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norma nº 2.423/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2.423 / 2020
Date 2020-07-23
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id672

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

" AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA
CNPJ - 10150043/0001-07
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
adiciona! suplementar e das outras
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, no uso de suas atribuições legais e regimentais 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L e i :
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
importância de R$2.64 9.000,00 distribuidos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 2.649.000,00
03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
612 10.122.0079.2218.0000 MANUTENCAODAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
618 10.122.0079.2218.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 250.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
636 10.301.0102.2224.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES DE ATENCAO BASICA
PARA SAUDE - PAB FIXO 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 61 00
61 BLOCO DE ATENCAO BASICA
001 001 Recursos Próprios do Município
647 10.301.0102.2225.0000
3.3.90.30.00
03
001 001
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE APOIQ A SAUDE 
BUCAL E DA FAMÍLIA - NASF E ACS / )
MATERIAL DE CONSUMO 1
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÜDE 
Recursos Próprios do Município
400.000,00 
F.R.: 0 03 00
'i y * no q ;adco d ? • .J:-** ;>)
Ppí^;Í!U'T! M ur.ícírrS'’ cie C a la r 
de sco rò o com o A ri. 5s2, XMi, tia
cia LtH O m ân....................
Lei n2 2.423/2020
! I
Abre no orçamento vigente crédito
providências.
~ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 
AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA 
CNPJ - 10150043/0001-07 
''" .,. • ,1 :_) q ~ 2~) (0 d .;, • . ~ ~- '11 ~ 
F'PU -:: i~u-~J l'-.-~,; • .-~i::-1".re\ d ,:! ,:s i;:;- "t--fl/:. Lei n!! 2.423/2020 
,:; e ~.r,cr ~ ,) corn o /,rt. ~ :Z ; :<)ii, du 
._1c:i L..:-1 1 ·,,.,,_') n • ·"\Jni9ip :,l. 
612 
618 
I 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE GOIANA, n o uso de suas atribuições legais e regimentais 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanc iono a seguinte 
Le i: 
Artigo lo.- Fica aberto no o rçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
impo rtância de R$ 2 .64 9 .000,00 d istribuidos as seguintes dotações: 
Suplementação(+) 
03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
10.122.0079.2218.0000 MANUTENCAODAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE 
001 001 Recursos Próprios do Município 
10.122.0079.2218.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE 
001 001 Recursos Próprios do Município 
2.649.000,00 
300.000,00 
F.R.: O 03 00 
250.000,00 
F.R.: O 03 00 
636 10.301.0102.2224.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES DE ATENCAO BASICA 
PARA SAUDE - PAB FIXO 100.000,00 
F.R.: O 61 00 
647 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
61 BLOCO DE ATENCAO BASICA 
001 001 Recursos Próprios do Município 
10.301.0102.2225.0000 
3.3.90.30.00 
03 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE APOIQ A SAUDE 
BUCAL E DA FAMILIA - NASF E ACS / ) 
MATERIAL DE CONSUMO . / 
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAúD 
001 001 Recursos Próprios do Município 
' o ~ tl'\ 
,# ' ----
-
400.000,00 
F.R.: O 03 00 
sessão 
-
652 10.301.0102.2225.0000
3.3.90.39.00 
61 
001 001
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE BUCAL 
EDA FAMÍLIA - NASF EACS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
BLOCO DE ATENCAO BASICA 
Recursos Próprios do Município
100. 000,00 
F.R.: 0 61 00
653 10.301.0102.2225.0000
4.4.90.52.00 
61 
001 001
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE 
BUCAL E DA FAMÍLIA - NASF E ACS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
BLOCO DE ATENCAO BASICA 
Recursos Próprios do Município
160.000,00 
F.R.: 0 61 00
670 10.301.0102.2226.0000
4.4.90.52.00
03
001 001
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE DA FAMÍLIA E MAIS 
MÉDICOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE 
Recursos Próprios do município
30.000,00 
F.R.: 0 03 00
03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
678 10.301.0102.2227.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES E PROGRAMAS
ESTRATEGICOS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
22.000,00
F.R.: 0 01 00
690 10.301.0102.2228.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA POLÍTICA DE SAUDE BUCAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
200.000,00
F.R.: 0 03 00
698 10.301.0102.2229.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES DO PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA E
OLHAR BRASIL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
20.000,00
F.R.: 0 03 00
701 10.301.0102.2229.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES DO PROGRAMA SAUDE
NA ESCOLA E OLHAR BRASIL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
20.000,00
F.R.: 0 03 00
