norma nº 2.293/2015

GOIANA
P R E F E I T U R A DE
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
LEI N° 2,293/2015.
Publicado no quadro de avisos da
; Prefeitura Municipal de Go ian a- PE ,
\ de acordo com o Art. 83, XXI, da Lei
| Orgânica Municipal . • çx
Si)none L ope sa o Si! OQ
.^ y^ iiU ^ A dm iaislíiú jv y ,
M a tricM a tn ^SO^
Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional
Especial e Suplementar, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, Estado de Pernambuco,
FAÇO SABER que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento 
Municipal de 2015, aprovado pela Lei n° 2.284, de 30 de dezembro de 
2014, Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 6.735.600,59 (seis 
milhões, setecentos e trinta e cinco mil, seiscentos reais e cinquenta e 
nove centavos) destinado ao atendimento de dotações orçamentárias 
inexistentes, conforme discriminação no Anexo I desta Lei.
Art. 2o. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar ao 
Orçamento Municipal para o exercício de 2015 o valor de R$ 5.188.386,41 
(Cinco milhões, cento e oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais 
e quarenta e um centavos) destinados a dotações que se tornaram 
insuficientes, detalhadas no Anexo II desta lei.
Art. 3°. Para acorrer às despesas com a abertura do Crédito 
Adicional Especiai e Suplementar autorizado pelos arts. I o e 2o desta Lei, 
serão utilizados os recursos previstos no § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 
4.320/64, especificados, detalhadamente, no Anexo III desta Lei.
Art. 4 o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goiana, em 17 de julho de 2015.
REDERICO GADELHA MOÍU-TA DE MOURA JÚNIOR
Av. Marechal Deodoro OcTftSnseca, S/N, Centro - Goiana/PE ~ CEpEsàfe,Q0 
CNPJ: 10.150.043/0001 -07 1 www.goiana.pe.gov.brFunci
PREFEITURA DE 
~GOIANA 
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
LEI Nº 2.293/2015. 
?u°iiicado no quad ro de avisos da 1 
Prefeit ura Municipal de Goiana-PE , 
de ar,ordo com o Art. 83 , XXI, da Lei 
Orgáni~:nM~;~~li,o1,~ 
[,irnone opes a Silva · · 1\~)'iliar Arlminj<üf(J tlvu 
Dispõe sobre a autorização para 
abertura de Crédito Adicional 
Especial e Suplementar, e dá 
outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, Estado de Pernambuco, 
FAÇO SABER que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento 
Municipal de 2015, aprovado pela Lei n º 2.284, de 30 de dezembro de 
2014, Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 6. 735.600,59 (seis 
milhões, setecentos e trinta e cinco mil, seiscentos reais e cinquenta e 
nove centavos) destinado ao atendimento de dotações orçamentárias 
inexistentes, conforme discriminação no Anexo I desta Lei. 
Art. 2°. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar ao 
Orçamento Municipal para o exercício de 2015 o valor de R$ 5.188.386,41 
(Cinco milhões, cento e oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais 
e quarenta e um centavos) destinados a dotações que se tornaram 
insuficientes, detalhadas no Anexo II desta lei. 
Art. 3 º. Para acorrer às despesas com a abertura do Crédito 
Adicional Especial e Suplementar autorizado pelos arts. 1 ° e 2º desta Lei,. 
serão utilizados os recursos previstos no § 1 º do art. 43 da Lei Federal n º 
4.320/64, especificados, detalhadamente, no Anexo III desta Lei. 
Art. 4 º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Munici oiana, em 17 de julho de 2015. 
EDERICO GAD E MOURA JÚNIOR 
GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
P R E F E I T U R A DE
ANEXO I
LEI N° 2.293/2015.
DETALHAMENTO DAS DOTAÇOES ACRESCIDAS AO ORÇAMENTO
MUNICIPAL, POR MEIO DO CRÉDITO ESPECIAL
Orgão: 2000 - Poder Executivo
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Natureza da Despesa Fonte de
Recurso Valor (R$)
15.482.9028,2. Manutenção das ações de regularização 
fundiária envolvendo medidas jurídicas, 
urbanísticas e ambientais dentre outros.
3.3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica
1 - Rec. Próprios 15.787,00
5000 3,3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica
18 - Rec. 
Convênio 250.000,00
15.452.4013.2.55 Manutenção da Secretaria de Urbanismo, 
Obras e Patrimônio Arquitetônico.
3.3.90.30 - Material de 
Consumo 1 - Rec. Próprios 200.000,00
15.451.4013.1.11
Construção, revestimento, conservação e 
pavimentação de vias púbiicas.
4.4.90.51 - Obras e 
Instalações
18 - Rec. 
Convênio 2.074.100,00
15.512.9021.1.9011
Ampliação do acesso à água potável da 
população através da construção de 
cisternas e poços artesianos, dentre 
outros.
4.4.90.51 - Obras e 
Instalações 1 - Rec. Próprios 100.000,00
Órgão: 50000 - 
Unidade: 50001
Fundo Municipal de Assistência Social 
- Fundo Municipal de Assistência Social
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Natureza da Despesa Fonte de
Recurso Vaior (R$)
3.3.90.14 - Diárias 1 - Rec. Próprios 1.000,0C
3.3.90.14 - Diárias 9 - Transf. FNAS 5.000,0G
3.3.90.30 - Material de 
Consumo 1 - Rec. Próprios 2.000,00
3.3.90.30 - Material de 
Consumo 9 - Transf. FNAS 10.000,00
3.3.90.36 - Outros 
Serviços Terceiros - Pessoa 
Física
1 - Rec. Próprios 1.000,00
08.243.8009.2.5001 Manutenção das Ações do Conselho de 
Assistência Social.
3.3.90.35 - Outros 
Serviços Terceiros - Pessoa 
Física
9 - Transf. FNAS 5.000,00
3.3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica
1 - Rec. Próprios 3.000,00
3.3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica
9 - Transf. FNAS 7.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos 
e Material Permanente 1 - Rec. Próprios 5.000,00
08.243.8001.2.108 Gestão do IGD - Programa Bolsa Família
3.3.90.35 - Serviços de 
Consultoria 1 - Rec. Próprios 5.000,00
3.3.90.35 - Serviços de 
Consultoria 9 - Transf. FNAS 70.000,00
Orgão: 2000 - Poder Executivo
Classificação
Funcionai￾Programática
Histórico Natureza da Despesa Fonte de
Recurso Valor (R$)
20.122.1807.1^003 
____________ £___ 1
Aquisição de equipamentos para 
Execução do programa de 
jáesenvolvimento da agricultura e da 
pesca artesanal sustentável.
4.4.90,52 - Equipamentos 
e Material Permanente
18 - Rec. 
Convênio 585.000,00
L I n O E M S i í sSÃO
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE ~ CEP: 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001-07 | www.goiana.pe.qov.br
PREFEITURA DE 
~GOIANA 
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
ANEXO I 
LEI Nº 2.293/2015. 
