norma nº 2450/2021

== = = PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
prece muncioas ESTADO DE PERNAMBUCO
olana GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº2.450/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado
entre Municípios brasileiros, com a
finalidade de adquirir vacinas para
combate à pandemia do coronaviírus;
medicamentos, insumos e equipamentos
na área da saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono à seguinte lei:
Art. 1º Fica ratificado, nos termos da lei federal nº 11.107/2005 e seu decreto
federal regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre
municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando
precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus,
além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Art. 2º O protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em contrato
de consórcio público.
Art. 3º O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito
público, com natureza autárquica.
Art. 4º Fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de
cumprimento do Art.8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas
RR
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Rg
em caso de necessidade.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publi
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, Goiana “PE, Cep: 55900-000
E-mail: admgabinetegoiana2017(4) gmail.com
== E as PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
pd ESTADO DE PERNAMBUCO
Goiana GABINETE DO PREFEITO
Goiana-PE, 17 de fnarço de 2021.
Pfefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, Goiana — PE, Cep: 55900-000
E-mail: admgabinetegoiana20 170 gmail.com
Ra *= PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
Goiar ana ESTADO DE PERNAMBUCO
GABINETE DO PREFEITO
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONECTAR -
CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES
BRASILEIRAS
CLÁUSULA 1º
D Gi mr
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI
FIRMAM OS MUNICÍPIOS DESCRITOS EM
SEU ANEXO 1, QUE TEM POR FINALIDADE A
AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE A
PANDEMIA DECORRENTE DO
CORONAVIRUS (COVID-19), ALÉM DE
OUTRAS OBJETIVOS PREVISTOS EM SUAS
CLÁUSULAS, QUE SE ENCONTRAM
REDIGIDAS DE ACORDO COM A LEI
FEDERAL Nº 11.107/2005 E SEU DECRETO
FEDERAL REGULAMENTADOR Nº 6.017/2007,
DIPLOMAS QUE DISPÓEM SOBRE NORMAS
GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE
CONSÓRCIOS PÚBLICOS PELOS ENTES
FEDERADOS.
O presente consórcio será denominado, CONECTAR — Consórcio Nacional de
Vacinas das Cidades Brasilerias.
CLÁUSULA 2º
Finalidades d eia
Ha
Goi PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
i ESTADO DE PERNAMBUCO
oian GABINETE DO PREFEITO
2.1 A finalidade precípua do consórcio público é a aquisição de vacinas para
combate à pandemia do coronavírus (COVID-1 9) e suas variantes.
22 O consórcio também tem como finalidade a aquisição de medicamentos,
insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral.
CLÁUSULA 3º
Prazo de duração
EA O prazo de duração do presente consórcio é indeterminado.
CLÁUSULA 4º
Sede do consórcio
4. A sede do consórcio será em Brasília/DF.
5. O presente consórcio é constituido inicialmente pelos municípios
brasileiros descritos no Anexo I deste protocolo de intenções, sendo facultado o
ingresso de outros municípios nos termos da Lei nº 11.107/2005.
;
CLÁUSULA 6º
;
área de atuação
6. A área de atuação do consórcio corresponde à área de abrangência dos
municípios que compõem o consórcio. Na medida em que outros municípios
façam a adesão ao presente protocolo de intenções, fica automaticamente estendida
a área de atuação do consórcio.
CLÁUSULA 7º
N jurídi
ma Pá aa
sã Za PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
aiar ESTADO DE PERNAMBUCO
Goiana GABINETE DO PREFEITO
7. O consórcio possui personalidade jurídica de direito público e natureza
autárquica, sendo a Assembleia Geral seu principal órgão de deliberação.
CLÁUSULA 8º
R iod cs Pane,
8.1. O presidente do consórcio terá competência para representar os municípios
consorciados, em assuntos de interesse comum, perante quaisquer esferas de
governo ou de poder, bem como perante entidades de direito público ou privado,
nacionais e internacionais.
82. O presidente representará o consórcio ativa e passivamente, nas esferas
judicial e extrajudicial.
9.1. A assembleia geral será convocada, de forma ordinária, pelo presidente do
consórcio, e, de forma extraordinária, por 1/6 (um sexto) dos votos de seus
membros.
9.2. A reunião ordinária da assembleia geral deverá ser convocada com
antecedência mínima de 07 (sete) dias. A reunião extraordinária deverá ser
convocada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. As reuniões deverão ter
ampla divulgação na mídia, notadamente na rede mundial de computadores
(internet).
93. O estatuto social será aprovado na primeira reunião da assembleia geral.
94. O estatuto social somente poderá ser alterado por 2/3 dos votos dos
membros presentes à assembleia geral, em reunião com grande divulgação, e
especialmente convocada para esta finalidade.
A Fá aa
===" PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
Goi ana ESTADO DE PERNAMBUCO
GABINETE DO PREFEITO
CLÁUSULA 10º
blei iorma deliberaçã
10.1. A assembleia geral é a instância máxima de deliberação do consórcio, nos
termos do art. 4º, VII, da Lei Federal nº 11.107/2005.
10.2. Cada membro do consórcio terá direito a pelo menos um voto na assembleia
geral, independentemente da sua população, nos termos do art. 4º, $ 2º da Lei
Federal nº 11.107/2005. Os consorciados terão direito a mais um voto na
assembleia geral a cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes que possuir, de
acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), limitado a 150 (cento e cinquenta) votos por município consorciado.
10.3. A assembleia geral de constituição do Consórcio se dará no dia 22/03/2021,
às 15h.
CLÁUSULA LIº
Eleição e duração do mandato do represente legal
Il. O representante legal do consórcio público e a diretoria serão eleitos em
assembleia geral, para um mandato de 02 (dois) anos.
12.1. O quadro de pessoal será composto por empregos em comissão, e por
empregados públicos, admissíveis por concurso público de provas e títulos, nos
termos do art. 6º, $2º, da Lei Federal nº 1 1.107/2005.
122. O quadro básico de pessoal será composto: secretário-executivo (01);
secretária (01); assessor jurídico (01); contador (01); economista (01); médico
(01); farmacêutico (01); assessor de comunicação (01); bacharel em comércio
exterior (1); assessor administrativo e financeiro (01). Os empregos serão providos
na medida da constatação das necessidades do consórcio pela sua diretoria.
nH=
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
pa paços ESTADO DE PERNAMBUCO
Goiana GABINETE DO PREFEITO
12.3. Para além do quadro básico de pessoal acima descrito, o secretário
executivo deverá submeter ao representante legal do consórcio o quadro geral de
pessoal da instituição, bem como um plano de cargos € salários dos empregados
que deverá conter: à remuneração que poderá estruturada na forma de vencimento,
gratificação € verba indenizatória; o número de postos de trabalho, em comissão e
de empregos públicos, além dos já definidos neste protocolo de intenções.
124. O regime jurídico de pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho
(Decreto-Lei nº 5.452/1943).
13: A forma da contratação emergencial será estabelecida pela direção do
consórcio, a teor do art. 37, IX, da Constituição da República. O pessoal contratado
sob este modelo jurídico deverá ser o minimo necessário para atendimento à
situação emergencial.
14.1. O consórcio poderá pactuar contrato de gestão nos termos da Lei Federal
nº 9.649/98, e também termo de parceria, nos termos da Lei Federal nº 9.790/90.
142. A gestão associada de serviços públicos poderá ser executada pelo consórcio,
desde que haja aprovação pela sua diretoria, e desde que haja lei autorizativa dos
municípios indicando: a) as competências específicas que serão transferidas para
a execução do consórcio público; b) a indicação de quais serviços públicos serão
objeto da gestão associada, e área de interesse em que serão prestados; c) a
autorização expressa para licitar e contratar mediante concessão, permissão e
autorização os serviços públicos indicados; d) condições básicas do regime
jurídico do contrato de programa; e) os critérios relativos à remuneração do
concessionário do serviço público contratado.
CLÁUSULA 15º
2Hãa
"aé> 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
E ESTADO DE PERNAMBUCO
Goian GABINETE DO PREFEITO
15. O consorciado que estiver adimplente com suas obrigações estatutárias tem
o direito de exigir o cumprimento de todas as cláusulas do contrato de consórcio
público e do Estatuto Social da Entidade.
CLÁUSULA 16º
Fontes de receita nacionais e i sonaisi rei
16. As fontes de receita do consórcio públicos são as seguintes: a) recursos
repassados pelos municípios consorciados na forma do contrato de rateio; b)
repasses da União, dos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios não
consorciados na forma de celebração de convênio ou contrato de repasse; c)
transferências voluntárias da União e Estados-Membros; d) doações de pessoas
jurídicas de direito privado e de direito público, nacionais e internacionais; e)
doações de pessoas físicas; f) doações de outros órgãos, pessoas jurídicas de direito
público ou outros consórcios. g) remuneração pelos próprios serviços prestados;
h) as rendas decorrentes da exploração de seu patrimônio e da alienação de seus
bens. 1) dentre outras especificadas em seu estatuto.
