norma nº 2.247/2013

GOIANA
P R E F E I T U R A DE
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
LEI N° 2.247/2013
Publicado no quadro de avisos da 
Prefeitura Municipal de Goiana-PE, 
de acordo com o Art. 83, XXI, da Lei 
Orgânica Municipal
Goiana-PE, ALj. Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional
Suplementar, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, Estado de Pernambuco,
FAÇO SABER que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. I o. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento 
Municipal de 2013, aprovado peia Lei n° 2.206, de 27 de novembro de 
2012, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 6.331.374,12 (seis 
milhões, trezentos e trinta e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e 
doze centavos) destinado ao atendimento de dotações orçamentárias que 
se tornaram insuficientes no decorrer do exercício, conforme 
discriminação no Anexo I, desta Lei.
Art. 2o. Para acorrer às despesas com a abertura do Crédito 
Adicional Especial autorizado pelo art. I o desta Lei, serão utilizados os 
recursos previstos no §1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, 
especificados, detalhadamente, no Anexo II, desta Lei.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municip :013.
Av. Marechal Deodoro da Fonsec .
FREDERICO GADÊ
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 I www.goiana.pe.gov.br
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
LEI Nº 2.247 /2013 
Publicado no qua ro de avisos • 
Prefeitura Munlcip-al de Goiana-PE, 
de acordo com o Art. 83, XXI, da Lei 
Orgânica Municipal 
Goiana-PE, ~~~ ~ Dispõe sobre a autorização para 
abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, Estado de Pernambuco, 
FAÇO SABER que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento 
Municipal de 2013, aprovado pela Lei nº 2.206, de 27 de novembro de 
2012, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 6.331.374,12 (seis 
milhões, trezentos e trinta e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e 
doze centavos) destinado ao atendimento de dotações orçamentárias que 
se tornaram insuficientes no decorrer do exercício, conforme 
discriminação no Anexo I, desta Lei. 
Art. 2 º. Para acorrer às despesas com a abertura do Crédito 
Adicional Especial autorizado pelo art. 1 ° desta Lei, serão utilizados os 
recursos previstos no §1 º do art. 43 da Lei Federal n º 4.320/64, 
especificados, detalhadamente, no Anexo II, desta Lei. 
Art. 3 º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de 
FREDERICO GADÊL DE MOURAJ 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE 
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 1 www.goiana.pe.gov.br 
GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
P R E F E I T U R A DE
ANEXO I
DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO ACRESCIDA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL,
POR MEIO DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO POR ESTA LEI
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Código
Reduzido
Natureza 
da Despesa Valor
R$
01.122.0002.2.002 Manutenção do gabinete do 
prefeito 19 3.1.9.0.13 18.200,00
01.122.0002.2.002 Manutenção do gabinete do 
prefeito 24 3.1.9.1.13 23.442,00
01.122.0002.2.009 Manutenção do sistema de 
controle interno 65 3.1.9.0.13 3.000,00
04.122.0004.2.015 Manutenção da procuradoria 
geral do município 110 3.1.9.0.13 6.000,00
04.122.0004.2.019 Manutenção da Secretaria de 
administração 144 3.1.9.0.11 277.500,00
04.122.0004.2.019 Manutenção da Secretaria de 
administração 152 3.3.9.0.39 75.651,20
04.122.0004.2.020 Encargos previdenciários da 
administração
155 3.1.9.0.13 6.000,00
156 3.1.9.1.13 85.000,00
04.122.0002.2.023 Apoio a comissões de 
licitações 170 3.1.9.0.13 6.000,00
04.123.0002.9.003 Amortização da dívida junto 
ao RPPS 193 4.6.90.71 155.000,00
12.122.0006.2.031 Manutenção da secretaria de 
educação e inovação 223 3.1.9.0.04 278.000,00
12.361.0006.2.033 Gestão da merenda escolar 240 3.3.9.0.30 195.000,00
15.122.0010.2.048
Gestão da secretaria de 
manutenção geral, 
abastecimento e serviços 
públicos
338 3.1.9.0.11 50.000,00
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 I www.goiana.pe.gov.br
a
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
ANEXO I 
DETALHAMEN"fO DA DOTAÇÃO ACRESCIDA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, 
POR MEIO DO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO POR ESTA LEI 
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO 
Classificação Natureza 
Histórico Código da Despesa 
Funcional- Reduzido 
Programática 
01.122.0002.2.002 Manutenção do gabinete do 19 3.1.9.0.13 prefeito 
01.122.0002.2.002 Manutenção do gabinete do 24 3.1.9.1.13 prefeito 
01.122.0002.2.009 Manutenção do sistema de 65 3.1.9.0.13 controle interno 
04.122.0004.2.015 Manutenção da procuradoria 110 3.1.9.0.13 geral do município 
04.122.0004.2.019 Manutenção da Secretaria de 144 3.1.9.0.11 administração 
04.122.0004.2.019 Manutenção da Secretaria de 152 3.3.9.0.39 administração 
Encargos previdenciários da 155 3.1.9.0.13 
04.122.0004.2.020 administração 156 3.1.9.1.13 
04.122.0002.2.023 Apoio a comissões de 170 3.1.9.0.13 licitações 
04.123.0002.9.003 Amortização da dívida junto 193 4.6.90.71 
ao RPPS 
12.122.0006.2.031 Manutenção da secretaria de 223 3.1.9.0.04 educação e inovação 
12.361.0006.2.033 Gestão da merenda escolar 240 3.3.9.0.30 
Gestão da secretaria de 
15.122.0010.2.048 manutenção geral, 338 3.1.9.0.11 abastecimento e serviços 
públicos 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000 
CNPJ: 10,150.043/0001- 07 1 www.goiana.pe.gov.br 
Valor 
R$ 
18.200,00 
23.442,00 
3.000,00 
6.000,00 
277.500,00 
75.651,20 
6.000,00 
85.000,00 
6.000,00 
155.000,00 
278.000,00 
195.000,00 
50.000,00 
GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
P R E F E I T U R A DE
19.573.0012.2.056
Gestão da secretaria de 
desenvolvimento econômico/ 
ciência e tecnologia
420 3.1.9.0.13 3.500,00
20.122.0010.2.064
Gestão da Secretaria de 
Agricultura Pesca e Meio 
Ambiente
465 3.1.9.0.13 2.300,00
13.391.0008.2.071
Gestão da secretaria de 
turismo e desenvolvimento 
econômico
497 3.1.9.1.13 2.000,00
15.452.0010.2.078 Administração da Guarda 
municipal 536 3.1.9.0.11 55.000,00
TOTAL 1.241.593,20