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES ACRESCIDAS AO ORÇAMENTO 
MUNICJPAL, POR MEIO DO CRÉDITO ESPECIAL 
Órgão: 2000 - Poder Executivo 
Unidade: 2012 - Secretaria de Obras, Urbanismo e Patrlmonlo Arquitetonico 
Classificação 
Funcional￾Proqramática 
Histórico 
Manutenção das ações de regularização 
Natureza da Despesa 
3.3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros -
Fonte de Valor {R$) Recurso 
1 - Rec. Próprios 15.787,0C 
15.482.9028.2. 
5000 
!fundiária envolvendo medidas jurídicas,~-.....;..~;;..;...;;;..;;..;;;.:_;..;;;.....;;..;;;......_-+ Pessoa Jurídica ______ -+-______ ~ 
3.3.90.39 - Outros urbanísticas e ambientais dentre outros. 
Manutenção da Secretaria de Urbanismo, 
15.452.40l3 .
2 ·
55 Obras e Patrimônio Arauitetônico. 
Construção, revestimento, conservação E 
15.45 l.40l3 .1.1l 1oavlmentacão de vias públicas. 
IAmpllação do acesso à água potável da 
15 512 902 1. 1 9011 p_opulação através da construção de 
· · · cisternas e poços artesianos, dentre 
outros. 
Órgão: 50000 - Fundo Municipal de Assistê1;_cia Social 
Unidade: 50001 - Fundo Municioal de Asslstencia Socia 
Classificação 
Funcional- Histórico 
Proqramática 
08.243.8009.2.5001 Manutenção das Ações do Conselho de 
!Assistência Social. 
08.243.8001.2.108 Gestão do IGD - Programa Bolsa Família 
Órgão: 2000 - Poder Executivo 
Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica 
3.3.90.30 - Material de 
Consumo 
4.4.90.51 - Obras e 
Instalacões 
4.4.90,51 - Obras e 
Instalações 
Natureza da Despesa 
3.3,90.14 - Diárias 
3.3.90.14 - Diárias 
3.3.90.30 - Material de 
Consumo 
3.3.90.30 - Material de 
Consumo 
3.3.90.36 - Outros 
Serviços Terceiros - Pessoa 
Física 
3.3.90.36 - Outros 
Serviços Terceiros - Pessoa 
Física 
3.3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica 
3 .3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica 
4.4.90.52 - Equipamentos 
e Material Permanente 
3.3.90.35 - Serviços de 
Consultoria 
3.3.90.35 - Serviços de 
Consultoria 
Unidade: 2014 - Secretaria de A rlcultura Pesca e Meio Ambiente 
Histórico Natureza da Despesa 
qulsição de equipamentos para 
xecução do programa de 4:4.90.52 - Equipamentos 
esenvolvimento da agricultura e da e Material Permanente 
esca artesanal sustentável. 
18 - Rec. 
Convênio 
1 - Rec. Próprios 
18 - Rec. 
Convênio 
1 - Rec. Próprios 
Fonte de 
Recurso 
1 - Rec. Próorios 
9 - Transf. FNAS 
1 - Rec. Próprios 
9 - n-ansf. FNAS 
1 - Rec. Próprios 
9 - Transf. FNAS 
1 - Rec. Próprios 
9 - Transf. FNAS 
1 - Rec. Próprios 
1 - Rec. Próprios 
9 - Transf. FNAS 
Fonte de 
Recurso 
18 - Rec. 
Convênio 
250.000,0( 
200.000,0C 
2 .074.100,0( 
100.000,00 
Valor (R$) 
1.000,0( 
5.000,0C 
2.000,0C 
10.000,0C 
1.000,0( 
5.000,0C 
3.000,0( 
7.000;0( 
5.000,0( 
5.000,0C 
70.000,0C 
Valor (R$) 
585.000,00 
LI r:io ~fv\ S .. SÃO 
f)0r!;aQ'7~; . 1 ·7-- I ·, 
i~, 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000 
CNPJ: 10.1so.·043/0001-07 1 www.goiana.pe.gov.br 
~- • "" (O t . .- ; ""' , 
GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
P R E F E I T U R A DE
Orgão: 2000 - Poder Executivo
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Natureza da Despesa Fonte de
Recurso Valor (R$)
12.364.1205.2.257 Manutenção e conservação dos espaços 
da educação infantil.
3.3.90.30 - Material de 
Consumo
14 - Outras 
Transf. FNDE 200.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos 
e Material Permanente
14 - Outras 
Transf. FNDE 60.000,00
12.361.1206.2.266 Expansão e adequação dos espaços do 
ensino fundamental.
4.4.90.52 - Equipamentos 
e Material Permanente
14 - Outras 
Transf. FNDE 50.000,00
4.4.90.92 - Despesas de 
Exercício anterior
10 - salário 
Educação 145.613,59
Órgão: 2000 - Poder Execultlvo
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Natureza da Despesa Fonte de Recurso Valor (R$)
24.122.9002.2.907 Impressão de Matérias de Comunicação e 
Impressos Oficiais
3.3.90.30 - Material de 
Consumo 1 - Rec. Proprios 270.000,00
Órgão: 30000 - Fundo Municipal de Saúde
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Natureza da Despesa Fonte de Recurso Valor (R$)
10.301.1016.2.505
Fortalecimento do núcleo de apoio a 
saúde bucal e da família - NASF.
3.1.90.11 - Vencimentos e 
Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
61 - Bloco de AB 324.000,00
10.301.1016.2.506 Fortalecimento da estratégia da saúde da 
família mais médicos.
3.3.90.36 - Outros 
Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física
61 - Bloco de AB 400.000,00
10.302.1017.2.513
Fortalecimento da rede de saúde mental: 3.3.90.30 - Material de 
Consumo 62 - Bloco de MAC 250.000,00
CAPS, UA, Ambulatorio, SRT e Centro de 
Convivência. 3.1.90.13 - Obrigações 
Patronais
3 - Impostos e 
Transf. Saúde 130.000,00
10.302.1017.2.515
Fortalecimento de ações e serviços 
especializados em saúde bucai: CEO e 
LBPD.
3.3.90.30 - Material de 
Consumo 61 - Bloco de AB 200.000,00
3.1.90.04 - Contratação 
por Tempo Determinado
3 - Impostos e 
Transf. Saúde 70.000,00
10.302.1017.2.516 Implantação da central de regulação. 3.1.90.11 - Vencimentos e 
Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
3 - Impostos e 
Transf. Saúde 50.000,00
10.302.1018.2.519
Fortalecimento de ações e serviços 
móveis de urgência e emergência - 
SAMU.
3.1.90.04 - Contratação 
por Tempo Determinado 62 - Bloco de MAC 350.000,00
10.302.1018.2.522
Fortalecimento das ações e serviços de 
atenção hospitalar: Unidades de Pontas 
de Pedra eTejucupapo e Policlínica.