CLÁUSULA IT.
1%; O consórcio poderá realizar licitação com previsão no edital para que
contratos respectivos sejam celebrados direta ou indiretamente pelos municípios
consorciados, nos termos do art. 112,8 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA 18º
18. O presente contrato de consórcio público poderá ser celebrado por apenas
parte de seus signatários originais, sem prejuízo da adesão dos demais integrantes
que venham a ratificar O protocolo de intenções em data posterior.
eua TES tis
G: E PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
H ESTADO DE PERNA
olana GABINETE DC
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF
1 AC
z AC
3 AL
4 AL
5 AL
6 AL
7 AM
8 AM
=) AM
10 AP
u AP
12 AP
13 BA
14 BA
15 BA
16 BA
17 BA
18 BA
19 BA
20 BA
21 BA
22 BA
23 BA
24 BA
25 BA
26 BA
27 BA
28 BA
29 BA
30 BA
31 BA
32 BA
33 BA
34 BA
35 BA
36 BA
37 BA
38 BA
39 BA
40 BA
4 BA
42 BA
43 BA
44 BA
45 BA
46 BA
47 BA
NOME DO MUNICÍPIO
CRUZEIRO DO SUL
RIO BRANCO
CAJUEIRO
MACEIÓ
MINADOR DO NEGRÃO
SÃO SEBASTIÃO
ITACOATIARA
MANAUS
SILVES
MACAPÁ
SANTANA
SERRA DO NAVIO
ALAGOINHAS
AMARGOSA
BARRA
BARREIRAS
BARROCAS
BELO CAMPO
CACHOEIRA
CAIRU
CAMAMU
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
CANDEIAS
cocos
CONCEIÇÃO DA FEIRA
CONCEIÇÃO DO COITÉ
CORAÇÃO DE MARIA
CORIBE
CORRENTINA
CRISTÓPOLIS
CRUZ DAS ALMAS
ENTRERIOS
EUNÁPOLIS
FEIRA DE SANTANA
GOVERNADOR MANGABEIRA
GUANAMBI
IGRAPIÚNA
IRECÊ
ITABUNA
ITAGIMIRIM
ITARANTIM
ITUBERÁ
JACOBINA
JUAZEIRO
LAPÃO
LAURO DE FREITAS
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
48 BA MATADESÃO JOAO
49 BA MILAGRES
50 BA — MORRO DO CHAPÉU
51 BA MULUNGU DO MORRO
s2 BA MUTUÍPE
53 BA NILO PEÇANHA
54 BA PÉ DE SERRA
ss BA PIATÃ
56 BA PONTONOVO
57 BA PORTO SEGURO
s8 BA PRESIDENTE DUTRA
59 BA RIACHO DE SANTANA
60 BA SALVADOR
61 BA SANTABÁRBARA
62 BA — SANTAMARIADA VITÓRIA
63 BA SANTANA
64 BA SANTO ANTÔNIO DE JESUS
65 BA SÃO FRANCISCO DO CONDE
66 BA SÃOGABRIEL
67 BA SÃO SEBASTIÃODO PASSÉ
68 BA —SIMÕESFILHO
69 BA —SÍTIODOMATO
70 BA —TAPEROÁ
n BA —TAPIRAMUTÁ
n BA —TEIXEIRADE FREITAS
EE) BA —TEOFILÂNDIA
74 BA UBAÍRA
75 BA VERACRUZ
76 BA — VITÓRIADA CONQUISTA
7 CE — ABAIARA
78 CE | ACARAPE
79 CE ACARAÚ
80 CE — ACOPIARA
81 CE — ALCÂNTARAS
82 CE — ALTOSANTO
83 CE | AMONTADA
84 CE — ANTONINA DO NORTE
85 CE — APUIARÊS
86 CE — AQUIRAZ
87 CE — ARACATI
E CE — ARACOIABA
89 CE | ARATUBA
90 CE ASSARÉ
91 CE BARBALHA
92 CE BARREIRA
93 CE BATURITÉ
94 CE BEBERIBE
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
95 CE BOA VIAGEM
96 CE — BREJOSANTO
97 CE — CAMOCIM
98 CE — CAMPOSSALES
99 CE CARIDADE
100 CE CARIRE
101 CE CATARINA
102 CE | CATUNDA
103 CE | CAUCAIA
104 CE CEDRO
105 CE — COREAÚ
106 CE CRATO
107 CE — CROATÁ
108 CE — DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
109 CE — FORQUILHA
O CE FORTALEZA
ua CE FORTIM
112 CE — FRECHEIRINHA
13 CE GENERAL SAMPAIO
114 CE GRANJA
us CE — GRANJEIRO
116 CE — GROAÍRAS
17 CE — GUAIÚBA
8 CE — GUARAMIRANGA
n9 CE — HIDROLÂNDIA
120 CE HORIZONTE
121 CE IBIAPINA
122 CE —ICAPUÍ
123 CE -ICÓ
124 CE — IGUATU
125 CE | IPAPORANGA
126 CE | IPAUMIRIM
127 CE — IPUEIRAS
128 CE —IRACEMA
129 CE | IRAUÇUBA
130 CE | ITAIÇABA
131 CE ITAPAJÉ
132 CE — ITAPIPOCA
133 CE —ITAREMA
134 CE | JAGUARETAMA
135 CE | JAGUARIBARA
136 CE JAGUARIBE
137 CE | JAGUARUANA
138 CE JATI
139 CE — JIJOCA DE JERICOACOARA
140 CE — JUAZEIRODO NORTE
141 CE —JUCÁS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
142 CE | LAVRASDA MANGABEIRA
143 CE | LIMOEIRO DO NORTE
144 CE | MADALENA
145 CE | MARACANAÚ
146 CE | MARANGUAPE
147 CE MARCO
148 CE — MARTINÓPOLE
149 CE | MAURITI
150 CE | MERUOCA
151 CE | MILAGRES
152 CE MILHA
153 CE | MIRAÍMA
154 CE | MISSÃO VELHA
155 CE | MOMBAÇA
156 CE — MORAÚJO
157 CE — MULUNGU
158 CE | NOVAOLINDA
159 CE | NOVARUSSAS
160 CE | NOVO ORIENTE
161 CE — OCARA
162 CE — ORÓS
163 CE | PACOTI
164 CE | PALMÁCIA
165 CE | PARAIPABA
166 CE | PARAMOTI
167 CE — PEDRABRANCA
168 CE — PEREIRO
169 CE — PIQUET CARNEIRO
170 CE | PIRESFERREIRA
17 CE | PORTEIRAS
172 CE | POTENGI
173 CE | POTIRETAMA
174 CE — QUITERIANÓPOLIS
175 CE — QUIXADÁ
176 CE — QUIXELÔ
177 CE — QUIXERÉ
178 CE REDENÇÃO
179 CE | RERIUTABA
180 CE RUSSAS
181 CE —SANTAQUITÉRIA
182 CE SANTANA DO CARIRI
183 CE | SÃOBENEDITO
184 CE — SÃO GONÇALO DO AMARANTE
185 CE | SÃOJOÃO DO JAGUARIBE
186 CE — SÃO LUÍS DO CURU
187 CE — SENADOR POMPEU
188 CE — SENADORSÁ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
AVESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
189 CE SOBRAL
190 CE | SOLONÓPOLE
191 CE TABULEIRO DO NORTE
192 CE —TAMBORIL
193 CE | TARRAFAS
194 CE TAUÁ
195 CE | TEJUÇUOCA
196 CE — TIANGUÁ
197 CE TRAIRI
198 CE | TURURU
199 CE UMIRIM
200 CE | URUBURETAMA
201 CE | URUOCA
202 CE — VARIOTA
203 CE VÁRZEA ALEGRE
204 CE VIÇOSA DO CEARÁ
205 ES | ARACRUZ
206 ES | IBITIRAMA
207 ES ITAPEMIRIM
208 ES LINHARES
209 ES SERRA
210 ES | VENDANOVA DO IMIGRANTE
2 GO | ABADIÂNIA
212 GO — APARECIDA DE GOIÂNIA
213 GO | BURITIALEGRE
214 GO BURITIDE GOIÁS
215 GO CUMARI
216 GO EDÉIA
217 GO GOIÂNIA .
218 GO — GOIANIRA
219 GO GOIÁS
220 GO | ITABERAÍ
21 GO | ITAPURANGA
222 GO ITUMBIARA
223 GO | IVOLÂNDIA
224 GO JATAÍ
225 GO | MINAÇU
226 GO NOVA AURORA
227 GO —PEROLÂNDIA
228 GO RIO QUENTE
229 GO | SANTATEREZADE GOIÁS
230 GO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
231 GO TRINDADE
232 GO | TURVÂNIA
233 GO VALPARAÍSO DE GOIÁS
234 MA — AÇAILÂNDIA
235 MA ALTO PARNAÍBA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
236 MA —BOMJESUS DAS SELVAS
237 MA —BURITICUPU
238 MA | CIDELÂNDIA
239 MA | DAVINÓPOLIS
240 MA — GOVERNADOR EDISON LOBÃO
241 MA IMPERATRIZ
242 MA —ITINGADO MARANHÃO