ÓRGÃO: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA
UNIDADE: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Código
Reduzido
Natureza da 
Despesa
Valor
R$
08.243.0008.2.100 Ações de proteção da criança 
e do adolescente 48 3.1.90.13 8.600,00
08.243.0008.2.101 Apoio ao funcionamento do 
Conselho tutelar 53 3.3.90.04 27.000,00
TOTAL 35.600,00
ÓRGÃO: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA 
UNIDADE: 01 - FUNDEB
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Código
Reduzido
Natureza da 
Despesa
Valor
R$
12.361.0006.2.118 Pessoal do magistério ensino 
fundamental - Fundeb 60%
563 3.1.90.11 2.001.497,92
567 3.3.91.13 320.000,00
12.361.0006.1.068 Pessoal de apoio ao ensino 570 3.1.90.11 680.000,00
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP; 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 I www.goiana.pe.gov.br
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
Gestão da secretaria de 
19. 573.0012.2.056 desenvolvimento econômico, 420 3.1.9.0.13 
ciência e tecnologia 
Gestão da Secretaria de 
20.122.0010.2.064 Agricultura Pesca e Meio 465 3.1.9.0.13 
Ambiente 
Gestão da secretaria de 
13.391.0008.2.071 turismo e desenvolvimento 497 3.1.9.1.13 
econômico 
15.452.0010.2.078 Administração da Guarda 536 3.1.9.0.11 municipal 
TOTAL 
ÓRGÃO: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA 
UNIDADE: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Classificação 
Funcional- Histórico 
Programática 
08.243.0008.2.100 Ações de proteção da criança 
e do adolescente 
08.243.0008.2.101 Apoio ao funcionamento do 
Conselho tutelar 
TOTAL 
ÓRGÃO: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA 
UNIDADE: 01 - FUNDEB 
Classificação 
Funcional- Histórico 
Programática 
Pessoal do magistério ensino 12.361.0006.2.118 fundamental - Fundeb 60% 
12.361.0006.1.068 Pessoal de apoio ao ensino 
Código Natureza da 
Reduzido Despesa 
48 3.1.90.13 
53 3.3.90.04 
Código Natureza da 
Reduzido Despesa 
563 3.1.90.11 
567 3.3.91.13 
570 3.1.90.11 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000 
CNPJ: 10,150.043/0001- 07 1 www.goiana.pe.qov.br 
3.500,00 
2.300,00 
2.000,00 
55.000,00 
1.241.593,20 
Valor 
R$ 
8.600,00 
27.000,00 
35.600,00 
Valor 
R$ 
2.001.497,92 
320.000,00 
680.000,00 
GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
P R E F E I T U R A DE
fundamental - Fundeb 40%
TOTAL 3.001.497,92
ÓRGÃO: AUTARQUIA MUNICIPAL DO ENSINO SUPERIOR DE GOIANA
Classificação
Funcional￾Prog ram ática
Histórico Código
Reduzido
Natureza da 
Despesa
Valor
R$
12.364.0014.2.114 Gestão Administrativa da 
autarquia de ensino superior 3.1.90.13 117.000,00
3.1.90.11 344.500,00
12.364.0014.2.115 Manutenção das atividades 
do ensino superior
3.1.90.13 78.000,00
3.3.90.36 190.500,00
3.3.90.39 20.000,00
TOTAL 750.000,00
ÓRGÃO: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA 
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Código
Reduzido
Natureza da 
Despesa Valor
R$
10.301.0007.2.080 Gestão do fundo municipal de 
saúde
4 3.1.90.04 279.700,00
6 3.1.90.11 273.700,00
12 3.3.90.30 100.000,00
15 3.3.90.36 30.000,00
16 3.3.90.39 300.000,00
10.301.0007.2.082 Manutenção do Programa de 
saúde da família 24 3.1.90.04 78.083,00
10.301.0007.2.090 Apoio ao PNI e CTA 74 3.1.90.04 5.000,00
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 I www.goiana.pe.gov.br
a
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
fundamental - Fundeb 40% 
TOTAL 
ÓRGÃO: AUTARQUIA MUNICIPAL DO ENSINO SUPERIOR DE GOIANA 
Classificação 
Funcional- Histórico 
Programática 
12.364.0014.2.114 Gestão Administrativa da 
autarquia de ensino superior 
Manutenção das atividades 12.364.0014.2.115 do ensino superior 
TOTAL 
ÓRGÃO: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA 
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Classificação 
Funcional- Histórico 
Programática 
Gestão do fundo municipal de 10.301.0007.2.080 saúde 
10.301.0007 .2.082 Manutenção do Programa de 
saúde da família 
10.301.0007.2.090 Apoio ao PNI e CTA 
Código Natureza da 
Reduzido Despesa 
3.1.90.13 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
Natureza da 
Código Despesa 
Reduzido 
4 3.1.90.04 
6 3.1.90.11 
12 3.3.90.30 
15 3.3.90.36 
16 3.3.90.39 
24 3.1.90.04 
74 3.1.90.04 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000 
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 1 www.goiana.pe.gov.br 
3.001.497,92 
Valor 
R$ 
117.000,00 
344.500,00 
78.000,00 
190.500,00 
20.000,00 
750.000,00 
Valor 
R$ 
279.700,00 
273.700,00 
100.000,00 
30.000,00 
300.000,00 
78.083,00 
5.000,00 
B g o ia n a
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
P g g g f j T PREFEITURA d e
10.302.0007.2.088 Ações do centro de apoio 
pisicosocial - CAPS
89 3.1.90.04 10.000,00
93 3.3.90.36 5.200,00
10.301.0007.2.089 Ações do Samu 96 3.1.90.04 20.000,00
10.304.0007.2.093 Programas das ações de 
vigilância sanitária 117 3.1.90.04 4.000,00
10.305.0007.2.094 Ações da vigilância 
epidemiológica 130 3.1.90.11 17.000,00
TOTAL 1.122.683,00
ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO 
UNIDADE: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Código
Reduzido
Natureza da 
Despesa Valor
R$
01.031.0001.2.001 Manutenção dos serviços da 
Câmara 4 3.1.90.11 180.000,00
TOTAL 180.000,00
TOTAL GERAL 6.331.374,12
Gabinete do Prefeito Municipal/de GoiàrpJem 16 de dezembro de 2013.
FREDERICO GADELHA MALTA DE MOURA JÚNIOR
/ Prefeito
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 I www.goiana.pe.gov.br
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
Ações do centro de apoio 10.302.0007.2.088 pisicosocial - CAPS 
10.301.0007 .2.089 Ações do Samu 
10.304.0007 .2.093 Programas das ações de 
vigilância sanitária 
10.305.0007.2.094 Ações da vigilância 
epidemiológica 
TOTAL 
ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO 
UNIDADE: 01 - CÂMARA MUNICIPAL 
Classificação 
Funcional￾Programática 
01.031.0001.2.001 
Histórico 
Manutenção dos serviços da 
Câmara 
TOTAL 
89 
93 
96 
117 
130 
Código 
Reduzido 
4 
3.1.90.04 
3.3.90.36 
3.1.90.04 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
Natureza da 
Despesa 
3.1.90.11 
10.000,00 
5.200,00 
20.000,00 
4.000,00 
17.000,00 
1.122.683,00 
Valor 
R$ 
180.000,00 
180.000,00 
6.331.374,12 
, em 16 de dezembro de 2013. 