3.3.90.30 - Material de 
Consumo
3 - Impostos e 
Transf. Saúde 584.000,00
3.1.90.13 - Obrigações 
Patronais
3 - Impostos e 
Transf. Saúde 120.000,00
10.303.1020.2.529 Implantação da Central de Abastecimento
3.3.90.36 - Outros 
Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física
3 - Impostos e 
Transf. Saúde 55.000,00
Farmacêutico - CAF. 3.3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica
3 - Impostos e 
Transf. Saúde 10.000,00
10.303.1020.2.530 Fortalecimento das ações do Programa 
Farmácia Popular do Brasil.
3.1.90.13 - Obrigações 
Patronais
3 - Impostos e 
Transf. Saúde 15.000,00
10.304.1019.2.523
Fortalecimento das ações e serviços de 
Vigilância Epidemlológlca e promoção da 
Saúde: PNI, STA, SAE, SANAR, 
ACIDENTES, VIOLÊNCIA E CULTURA.
3.3.90.39 - Outros 
«.-Serviços de Terceiros - - 
Pessoa Jurídica
3 - Impostos e 
Transf. Saúde 100.000,00
Orgão: 40000 - Agência Municipal de Desenvolvimento 
Unidade: 40001 - Agência Municipal de Desenvolvi menti
Classificação Histórico Natureza da Despesa Fonte de Valor (R$)
Funcional- Recurso
SSÀO
'iL T
Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001-07 | www.qoiana.pe.qov.br
PREFEITURA OE 
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
Órgão: 2000 - Poder Executivo 
U "d d 2008 S d d "' a e: - ecretarla e E ucacao e Inovação 
Classificação 
Funcional- Histórico Natureza da Despesa 
ProQramática 
3.3.90.30 - Material de 
Manutenção e conservação dos espaços Consumo 12.364.1205.2.257 da educação infantil. 4.4.90.52 - Equipamentos 
e Material Permanente 
12.361.1206.2.266 Expansão e adequação dos espaços do 4.4.90.52 - Equipamentos 
ensino fundamental. e Material Permanente 
4.4.90.92 - Despesas de 
Exercício anterior 
Órgão: 2000 - Poder Execultlvo 
Unidade: 2002 - Secretaria de Comunlcaçao 
Classificação 
Funcional- Histórico Natureza da Despesa 
Programática 
24.122. 9002. 2. 907 Impressão de Materias de Comunicação e 3.3.90.30 - Material de 
Impressos Oficiais Consumo 
Órgão: 30000 - Fundo Municipal de Saúde 
Unidade: 30001 - Fun d I d o Municioa e Sau 'd e 
Classificação 
Funcional- Histórico Natureza da Despesa 
Proqramática 
10.301.1016.2.505 Fortalecimento do núcleo de apoio ª t;~~~~!~s-F~:ansci~::~ia~ 
saúde bucal e da família - NASF. 
Fortalecimento da estratégia da saúde da 10.301.1016.2.506 "amílla mais médicos. 
Fortalecimento da rede de saúde mental: 
10.302.1017 .2 .513 CAPS, UA, Ambulatório, SRT e Centro de 
Convivência. 
Fortalecimento de ações e serviços 
10.302.1017.2.515 especializados em saúde bucal : CEO e 
LBPD. 
10.302.1017.2.516 Implantação da central de regulação. 
Fortalecimento de ações e serviços 
10.302.1018.2.519 móveis de urgência e emergência - SAMU. 
Fortalecimento das ações e serviços de 
10.302.1018.2.522 atenção hospitalar: Unidades de Pontas 
de Pedra e Tejucupapo e Policlínica. 
10 .303.1020.2.529 Implantação da Central de Abastecimento 
Farmacêutico - CAF. 
10.303.1020.2.530 Fortalecimento das ações do Programa 
Farmácia Popular do Brasil. 
Fortalecimento das ações e serviços de 
10.304.1019.2.523 Vigllâncla Epidemtológlca e promoção da 
Saúde: PNI, STA, SAE, SANAR, 
!ACIDENTES VIOLÊNCIA E CULTURA. 
Órgão: 40000 - Agência Municipal de Desenvolvimento 
Unidade: 40001 - A 
Classificação 
Funcional￾Civil 
3.3.90.36 - Outros 
Serviços de Terceiros -
Pessoa Física 
3.3.90.30 - Material de 
Consumo 
3 .1.90.13 - Obrigações 
Patronais 
3 .3.90.30 - Material de 
Consumo 
3.1.90.04 - Contratação 
por Tempo Determinado 
3.1.90.11 - Vencimentos e 
Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
3.1.90.04 - Contratação 
por Tempo Determinado 
3.3.90.30 - Material de 
Consumo 
3.1.90.13 - Obrigações 
Patronais 
3.3.90.36 - Outros 
Serviços de Terceiros -
Pessoa Física 
3.3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica 
3.1.90.13 - Obrigações 
Patronais 
3.3.90.39 - Outros 
, .. serviços de Terceiros - -
· Pessoa Jurídica 
Natureza da Despesa 
Fonte de 
Recurso 
14 - Outras 
Transf. FNDE 
14 - Outras 
Transf. FNDE 
14 - Outras 
Transf. FNDE 
10 - salário 
Educação 
Fonte de Recurso 
1 - Rec. Proprios 
Fonte de Recurso 
61 - Bloco de AB 
61 - Bloco de AB 
62 - Bloco de MAC 
3 - Impostos e 
Transf. Saúde 
61 - Bloco de AB 
3 - Impostos e 
Transf. Saúde 
3 - Impostos e 
Transf. Saúde 
62 - Bloco de MAC 
3 - Impostos e 
Transf. Saúde 
3 - Impostos e 
Transf. Saúde 
3 - Impostos e 
Transf. Saúde 
3 - Impostos e 
Transf. Saúde 
3 - Impostos e 
Transf. Saúde 
3 - Impostos e 
Transf. Saúde 
Fonte de 
Recurso 
Valor (R$) 
200.000,00 
60.000,0C 
50.000,0C 
145.613,59 
Valor (R$) 
270.000,0C 
Valor (R$) 
324.000,0C 
400.000,0C 
250.000,0C 
130.000,0C 
200.000,0C 
70.000,0C 
50.000,00 
350.000,0C 
584.000,0C 
120.000,0C 
55.000,0C 
10.000,0C 
15.000,0C 
100.000,00 
Valor (R$) 
··ssA t\ S<v. Marechal Deodoro da Fo~seca, S/N, Centro - Goiana/PE- CEP: 55.900-000 
-~,-u.~.J . CNPJ: 10.150.043/0001-07 1 www.goiana.pe.gov.br 
GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
P R E F E I T U R A DE
Programática
04.123.7001.0.006
Amortização de dívidas consolidadas 
junto a CELPE, COMPESA, FGTS, PASEP, 
INSS, GOIANAPREV e outras entidades.
4.6.90.71 - Principal da 
Dívida 1 - Rec. Próprios 8.000,00
4.6.91.71 - Principal da 
Dívida 1 - Rec. Próprios 100,00
23.691.2002.2.2005 Fortalecimento de vocações e atividades 
produtivas locais.