243 MA | JOÃOLISBOA
244 MA MONTES ALTOS
245 MA | RIBAMARFIQUENE
246 MA | SANTAINÊS
247 MA SANTARITA
248 MA | SÃOJOÃO DO PARAÍSO
249 MA | SÃOLUÍS
250 MA TIMON
251 MG | ABRECAMPO
252 MG | ACAIACA
253 MG ÁGUA COMPRIDA
254 MG | ALÉMPARAÍBA
255 MG ALFENAS
256 MG ALMENARA
257 MG | ALPERCATA
258 MG — ALTO JEQUITIBÁ
259 MG | ALVARENGA
260 MG ALVORADA DE MINAS
261 MG ANDRADAS
262 MG | ANDRELÂNDIA
263 MG | ARAÇAÍ
264 MG — ARAÇUAÍ
265 MG ARAGUARI
266 MG | ARAPONGA
267 MG | ARAPORÃ
268 MG | ARAPUÁ
269 MG | ARAXÁ
270 MG BAEPENDI
271 MG BALDIM
272 MG | BARÃODE COCAIS
273 MG BARBACENA
274 MG | BELMIROBRAGA
275 MG BELO HORIZONTE
276 MG BELOVALE
277 MG BOCAIÚVA
278 MG | BOMJARDIM DE MINAS
279 MG | BOMREPOUSO
280 MG BONFIM
281 MG | BONITODE MINAS
282 MG BORDADA MATA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
AZESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
283 MG | BOTELHOS
284 MG | BRÁSPIRES
285 MG BRASÍLIA DE MINAS
286 MG BRUMADINHO
287 MG | BUENOBRANDÃO
288 MG —BUENÓPOLIS
289 MG —BURITIZEIRO
290 MG CACHOEIRA DA PRATA
291 MG — CACHOEIRA DE MINAS
292 MG CACHOEIRA DOURADA
293 MG CAJURI
294 MG CALDAS
295 MG CAMANDUCAIA
296 MG CAMBUÍ
297 MG CAMPANHA
298 MG | CAMPOBELO
299 MG CAMPO DO MEIO
300 MG | CAMPOFLORIDO
301 MG CANAÃ
302 MG | CAPARAÓ
303 MG CAPELINHA
304 MG | CAPIMBRANCO
305 MG | CAPINÓPOLIS
306 MG | CARANDAÍ
307 MG | CARBONITA
308 MG | CAREAÇU
309 MG CARMO DO CAJURU
310 MG CARMO DO PARANAÍBA
311 MG | CARMÓPOLIS DE MINAS
312 MG CARNEIRINHO
313 MG | CARVALHÓPOLIS
314 MG | CASCALHORICO
315 MG CÁSSIA
316 MG | CATAGUASES
317 MG | CATAS ALTAS DA NORUEGA
318 MG CAXAMBU
319 MG | CENTRALINA
320 MG CHÁCARA
321 MG CHAPADA DO NORTE
322 MG CLÁUDIO
323 MG COIMBRA
324 MG COMENDADOR GOMES
325 MG — CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
326 MG — CONCEIÇÃO DAS PEDRAS
327 MG CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
328 MG — CONCEIÇÃO DO PARÁ
329 MG — CONCEIÇÃO DOS OUROS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
AESA AU LUNDSURCIO PUBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
330 MG | CONGONHAL
331 MG CONQUISTA
332 MG CONSELHEIRO LAFAIETE
333 MG | CONTAGEM
334 MG COQUEIRAL
335 MG — CORDISLÂNDIA
336 MG | COROMANDEL
337 MG CORONEL XAVIERCHAVES
338 MG CÓRREGO DO BOM JESUS
339 MG CÓRREGO FUNDO
340 MG | COUTODE MAGALHÃES DE MINAS
341 MG CRISTAIS
342 MG | CRISTIANOOTONI
343 MG CRISTINA
344 MG | CRUCILÂNDIA
345 MG | CRUZEIRODA FORTALEZA
346 MG CURVELO
347 MG | DELFINÓPOLIS
348 MG DELTA
349 MG | DIOGO DE VASCONCELOS
350 MG DIONÍSIO
351 MG | DIVINÉSIA
352 MG — DIVINÓPOLIS
353 MG | DOMSILVÉRIO
354 MG | DORESDO TURVO
355 MG | DOURADOQUARA
356 MG | ENTRERIOS DE MINAS
357 MG ESMERALDAS
358 MG ESPINOSA
359 MG | ESTIVA
360 MG ESTRELADALVA
361 MG EXTREMA
362 MG FELÍCIO DOS SANTOS
363 MG | FELIXLÂNDIA
364 MG FERROS
365 MG | FORMIGA
366 MG | FRANCISCOSÁ
367 MG FRONTEIRA
368 MG | FRUTADE LEITE
369 MG | FRUTAL
370 MG | GONÇALVES
371 MG | GRÃOMOGOL
372 MG — GUANHÃES
373 MG — GUARACIABA
374 MG GUARANI
375 MG — GUARDA-MOR
376 MG — GUIMARÂNIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO 1 :
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
377 MG — GURINHATÃ
378 MG —HELIODORA
379 MG —IBIRACI
380 MG —IBITIÚRA DE MINAS
381 MG — IGARATINGA
382 MG ACI
383 MG — INCONFIDENTES
384 MG | INGAÍ
385 MG —INIMUTABA
386 MG | IPABA
387 MG IPANEMA
388 MG — IPUIÚNA
389 MG IRAÍ DEMINAS
390 MG | ITABIRA
391 MG ITABIRITO
392 MG | ITACAMBIRA
393 MG | ITAGUARA
394 MG —ITAMARANDIBA
395 MG ITAMBÉ DO MATO DENTRO
396 MG | ITAMOGI
397 MG ITAMONTE
398 MG | ITAPAGIPE
399 MG ITAPECERICA
400 MG ITAPEVA
401 MG | ITAÚNA
402 MG ITAVERAVA
403 MG —ITINGA
404 MG ITUIUTABA
405 MG —ITURAMA
406 MG —JABOTICATUBAS
407 MG JECEABA
408 MG JEQUITAÍ
409 MG | JEQUITIBÁ
410 MG | JOAÍMA
am MG — JOÃO MONLEVADE
42 MG JOÃO PINHEIRO
413 MG | JUATUBA
414 MG — JUIZ DE FORA
415 MG | LAGAMAR
416 MG | LAGOADAPRATA
417 MG | LAGOA DOURADA
418 MG | LAGOAFORMOSA
419 MG LAMBARI
420 MG LAMIM
421 MG LAVRAS
“2 MG | LIMADUARTE
423 MG — MACHADO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
AVESÃU AU ANDAR AA Sia So
Nº
424
425
426
427
428
429
430
431
432
433
434
435
436
437
438
439
440
441
442
443
444
445
446
447
448
449
450
451
452
453
454
455
456
457
458
459
460
461
462
463
464
465
466
467
468
469
470
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
MAR DE ESPANHA
MARIA DA FÉ
MARIANA
MÁRIO CAMPOS
MARMELÓPOLIS
MARTINHO CAMPOS
MATEUS LEME
MINAS NOVAS
MOEMA
MONSENHOR PAULO
MONTE SIÃO
MONTES CLAROS
MORADA NOVA DE MINAS
MORRO DA GARÇA
MUNHOZ
NAQUE
NATERCIA
NEPOMUCENO
NOVA ERA
NOVA LIMA
NOVA PONTE
NOVA SERRANA
NOVA UNIÃO
NOVORIZONTE
OLHOS D'ÁGUA
OLIVEIRA FORTES
ONÇA DE PITANGUI
ORATÓRIOS
OURO BRANCO
OURO FINO
PADRE PARAÍSO
PAINEIRAS
PAINS
PAIVA
PARÁ DE MINAS
PARACATU
PARAGUAÇU
PARAISÓPOLIS
PARAOPEBA
PASSA TEMPO
PASSABÉM
PASSA-VINTE
PASSOS
PATIS
PATOS DE MINAS
PATROCÍNIO
PAULISTAS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
sm MG | PEDRADO ANTA
uh) MG PEDRA DO INDAIÁ
473 MG PEDRA DOURADA
474 MG — PEDRALVA
475 MG PEDRO TEIXEIRA
476 MG PERDIZES
“sm MG PERDÕES
478 MG PIEDADE DO RIO GRANDE
479 MG | PIRACEMA
480 MG | PIRAJUBA
agi MG PIRANGA
482 MG — PIRANGUÇU
483 MG — PIRAPETINGA
484 MG — PIRAPORA
485 MG PITANGUI
486 MG PIUMHI
487 MG — POÇO FUNDO
488 MG — POMPÉU
489 MG | PONTENOVA
490 MG — PONTODOS VOLANTES
491 MG | PORTOFIRME
492 MG | POUSO ALEGRE
493 MG | POUSOALTO
494 MG PRATA
495 MG — PRATÁPOLIS
496 MG PRESIDENTE JUSCELINO
497 MG PRESIDENTE KUBITSCHEK
498 MG PRESIDENTE OLEGÁRIO
499 MG — RAPOSOS
500 MG — RAULSOARES
501 MG RECREIO
502 MG REDUTO
s03 MG | RESSAQUINHA
s04 MG — RIACHINHO
505 MG RIBEIRÃO DAS NEVES