FREDERICO GAD DE MOURA JÚNIOR 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000 
CNPJ: 10,150.043/0001- 07 1 www.goiana.pe.gov.br 
GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
P R E F E I T U R A DE
ANEXO II
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES REDUZIDAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL,
POR MEIO DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO POR ESTA LEI
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Código
Reduzido
Natureza 
da Despesa Valor
R$
12.122.0006.2.030
Manutenção da 
Secretaria de Educação e 
Inovação
226 3.1.90.13 8.793,74
231 3.3.90.31 10.000,00
234 3.3.90.39 105.000,00
12.122.0006.1.003 Desapropriação e aquisição 
de imóveis 237 3.4.90.61 33.000,00
12.122.0006.2.032 Apoio ao conselho do 
Fundeb 239 3.3.35.41 10.000,00
12.122.0006.2.033 Gestão da merenda escolar
241 3.3.90.32 10.000,00
242 3.3.90.36 10.000,00
243 3.3.90.39 10.000,00
12.122.0006.2.034 Gestão do sistema de 
transporte de estudantes
246 3.3.90.36 20.000,00
247 3.4.90.32 50.000,00
12.122.0006.2.036 Treinamento e capacitação 
de docentes
251 3.3.90.30 5.000,00
252 3.3.90.36 5.000,00
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 I www.goiana.pe.gov.br
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
ANEXO li 
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES REDUZIDAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, 
POR MEIO DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO POR ESTA LEI 
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO 
Classificação Natureza 
Histórico Código da Despesa 
Funcional- Reduzido 
Programática 
226 3.1.90.13 
Manutenção da 
12.122.0006.2.030 Secretaria de Educação e 231 3.3.90.31 
Inovação 
234 3.3.90.39 
12.122.0006.1.003 Desapropriação e aquisição 237 3.4.90.61 de imóveis 
12.122.0006.2.032 Apoio ao conselho do 239 3.3.35.41 Fundeb 
241 3.3.90.32 
12.122.0006.2.033 Gestão da merenda escolar 242 3.3.90.36 
243 3.3.90.39 
Gestão do sistema de 246 3.3.90.36 
12.122.0006.2.034 transporte de estudantes 247 3.4.90.32 
Treinamento e capacitação 251 3.3.90.30 
12.122.0006.2.036 de docentes 252 3.3.90.36 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000 
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 1 www.goiana.pe.qov.br 
Valor 
R$ 
8.793,74 
10.000,00 
105.000,00 
33.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
50.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
P R E F E I T U R A DE
12.122.0006.2.037
Manutenção da 
procuradoria Geral do 
Município
254 3.3.90.30 5.000,00
255 3.3.90.36 5.000,00
256 3.3.90.39 10.000,00
12.122.0006.2.038
Promoção de atividades 
esportivas e artísticas 
culturais
258 3.1.90.30 20.000,00
12.122.0006.2.039 Manutenção do ensino 
fundamental
270 3.3.90.30 1.970,00
271 3.3.90.32 20.000,00
272 3.3.90.33 10.000,00
273 3.3.90.36 20.000,00
275 3.3.90.91 2.000,00
12.364.0006.2.045 Apoio ao ensino Superior
290 3.3.50.41 57.000,00
523 3.1.90.11 20.000,00
04.122.0002.2.077 Gestão do Sestran 530 3.3.90.36 40.000,00
15.122.0010.2.078 Administração da Guarda 
municipal
539 3.3.90.30 10.000,00
541 3.3.90.36 15.000,00
543 4.4.90.52 50.000,00
15.122.0009.2.079
Planejamento e 
coordenação do sistema de 
transporte
546 3.3.50.41 5.000,00
547 3.3.90.33 5.000,00
550 3.3.90.47 5.000,00
551 4.4.90.52 5.000,00
19.573.0012.2.056
Gestão da secretaria de 
desenvolvimento 
econômico
425 3.3.90.36 65.000,00
426 3.3.90.39 15.300,00
19.573.0012.2.057 Apoio a eventos científicos 
e tecnológicos
430 3.3.90.30 5.000,00
431 3.3.90.36 5.000,00
432 3.3.90.39 5.000,00
433 3.3.90.41 5.000,00
19.573.0012.2.058
Elaboração de planos, 
projetos científicos e 
tecnológicos
434 3.3.90.39 20.000,00
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP; 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 I www.goiana.pe.gov.br
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
254 3.3.90.30 
Manutenção da 
12.122.0006.2.037 procuradoria Geral do 255 3.3.90.36 
Município 
256 3.3.90.39 
Promoção de atividades 
12.122.0006.2.038 esportivas e artísticas 258 3.1.90.30 
culturais 
270 3.3.90.30 
271 3.3.90.32 
12.122.0006.2.039 Manutenção do ensino 272 3.3.90.33 fundamental 
273 3.3.90.36 
275 3.3.90.91 
290 3.3.50.41 
12.364.0006.2.045 Apoio ao ensino Superior 
523 3.1.90.11 
04.122.0002.2.077 Gestão do Sestran 530 3.3.90.36 
539 3.3.90.30 
15.122.0010.2.078 Administração da Guarda 541 3.3.90.36 municipal 
543 4.4.90.52 
546 3.3.50.41 
Planejamento e 547 3.3.90.33 
15.122.0009.2.079 coordenação do sistema de 
transporte 550 3.3.90.47 
551 4.4.90.52 
Gestão da secretaria de 425 3.3.90.36 
19.573.0012.2.056 desenvolvimento 
econômico 426 3.3.90.39 
430 3.3.90.30 
Apoio a eventos científicos 431 3.3.90.36 
19.573.0012.2.057 
e tecnológicos 432 3.3.90.39 
433 3.3.90.41 
Elaboração de planos, 
19.573.0012.2.058 projetos científicos e 434 3.3.90.39 
tecnológicos 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000 
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 1 www.goiana.pe.gov.br 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
1.970,00 
20.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
2.000,00 
57.000,00 
20.000,00 
40.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
50.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
65.000,00 
15.300,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
P R E F E I T U R A DE
19.573.0012.2.059 Apoio a programas de 
emprego e renda
436 3.3.90.33 10.000,00
437 3.3.90.36 10.000,00