3.3.90.43 - Subvenções 
Sociais 1 - Rec. Próprios 5.000,00
Subtotal - (Convênios) 2.909.100,00
Subtotal - (Rec. Próprios) 615.887,00
Subtotal - (Transf. FNDE) 310.000,00
Subtotal - (Salário Educação) 145.613,59
Subtotal - (Atenção Básica) 924.000,00
Subtotal - (Impostos e Transf. Saúde) 1.134.000,00
Subtotal - (Transf. FNAS) 97.000,00
Subtotal - (MAC) 600.000,00
TOTAL GERAL 6.735.600,59
Gabinete do Prefeito Municipal/fe Gonana, em 17 de julho de 2015.
FREDERICO GADEI^HA MAO/A DE MOURA JUNIOR
Prefeito
L!
Do
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001-07 | www.qoiana.pe.gov.br
no EM s
Proaramática 
04.123.7001.0.006 
23.691.2002.2.2005 
PREFEITURA DE 
·GOIANA 
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
!Amortização de dívidas consolidadas 4.6.90.71 - Principal da 1 - Rec. Próprios 8 .000,00 Dívida iunto a CELPE, COMPESA, FGTS, PASEP, 4.6.91.71 - Principal da NSS, GOIANAPREV e outras entidades. Dívida 1 - Rec. Próprios 100,0C 
Fortalecimento de vocações e atividades 3.3.90.43 - Subvenções 1 - Rec. Próprios 5 .000,00 orodutivas locais. Sociais 
Subtotal - (Convênios 2.909.100,0( 
Subt otal - (Rec. Próprios 615.887 oc 
Subtotal - (Transf. FNDE 310.000,0( 
Subtotal - (Salário Educação 145.613 SÇ 
Subtotal - (Atenção Básica 924.000,00 
Subtotal - (Imoostos e Transf. Saúde 1.134.000 0( 
Subtotal - (Transf. FNAS 97.000,0C 
Subtotal - ( MAC 600.000,00 
TOTAL GERAL 6.735.600,59 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000 
CNPJ: 10.150 .. 043/0001-07 1 www.goiana.pe.gov.br 
GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
P R E F E I T U R A DE
ANEXO II
LEI N° 2.293/2015.
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS AO
ORÇAMENTO MUNICIPAL, POR MEIO DO CRÉDITO ESPECIAL
Orgão: 2000 - 
Unidade: 2012
Poder Executivo 
- Secretaria de Obras, Urbanismo e Patrimônio Arquitetônico
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
da Despesa
Valor (R$)
15.451.4013.1.11
Construção, revestimento, 
conservação e pavimentação de vias 
públicas.
4.4.90.51 - Obras e 
Instalações
1 - Rec. 
Próprios 610 390.000,00
15.451.4013.1.12 Obras em pontes, passagens 
molhadas e outros.
4.4.90.51 - Obras e 
Instalações
1 - Rec. 
Próprios 611 150.000,00
25.752.4013.1.18 Ampliação de Redes de Energia e
4.4.90.51 - Obras e 
Instalações
1 - Rec. 
Próprios 618 150.000,00
Expansão da Iluminação. 4.4.90.51 - Obras e 
Instalações
1 - Rec. 
Próprios 619 100.000,00
15.451.9023.1.72 Construção do Centro de Iniciação
4.4.90.51 - Obras e 
Instalações
1 - Rec. 
Próprios 1000 132.000,00
de Esportes. 4.4.90.51 - Obras e 
Instalações
18 - Rec. 
Convênios 1001 1.672.000,00
15.451.1.9020 Reordenamento das feiras livres.
4.4.90.51 - Obras e 
Instalações
18 - Rec. 
Convênios 813 375.000,00
4.4.90.51 - Obras e 
Instalações
1 - Rec. 
Próprios
814 200.000,00
Órgão: 2000 - 
Unidade: 2002
Poder Executivo 
- Secretaria de Comunicação
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
da Despesa
Valor (R$)
4.131.4004.1.4 Instalação de Estúdio de Áudio e 
Video.
4.4.90.52- Equipamento 
e Material Permanente
1 - Rec. 
Próprios 346 60.000,00
Órgão: 30000 - Fundo Municipal de Saúde
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
da Despesa
Valor (R$)
10.301.1016.2.516 Fortalecimento da Estratégia da 
Saúde da Família mais Médicos.
3.1.90.04 - Contratação 
por tempo determinado
3 - Impostos e 
Transf. Saúde 1089 166.000,00
10.301.1016.2.508 Fortalecimento da Política de Saúde 
Bucal.
3.1.90.11 - 
Vencimentos de 
Vantagens Fixas - 
Pessoal Civil
61 - Bloco de 
Atenção Básica 1119 270.000,00
3.3.90.30 - Material de 
Consumo
3 - Impostos e 
Transf. Saúde 1123 154.386,41
4.4.90.52- Equipamento 
e Material Permanente
3 - Impostos e 
Transf. Saúde 1129 100.000,00
10.302.1017.2.512 Fortalecimento de Ações e Serviços 
de Apoio, Diagnóstico e Cirúrgico
3.3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica
3 - Impostos e 
Transf. Saúde 1173 102.000,00
Orgão: 2000 - Poder Executivo
Classificação Histórico Natureza da Despesa Fonte de Código Valor (R$)
Funcional- Recurso Reduzido
Programática da Despesa
L l DOEM 
Dodiat si
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001-07 | www.qoiana.pe.gov.br
P R E F E .1 T U R A D E 
GOIANA 
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
ANEXO II 
LEI Nº 2.293/2015. 
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS AO 
ORÇAMENTO MUNICIPAL, POR MEIO DO CRÉDITO ESPECIAL 
Órgão: 2000 - Poder Executivo 
Unidade: 2012 - Secretaria de Obras, Urbanismo e Patrimonlo Arquitetonlco 
Classificação Fonte de Código 
Funcional- Histórico Natureza da Despesa Recurso Reduzido Valor {R$} 
Proqramática da Desoesa 
Construção, revestimento, 4.4.90 .51 - Obras e 1 - Rec. 15.451.4013.1.11 conservação e pavimentação de vias Instalações Próprios 610 390.000,0( 
loúblicas. 
15.451.4013.1.12 Obras em pontes, passagens 4.4.90.51 - Obras e 1 - Rec. 611 150.000,0C molhadas e outros. Instalações Próorios 
4.4.90.51 - Obras e 1 - Rec. 618 150.000,0C 
25.752.4013.1.18 !Ampliação de Redes de Energia e Instalações Próorios 
Expansão da Iluminação. 4.4.90.51 - Obras e 1 - Rec. 619 100.000,0( Instalações Próorlos 
4.4.90.51 - Obras e 1 - Rec. 1000 132.000,0C 
15.451.9023.1.72 Construção do Centro de Iniciação Instalações Próorios 
de Esportes. 4.4.90.51 - Obras e 18 - Rec. 1001 1 .672.000,00 Instalações Convênios 
4.4.90.51 - Obras e 18 - Rec. 813 375 .000,00 Instalacões Convênios 15.451.1. 9020 Reordenamento das feiras livres. 4.4.90.51 - Obras e 1 - Rec. 