506 MG | RIO ACIMA
507 MG RIO DOCE
s0g MG | RIOMANSO
509 MG RIO PARANAÍBA
510 MG | RIO POMBA
su MG | RIOPRETO
s12 MG RUBIM
513 MG SABARÁ
s14 MG — SABINÓPOLIS
515 MG | SACRAMENTO
516 MG SALINAS
517 MG — SANTABÁRBARA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO ,
sI8 MG — SANTABÁRBARA DO TUGURIO
519 MG — SANTAJULIANA
520 MG — SANTA LUZIA
s21 MG — SANTARITA DE CALDAS
522 MG | SANTARITA DE IBITIPOCA
523 MG — SANTARITA DE JACUTINGA
524 MG | SANTARITA DO SAPUCAÍ
525 MG —SANTAROSA DA SERRA
526 MG SANTA VITÓRIA
527 MG — SANTANA DO DESERTO
528 MG — SANTANA DO RIACHO
529 MG SANTANA DOS MONTES
s30 MG SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
s31 MG — SÃO FRANCISCO DE SALES
532 MG SÃO GERALDO
533 MG — SÃO GERALDO DA PIEDADE
534 MG SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
535 MG — SÃO GONÇALO DO PARÁ
536 MG — SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
537 MG — SÃO GONÇALO DO RIO PRETO
538 MG SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
539 MG — SÃOJOÃO DA MATA
540 MG | SÃO JOÃO NEPOMUCENO
541 MG SÃO JOSÉ DA LAPA
542 MG — SÃO JOSÉ DO GOIABAL
543 MG SÃO LOURENÇO
544 MG — SÃO MIGUELDO ANTA
545 MG SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ
546 MG SÃO PEDRO DOS FERROS
547 MG SÃO SEBASTIÃODA BELA VISTA
548 MG SÃO SEBASTIÃODA VARGEM ALEGRE
s49 MG SÃO SEBASTIÃO DO OESTE
ss0 MG SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
551 MG — SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
552 MG — SÃO THOMÉ DAS LETRAS
553 MG — SÃO VICENTE DE MINAS
554 MG — SAPUCAÍ-MIRIM
555 MG | SARZEDO
556 MG — SENADOR AMARAL
557 MG — SENADORCORTES
558 MG — SENADOR FIRMINO
559 MG SENADOR JOSÉ BENTO
560 MG — SENADOR MODESTINO GONÇALVES
561 MG — SENHORA DE OLIVEIRA
562 MG SERRO
563 MG — SILVIANÓPOLIS
564 MG — SIMÃO PEREIRA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 12
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
565 MG — SOLEDADE DE MINAS
566 MG — TAPIRA
567 MG — TAQUARAÇU DE MINAS
568 MG —TEIXEIRAS
569 MG | TOCOSDO MOIL
s70 MG TOMBOS
571 MG — TRÊSMARIAS
sn MG — TUPACIGUARA
573 MG — TURMALINA
574 MG — TURVOLÂNDIA
575 MG UBÁ
576 MG UBERLÂNDIA
577 MG UNAÍ
578 MG — URUANADE MINAS
579 MG — URUCÂNIA
580 MG VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
s81 MG | VARGINHA
582 MG — VARJÃO DE MINAS
583 MG | VAZANTE
584 MG — VEREDINHA
585 MG VERÍSSIMO
586 MG | VIÇOSA
587 MG — WENCESLAU BRAZ
588 MS | ÁGUACLARA
589 MS — ALCINÓPOLIS
590 MS | ANAURILÂNDIA
s91 MS | APARECIDA DO TABOADO
592 MS | CAMAPUÃ
593 MS | CAMPO GRANDE
594 MS | CARACOL
595 MS CASSILÂNDIA
596 MS | CORGUINHO
597 MS | COSTARICA
598 MS | COXIM
599 MS — DEODÁPOLIS
600 MS — DOURADINA
601 MS | DOURADOS
602 MS | FIGUEIRÃO
603 MS IGUATEMI
604 MS JARDIM
605 MS JATEÍ
606 MS | MARACAJU
607 MS NAVIRAÍ
608 MS | NOVA ALVORADA DO SUL
609 MS PARANAÍBA
610 MS RIBAS DO RIO PARDO
611 MS | ROCHEDO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
612
613
614
615
616
617
618
619
620
621
622
623
624
625
626
627
628
629
630
631
632
633
634
635
636
637
638
639
640
641
642
643
644
645
646
647
648
649
650
651
652
653
654
655
656
657
658
UF
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
NOME DO MUNICÍPIO
SANTARITA DO PARDO
SELVÍRIA
SIDROLÂNDIA
TACURU
TRÊS LAGOAS
VICENTINA
ALTO ARAGUAIA
BARRA DO GARÇAS
BRASNORTE
CÁCERES
CAMPINÁPOLIS
CUIABÁ
DIAMANTINO
NORTELÂNDIA
NOVA LACERDA
NOVA XAVANTINA
PONTESE LACERDA
PRIMAVERA DO LESTE
QUERÊNCIA
SAPEZAL
SORRISO
ABAETETUBA
AUGUSTO CORRÊA
BAGRE
BELÉM
CASTANHAL
IGARAPÉ-MIRI
MARABÁ
MELGAÇO
PARAUAPEBAS
SANTARÉM
ÁGUA BRANCA
ALAGOA NOVA
ALAGOINHA
AMPARO
AREIA DE BARAÚNAS
AREIAL
ASSUNÇÃO
BANANEIRAS
BARRA DE SANTA ROSA
BELÉM
BOA VISTA
BOM JESUS
BONITO DE SANTA FÉ
BORBOREMA
CABACEIRAS
CABEDELO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
659
660
661
662
663
664
665
666
667
668
669
S70
671
672
673
674
675
676
677
678
679
680
681
682
683
684
685
686
687
688
689
690
691
692
693
694
695
696
697
698
699
700
701
702
703
704
705
UF
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
NOME DO MUNICÍPIO
CACIMBA DE DENTRO
CAJAZEIRAS
CAMALAÚ
CAMPINA GRANDE
CARAÚBAS
CASSERENGUE
CATOLÉ DO ROCHA
CONCEIÇÃO
CONDADO
CONDE
CONGO
COREMAS
COXIXOLA
DESTERRO
DONA INÊS
DUAS ESTRADAS
ESPERANÇA
FAGUNDES
GUARABIRA
GURJÃO
IGARACY
IMACULADA
INGÁ
JOÃO PESSOA
JURIPIRANGA
JURU
LAGOA SECA
LASTRO
LIVRAMENTO
MALTA
MARI
MARIZÓPOLIS
MATURÉIA
MOGEIRO
MONTE HOREBE
MONTEIRO
NAZAREZINHO
OLIVEDOS
OURO VELHO
PARARI
PATOS
PAULISTA
PEDRA BRANCA
PIANCÓ
PILÕES
PILÔEZINHOS
PIRPIRITUBA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
706 PB POMBAL
707 PB PRATA
708 PB PRINCESA ISABEL
709 PB | SALGADINHO
no PB | SALGADODE SÃO FÉLIX
mu PB SANTAINÊS
712 PB | SANTALUZIA
713 PB SANTANA DE MANGUEIRA
714 PB SANTO ANDRÉ
715 PB SÃO BENTINHO
716 PB SÃO DOMINGOS DO CARIRI
717 PB SÃO FRANCISCO
718 PB — SÃOJOÃO DO CARIRI
719 PB — SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
720 PB — SÃO JOÃO DO TIGRE
mm pB | SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA
122 PB SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
723 PB — SÃO JOSÉ DE PRINCESA
724 PB SÃO JOSÉ DO SABUGI
725 PB | SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
726 PB SÃO JOSÉ DOS RAMOS
77 PB SÃO MAMEDE
728 PB SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO
729 PB SERRARIA
730 PB — SOLÂNEA
BI PB SOLEDADE
732 PB SOUSA
733 PB SUMÉ
734 PB — TAPEROÁ
735 PB TAVARES
736 PB TEIXEIRA
737 PB TENÓRIO
738 PB VÁRZEA
739 PB — VIEIRÓPOLIS
740 PB VISTA SERRANA
741 PB ZABELÊ
742 PE — ÁGUAPRETA
743 PE ALIANÇA
744 PE ANGELIM
745 PE — ARAÇOIABA
746 PE — ARCOVERDE
747 PE — BARRADE GUABIRABA
748 PE BARREIROS
