| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2458 / 2021 |
| Date | 2021-05-20 |
| Ementa | Dispõe sobre o Reconhecimento do Ano 2021 como Bicentenário da Junta Governativa de Goiana. |
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AE a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA Goiar ESTADO DE PERNAMBUCO olana GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.458/2021 Dispõe sobre o reconhecimento do ano 2021 como BICENTENÁRIO DA JUNTA GOVERNATIVA DE GOIANA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e ainda amparado na Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecido e, assim, definido 2021 como o ano do BICENTENÁRIO DA JUNTA GOVERNATIVA DE GOIANA, celebrado, sempre que oportuno, no âmbito de todo o município, e, em especial, nas práticas pedagógicas da Rede Municipal de Ensino. Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 20 de maio de 2021. EDUARDO HONÓRIO|CARNEIRO