Instalações Próorlos 814 200.000,0C 
Órgão: 2000 - Poder Executivo 
Unidade: 2002 - Secretaria de Comunlcacao 
Classificação Fonte de Código 
Funcional- Histórico Natureza da Despesa Recurso Reduzido Valor (R$) 
Proqramátíca da Desoesa 
4.131.4004.1.4 Instalação de Estúdio de Audlo e 4.4.90.52- Equipamento 1 - Rec. 346 60.000,00 Vídeo. e Material Permanente Próorios 
Órgão: 30000 - Fundo Municipal de Saúd,e 
Unidade: 30001 - Fundo Municipal de saude 
Classificação Fonte de Código 
Funcional- Histórico Natureza da Despesa Recurso Reduzido Valor (R$) 
Proqramática da Despesa 
10.301.1016.2 .516 Fortalecimento da Estratégia da 3.1.90.04 - Contratação 3 - Impostos e 1089 166.QOO,OC Saúde da Família mais Médicos. por tempo determinado Transf. Saúde 
3 .1.90.11 -
10.301.1016.2 .508 Fortalecimento da Polít ica de Saúde Vencimentos de 61 - Bloco de 1119 270.000,00 Bucal. · Vantagens Fixas - Atenção Básica 
Pessoal Civil 
3 .3 .90.30 - Matertal de 3 - Impostos e 1123 154.386,41 Consumo Transf. Saúde 
4.4 .90.52- Equipamento 3 - Impostos e 1129 100.000,0( e Material Permanente Transf. Saúde 
Fortalecimento de Ações e Serviços 3.3.90.39 - Outros 3 - Impostos e 10.302 .1017.2.512 Serviços de Terceiros - 1173 102.000,0( de Apoio, Diagnóstico e Cirúrgico · Pessoa Jurídica Transf. Saúde 
Órgão: 2000 - Poder Executivo 
Unidade:2005 - Secretaria de Administra ão e Gestão de ualldade 
Classificação . Histórico Natureza da Despesa Fonte de 
Recurso 
Código Valor (R$) 
Funcional￾Pro ramática 
Reduzido 
da Des esa 
SSÃO r kl Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000 
~ CNPJ: 10.150.043/0001-07· t www.goiana.pe.qov.br 
GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
P R E F E I T U R A DE
4.122.4007.2.21 Encargos com Indenizações e 
Restituições
3.1.90.94 -
Indenizações e 
Restituições Trabalhistas
1 - Rec. 
Próprios 461 361.494,79
Órgão: 2000 - Poder Executivo
Unidade:2007 - Secretaria de Arrecadação e Finanças
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
da Despesa
Valor (R$)
4.122.9014.2.9032
Manutenção das Atividades da 
Secretaria de Arrecadação e 
Finanças
3.3.90.93 -
Indenizações e 
Restituições
1 - Rec. 
Próprios 741 718.505,21
Orgão: 2000 - Poder Executivo
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
da Despesa
Valor (R$)
20.122.1807.1.8003
Aquisição de equipamentos para 
execução do programa de 
desenvolvimento da agricultura e 
da pesca artesanal sustentável.
4.4.90.52 -
Equipamentos e Material 
Permanente
1 - Rec. 
Próprios 985 87.000,00
Subtotal - (Convênios) 2.047.000,00
Subtotal - (Rec. Próprios) 2.349.000,00
Subtotal - (Impostos e Transf. Saúde) 522.386,41
Subtotal - (Atenção Básica) 270.000,00
TOTAL GERAL 5.188.386,41
Gabinete do Prefeito Munici
FREDERICO GA0ELHA
na, em 17 de julho de 2015.
DE MOURA JUNIOR
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000
CNPJ: 10.150.043/0001-07 | www.qoiana.pe.qov.br
4 Encargos com ·
122.4007 ·
2 ·
21 Restituições Indenizações 
Órgão: 2000 - Poder Executivo 
e 
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
3 .1.90.94 -
Indenizações e 
Restitui ões Trabalhistas 
1 - Rec. 
Própri os 461 
U "d d O "' a e:20 7 - Secretaria de Arrecadação e Finanças 
Classificação Fonte de Código 
Funcional- Histórico Natureza da .Despesa Reduzido 
Proaramática Recurso da Despesa 
Manutenção das Atividades da 3 .3.90.93 - 4.122.9014.2.9032 Secretaria de Arrecadação e Indenizações e 1 - Rec. 741 
Finanças Restituições Próprios 
Órgão: 2000 - Poder Executivo 
Unidade: 2014 - Secretaria de Agricultura. Pesca e Melo Ambiente 
Classificação Fonte de Código 
Funcional- Histórico Natureza da Despesa Recurso Reduzido 
Programática da Despesa 
Aquisição de equipamentos para 4.4.90.52 -
20.122.1807 .1.8003 execução do programa de Equipamentos e Material 1 - Rec. 985 desenvolvimento da agricultura e Permanente Próprios 
da pesca artesanal sustentável. 
Subtotal - (Convênios 
Subtotal - (Rec. Próprios 
Subtotal - (Impostos e Transf. Saúde 
Subtotal - {Atencão Básica 
TOTAL GERAI 
361.494,7 
Valor (R$) 
718.505,21 
Valor (R$) 
87.000,00 
2.047.000,0( 
2.349.000,0( 
522.386,41 
270 .000,0( 
5.188.386,41 
Gabinete do Prefeito Munici na, em 17 de julho de 2015. 
FREDERICO GA 'A DE MOURA JÚNIOR 
---''-~~~i':f~"j-Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE - CEP: 55.900-000 
CNPJ: 10.150 •. 043/0001-07 1 www.goiana.pe.qov.br 
■ WMg f - -p » E r '» i f -'u n a e e
r GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
ANEXO III
LEI N° 2.293/2015.
DETALHAMENTO DAS FONTES DE EQUILÍBRIO PARA AS DOTAÇÕES
CRIADAS E SUPLEMENTADAS POR MEIO DO CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZADO POR ESTA LEI
POR ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL:
Órgão: 2000 - Poder Executivo 
Unidade: 2002 - Secretaria de Comunicação
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
da Despesa
Valor (R$)
24.131.9001.2.9002
Contratar Consultoria para orientar, 
Assessorar, Colaborar com 
Implantação e acompanhar 
desenvolvimento de um modelo de 
política de comunicação para o 
Município.
3.3.90.35 - Serviços de 
consultoria 1 - Rec. 
Próprios 657 60.000,00
24.122.9002.2.9007 Impressão de Materiais de 
Comunicação e Impressos Oficiais
3.3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica
1 - Rec. 