749 PE BELO JARDIM
750 PE BOM CONSELHO
751 PE — BOMJARDIM
752 PE BONITO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
o
753
754
755
756
757
758
759
760
761
762
763
764
765
766
767
768
769
770
7m
2
73
774
775
776
171
78
779
780
781
782
783
784
785
786
787
788
789
790
791
792
793
794
795
796
797
798
799
UF
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
NOME DO MUNICÍPIO
BREIINHO
BREJO DA MADRE DE DEUS
BUENOS AIRES
CABO DE SANTO AGOSTINHO
CABROBÓ
CACHOEIRINHA
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAÍBA
CARUARU
CASINHAS
CONDADO
CUSTÓDIA
EXU
FERREIROS
FLORES
FLORESTA
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GOIANA
GRANITO
IATI
IGUARACY
INGAZEIRA
IPOJUCA
ITAÍBA
ITAPETIM
JABOATÃO DOS GUARARAPES
JATOBÁ
JUPI
LAJEDO
MACAPARANA
MACHADOS
MIRANDIBA
MORENO
NAZARÉ DA MATA
OLINDA
OROBÓ
OROCÔÓ
PALMARES
PANELAS
PAULISTA
PESQUEIRA
PETROLÂNDIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇ ÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
AVESAU AU LUINDUIRtA Tits oie o
Nº
800
801
802
803
804
805
806
807
808
809
810
811
812
813
814
815
816
817
818
819
820
821
822
823
824
825
826
827
828
829
830
831
832
833
834
835
836
837
838
839
840
841
842
843
844
845
846
UF
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
NOME DO MUNICÍPIO
PETROLINA
POÇÃO
POMBOS
QUIPAPÁ
QUIXABA
RECIFE
RIACHO DAS ALMAS
SANTA CRUZ
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
SANTA TEREZINHA
SÃO BENTO DO UNA
SÃO CAITANO
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
SÃO JOSÉ DO EGITO
SÃO VICENTE FERRER
SERRA TALHADA
SERTÂNIA
SURUBIM
TABIRA
TACARATU
TAMANDARÉ
TORITAMA
TRACUNHAÉM
TUPARETAMA
VENTUROSA
VERDEJANTE
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
ÁGUA BRANCA
ANGICAL DO PIAUÍ
AVELINO LOPES
BATALHA
BENEDITINOS
BOM JESUS
CURIMATÁ
CURRAL NOVO DO PIAUÍ
JOSÉ DE FREITAS
LUÍS CORREIA
MANOEL EMÍDIO
MARCOLÂNDIA
PICOS
PIMENTEIRAS
PIRIPIRI
SÃO FÉLIX DO PIAUÍ
SÃO JOÃO DO ARRAIAL
SÃO JOSÉ DO DIVINO
SÃO PEDRO DO PIAUÍ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
847 PI SEBASTIÃOLEAL
848 PI | SIGEFREDO PACHECO
849 PI TERESINA
850 PR — ADRIANÓPOLIS
851 PR — AGUDOS DO SUL
852 PR ALMIRANTE TAMANDARÉ
853 PR ALTAMIRADO PARANÁ
854 PR — ALTÔNIA
855 PR ALVORADA DO SUL
856 PR — AMPÉRE
857 PR ANAHY
858 PR ANDIRÁ
859 PR ÂNGULO
860 PR — ANTONINA
861 PR — APUCARANA
862 PR — ARAPOTI
863 PR — ARAPUÃ
864 PR | ARARUNA
865 PR ARAUCÁRIA
866 PR ASSIS CHATEAUBRIAND
867 PR ASTORGA
868 PR ATALAIA
869 PR — BALSANOVA
870 PR BANDEIRANTES
871 PR BARBOSA FERRAZ
EP) PR BARRA DO JACARÉ
873 PR BELA VISTADA CAROBA
874 PR BELA VISTADO PARAÍSO
875 PR — BITURUNA
876 PR BOA ESPERANÇA
877 PR BOAVENTURA DE SÃO ROQUE
878 PR BOCAIÚVA DO SUL
879 PR BOM SUCESSO
880 PR — BORRAZÓPOLIS
881 PR — BRAGANEY
882 PR BRASILÂNDIA DO SUL
883 PR — CAFEARA
884 PR CAFELÂNDIA
885 PR CAFEZAL DO SUL
886 PR CALIFÓRNIA
887 PR CAMBARÁ
s88 PR — CAMBIRA
889 PR — CAMPINADA LAGOA
890 PR CAMPINA DO SIMÃO
891 PR CAMPINA GRANDE DO SUL
892 PR —CAMPOBONITO
893 PR — CAMPODO TENENTE
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
AVESAU AU LUiNOUiiiAs Sa O
o
894
895
896
897
898
899
900
901
902
903
904
905
906
907
908
909
910
911
912
913
914
915
916
917
918
919
920
921
922
923
924
925
926
927
928
929
930
931
932
933
934
935
936
937
938
939
940
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
CAMPO LARGO
CAMPO MAGRO
CAMPO MOURÃO
CÂNDIDO DE ABREU
CAPANEMA
CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
CARAMBEÍ
CARLÓPOLIS
CASCAVEL
CASTRO
CENTENÁRIO DO SUL
CERRO AZUL
CIANORTE
CIDADE GAÚCHA
CLEVELÂNDIA
COLOMBO
CONSELHEIRO MAIRINCK
CONTENDA
CORBÉLIA
CORNÉLIO PROCÓPIO
CORONEL DOMINGOS SOARES
CORUMBAT AÍ DO SUL
CRUZEIRO DO SUL
CURITIBA
DIAMANTE DO NORTE
DIAMANTE DO SUL
DIAMANTE D'OESTE
DOUTOR ULYSSES
ENGENHEIRO BELTRÃO
ENTRE RIOS DO OESTE
FAROL
FAXINAL
FAZENDA RIO GRANDE
FÊNIX
FERNANDES PINHEIRO
FIGUEIRA
FLOR DA SERRA DO SUL
FLORAÍ
FLORESTA
FLÓRIDA
FORMOSA DO OESTE
FOZ DO IGUAÇU
GENERAL CARNEIRO
GOIOERÊ
GUAÍRA
GUAMIRANGA
GUAPIRAMA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
20
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
ADESÃO AU LUND Listas o Se
Nº
941
942
943
944
945
946
947
948
949
950
951
952
953
954
955
956
957
958
959:
960
961
962
963
964
965
966
967
968
969
970
971
972
973
974
975
976
977
978
979
980
981
982
983
984
985
986
987
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
GUARANIAÇU
GUARAPUAVA
GUARAQUEÇABA
GUARATUBA
IBAITI
IBEMA
IGUARAÇU
IGUATU
IMBAÚ
INÁCIO MARTINS
INAJÁ
INDIANÓPOLIS
IPIRANGA
IRACEMA DO OESTE
IRATI
IRETAMA
ITAGUAJÉ
ITAMBÉ
IVAÍ
IVAIPORÃ
IVATUBA
JACAREZINHO
JAGUAPITÃ
JAGUARIAÍVA
JANDAIA DO SUL
JANIÓPOLIS
JAPURÁ
JARDIM ALEGRE
JESUÍTAS
JURANDA
JUSSARA
LAPA
LIDIANÓPOLIS
LINDOESTE
LONDRINA
LUIZIANA
MAMBORÊ
MANDAGUAÇU
MANDAGUARI
MANDIRITUBA
MANOEL RIBAS
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
MARIALVA
MARILÂNDIA DO SUL
MARINGÁ
MARIPÁ
MATELÂNDIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
21
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
o
988
989
990
991
992
993
994
995
996
997
998
999
1.000
1.001
1.002
1.003
1.004
1.005
1.006
1.007
1.008
1.009
1.010
LOM
1.012
1.013
1014
1.015
1.016
1.017
1.018
1.019
1.020
1.021
1.022
1.023
1,024
1.025
1.026
1.027
1.028
1.029
1.030
1.031
1.032
1.033
1.034
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
MATINHOS
MATO RICO
MAUÁ DA SERRA
MEDIANEIRA
MERCEDES
MIRADOR
MIRASELVA
MISSAL
MOREIRA SALES
MORRETES
MUNHOZ DE MELO
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
NOVA AURORA
NOVA CANTU
NOVA ESPERANÇA
NOVA LONDRINA
NOVA PRATA DO IGUAÇU
NOVA SANTA BÁRBARA
NOVA SANTA ROSA
NOVA TEBAS