438 3.3.90.39 10.000,00
19.573.0012.2.060
Gerencia do CVT e cursos 
de atualização e 
Profissionalizante
440 3.3.90.30 20.000,00
443 3.3.90.36 50.000,00
444 3.3.90.39 50.000,00
19.573.0012.2.061
Fomento ao 
desenvolvimento do 
comércio, indústria e 
serviço
446 3.3.90.30 20.000,00
448 3.3.90.33 20.000,00
449 3.3.90.36 20.000,00
450 3.3.90.39 20.000,00
04.131.0003.2.012 Manutenção da secretaria 
de comunicação social
96
3.3.90.30 7.800,00
97 3.3.90.33 3.000,00
99 3.1.90.39 76.400,00
100 3.3.90.92 1.000,00
101 4.4.90.52 1.000,00
04.122.0002.2.002 Manutenção do 
gabinete do prefeito
21 3.1.90.91 20.000,00
26 3.3.90.14 15.000,00
29 3.3.90.35 4.000,00
31 3.3.90.39 13.100,00
34 4.4.90.52 3.151,00
04.122.0002.2.003
Administração da 
subprefeitura de 
Tejucupapo
37 3.3.90.16 2.000,00
38 3.3.90.30 2.000,00
41 3.3.90.47 1.000,00
04.122.0002.2.004
Administração da 
subprefeitura de Pontas de 
Pedra
45 3.1.90.16 1.000,00
46 3.1.90.30 4.000,00
04.122.0002.2.007 Apoio as ações da defesa 
civil
57 3.3.90.32 2.000,00
58 3.3.90.36 1.000,00
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 i www.goiana.pe.qov.br
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
436 3.3.90.33 
19.573.0012.2.059 Apoio a programas de 437 3.3.90.36 
emprego e renda 
438 3.3.90.39 
440 3.3.90.30 
Gerencia do CVT e cursos 
19.573.0012.2.060 de atualização e 443 3.3.90.36 
Profissi ona I izante 
444 3.3.90.39 
446 3.3.90.30 
Fomento ao 
desenvolvimento do 448 3.3.90.33 
19.573.0012.2.061 comércio, indústria e 449 3.3.90.36 serviço 
450 3.3.90.39 
3.3.90.30 
96 
97 3.3.90.33 
04.131.0003.2.012 Manutenção da secretaria 99 3.1.90.39 de comunicação social 
100 3.3.90.92 
101 4.4.90.52 
21 3.1.90.91 
26 3.3.90.14 
04.122.0002.2.002 Manutenção do 29 3.3.90.35 gabinete do prefeito 
31 3.3.90.39 
34 4.4.90.52 
37 3.3.90.16 
Administração da 
04.122.0002. 2. 003 subprefeitura de 38 3.3.90.30 
Tejucupapo 
41 3.3.90.47 
Administração da 45 3.1.90.16 
04.122.0002.2.004 subprefeitura de Pontas de 
Pedra 46 3.1.90.30 
Apoio as ações da defesa 57 3.3.90.32 
04.122.0002.2.007 civil 58 3.3.90.36 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000 
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 1 www.qoiana.pe.gov.br 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
7.800,00 
3.000,00 
76.400,00 
1.000,00 
1.000,00 
20.000,00 
15.000,00 
4.000,00 
13.100,00 
3.151,00 
2.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
4.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
P R E F E I T U R A DE
04.122.0002.2.008 Apoio a junta de serviço 
militar
60 3.3.90.30 1.000,00
61 3.3.90.33 3.000,00
62 3.3.90.36 1.000,00
04.122.0002.2.009 Manutenção do sistema de 
controle interno
66 3.1.90.16 2.000,00
67 3.3.90.14 4.750,00
68 3.3.90.30 3.000,00
69 3.3.90.36 3.000,00
04.122.0002.2.011 Manutenção da 
coordenadoria da mulher
77 3.1.90.16 2.000,00
82 3.3.90.30 5.000,00
04.131.0003.2.013 Divulgação de atos e 
eventos do município 103 3.3.90.39 40.000,00
08.122.0008.2.047
Gestão da secretaria de 
políticas sociais e 
desportos
325 3.3.90.14 5.000,00
328 3.3.90.33 5.000,00
329 3.3.90.35 6.000,00
331 3.3.90.39 5.400,00
332 3.3.90.92 9.000,00
333 3.3.90.93 9.000,00
334 4.4.90.52 8.000,00
13.391.0008.2.071 Preservação e recuperação 
de sítio histórico
485 3.3.90.36 20.000,00
486 3.3.90.39 30.000,00
13.391.0008.2.072 Gestão da secretaria 
de Turismo 493 3.1.90.11 80.000,00
13.392.0008.2.072
Gestão da secretaria de 
Turismo e 
desenvolvimento
502 3.3.90.39 14.000,00
13.392.0008.2.074 Apoio as festividades 
tradicionais do município 515 3.3.90.39 75.000,00
15.122.0010.2.048
Gestão da 
secretaria, manutenção 
geral, abastecimento e 
serviço público
344 3.3.90.39 470.000,00
346 4.4.90.52 15.000,00
15.122.0010.2.049 Instalação e manutenção 348 3.3.90.39 138.000,00
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/Nr Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000
CNPJ: 10,150.043/0001- 07 I www.goiana.pe.gov.br
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
60 3.3.90.30 
Apoio a junta de serviço 04.122.0002.2.008 militar 61 3.3.90.33 
62 3.3.90.36 
66 3.1.90.16 
Manutenção do sistema de 67 3.3.90.14 
04.122.0002.2.009 controle interno 68 3.3.90.30 
69 3.3.90.36 
Manutenção da 77 3.1.90.16 
04.122.0002.2.011 coordenadoria da mulher 82 3.3.90.30 
04.131.0003.2.013 Divulgação de atos e 103 3.3.90.39 eventos do município 
325 3.3.90.14 
328 3.3.90.33 
329 3.3.90.35 
Gestão da secretaria de 
08.122.0008.2.047 políticas sociais e 331 3.3.90.39 
desportos 
332 3.3.90.92 
333 3.3.90.93 
334 4.4.90.52 
Preservação e recuperação 485 3.3.90.36 
13.391.0008.2.071 de sítio histórico 486 3.3.90.39 
13.391.0008.2.072 Gestão da secretaria 493 3.1.90.11 de Turismo 
Gestão da secretaria de 
13. 392.0008. 2.072 Turismo e 502 3.3.90.39 
desenvolvimento 
13. 392.0008. 2.07 4 Apolo as festividades 515 3.3.90.39 tradicionais do município 
Gestão da 344 3.3.90.39 
15.122.0010.2.048 secretaria, manutenção 
geral, abastecimento e 346 4.4.90.52 
serviço público 
15.122.0010.2.049 Instalação e manutenção 348 3.3.90.39 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000 
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 1 www.goiana.pe.gov.br 
1.000,00 
3.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
4.750,00 
3.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
40.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
6.000,00 
5.400,00 
9.000,00 
9.000,00 
8.000,00 
20.000,00 
30.000,00 
80.000,00 
14.000,00 
75.000,00 