Próprios
664 270.000,00
TOTAL POR ANULAÇÃO 330.000,00
Órgão: 2000 - Poder Executivo 
Unidade: 2003 - Procuradoria Jurídica
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Natureza da Despesa
Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
da Despesa
Valor (R$)
4.122.9056.2.9099 Manutenção das Atividades 
Gerenciais do PROCON
3.3,90.36 - Outros 
Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física
1 - Rec. 
Próprios 822 50.000,00
3.3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica
1 - Rec. 
Próprios 826 50.000,00
TOTAL POR ANULAÇAO 100.000,00
Órgão: 2000 - Poder Executivo
Unidade:2007 - Secretaria de Arrecadação e Finanças
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Natureza da Despesa Fonte de 
Recurso
Código 
Reduzido da 
Despesa
Valor (R$)
4.122.9014.2.903
2
Manutenção das Atividades da 
Secretaria de Arrecadação e 
Finanças
3.1.90.92 - Despesas de 
Exercícios Anteriores
1 - Rec. 
Próprios 733 20.000,00
3.3.90.35 - Serviços de 
Consultoria
1 - Rec. 
Próprios 738 100.000,00
4.122.4011.1.5
Reestruturação e Modernização das 
Ações Administrativas e Tributárias, 
inclusive NF Eletrônicas
4.4.90.51 - Obras e 
Instalações
1 - Rec. 
Próprios 488 50.000,00
4.4.90.52 - 
Equipamentos e Material 
Permanente
1 - Rec. 
Próprios 489 50.000,00
TOTAL POR ANULAÇÃOl 220.000,00
Órgão: 2000 - Poder Executivo
Unidade: 2008 - Secretaria'de Educação e Inovação
Classificação ^ Histórico Natureza da Despesa Fonte de Código Valor (R$)
Funcional- / Recurso Reduzido
Programática / / - 7
da Despesa
u i D O
Do ftared ia! Deadoro Ftensusca, O m im ~ G túzrm/PE ~ CEI*: $S.®ûù~OOQ
CNFU: 10.J.SÖ.Ö43/0001- 07 i wwv8^owrts.p®.Qov.br
·CIDADE DAS OPôRTUNJOADE:S 
ANEXO III 
LEI Nº 2.293/2015. 
DETALHAMENTO DAS FONTES DE EQUILÍBRIO PARA AS DOTAÇÕES 
CRIADAS E SUPLEMENTADAS POR MEIO DO CRÉDITO ESPECIAL 
AUTORIZADO POR ESTA LEI 
POR ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL: 
Órgão: 2000 - Poder Executivo 
Unidade: 2002 - Secretaria de Comunicação 
Classificação 
Funcional- Histórico Natureza da Despesa 
ProQramática 
Contratar Consultoria para orientar, 
Assessora r, Colaborar com 3.3.90.35 - Serviços de 
24.131.900'1.2.9002 Implantação e acompanhar consultoria 
desenvolvimento de um modelo de 
política de comunicação para o 
Município. 
Impressão de Materiais de 3 .3.90.39 - Outros 
24.122. 9002.2.9007 Serviços de Terceiros - Comunicação e Impressos Oficiais Pessoa Jurídica 
Órgão: 2000 - Poder Executivo 
Unidade: 2003 - Procuradoria Jurídica 
Classificação 
Funcional- Histórico Natureza da Despesa 
Programática 
Manutenção das Atividades 3.3,90.36 - Outros 
4.122. 9056. 2. 9099 Serviços de Terceiros - Gerenciais do PROCON Pessoa Física 
3.3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica 
Órgão: 2000 - Poder Executivo 
Uni d d a e:2007 - Secretaria d d e Arreca acao - e Finanças 
Classificação 
Funcional- Históri co 
Proqramátlca 
4.122.9014.2.903 Manutenção das Atividades da 
2 Secretaria de Arrecadação e 
Finanças 
Reestruturação e Modernização das 
4 .122.4011.1.5 Ações Administrativas e Tributárias, 
inclusive NF Eletrônicas 
Órgão: 2000 - Poder Executivo 
Unidade: 2008 - Secretaria· de Educa ão e Inova ão 
Classificaçã 
Pr 
L,.'\ 
\)O 
Histórico 
Natureza da Despesa 
3.1.90.92 - Despesas de 
Exercícios Anteriores 
3.3.90.35 - Serviços de 
Consultoria 
4.4.90.51 - Obras e 
Instalações 
4.4.90.52 -
Equipamentos e Material 
Permanente 
Natureza da Despesa 
Fonte de Código 
Recurso Reduzido 
da Despesa 
1 - Rec. 657 Próprios 
1 - Rec. 664 Próprios 
TOTAL POR ANULACAO 
Fonte de Código 
Recurso Reduzido 
da Despesa 
1 - Rec. 822 Próprios 
1 - Rec. 
Próprios 826 
TOTAL POR ANULACAO 
Fonte de Código 
Recurso Reduzido da 
Despesa 
1 - Rec. 
Próprios 733 
1 - Rec. 738 Próprios 
1 - Rec. 
Próprios 488 
1 - Rec. 
Próprios 489 
TOTAL POR ANULACAO 
Fonte de 
Recurso 
Código 
Reduzido 
da Des esa 
Valor (R$) 
60.000,00 
1 
270.000,00 
330.000,00 
Valor (R$) 
50.000,00 
50.000,0C 
100.000,00 
Valor (R$) 
20.000,0C 
100.000,00 
50.000,0C 
50.000,0C 
220.000,00 
Valor (R$) 
(J 
GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
P R E F E I T U R A DE
12.361.1206.2.266 Expansão e adequação dos espaços 
do ensino fundamental.
4.4.90.51 - Obras e 
Instalações
14 - Outras 
Transf. FNDE 303 50.000,00
3.3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica
10 - Salário 
Educação 1229 145.613,59
12.365.1205.2.257 Manutenção e conservação dos 
espaços da educação Infantil.
4.4.90.51 - Obras e 
Instalações
14 - Outras 
Transf. FNDE 257 260.000,00
TOTAL POR ANULAÇAO 455.613,59
Orgao: 2000 - Poder Executivo
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
da Despesa
Valor (R$)
15.122.4012.1.305 Obras e Instalações do 
Sistema de Limpeza Pública
4.4,90.51 - Obras e 
Instalações
1 - Rec. 
Próprios 564 450.000,00
15.122.4012.1.306
Aquisição de Máquinas e 
Equipamentos para o Sistema 
de Limpeza Pública
4.4.90.52 - 
Equipamentos e Material 
Permanente
1 - Rec. 
Próprios 565 150.000,00
15.122.4012.2.50 Gestão da Limpeza Urbana
3.3.90.92 - Despesas de 
Exercícios Anteriores
1 - Rec. 
Próprios 563 950.000,00
TOTAL POR ANULAÇÃO 1.550.000,00
Órgão: 2000 - Poder Executivo
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
da Despesa
Valor (R$)
15.451.9024.1.9017 Melhoria e ampliação do sistema 
rodoviário.