NOVO ITACOLOMI
ORTIGUEIRA
OURIZONA
OURO VERDE DO OESTE
PAIÇANDU
PALMAS
PALMEIRA
PALOTINA
PARAÍSO DO NORTE
PARANACITY
PARANAGUÁ
PARANAVAÍ
PAULA FREITAS
PEABIRU
PIÊN
PINHAIS
PINHÃO
PIRAÍ DO SUL
PIRAQUARA
PITANGA
PLANALTINA DO PARANÁ
PONTA GROSSA
PONTALDO PARANÁ
PORECATU
PORTO AMAZONAS
PORTO BARREIRO
PRADO FERREIRA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
22
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.035 PR — PRANCHITA
1.036 PR PRESIDENTE CASTELO BRANCO
1.037 PR — PRUDENTÓPOLIS
1.038 PR QUARTO CENTENÁRIO
1.039 PR — QUATROBARRAS
1.040 PR — QUATROPONTES
1.041 PR — QUINTADO SOL
1.042 PR | QUITANDINHA
1.043 PR RANCHO ALEGRE
1.044 PR RANCHO ALEGRE D'OESTE
1.045 PR REBOUÇAS
1.046 PR RESERVA
1.047 PR RIBEIRÃO DO PINHAL
1.048 PR RIO AZUL
1.049 PR RIO BRANCO DO SUL
1.050 PR RIO NEGRO
1.051 PR — ROLÂNDIA
1.052 PR RONCADOR
1.053 PR RONDON
1.054 PR — SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
1.055 PR SANTAFÉ
1.056 PR — SANTAINÊS
1.057 PR —SANTAISABELDO IVAÍ
1.058 PR | SANTAMARIA DO OESTE
1.059 PR | SANTAMARIANA
1.060 PR — SANTAMÔNICA
1.061 PR | SANTATEREZADO OESTE
1.062 PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
1.063 PR SANTANA DO ITARARÉ
1.064 PR SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
1.065 PR —SÃOCARLOSDO IVAÍ
1.066 PR SÃO JOÃO DO CAIUÁ
1.067 PR — SÃOJOÃO DO IVAÍ
1.068 PR — SÃOJOÃO DO TRIUNFO
1.069 PR SÃO JORGE DO IVAÍ
1.070 PR SÃO JORGE D'OESTE
1.071 PR | SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
1.072 PR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
1.073 PR SÃO MANOEL DO PARANÁ
1.074 PR — SÃO MATEUS DO SUL
1.075 PR — SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
1.076 PR SÃO PEDRO DO PARANÁ
1.077 PR — SÃOTOMÉ
1.078 PR | SAUDADE DO IGUAÇU
1.079 PR — SENGÉS
1.080 PR — SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
1.081 PR SERTANEJA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.082 PR —SERTANÓPOLIS
1.083 PR — TAMARANA
1.084 PR TEIXEIRA SOARES
1.085 PR — TELÊMACOBORBA
1.086 PR TERRABOA
1.087 PR — TERRARICA
1.088 PR — TERRAROXA
1.089 PR TIBAGI
1.090 PR TIJUCAS DO SUL
1.091 PR TOLEDO
1.092 PR TUNASDO PARANÁ
1.093 PR —TUNEIRASDO OESTE
1.094 PR — UBIRATÃ
1.095 PR | UMUARAMA
1.096 PR — UNIÃODA VITÓRIA
1.097 PR — UNIFLOR
1.098 PR URAÍ
1.099 PR — VENTANIA
1.100 PR —WENCESLAU BRAZ
1.101 RJ | ANGRADOSREIS
1.102 RJ AREAL
1.103 RJ | ARRAIALDO CABO
1.104 RJ BARRADO PIRAÍ
1.105 RJ — BARRAMANSA
1.106 RJ CABOFRIO
1.107 RJ | CACHOEIRAS DE MACACU
1.108 RJ | CAMPOSDOS GOYTACAZES
1.109 RJ CANTAGALO
LIO RJ CARAPEBUS
Lu RJ | CARDOSO MOREIRA
1112 RJ —CASIMIRODE ABREU
LII3 RI COMENDADOR LEVY GASPARIAN
1114 RJ CONCEIÇÃO DE MACABU
LIS RI CORDEIRO
LI16 RJ | ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
LIT RJ | IGUABAGRANDE
1118 RJ ITALVA
1119 RJ JAPERI
1.120 RJ LAJE DO MURIAÉ
1121 RJ MACAÉ
1.122 RJ | MACUCO
1.123 RJ MARICÁ
1.124 RI MENDES
1.125 RJ | MESQUITA
1.126 RJ | MIGUEL PEREIRA
1,127 RJ NITERÓI
1.128 RJ NOVAFRIBURGO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
o
1,129
1.130
1.131
1.132
1,133
1134
1135
1.136
1.137
1.138
1.139
1.140
1.141
1.142
1.143
144
1.145
1,146
1.147
1.148
1.149
1.150
1,151
1.152
1.153
1.154
1.155
1.156
1.157
1.158
1159
1.160
1161
1.162
(o)
5
NOME DO MUNICÍPIO
PARAÍBA DO SUL
PARATY
PATY DO ALFERES
PETRÓPOLIS
PINHEIRAL
PIRAÍ
PORCIÚNCULA
QUATIS
QUISSAMÃ
RESENDE
RIO BONITO
RIO DAS OSTRAS
RIO DE JANEIRO
SANTA MARIA MADALENA
SÃO FIDÉLIS
SÃO JOÃO DA BARRA
SÃO JOÃO DE MERITI
SAPUCAIA
SAQUAREMA
SEROPÉDICA
SILVA JARDIM
TANGUÁ
TERESÓPOLIS
TRÊS RIOS
VALENÇA
VARRE-SAI
VASSOURAS
VOLTA REDONDA
ALTO DO RODRIGUES
APODI
ASSÚ
CAICÓ
ITAÚ
JARDIM DO SERIDO
1.163 SANTA MARIA
1.164 SERRA NEGRA DO NORTE
1.165 RN UMARIZAL
1.166 ARIQUEMES
1167 CUJUBIM
1.168 PORTO VELHO
1169 BOA VISTA
1170 MUCAJAÍ
1171 AGUDO
1172 ALEGRETE
1173 ARARICÁ
1174 ARROIO DO MEIO
1175 ARROIO DO SAL
sPoLERCERREcEREEERanEERaAnEnRREREC
528
pR
Soo
2RRE
DRER
van a
ULTIMA ATU ALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
o
1,176
1177
1178
1.179
1.180
L181
1,182
1.183
LI84
1.185
1186
1187
1.188
1,189
1.190
1191
1.192
1.193
1.194
1.195
1.196
1.197
1.198
1.199
1.200
1.201
1.202
1.203
1.204
1.205
1.206
1.207
1.208
1.209
1.210
120
1.212
1.213
1.214
1.215
1.216
1.217
1.218
1.219
1.220
1.221
1.222
UF
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
NOME DO MUNICÍPIO
ARROIO GRANDE
ARVOREZINHA
ÁUREA
BAGÉ
BARÃO DE COTEGIPE
BARÃO DO TRIUNFO
BARRA FUNDA
BENJAMIN CONSTANT DO SUL
BENTO GONÇALVES
BOM RETIRO DO SUL
BUTIÁ
CAÇAPAVA DO SUL
CACEQUI
CACHOEIRA DO SUL
CACHOEIRINHA
CAIÇARA
CAMPESTRE DA SERRA
CAMPINAS DO SUL
CAMPO BOM
CANDELÁRIA
CANGUÇU
CANOAS
CAPÃO BONITO DO SUL
CAPÃO DA CANOA
CAPELA DE SANTANA
CARAÁ
CARLOS BARBOSA
CARLOS GOMES
CATUÍPE
CERRITO
CERRO LARGO
CHAPADA
CHARRUA
CHIAPETTA
cHUÍ
CHUVISCA
CIDREIRA
COQUEIROS DO SUL
CRUZALTENSE
DOIS IRMÃOS
DOM FELICIANO
DOM PEDRITO
ENTRE-IJUÍS
EREBANGO
ERECHIM
ERVAL GRANDE
ESTAÇÃO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
26
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
o
1.223
1.224
1.225
1.226
1.227
1.228
1.229
1.230
1,231
1.232
1.233
1.234
1.235
1.236
1.237
1.238
1.239
1.240
1.241
1.242
1.243
1.244
1.245
1.246
1.247
1.248
1.249
1.250
1.251
1.252
1.253
1.254
1.255
1.256
1.257
1258
1.259
1.260
1.261
1.262
1.263
1.264
1.265
1.266
1.267
1.268
1.269
UF
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
NOME DO MUNICÍPIO
ESTÂNCIA VELHA
ESTEIO
ESTRELA
ESTRELA VELHA
FARROUPILHA
FAXINALZINHO
FLORES DA CUNHA
FLORIANO PEIXOTO
GAURAMA
GENERAL CÂMARA
GETÚLIO VARGAS
GRAMADO
GUAÍBA
IGREJINHA
nuí
IMBÉ
IPIRANGA DO SUL
ITACURUBI
ITATI
ITATIBA DO SUL
IVOTI
JACUTINGA