470.000,00 
15.000,00 
138.000,00 
GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
P R E F E I T U R A DE
do aterro sanitário
15.122.0010.2.051 Manutenção do sistema de 
iluminação pública 361 3.3.90.39 23.302,80
15.122.0010.2.052 Administração dos 
cemitérios públicos
367 3.3.90.39 10.000,00
369 3.3.90.39 2.000,00
371 4.4.90.52 9.000,00
15.122.0010.2.053 Manutenção do matadouro 376 3.3.90.39 1.500,00
15.122.0010.2.054 Administração de feiras e 
mercados 380 3.3.90.39 5.628,44
04.122.0002.2.002 Manutenção do gabinete 
do prefeito 27 3.3.90.30 50.000,00
04.122.0002.2.004
Administração da sub￾prefeitura de Pontas de 
Pedra
46 3.3.90.30 4.000,00
47 3.3.90.36 5.000,00
04.122.0002.2.010
Auxílio doença previsto em 
lei
72 3.3.90.36 5.000,00
73 3.3.90.39 5.000,00
04.122.0002.2.011 Manutenção da 
coordenadoria da mulher
79 3.1.90.94 5.000,00
80 3.1.91.13 3.000,00
81 3.3.90.14 3.000,00
83 3.3.90.36 16.000,00
84 3.3.90.39 8.000,00
112 3.1.90.91 30.000,00
04.122.0004.2.015
Manutenção da 
procuradoria geral do 
município
119 3.3.90.39 20.000,00
04.122.0004.2.018
Manutenção da secretaria 
de articulação política de 
governo
138 3.3.90.39 75.200,00
04.122.0002.2.021 Encargos com indenizações 
e restituições 158 3.1.90.93 10.000,00
04.122.0002.2.023 Apoio a comissão de 
licitação 166 3.3.90.39 12.700,00
04.122.0002.2.023 Apoio a comissão de 
licitação 177 3.3.90.39 45.175,57
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 I www.goiana.pe.gov.br
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
do aterro sanitário 
15.122.0010.2.051 Manutenção do sistema de 361 3.3.90.39 iluminação pública 
367 3.3.90.39 
Administração dos 15.122.0010.2.052 cemitérios públicos 369 3.3.90.39 
371 4.4.90.52 
15.122.0010.2.053 Manutenção do matadouro 376 3.3.90.39 
15.122.0010.2.054 Administração de feiras e 380 3.3.90.39 mercados 
04.122.0002.2.002 Manutenção do gabinete 27 3.3.90.30 do prefeito 
Administração da sub- 46 3.3.90.30 
04.122.0002.2.004 prefeitura de Pontas de 
Pedra 47 3.3.90.36 
Auxílio doença previsto em 72 3.3.90.36 
04.122.0002.2.010 
lei 73 3.3.90.39 
79 3.1.90.94 
80 3.1.91.13 
Manutenção da 81 3.3.90.14 
04.122.0002.2.011 coordenadoria da mulher 83 3.3.90.36 
84 3.3.90.39 
112 3.1.90.91 
Manutenção da 
04.122.0004.2.015 procuradoria geral do 119 3.3.90.39 
município 
Manutenção da secretaria 
04.122.0004.2.018 de articulação política de 138 3.3.90.39 
governo 
04.122.0002.2.021 Encargos com indenizações 158 3.1.90.93 
e restituições 
04. 122.0002.2.023 Apoio a comissão de 166 3.3.90.39 licitação 
04.122.0002.2.023 Apoio a comissão de 177 3.3.90.39 licitação 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 5/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55,900-000 
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 1 www.goiana.pe.gov.br 
23.302,80 
10.000,00 
2.000,00 
9.000,00 
1.500,00 
5.628,44 
50.000,00 
4.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
16.000,00 
8.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
75.200,00 
10.000,00 
12.700,00 
45.175,57 
r i GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
10.122.0007.2.046 Gestão da secretaria 
municipal de saúde
306 3.1.90.13 15.000,00
307 3.1.90.92 122.100,00
308 3.1.90.94 5.000,00
310 3.3.90.14 5.000,00
311 3.3.90.30 4.000,00
312 3.3.90.33 4.000,00
313 3.3.90.35 3.000,00
314 3.3.90.36 5.000,00
315 3.3.90.39 3.500,00
316 3.3.90.92 5.000,00
317 4.4.90.52 2.000,00
08.122.0008.2.047
Gestão da secretaria de 
políticas sociais e 
desportos
326 3.1.90.30 200.000,00
20.122.0010.2.064
Gestão da Secretaria de 
Agricultura pesca e meio 
ambiente
466 3.1.90.16 3.000,00
469 3.3.90.14 4.000,00
470 3.3.90.30 5.000,00
471 3.3.90.36 25.000,00
472 3.3.90.39 9.900,00
20.122.0010.2.068 Revitalização de cursos 
d'água
480 3.3.90.30 9.000,00
481 3.3.90.39 5.000,00
20.122.0010.2.069
Apoio ao criador, 
agricultor e agricultura 
familiar
482 3.3.90.41 5.000,00
15.452.0012.2.055
Gestão da secretaria de 
urbanismo, obras e 
patrimônio arquitetônico
396 3.3.90.36 10.000,00
397 3.3.90.39 39.593,56
398 3.3.90.92 9.000,00
399 4.4.90.52 7.000,00
400 4.4.90.92 20.000,00
6>
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001” 07 I www.goiana.pe.gov.br
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
306 3.1.90.13 
307 3.1.90.92 
308 3.1.90.94 
310 3.3.90.14 
311 3.3.90.30 
Gestão da secretaria 10.122.0007.2.046 municipal de saúde 312 3.3.90.33 
313 3.3.90.35 
314 3.3.90.36 
315 3.3.90.39 
316 3.3.90.92 
317 4.4.90.52 
Gestão da secretaria de 
08.122.0008.2.047 políticas sociais e 326 3.1.90.30 
desportos 
466 3.1.90.16 
469 3.3.90.14 
Gestão da Secretaria de 
20.122.0010.2.064 Agricultura pesca e meio 470 3.3.90.30 
ambiente 
471 3.3.90.36 
472 3.3.90.39 
Revitalização de cursos 
480 3.3.90.30 
20.122.0010.2.068 d'água 481 3.3.90.39 
Apoio ao criador, 
20.122.0010.2.069 agricultor e agricultura 482 3.3.90.41 
familiar 
396 3.3.90.36 
397 3.3.90.39 
Gestão da secretaria de 398 3.3.90.92 15.452.0012.2.055 urbanismo, obras e 
patrimônio arquitetônico 
399 4.4.90.52 
400 4.4.90.92 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000 
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 1 www.goiana.pe.gov.br 
15.000,00 
122.100,00 
5.000,00 
5.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
3.500,00 
5.000,00 
2.000,00 
200.000,00 
3.000,00 
4.000,00 
5.000,00 
25.000,00 
9.900,00 
9.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
39.593,56 
9.000,00 
7.000,00 
20.000,00 
{? 