4.4.90.51 - Obras e 
Instalações
1 - Rec. 
Próprios 805 500.000,00
4.4.90.51 - Obras e 
Instalações
18 - Outros 
Convênios 804 662.887,00
15.451.9025.1.9020 Reordenamento das feiras livres.
3.3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica
1 - Rec. 
Próprios 812 200.000,00
15.451.9027.1.9023
Proteção e valorização do 
patrimônio natural e histórico 
cultural.
4.4.90,51 - Obras e 
Instalações
1 - Rec. 
Próprios 823 170.000,00
15.182.9031.1.9030
Implantação de um local adequado 
para realização das festividades, 
visando garantir acessibilidade, a 
melhoria da mobilidade urbana e a 
segurança do cidadão.
4.4.90.51 - Obras e 
Instalações
18 - Outros 
Convênios 852 300.000,00
TOTAL POR ANULAÇÃO 1.832.887,00
Orgão: 2000 - Poder Executivo
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
da Despesa
Valor (R$)
11.333.9033.2.304 Fortalecimento dos 
Empreendedores Individuais
3.3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica
1 - Rec. 
Próprios 927 70.000,00
11.333.9034.2.9048
Estruturação do sistema Municipal 
de Emprego e Qualificação 
Profissional
3,3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica
1 - Rec. 
Próprios 821 50.000,00
11.333.9059.1.315
Construção, Reforma e Ampliação 
do Centro Municipal de Formação 
( Usina de Talentos) em Ponta de 
Pedra
4.4.90.51 - Obras e 
Instalações
1 - Rec. 
Próprios 1432 150.000,00
4.4.90.52 - 
Equipamentos e Material 
Permanente
1 - Rec. 
Próprios 1433 35.000,00
11.333.4015.2.56
Manutenção da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, 
Ciência e Tecnoloqia
3.3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica
1 - Rec. 
Próprios 636 100.000,00
TOTAL POR ANULAÇAO 405.000,00
ESSÄÜ
Av. Marechaf Deodoro da Fonseca, S/N, Centro - Goiana/PE ~ CEP: 55.900-000
CN PJ: 10.150.043/0001-07 ! www.Qoiana.pe.gov.br
PREFEITURA DE 
~GOIANA 
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
12. 361.1206. 2. 266 Expansão e adequação dos espaços 4.4.90.51 - Obras e 14 - Outras 303 50.000,0C do ensino fundamental. Instalações Transf. FNDE 
3.3.90.39 - Outros 10 - Salário Serviços de Terceiros - Educação 1229 145.613,59 
Pessoa Jurídica 
12.365.1205.2.257 Manutenção e conservação dos 4.4.90.51 - Obras e 14 - Outras 257 260.000,00 esoacos da educacão Infantil. Instalações Transf. FNDE 
TOTAL POR ANULACAO 455.613,59 
Órgão: 2000 - Poder Executivo 
Unidade: 2011 - Secretaria Geral, Abastecimento e Serviços Publicas 
Classificação Fonte de Código 
Funcional- Histórico Natureza da Despesa Recurso Reduzido Valor (R$) 
Programática da Despesa 
15.122.4012. 1.305 Obras e Instalações do 4.4.90.51 - Obras e 1 - Rec. 564 450.000,00 Sistema de Llmoeza Pública Instalacões Próprios 
Aquisição de Máquinas e 4.4.90.52 - 1 - Rec. 15.122.4012.1.306 Equipamentos para o Sistema Equipamentos e Material Próprios 565 150.000,00 
de Limpeza Pública· Permanente 
15.122.4012.2.50 Gestão da Limpeza Urbana 3 .3.90.92 - Despesas de 1 - Rec. 563 950.000,00 Exercícios Anteriores Próprios 
TOTAL PORANULAÇAO 1.550.000,00 
Órgão: 2000 - Poder Executivo 
Unidade: 2012 - Secretaria de O b b ras Ur anlsmo e Patrlmonlo Arquitetonlco 
Classificação Fonte de Código 
Funcional- Histórico Natureza da Despesa Recurso Reduzido Valor (R$) 
Proq ra máti ca da Despesa 
15.451.9024.1.9017 Melhoria e ampliação do sistema 4.4.90.51 - Obras e 1 - Rec. 805 500.000,00 rodoviário. Instalações Próprios 
4.4.90.51 - Obras e 18 - Outros 804 662.887,00 Instalações Convênios 
3.3.90.39 - Outros 1 - Rec. 15 .451. 9025.1. 9020 Reordenamento das feiras livres. Serviços de Terceiros - Próprios 812 200.000,0C 
Pessoa Jurídica 
Proteção e valorização do 4.4.90.51 - Obras e 1 - Rec. 15.451.9027.1.9023 patrimônio natural e histórico Instalações Próprios 823 170.000,0C 
cultural. 
Implantação de um local adequado 
para realização das festlVldades, 4.4.90.51 - Obras e 18 - Outros 15.182.9031.1.9030 visando garantir acessibilidade, a Instalações Convênios 852 300.000,00 
melhoria da mobilidade urbana e a 
sequranca do cidadão. 
TOTAL POR ANULACAO 1.832.887,00 
Órgão: 2000 - Poder Executivo 
U m "d a d e: 201 3 - Secretar 1 a e d Desenvo vlmento Economlco, Clencla e Tecno oqla 
Classificação Fonte de Código 
Funcional- Histórico Natureza da Despesa Recurso Reduzido Valor (R$) 
ProQramática da Despesa 
Fortalecimento dos 3.3.90.39 - Outros 1 - Rec. 11.333.9033.2.304 Empreendedores Individuais Serviços de Terceiros - Próprios 927 70.000,0C 
Pessoa Jurídica 
Estruturação do sistema Municipal 3 .3.90.39 - Outros 1 - Rec. 11.333.9034.2. 9048 de Emprego e Qualificação Serviços de Terceiros - Próprios 821 50.000,0C 
Profissional Pessoa Jurídica 
Construção, Reforma e Ampliação 
11.333.9059.1.315 do Centro Municipal de Formação 4.4.90.51 - Obras e 1 - Rec. 1432 150.000,0C ( Usina de Talentos) em Ponta de Instalações Próprios 
Pedra 
4.4.90.52 - 1 - Rec. Equipamentos e Material Próprios 1433 35.000,0C 
Permanente 
Manutenção da Secretaria de 3.3.90.39 - Outros 1 - Rec. 11.333.4015.2.56 Desenvolvi menta Econômico, Serviços de Terceiros ::.. 636 100.000,00 
Ciência e Tecnolooia Pessoa Jurídica Próprios 
TOTAL POR ANULACAO 405.000,00 
~ i'J °(f<Jvi JE S S A U D d. 'X" M\ Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro- Goiana/PE- CEP: 55.900-000 
0 ia ( { ~ ~ (\.:, _ CNPJ: 10.150.043/0001-07 1 www.goiana.pe.qov.br (!, 
10 ~i~riw 
FÜ GOIANA
CIDADE DAS OPORTUNIDADES
Órgão: 2000 - Poder Executivo
Unidade: 2015 - Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Artístico e Cultura
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
da Despesa
Valor (R$)
13.392.9049.2.9082
Desenvolvimento do Turismo 
Náutico e do entorno de Ambientes 
Aquáticos
3.3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica
1 - Rec. 
