N, C.?«»! t-> - G u í c m i i í / P E - C E P ; 5 * 5 . 900- 00* '
CNPJ: 10,150,043/OOOx- 07 1 v/ww.quioiia.pe.yov.br
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
449051 -
409 Obras e 200.000,00 
Instalações 
Planejamento e 319011 -
Vencimentos e 15.453.0009.2.079 Coordenação do Sistema 545 Vantagens 5.200,00 
de Transporte. Fixas 
339092 -
427 Despesas de 20.000,00 Exercícios 
Anteriores 
449052 -
429 Equipamentos 40.000,00 e Material 
Permanente 
423 339014 - 20.000,00 Diárias 
Gestão da Secretaria de 
19.573.0012.2.056 Desenvolvimento 339030 -
Econômico, Ciência e 424 Material de 15.000,00 
Tecnologia. Consumo 
339039 -
Outros 
426 Serviços de 40.000,00 Terceiros -
Pessoa 
Jurídica 
339092 -
427 Despesas de 20.000,00 Exercícios 
Anteriores 
Gerência do CVT e 449052 -
19.573.0012.2.060 Cursos de Atualização e 445 Equipamentos 30.000,00 e Material Profissionalizantes. Permanente 
Fomento ao 449052 -
19.573.0012.2.061 Desenvolvimento do 452 Equipamentos 20.000,00 Comércio, Indústria e e Material 
Serviços. Permanente 
Ações de 339041 - 20.122.0010.2.065 Reaproveitamento de 475 Contribuições 10.000,00 
Resíduos Sólidos. 
20.481.0010.2.066 Apoio a Melhorias de 476 339041 - 5.000,00 Habitação Rural. Contribuições 
339030 -
477 Material de 20.000,00 
20.543.0010. 2.067 Revitalização de Áreas Consumo 
Verdes ou Degradadas. 
478 339036 - 10.000,00 Outros 
Servicos de 
CNFJ : !0.150.043/0001- 0 7 1 •;1w·w.qui,:"J i'ftl .\H';l. 4t:'J.b r 
Ff GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
P R E F E I T U R A D E
Terceiros - 
Pessoa Física
479
339039 - 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
20.000,00
25.752.0012.1.018
Ampliação de Redes de 
Energia e Expansão da 
Iluminação.
413
449052 - 
Equipamentos 
e Material 
Permanente
50.000,00
99.999.0002.9.999 Reserva de Contingência. 217
99999 - 
Reserva de 
Contingência
400.000,00
TOTAL 5.687.446,57
Gabinete do Prefeito Municipal de Go-raisa, em 02 de outubro de 2013
FREDERICO GADELh DE MOURA JUNIOR
ito
Av. Marecha! De^df-ro da Fonsecã, S/N , Ch uIjo - <»u»aiw/PE ~ CEP: !*»*?.900-00*’'
CNFJ: 10 .150 .043/0001- 07 1 www.yuiona.ptsyuv.lH
&rPREFt:iTURA DE 
~GOIANA 
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
Ampliação de Redes de 
25.752.0012.1.018 Energia e Expansão da 
Iluminação. 
99.999.0002.9.999 Reserva de Contingência. 
TOTAL 
Gabinete do Prefeito Municipal de 
479 
413 
217 
Terceiros -
Pessoa Física 
339039 -
Outros 
Serviços de 
Terceiros -
Pessoa 
Jurídica 
449052 -
Equipamentos 
e Material 
Permanente 
99999 -
Reserva de 
Contingência 
20.000,00 
50.000,00 
400.000,00 
5.687 .446,57 
FREDERICO GADÊLH DE MOURA JÚNIOR 
ito _.· ,· ,, 
Av. M,:iredrnl D1:oér·,ri:, dô r:msec:i, :,/N. (,-,:d;,:, .. t,,1iéJn,; /PC - CEF: :~r.:;-~)üi>OCVi 
CNPJ: 10.150.0-4J/0001- 07 1 www.qL•i.:in0.p, ... L_i1.i'J.IH 
m m m w p r e f e i t u r a de
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
ANEXO III
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES ABERTAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Previsão de Receita de 
Transferências para o 
Bloco de 
Investimentos
(D
Receita Arrecadada de 
Transferências para o 
Bloco de 
Investimentos (2)
Créditos 
Extraordinários Aberto
(3)
Excesso de 
Arrecadação
(4)
(l-2-3=4)
R$ 0,00 R$ 938.177,43 R$ 0,00 R$ 938.177,43
A v. Mòríche! Deooorc ii«í Fonseca,. 5/N , Cyntj‘> * / P E ~ CEP; S^.VUO^OO*'»
CNPJ: 10.150.043/0001 ~ 0? i w w w . i j u i o na. o v . i » r
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
ANEXO Ili 
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES ABERTAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
Previsão de Receita de Excesso de 
Transferências para o Receita Arrecadada de Créditos Arrecadação 
Bloco de Transferências para o Extraordinários Aberto 
Investimentos Bloco de (4) 
Investimentos (2) (3) 
(1) (1-2-3=4) 
R$ 0,00 R$ 938.177,43 R$ 0,00 R$ 938.177,43 
Gabinete do Prefeito Municipal d 
FREDERICO GADÊ A DE MOURA JÚNIOR 
.ü..v. M,1r~chéil l'JeM't\ít• d,j Fons'!t:;i, :,/N, CiiHl-1•1 - í;,ú .:q1,.: ./f>E - CEF: 55.•)(l(•-001'1 
Ct-JF..I: 10.150.0t!3/0001- 07 1 vr,w;.1Jui,:·,n<.:. i~•:?.y t1\.'.i1r