Ft GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
15.452.0012.1.010
Construção reforma e/ou 
ampliação de cemitério 
público
402 4.4.9.0.51 20.000,00
04.122.00022.024
Manutenção da secretaria 
de planejamento 
estratégico
183 3.3.90.39 20.700,00
04.122.0002.2.019 Manutenção da secretaria 
de administração
149 3.3.90.30 4.824,00
152 3.3.90.39 95.348,80
04.123.0099.9.001
Amortização da dívida 
junto a concessionária de 
serviços públicos
191 4.6.90.71 103.076,92
04.123.0099.9.005 Amortização de outras 
dívidas assumidas 195 4.6.90.71 7.271,09
04.123.0002.1.005
Reestruturação e 
modernização das ações 
administrativas e 
tributárias
198 4.4.90.51 1.500,00
199 4.4.90.52 3.900,00
04.123.0002.2.028 Manutenção da secretaria 
de arrecadação e finanças
203 3.1.90.16 5.000,00
207 3.3.90.14 9.000,00
208 3.3.90.30 5.000,00
209 3.3.90.33 3.000,00
211 3.3.90.36 40.000,00
212 3.3.90.39 101.671,86
213 3.3.90.92 19.000,00
3.357.557,78
ÓRGÃO: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA
UNIDADE: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Código
Reduzido
Natureza da 
Despesa
Valor
R$
08.122.0008.1.063 Desapropriação de imóveis 1 4.5.90.61 10.000,00
08.122.0008.1.064 Construção e melhorias de 
unidades de apoio a políticas
2 4.4.90.51 10.000,00
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 I www.goiana.pe.gov.br
SGOIANA 
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
Construção reforma e/ou 
15.452.0012.1.010 ampliação de cemitério 402 4.4.9.0.51 
público 
Manutenção da secretaria 
04.122.00022.024 de planejamento 183 3.3.90.39 
estratégico 
Manutenção da secretaria 149 3.3.90.30 
04.122.0002.2.019 de administração 152 3.3.90.39 
Amortização da dívida 
04.123.0099.9.001 junto a concessionária de 191 4.6.90.71 
serviços públicos 
04.123.0099.9.005 Amortização de outras 195 4.6.90.71 dívidas assumidas 
Reestruturação e 198 4.4.90.51 
04.123.0002.1.005 modernização das ações 
administrativas e 199 4.4.90.52 tributárias 
203 3.1.90.16 
207 3.3.90.14 
208 3.3.90.30 
04.123.0002.2.028 Manutenção da secretaria 209 3.3.90.33 de arrecadação e finanças 
211 3.3.90.36 
212 3.3.90.39 
213 3.3.90.92 
TOTAL 
ÓRGÃO: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA 
UNIDADE: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CI assificação 
Histórico Código Natureza da 
Funcional- Reduzido Despesa 
Programática 
08.122.0008.1.063 Desapropriação de imóveis 1 4.5.90.61 
08.122.0008.1.064 Construção e melhorias de 2 4.4.90.51 
unidades de apoio a políticas 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000 
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 1 www.goiana.pe.gov.br 
20.000,00 
20.700,00 
4.824,00 
95.348,80 
103.076,92 
7.271,09 
1.500,00 
3.900,00 
5.000,00 
9.000,00 
5.000,00 
3.000,00 
40.000,00 
101.671,86 
19.000,00 
3.357 .557,78 
Valor 
R$ 
10.000,00 
10.000,00 
GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
P R E F E I T U R A DE
sociais
08.122.0008.2.095 Apoio ao funcionamento de 
associações e clubes sociais 3 3.3.90.41 15.000,00
08.122.0008.2.096 Ações do Creas e dos 
serviços especiais
06 3.3.90.30 5.000,00
07 3.3.90.32 5.000,00
10 3.3.90.41 5.000,00
11 4.4.90.52 10.000,00
08.122.0008.2.097 Ações do eras proteção social 
básica
14 3.3.90.30 25.000,00
16 3.3.90.33 6.000,00
19 3.3.90.41 10.000,00
08.122.0008.2.098 Gestão administrativa do 
fundo municipal de 
assistência social
30 3.3.90.30 5.000,00
38 4.4.90.52 33.000,00
08.241.0008.2.099 Apoio ao idoso e ao 
deficiente
40 3.3.90.14 3.000,00
42 3.3.90.32 9.000,00
46 3.3.90.41 7.000,00
08.243.0008.2.010 Ações de proteção da criança 
e do adolescente
49 3.3.90.32 5.000,00
51 3.3.90.41 30.000,00
08.243.0008.2.104 Manutenção do peti
68 3.3.90.32 44.500,00
66 3.3.90.92 5.000,00
69 3.3.90.36 6.500,00
71 3.3.90.92 1.000,00
08.243.0008.2.105 Apoio ao funcionamento de 
creches
74 3.3.90.41 5.000,00
75 3.3.90.48 5.000,00
08.243.0008.2.106 Ações do Projovem
80 3.3.90.32 11.000,00
81 3.3.90.33 5.000,00
08.244.0008.1.065 Desapropriação de aquisição 
de imóveis 86 4.4.90.51 18.000,00
08.244.0008.2.107 Proteção aos pobres carentes 
e a família
87 3.3.90.30 195.000,00
88 3.3.90.32 178.000,00
Av. Marecha! Deodoro da Fonseca, S/N, Centro ~ Goiana/PE - CEP: 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 I www.goiana.pe.gov.br
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
sociais 
08.122.0008.2.095 Apoio ao funcionamento de 
3 3.3.90.41 associações e clubes sociais 
06 3.3.90.30 
08.122.0008.2.096 Ações do Creas e dos 07 3.3.90.32 
serviços especiais 
10 3.3.90.41 
11 4.4.90.52 
14 3.3.90.30 
Ações do eras proteção social 08.122.0008.2.097 básica 16 3.3.90.33 
19 3.3.90.41 
08.122.0008.2.098 Gestão administrativa do 30 3.3.90.30 
fundo municipal de 
assistência social 38 4.4.90.52 
40 3.3.90.14 
08.241.0008.2.099 Apoio ao idoso e ao 42 3.3.90.32 deficiente 
46 3.3.90.41 
08.243.0008.2.010 Ações de proteção da criança 49 3.3.90.32 
e do adolescente 
51 3.3.90.41 
68 3.3.90.32 
66 3.3.90.92 
08.243.0008.2.104 Manutenção do petl 
69 3.3.90.36 
71 3.3.90.92 
08.243.0008.2.105 Apoio ao funcionamento de 74 3.3.90.41 
creches 
75 3.3.90.48 
80 3.3.90.32 
08.243.0008.2.106 Ações do Projovem 
81 3.3.90.33 
08.244.0008.1. 065 Desapropriação de aquisição 86 4.4.90.51 de imóveis 
Proteção aos pobres carentes 87 3.3.90.30 
08.244.0008.2.107 
e a família 88 3.3.90.32 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 5/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000 
CNPJ: 10.150,043/0001- 07 1 www.goiana.pe.gov.br 
15.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
25.000,00 
6.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
33.000,00 
3.000,00 
9.000,00 
7.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
44.500,00 
5.000,00 
6.500,00 
1.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
11.000,00 
5.000,00 
18.000,00 
195.000,00 
178.000,00 
K g o ia n a
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
W SST P R E F E i T U R A D E
89 3.3.90.36 10.000,00
90 3.3.90.39 10.000,00
91 3.3.90.48 20.000,00
08.812.0008.1.066
Construção de unidades 
esportivas e de apoio aos 
esportes
99 4.4.90.51 13.000,00
720.000,00
ÓRGÃO: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA 
UNIDADE: 01 FUNDEB
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Código
Reduzido
Natureza da 
Despesa Valor
R$
12.361.0006.1.069 Aquisição de Imóveis para o 
ensino 553 4.4.90.61 30.000,00
12.361.0006.1.070
Construção reforma e/ou 
ampliação de unidades 
escolares
554 4.4.90.51 52.000,00
12.361.0006.1.071 Aquisição de veículos e 
equipamentos diversos 555 4.4.90.52 150.000,00
12.361.0006.2.117
Manutenção de imóveis e 
instalações de unidades de 
ensino fundamental
558 3.3.90.30 30.000,00
559 3.3.90.36 30.000,00
12.361.0006.2.118 Pessoal do Magistério ensino 
Fundamental - Fundeb 60%
565 3.1.90.16 20.000,00
566 3.1.90.96 20.000,00
12.361.0006.2.119 Pessoal de apoio ao ensino 
fundamental - Fundeb 40%
572 3.1.90.16 20.000,00
573 3.1.90.96 20.000,00
574 3.1.91.13 30.441,34
12.361.0006.2.120
Manutenção das atividades do 
ensino fundamental
576 3.3.90.30 50.000,00
577 3.3.90.33 20.000,00
579 3.3.90.39 100.000,00
580 3.3.90.92 10.000,00
<?