JAGUARI
JÓIA
LAJEADO
LAVRAS DO SUL
LINDOLFO COLLOR
MAÇAMBARÁ
MAQUINÉ
MARAU
MARCELINO RAMOS
MARIANO MORO
MATA
MATO QUEIMADO
MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
MONTENEGRO
MORRO REUTER
MOSTARDAS
MUITOS CAPÕES
NICOLAU VERGUEIRO
NOVA BOA VISTA
NOVA ESPERANÇA DO SUL
NOVA HARTZ
NOVA PÁDUA
NOVA PETRÓPOLIS
NOVO HAMBURGO
PAROBÉ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
27
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.270 RS PASSO FUNDO
1271 RS PAULOBENTO
1.272 RS — PAVERAMA
1.273 RS PELOTAS
1.274 RS — PICADACAFÉ
1.275 RS —PINHALDA SERRA
1276 RS — PINHEIRO MACHADO
1277 RS — PONTEPRETA
1.278 RS PORTÃO
1.279 RS PORTO ALEGRE
1.280 RS | PRESIDENTE LUCENA
1281 RS PROTÁSIO ALVES
1.282 RS QUATRO IRMÃOS
1283 RS RIO GRANDE
1.284 RS — RIOZINHO
1285 RS ROLADOR
1.286 RS ROLANTE
1287 RS SALTO DO JACUÍ
1.288 RS SANTAMARIA
1.289 RS | SANTAMARIA DO HERVAL
1.290 RS — SANTAROSA
1291 RS | SANTANADA BOA VISTA
1292 RS SANTANA DO LIVRAMENTO
1.293 RS | SANTO ÂNGELO
1294 RS — SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
1.295 RS — SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
1.296 RS — SÃO FRANCISCO DE ASSIS
1.297 RS SÃO FRANCISCO DE PAULA
1.298 RS SÃO JERÔNIMO
1.299 RS — SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO
1.300 RS SÃO LEOPOLDO
1.301 RS SÃO MIGUELDAS MISSÕES
1.302 RS —SÃOPAULODAS MISSÕES
1.303 RS SÃOSEPÉ
1.304 RS SAPIRANGA
1305 RS — SAPUCAIA DO SUL
1.306 RS SARANDI
1.307 RS — TAQUARA
1.308 RS TAVARES
1.309 RS —TEUTÔNIA
1310 RS TORRES
1311 RS TRÊS ARROIOS
1312 RS — TRÊSCOROAS
1313 RS TRIUNFO
1314 RS — TUPANCIRETÃ
1315 RS — URUGUAIANA
1316 RS — VACARIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
o
1,317
1318
1.319
1.320
1.321
1.322
1.323
1.324
1.325
1.326
1.327
1.328
1329
1,330
1.331
1332
1.333
1.334
1.335
1.336
1.337
1.338
1.339
1,340
1,341
1342
1,343
1.344
1.345
1.346
1347
1.348
1.349
1.350
1.351
1.352
1.353
1,354
1.355
1.356
1.357
1.358
1.359
1.360
1361
1.362
1.363
UF
RS
RS
RS
RS
SC
SC
SC
Se
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SP
SP
sp
SP
SP
SP
sp
NOME DO MUNICÍPIO
VANINI
VENÂNCIO AIRES
VIADUTOS
XANGRI-LÁ
ÁGUA DOCE
BALNEÁRIO CAMBORIÚ
BLUMENAU
BRAÇO DO NORTE
CRICIÚMA
FLORIANÓPOLIS
GRAVATAL
IRACEMINHA
IRINEÓPOLIS
ITAJAÍ
JARAGUÁ DO SUL
JOAÇABA
JOINVILLE
LAGES
LUZERNA
MATOS COSTA
OURO VERDE
PALHOÇA
PALMA SOLA
PAPANDUVA
PEDRAS GRANDES
PORTO UNIÃO
SANGÃO
TREZE TÍLIAS
TUBARÃO
VARGEM BONITA
ARACAJU
BARRA DOS COQUEIROS
CAPELA
CARMÓPOLIS
ITABAIANA
ITAPORANGA D'AJUDA
LAGARTO
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
SÃO CRISTÓVÃO
SÃO FRANCISCO
AGUAÍ
ÁGUAS DA PRATA
ÁGUAS DE LINDÓIA
ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
ÁGUAS DE SÃO PEDRO
AGUDOS
ALFREDO MARCONDES
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
29
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.364
1.365
1.366
1.367
1.368
1.369
1.370
1371
1.372
1,373
1.374
1.375
1.376
1.377
1.378
1.379
1.380
1.381
1.382
1.383
1,384
1.385
1.386
1.387
1.388
1,389
1.390
1.391
1,392
1.393
1394
1.395
1.396
1,397
1.398
1.399
1.400
1.401
1.402
1.403
1.404
1.405
1.406
1.407
1.408
1.409
1.410
UF
sp
SP
SP
SP
SP
sp
SP
sp
SP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
sp
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
ALTINÓPOLIS
ALTO ALEGRE
ALUMÍNIO
ÁLVARES MACHADO
ÁLVARO DE CARVALHO
AMERICANA
AMÉRICO BRASILIENSE
AMPARO
ANGATUBA
APARECIDA
APIAÍ
ARAÇATUBA
ARAÇOIABA DA SERRA
ARAMINA
ARANDU
ARAPEÍ
ARARAQUARA
ARARAS
ARCO-ÍRIS
AREALVA
AREIAS
AREIÓPOLIS
ARIRANHA
ARTUR NOGUEIRA
ARUJÁ
ATIBAIA
AVANHANDAVA
BALBINOS
BÁLSAMO
BANANAL
BARÃO DE ANTONINA
BARBOSA
BARIRI
BARRA BONITA
BARRETOS
BASTOS
BAURU
BEBEDOURO
BENTO DE ABREU
BOA ESPERANÇA DO SUL
BOCAINA
BOFETE
BOITUVA
BOM JESUS DOS PERDÕES
BOM SUCESSO DE ITARARÉ
BORACÉIA
BOREBI
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
30
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
141 SP | BOTUCATU
1412 SP | BRAGANÇA PAULISTA
1.413 SP | BRODOWSKI
1.414 SP | BROTAS
1.415 SP BURI
1416 SP | BURITAMA
L417 SP | BURITIZAL
L4I8 SP | CABREÚVA
1419 SP | CAÇAPAVA
1.420 SP | CACHOEIRA PAULISTA
1421 SP | CACONDE
1.422 SP | CAFELÂNDIA
1.423 SP | CAIABU
1.424 SP | CAJAMAR
1.425 SP | CAMPINA DO MONTE ALEGRE
1.426 SP | CAMPINAS
1.427 SP CAMPO LIMPO PAULISTA
1.428 SP CANAS
1.429 SP | CAPÃOBONITO
1.430 SP | CAPELADO ALTO
1.431 SP CAPIVARI
1432 SP | CARAGUATATUBA
1.433 SP | CARAPICUÍBA
1.434 SP | CÁSSIA DOS COQUEIROS
1.435 SP | CATANDUVA
1.436 SP | CHARQUEADA
1.437 SP | CHAVANTES
1.438 SP | COLINA
1.439 SP COLÔMBIA
1.440 SP | CONCHAL
1.441 SP | CONCHAS
1.442 SP | CORDEIRÓPOLIS
1.443 SP | CORONEL MACEDO
1.444 SP | COSMÓPOLIS
1.445 SP | COTIA
1,446 SP | CRAVINHOS
1.447 SP | CRISTAISPAULISTA
1.448 SP | CRUZEIRO
1.449 SP | CUBATÃO
1.450 SP | CUNHA
1.451 SP | DESCALVADO
1.452 SP | DIADEMA
1.453 SP | DIVINOLÂNDIA
1.454 SP | DOISCÓRREGOS
1.455 SP | DOURADO
1.456 SP | DRACENA
1.457 SP | DUARTINA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
AVESAU AU LUND A Ta ee
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.458 SP | DUMONT
1.459 SP | ECHAPORÃ
1.460 SP | EMBUDAS ARTES
1.461 SP | ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
1.462 SP ESPÍRITO SANTO DO TURVO
1.463 SP | ESTIVAGERBI
1.464 SP | ESTRELADO NORTE
1.465 SP | FARTURA
1.466 SP | FERNANDOPRESTES
1.467 SP | FERNANDÓPOLIS
1.468 SP FERRAZ DE VASCONCELOS
1.469 SP | FLÓRIDAPAULISTA
1.470 SP | FRANCA
1471 SP | FRANCISCO MORATO
1472 SP | FRANCODA ROCHA
1.473 SP | GAVIÃO PEIXOTO
1474 SP | GENERAL SALGADO
1.475 SP | GETULINA
1.476 SP | GUAIÇARA
1.477 SP | GUAPIAÇU
1.478 SP | GUAPIARA
1.479 SP GUARÁ
1.480 SP | GUARACI
1.481 SP | GUARARAPES