Próprios 882 150.000,00
13.392.9049.9.9083
Desenvolvimento das Atividades 
Econômicas Relacionadas com o 
Ecoturismo
3.3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica
1 - Rec. 
Próprios 885 150.000,00
13.392.9049.9.9084 Divulgação e Desenvolvimento do 
Potencial Turístico do Município
3.3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica
1 - Rec. 
Próprios 887 150.000,00
11.333.9033.2.9046 Apoio aos Micros, Médios e 
Pequenos Empreendimentos Locais
3.3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica
1 - Rec. 
Próprios 815 30.000,00
TOTAL POR ANULAÇÃO 480.000,00
Órgão: 30000 - Fundo Municipal de Saúde 
Unidade: 30001 - Fundo Municipal de Saúde
Classificação
Funcional￾Programática
Histórico Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
da Despesa
Valor (R$)
10.301.1016.2.504 Ações de Atenção Básica para 
Saúde - PAB
3.3.90.35 - Serviços de 
consultoria
3 - Imposto e 
Transferência 
Saúde
1072 200.000,00
3.3.90.35 - Serviços de 
consultoria
61 - Bloco de 
Atenção Básica 1073 200.000,00
3.3.90.39 - Outros 
Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica
3 - Imposto e 
Transferência 
Saúde
1447 300.000,00
10.301.1016.2.506 Fortalecimento da Estratégia da 
Saúde da Família e Mais Médicos
3.1.90.04 - 
Contratação por Tempo 
determinado
3 - Imposto e 
Transferência 
Saúde
1088 252.386,41
10.301.1021.1.501 Aquisição de Equipamento e 
Material Permanente
4.4.90.52 - 
Equipamento e Material 
Permanente
3 - Imposto e 
Transferência 
Saúde
1351 200.000,00
10.302.1017.2.513
Fortalecimento da Rede de Saúde 
Mental: CAPS, UA, AMSULATORIO, 
SRT E CENTRO DE CONVIVÊNCIA
3.1.90.04 - Contratação 
por Tempo determinado
62 - Bloco de 
MAC - Media e 
Alta 
Complexidade 
Ambulatorial e 
Hospitalar
1176 442.000,00
TOTAL POR ANULAÇAO 1.594.386,41
POR CONVÊNIOS:
Histórico Valor (R$)
Convênios (Governo Federal) 5.918.987,00
POR ANULAÇÃO
Histórico Valor (R$)
6.005.000,00
[Total Geral N 11.923.987,00j
Gabinete do Prefeito Munjcipal de Goiana, em 17 de julho de 2015.
FREDERICO GA0ÊLHA MAkTA DE MOURA JÚNIOR
Prefüito
Av. Marechal Deodbro da FonsgeáTS/N, Centro ~ Goiana/PE - CEP: 55.900-000
CNPjVi£LÍ&0C043/OOOl-O7 ( www.goiana.pe.qov.br
CIDADE DAS OPORTUNIDADES 
Órgão: 2000 - Poder Executivo 
Unidade· 2015 - Secretaria de Turismo Desenvolvtmento Artístico e Cultura ,, 
Classificação Fonte de Código 
Funcional- Histórico Natureza da Despesa • Recurso Reduzido 
Programática da Despesa 
Desenvolvi menta do Turismo 3.3.90.39 - owtros 1 - Rec. 13.392.9049.2.9082 Náutico e do entorno de Ambientes Serviços de Terceiros - Próprios 882 
IAauátlcos Pessoa Jurídica 
Desenvolvimento das Atividades 3.3.90.39 - Outros l - Rec. 13.392.9049.9.9083 Econômicas Relacionadas com o Serviços de Terceiros - Próprios 885 
Ecoturismo Pessoa Jurídica 
Divulgação e Desenvolvimento do 3 .3.90.39 - Outros 1 - Rec. 13.392.9049.9.9084 Serviços de Terceiros - 887 Potencial Turístico do Município Pessoa Jurídica Próprios 
lApolo aos Micros, Médios e 3.3.90.39 - Outros l - Rec. 11.333.9033.2.9046 Serviços de Terceiros - 815 Pequenos Empreendimentos Locais Pessoa Jurídica Próprios 
TOTAL POR ANULAÇAO 
Órgão: 30000 - Fundo Municipal de Saúde 
Unidade: 30001 - Fundo Municipal de Saúde 
Classificação Fonte de Código 
Funcional- Histórico Natureza da Despesa Recurso Reduzido 
Programática da Despesa 
3.3.90.35 - Serviços de 3 - Imposto e 
Transferência 1072 consultoria Saúde 
Ações de Atenção Básica para 
3.3.90.35 - Serviços de 61 - Bloco de 1073 10.301.1016.2.504 consultorla Atenção Básica Saúde - PAB 3.3.90.39 - Outros 3 - Imposto e 
Serviços de Terceiros - Transferência 1447 
Pessoa Jurídica Saúde 
Fortalecimento da Estratégia da 3.1.90.04 - 3 - Imposto e 
10.301.1016.2.506 Contratação por Tempo Transferência 1088 · Saúde da Família e Mais Médicos determinado Saúde 
Aquisição de Equipamento e 4.4.90.52 - 3 - Imposto e 
10.301.1021.1.501 Equipamento e Material Transferência 1351 Material Permanent e Permanente Saúde 
62 - Bloco de 
Fortalecimento da Rede de Saúde 3.1.90.04 - Contratação MAC - Media e 
Alta 10.302.1017 .2.513 Mental: CAPS, UA, AMBULA1:0RIO, por Tempo determinado Complexidade 1176 
SRT E CENTRO DE CONVIVENCIA Ambulatorial e 
Hospitalar 
TOTAL POR ANULACAO 
POR CONVÊNIOS: 
Histórico 
onvênlos Governo Federal 
POR ANULAÇÃO: 
Histórico 
otal Geral 
Valor (R$) 
150.000,0C 
150.000,0C 
150.000,0C 
30.000,0C 
480.000,0C 
Valor (R$) 
200.000,00 
200.000,00 
300.000,00 
252.386,41 
200.000,00 
442.000,00 
1.594.386,41 
Valor R$ 
5.918.987 O 
Valor (R$) J 
6.005.000,0 
11.923.987 O 
Gabinete do Prefeito Mun~cipal dioiana, em 17 de j~lho de 2015. 
FREDERICO GA ELHA M A DE MOURA JUNIOR 
Pre . ito ,, 
Av. Marechal Oeo roda Fol)s , S/N, Centro - Goiana/PE- CEP: 55.900-000 
.043/0001-07 1 www.goiana.p~.qov.br