Av. Marecha! Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55,900-000
CNPJ: 10.150,043/0001- 07 I www.goiana.pe.gov.br
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
Construção de unidades 
08.812.0008.1.066 esportivas e de apoio aos 
esportes 
ÓRGÃO: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA 
UNIDADE:01FUNDEB 
Classificação 
Funcional- Histórico 
Programática 
12.361.0006.1.069 Aquisição de Imóveis para o 
ensino 
Construção reforma e/ou 
12.361.0006. 1.070 ampliação de unidades 
escolares 
12.361.0006.1.071 Aquisição de veículos e 
equipamentos diversos 
Manutenção de imóveis e 
12.361.0006.2.117 instalações de unidades de 
ensino fundamental 
Pessoal do Magistério ensino 12.361.0006.2.118 Fundamental - Fundeb 60% 
12.361.0006.2.119 Pessoal de apoio ao ensino 
fundamental - Fundeb 40% 
Manutenção das atividades do 12.361.0006.2.120 ensino fundamental 
89 
90 
91 
99 
Código 
Reduzido 
553 
554 
555 
558 
559 
565 
566 
572 
573 
574 
576 
577 
579 
580 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.48 
4.4.90.51 
Natureza da 
Despesa 
4.4.90.61 
4.4.90.51 
4.4.90.52 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.1.90.16 
3.1.90.96 
3.1.90.16 
3.1.90.96 
3.1.91.13 
3.3.90.30 
3.3.90.33 
3.3.90.39 
3.3.90.92 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000 
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 1 www.goiana.pe.gov.br 
10.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
13.000,00 
720.000,00 
Valor 
R$ 
30.000,00 
52.000,00 
150.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
30.441,34 
50.000,00 
20.000,00 
100.000,00 
10.000,00 
GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
P R E F E I T U R A DE
12.361.0006.2.121 Capacitação de profissionais 
da educação - Fundeb
581 3.3.90.30 10.000,00
582 3.3.90.35 10.000,00
583 3.3.90.36 10.000,00
584 3.3.90.39 60.000,00
12.361.0006.2.122 Aquisição de material didático 
escolar diversos
585 3.3.90.30 186.900,00
586 3.3.90.32 32.000,00
12.365.0006.2.123 Pessoal de apoio a educação 
básica infantil - Fundeb 40%
591 3.1.90.92 10.000,00
593 3.3.90.13 10.000,00
594 3.3.90.30 30.000,00
595 3.3.90.36 20.000,00
596 3.3.90.39 50.000,00
601 3.1.90.13 30.000,00
12.366.0006.2.125 Pessoal de apoio (Jovens e 
Adultos) - Fundeb 40%
614 3.3.90.30 40.000,00
613 3.3.90.18 82.000,00
615 3.3.90.36 25.000,00
TOTAL 1.188.341,34
ÓRGÃO: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA
UNIDADE: 07 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE GOIANA
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Código
Reduzido
Natureza da 
Despesa Valor
R$
04.122.0016.1.027 Aquisição de Móveis, 
máquinas e equipamentos 1 4.4.90.52 10.000,00
04.122.0016.2.027
Apoio administrativo da 
agencia de desenvolvimento 
de Goiana
2 3.1.90.11 55.725,00
3 3.1.90.13 15.000,00
4 3.1.91.13 10.000,00
5 3.3.90.14 10.000,00
<5 -
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro ~ Goiana/PE ~ CEP: 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 I www.goiana.pe.gov.br
!IGiilANA 
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
581 3.3.90.30 
Capacitação de profissionais 582 3.3.90.35 
12.361.0006.2.121 da educação - Fundeb 583 3.3.90.36 
584 3.3.90.39 
Aquisição de material didático 585 3.3.90.30 
12.361.0006. 2 .122 escolar diversos 586 3.3.90.32 
591 3.1.90.92 
593 3.3.90.13 
Pessoal de apoio a educação 594 3.3.90.30 
12.365.0006.2.123 básica infantil - Fundeb 40% 595 3.3.90.36 
596 3.3.90.39 
601 3.1.90.13 
614 3.3.90.30 
Pessoal de apoio (Jovens e 12.366.0006.2.125 Adultos) - Fundeb 40% 613 3.3.90.18 
615 3.3.90.36 
TOTAL 
ÓRGÃO: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA 
UNIDADE: 07 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE GOIANA 
Classificação Natureza da 
Histórico Código Despesa 
Funcional- Reduzido 
Programática 
04.122.0016.1.027 Aquisição de Móveis, 1 4.4.90.52 máquinas e equipamentos 
2 3.1.90.11 
Apoio administrativo da 3 3.1.90.13 
04.122.0016.2.027 agencia de desenvolvimento 
de Goiana 4 3.1.91.13 
5 3.3.90.14 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000 
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 1 www.goiana.pe.gov.br 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
60.000,00 
186.900,00 
32.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
50.000,00 
30.000,00 
40.000,00 
82.000,00 
25.000,00 
1.188.341,34 
Valor 
R$ 
10.000,00 
55.725,00 
15.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
H g o ia n a
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
W H g jg f P R E F E I T U R A DE
7 3.3.90.33 5.000,00
8 3.3.90.35 3.000,00
9 3.3.90.36 20.000,00
04.122.0016.2.028 Incentivo a atração e 
viabilização de investimentos
12 3.3.90.30 18.000,00
13 3.3.90.35 25.000,00
14 3.3.90.36 8.000,00
04.122.0016.2.029 Apoio as empresas para 
implantação no município
16 3.3.90.30 20.000,00
17 3.3.90.35 15.000,00
18 3.3.90.36 10.000,00
19 3.3.90.39 17.000,00
04.122.0016.2.130
Operacionalização para 
implantação de núcleo de 
qualificação
20 3.3.90.30 15.000,00
21 3.3.90.35 15.000,00
22 3.3.90.36 15.000,00
04.122.0016.2.131 Gerenciamento de resíduos 
sólidos
24 3.3.90.30 3.000,00
25 3.3.90.35 1.000,00
26 3.3.90.36 1.000,00
27 3.3.90.39 8.500,00
TOTAL 285.225,00
ÓRGÃO: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA 
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Código
Reduzido
Natureza da 
Despesa Valor
R$
10.122.0007.1.061 Apoio e melhoria de 
habitações 2 4.4.90.51 81,00
10.301.0007.2.080 Gestão do fundo municipal de 
saúde
7 3.1.90.13 90.000,00
8 3.1.90.92 67,00
13 3.3.90.33 110,00
<?
