norma nº 2455/2021

Ha PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
Goiar ESTADO DE PERNAMBUCO
olana GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº2.455/2021.
DENOMINA DE UTILIDADE PÚBLICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais, e ainda amparado na Lei Orgânica do Município, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
E PESCADORES DE PONTA DE PEDRAS — AMPPP, com endereço a Rua do Meio,
nº 270-A, Ponta de Pedras.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município dp Goiana, em 28 de abril 2021.
Eduardo Honório Cargeiro
Préfeito Municipal
Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, Goiana - PE, Cep: 55900-000
E-mail:gabinetewgoiana.pe.gov. «br