1.482 SP | GUARATINGUETÁ
1483 SP | GUARUJÁ
1.484 SP | GUARULHOS
1.485 SP | HOLAMBRA
1.486 SP | HORTOLÂNDIA
1.487 SP | IACANGA
1.488 SP IARAS
1.489 SP | IBIRÁ
1.490 SP | IBITINGA
1.491 SP IEPÊ
1.492 SP | IGARAÇUDO TIETÊ
1.493 SP | IGARAPAVA
1.494 SP | IGARATÁ
1.495 SP ILHA SOLTEIRA
1.496 SP | INDAIATUBA
1.497 SP | IPAUSSU
1.498 SP | IPERÓ
1.499 SP | IPEÚNA
1.500 SP IPUÃ
1.501 SP | IRAPURU
1.502 SP | ITABERÁ
1.503 SP ITAJU
1.504 SP ITAPETININGA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
o
1.505
1.506
1.507
1.508
1.509
LS10
1.511
1.512
1.513
1.514
1.515
1.516
1.517
1.518
1,519
1.520
1.521
1.522
1.523
1.524
1.525
1.526
1.527
1.528
1.529
1.530
1.531
1.532
1.533
1.534
1.535
1.536
1.537
1.538
1.539
1.540
1.541
1.542
1,543
1.544
1.545
1.546
1,547
1.548
1.549
1.550
1.551
UF
SP
SP
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
sp
Rig
SP
SP
SP
SP
sp
SP
sP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
SP
SP
sP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
ITAPEVA
ITAPIRAPUÃ PAULISTA
ITÁPOLIS
ITAPUÍ
ITARARÉ
ITATINGA
ITU
ITUPEVA
ITUVERAVA
JABORANDI
JABOTICABAL
JACAREÍ
JAGUARIÚNA
JAMBEIRO
JANDIRA
JARDINÓPOLIS
JAÚ
JOÃO RAMALHO
JUNDIAÍ
JUNQUEIRÓPOLIS
LAGOINHA
LAVRINHAS
LENÇÓIS PAULISTA
LIMEIRA
LINDÓIA
LINS
LORENA
LOUVEIRA
LUCIANÓPOLIS
LUÍS ANTÔNIO
MACATUBA
MARAPOAMA
MARÍLIA
MATÃO
MENDONÇA
MERIDIANO
MIGUELÓPOLIS
MINEIROS DO TIETÊ
MIRA ESTRELA
MIRASSOL
MOCOCA
MOGI GUAÇU
MOGI MIRIM
MONGAGUÁ
MONTE ALTO
MONTE CASTELO
MONTEIRO LOBATO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
33
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
AVESAU AU LANDIA Tide a
Nº
1,552
1.553
1.554
1.555
1,556
1.557
1.558
1.559
1.560
1,561
1.562
1.563
1.564
1.565
1.566
1.567
1.568
1.569
1.570
1,571
1.572
1.573
1.574
1.575
1.576
1.577
1.578
1.579
1.580
1.581
1.582
1.583
1.584
1.585
1.586
1.587
1.588
1.589
1.590
1.591
1.592
1.593
1.594
1.595
1.596
1.597
1.598
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
Sp
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
sp
sp
SP
sP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
SP
sp
SP
sp
sp
sP
sp
sp
NOME DO MUNICÍPIO
MORRO AGUDO
MOTUCA
NARANDIBA
NATIVIDADE DA SERRA
NOVA CAMPINA
NOVA EUROPA
NOVA GRANADA
NOVA GUATAPORANGA
NOVA ODESSA
NOVO HORIZONTE
NUPORANGA
ÓLEO
OLÍMPIA
ORINDIÚVA
ORLÂNDIA
OSASCO
OSCAR BRESSANE
OURINHOS
OURO VERDE
PACAEMBU
PALESTINA
PALMITAL
PANORAMA
PARAIBUNA
PARAÍSO
PARANAPANEMA
PARANAPUÃ
PARDINHO
PATROCÍNIO PAULISTA
PAULÍNIA
PAULISTÂNIA
PEDERNEIRAS
PEDREGULHO
PEDREIRA
PEREIRAS
PERUÍBE
PINDAMONHANGABA
PIQUEROBI
PIQUETE
PIRACAIA
PIRACICABA
PIRAPOZINHO
PIRASSUNUNGA
PIRATININGA
PITANGUEIRAS
PLANALTO
PLATINA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
AVESAU AU ANDAR AALA dialeto O ee
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
1,599 SP | PONTAL
1.600 SP | PONTESGESTAL
1.601 SP | POTIM
1.602 SP | PRADÓPOLIS
1.603 SP | PRAIA GRANDE
1.604 SP | PRESIDENTE ALVES
1.605 SP | PRESIDENTE EPITÁCIO
1.606 SP | PRESIDENTE PRUDENTE
1.607 SP PRESIDENTE VENCESLAU
1.608 SP | PROMISSÃO
1.609 SP | QUATÁ
1.610 SP | QUEIROZ
1.611 SP | QUELUZ
1.612 SP | REDENÇÃO DA SERRA
1613 SP | REGENTE FEIJÓ
1.614 SP | REGINÓPOLIS
1.615 SP | RESTINGA
1.616 SP | RIBEIRÃOBONITO
1.617 SP RIBEIRÃO BRANCO
1.618 SP | RIBEIRÃO CORRENTE
1.619 SP RIBEIRÃO DO SUL
1.620 SP | RIBEIRÃO GRANDE
1.621 SP | RIBEIRÃOPRETO
1.622 SP RIFAINA
1.623 SP | RINÓPOLIS
1.624 SP | RIOCLARO
1.625 SP RIO DAS PEDRAS
1.626 SP | ROSANA
1.627 SP — ROSEIRA
1.628 SP | SABINO
1.629 SP | SALES OLIVEIRA
1.630 SP | SALTO
1.631 SP | SANTA ALBERTINA
1.632 SP | SANTABÁRBARA D'OESTE
1.633 SP | SANTA CRUZ DO RIO PARDO
1.634 SP | SANTA ERNESTINA
1.635 SP | SANTA FÉ DO SUL
1.636 SP | SANTALÚCIA
1.637 SP | SANTA MARIA DA SERRA
1.638 SP | SANTA MERCEDES
1.639 SP | SANTARITA DO PASSA QUATRO
1.640 SP | SANTO ANASTÁCIO
1.641 SP | SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
1.642 SP | SANTO ANTÔNIO DE POSSE
1.643 SP | SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
1.644 SP | SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
1.645 SP | SANTOS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.646 SP SÃO BENTO DO SAPUCAL
1.647 sp | SÃO BERNARDO DO CAMPO
1.648 sp | SÃO CAETANO DO SUL
1.649 sp | SÃOCARLOS
1.650 sp — SÃOJOÃO DA BOA VISTA
1.651 sp — SÃOJOÃO DO PAU D'ALHO
1.652 sp | SÃO JOAQUIM DA BARRA
1.653 sp — SÃO JOSÉ DO BARREIRO
1.654 sp | SÃO JOSE DO RIO PARDO
1.655 sp — SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1.656 sp | SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
1.657 sp | SÃO LUÍS DO PARAITINGA
1.658 sp | SÃO MANUEL
1.659 sp | SÃOPAULO
1.660 sp | SÃO PEDRO
1.661 sp | SÃO PEDRO DO TURVO
1.662 sp | SÃO ROQUE
1.663 sp | SÃO SIMÃO
1.664 SP SARAPUÍ
1.665 sp | SERRA AZUL
1.666 sp — SERRANEGRA
1.667 sp | SERTÃOZINHO
1.668 SP | SILVEIRAS
1.669 SP | SOCORRO
1.670 SP | SOROCABA
1.671 sp SUMARÉ
1.672 SP TAMBAÚ
1.673 SP TAPIRATIBA
1.674 sp | TAQUARAL
1.675 sp | TAQUARITUBA
1.676 sp | TAQUARIVAi
1.677 SP TARABAI
1.678 sp TATUÍ
1.679 sp TAUBATÉ
1.680 SP | TIMBURI
1.681 SP TORRINHA
1.682 SP | TRABUU
1.683 sp TREMEMBÉ
1.684 SP | TUPÃ
1.685 sp TUPI PAULISTA
1.686 SP | TURIÚBA
1.687 SP | UBATUBA
1.688 SP | UBIRAJARA
1.689 SP | UCHOA
1.690 sp | URÂNIA
1.691 SP | VARGEM
1.692 sp | VARGEM GRANDE DO SUL
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
o
1.693
1.694
1.695
1.696
1.697
1.698
1.699
1.700
1.701
1.702
1.703
UF
SP
SP
sp
SP
SP
TO
TO
TO
TO
TO
TO
NOME DO MUNICÍPIO
VERA CRUZ
VINHEDO
VOTORANTIM
VOTUPORANGA
ZACARIAS
ARAGUAÍNA
LIZARDA
NOVA OLINDA
PALMAS
PARANÃ
TOCANTÍNIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
37