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE ~ CEP: 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 1 www.qoiana.pe.gov.br
CIDADE 
GOIANA DAS OPORTUNIDADES 
Incentivo a atração e 04.122.0016.2.028 viabilização de investimentos 
Apoio as empresas para 04.122.0016.2.029 implantação no município 
Operacionalização para 
04.122.0016.2.130 implantação de núcleo de 
qualificação 
Gerenciamento de resíduos 04.122.0016.2.131 sólidos 
TOTAL 
ÓRGÃO: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA 
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Classificação 
Funcional- Histórico 
Programática 
10.122.0007.1.061 Apoio e melhoria de 
habitações 
Gestão do fundo municipal de 10.301.0007.2.080 saúde 
7 
8 
9 
12 
13 
14 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
24 
25 
26 
27 
Código 
Reduzido 
2 
7 
8 
13 
3.3.90.33 
3.3.90.35 
3.3.90.36 
3.3.90.30 
3.3.90.35 
3.3.90.36 
3.3.90.30 
3.3.90.35 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.30 
3.3.90.35 
3.3.90.36 
3.3.90.30 
3.3.90.35 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
Natureza da 
Despesa 
4.4.90.51 
3.1.90.13 
3.1.90.92 
3.3.90.33 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 5/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000 
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 1 www.goiana.pe.gov.br 
5.000,00 
3.000,00 
20.000,00 
18.000,00 
25.000,00 
8.000,00 
20.000,00 
15.000,00 
10.000,00 
17.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
3.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
8.500,00 
285.225,00 
Valor 
R$ 
81,00 
90.000,00 
67,00 
110,00 
o 
GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
P R E F E I T U R A DE
17 3.3.90.92 7.447,00
10.301.0007.2.081 Apoio ao conselho municipal 
de saúde
19 3.3.90.30 323,00
23 4.4.90.52 88,00
10.301.0007.2.082 Manutenção do programa 
saúde da família
26 3.1.90.11 885,00
31 3.3.90.39 12.000,00
10.301.0007.2.083 Manutenção de programas de 
agente comunitário de saúde
34 3.1.90.04 182.600,00
36 3.1.90.11 50.651,00
40 3.1.90.30 1.000,00
41 3.3.90.36 600,00
10.301.0007.2.085 Ações de atenção básica para 
saúde
44 3.1.90.04 368,00
46 3.1.90.11 6.017,00
47 3.1.90.13 312,00
50 3.3.90.14 185,00
51 3.3.90.30 3.800,00
55 3.3.90.36 177,00
57 3.3.90.92 311,00
59 4.4.90.95 10.295,00
10.301.0007.2.086 Ações do CEO 65 3.3.90.39 3.600,00
10.301.0007.2.087 Ações do programa de saúde 
bucal 70 3.3.90.30 100.000,00
10.301.0007.2.090 Apoio ao PNI e ao CTA
79 3.3.90.30 2.616,00
80 3.3.90.36 800,00
81 3.3.90.39 1.762,00
82 4.4.90.52 36,00
10.301.0007.2.092 NASF 86 3.3.90.30 2.000,00
10.302.0007.2.088 Ações do centro de apoio 
psicosocial - CAPS 94 3.3.90.39 3.991,00
10.302.0007.2.089 Ações do SAMU
102 3.3.90.36 3.600,00
103 3.3.90.39 47.000,00
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001-07 1 www.goiana.pe.gov.hr
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
17 3.3.90.92 
Apoio ao conselho municipal 19 3.3.90.30 
10.301.0007 .2.081 de saúde 23 4.4.90.52 
Manutenção do programa 26 3.1.90.11 
10.301.0007.2.082 saúde da família 31 3.3.90.39 
34 3.1.90.04 
Manutenção de programas de 36 3.1.90.11 
10.301.0007.2.083 agente comunitário de saúde 40 3.1.90.30 
41 3.3.90.36 
44 3.1.90.04 
46 3.1.90.11 
47 3.1.90.13 
Ações de atenção básica para 50 3.3.90.14 
10.301.0007.2.085 saúde 51 3.3.90.30 
55 3.3.90.36 
57 3.3.90.92 
59 4.4.90.95 
10.301.0007.2.086 Ações do CEO 65 3.3.90.39 
10.301.0007 .2.087 Ações do programa de saúde 70 3.3.90.30 bucal 
79 3.3.90.30 
80 3.3.90.36 
10.301.0007 .2.090 Apoio ao PNI e ao CTA 
81 3.3.90.39 
82 4.4.90.52 
10.301.0007 .2.092 NASF 86 3.3.90.30 
10.302.0007.2.088 Ações do centro de apoio 94 3.3.90.39 psicosocial - CAPS 
102 3.3.90.36 
10.302.0007 .2.089 Ações do SAMU 
103 3.3.90.39 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000 
CNPJ: 10,150.043/0001- 07 1 www.goiana.pe.gov.br 
7.447,00 
323,00 
88,00 
885,00 
12.000,00 
182.600,00 
50.651,00 
1.000,00 
600,00 
368,00 
6.017,00 
312,00 
185,00 
3.800,00 
177,00 
311,00 
10.295,00 
3.600,00 
100.000,00 
2.616,00 
800,00 
1.762,00 
36,00 
2.000,00 
3.991,00 
3.600,00 
47.000,00 
GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
P R E F E I T U R A DE
10.301.0007.2.091 Manutenção do CEREST
108 3.3.90.14 130,00
109 3.3.90.30 5.627,00
111 3.3.90.36 2.293,00
112 3.3.90.39 8.000,00
10.304.0007.2.093 Promoção das ações de 
vigilância sanitária
119 3.1.90.11 406,00
124 3.3.90.30 1.860,00
126 3.3.90.39 13.3000,00
10.301.0007.2.094 Ações de vigilância 
epidemiológica
128 3.1.90.04 20.000,00
134 3.3.90.14 35,00
135 3.3.90.30 14.946,00
137 3.3.90.39 931,00
ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO 
UNIDADE: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Código
Reduzido
Natureza da 
Despesa Valor
R$
01.031.0001.1.002 Aquisição de moveis veículos 
e equipamentos 2 4.4.90.52 13.621,38
01.031.0001.2.001 Manutenção dos serviços da 
câmara
5 3.1.90.13 46.000,00
7 3.1.90.94 17.854,04
8 3.1.90.13 18.000,00
9 3.3.90.14 28.350,00
10 3.3.90.30 25.000,00
11 3.3.90.36 14.814,58
12 3.3.90.39 16.000,00
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 I www.goiana.pe.gov.br
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
10.301.0007.2.091 Manutenção do CEREST 
Promoção das ações de 10.304.0007 .2.093 vigilância sanitária 
Ações de vigilância 10.301.0007 .2.094 epidemiológica 
TOTAL 
ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO 
UNIDADE: 01 - CÂMARA MUNICIPAL 
Classificação 
Funcional- Histórico 
Programática 
01.031.0001. 1.002 Aquisição de moveis veículos 
e equipamentos 
Manutenção dos serviços da 01.031.0001.2.001 câmara 
108 
109 
111 
112 
119 
124 
126 
128 
134 
135 
137 
Código 
Reduzido 
2 
5 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.1.90.11 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
3.1.90.04 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
Natureza da 
Despesa 
4.4.90.52 
3.1.90.13 
3.1.90.94 
3.1.90.13 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000 
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 1 www.goiana.pe.gov.br 
130,00 
5.627,00 
2.293,00 
8.000,00 
406,00 
1.860,00 
13.3000,00 
20.000,00 
35,00 
14.946,00 
931,00 
600.250,00 
Valor 
R$ 
13.621,38 
46.000,00 
17.854,04 
18.000,00 
28.350,00 
25.000,00 
14.814,58 
16.000,00 
GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
P R E F E I T U R A DE
14 3.3.90.92 360,00
TOTAL 180.000,00
Av. Marecha! Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - GoSana/PE - CEP: 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 I www.goiana.pe.gov.br
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
TOTAL 
3.3.90.92 360,001 
180.000,00 
TOTAL GERALI 6.331.374,12 
Gabinete do Prefeito Municipal 
FREDERICO GADÊ 
a, em 16 de dezembro de 2013. 
TA DE MOURA JÚNIOR 
ito 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000 
CNPJ: 10.150.043/0001- 07 1 www.goiana.pe.qov.br