703 10.301.0102.2229.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES O PROGRAMA SAUDE NAESCOLA
E OLHAR BRASIL
4.4.90.52.00
03
001 001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE 
Recursos Próprios do Município
100.000,00
F.R.: 0 03 00
732 10.302.0105.2234.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAUDE MENJAL: CAPS,UA, 
AMBULATORIO SRT E CENTRO DE CONVIVÊNCIA J
3.1.90.04.00
03
001 001
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDI 
Recursos Próprios do Município
100.000,00 
F.R.: 0 03 00
652 10.301.0102.2225.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE BUCAL 
E DA FAMILIA - NASF E ACS 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
61 BLOCO DE ATENCAO BASICA 
001 001 Recursos Próprios do Município 
653 10.301.0102.2225.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE 
BUCAL E DA FAMILIA - NASF E ACS 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
61 
001 001 
BLOCO DE ATENCAO BASICA 
Recursos Próprios do Município 
670 10.301.0102.2226.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE DA FAMILIA E MAIS 
4.4.90.52.00 
03 
001 001 
MEDICOS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE 
Recursos Próprios do município 
03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
678 10.301.0102.2227.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES E PROGRAMAS 
690 
ESTRATEGICOS 
4.4.90.52.00 
01 
001 001 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TESOURO 
Recursos Próprios do Município 
10.301.0102.2228.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA POLITICA DE SAUDE BUCAL 
3 .3 .90.30.00 
03 
001 001 
MATERIAL DE CONSUMO 
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE 
Recursos Próprios do Município 
698 10.301.0102.2229.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES DO PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA E 
OLHAR BRASIL 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE 
001 001 Recursos Próprios do Município 
701 10.301.0102.2229.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES DO PROGRAMA SAUDE 
NA ESCOLA E OLHAR BRASIL 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE 
001 001 Recursos Próprios do Município 
703 10.301.0102.2229.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES O PROGRAMA SAUDE NAESCOLA 
E OLHAR BRASIL 
732 
4.4.90.52.00 
03 
001 001 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE 
Recursos Próprios do Município 
10.302.0105.2234.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAUDE ME~AL: CAPS,UA, 
AMBULATORIO SRT E CENTRO DE CONVIVENCIA ) 
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAúDÇf 
001 001 ""'""º' Prop,;o, do Munidplo ~ 
100. 000,00 
F.R.: O 61 00 
160.000,00 
F.R.: O 61 00 
30.000,00 
F.R.: O 03 00 
22.000,00 
F.R.: O 01 00 
200.000,00 
F.R. : O 03 00 
20.000,00 
F.R.: O 03 00 
20.000,00 
F.R.: O 03 00 
100.000,00 
F.R. : O 03 00 
100.000,00 
F.R.: O 03 00 
10.302.0105.2241.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES E SERVIÇOS DE ATENCAO HOSPITALAR:
UNIDADES DE PONTAS E PEDRA E TEJUCUPAPO E POLICLINI 107.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
10.302.0105.2241.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES E SERVIÇOS DE ATENCAO HOSPITALAR:
UNIDADES DE PONTAS E PEDRA E TEJUCUPAPO E POLICLINI 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 03 00 
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
10.302.0105.2241.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES E SERVIÇOS DE ATENCAO HOSPITALAR:
UNIDADES DE PONTAS E PEDRA E TEJUCUPAPO E POLICLINI 250.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 03 00 
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FM S
10.304.0106.2247.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA
E PROMOCAO DA SAUDE 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
10.305.0106.2246.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO DA SAUDE:
PNI, CTA, SAE, SANAR, ACIDENTES, VIOLÊNCIAS 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
10.305.0106.2246.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO DA SAUDE:
PNI,CTA, SAE, SANAR, ACIDENTES, VIOLÊNCIAS 200.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de:
Excesso: 490.000,00
Fontes de Recurso
03 00 490.000,00
Anulação:
03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
10.301.0102.2224.0000
3.3.90.30.00 
61 
001 001
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES DE ATENCAO BASICA PARA SAUDE - PAB FIXO
A - 500.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 
BLOCO DE ATENCAO BASICA 
Recursos Próprios do Município
F.R. Grupo: 0 61 00
843 10.302.0105.2241.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES E SERVICOS DE ATENCAO HOSPITALAR: 
847 
849 
879 
895 
901 
S32 
3.3.90.30.00 
03 
001 001 
UNIDADES DE PONTAS E PEDRA E TEJUCUPAPO E POLICLINI 
MATERIAL DE CONSUMO 
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE 
Recursos Próprios do Município 
107.000,00 
F.R.: O 03 00 
10.302.0105.2241.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES E SERVICOS DE ATENCAO HOSPITALAR: 
UNIDADES DE PONTAS E PEDRA E TEJUCUPAPO E POLICLINI 200.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: O 03 00 
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE 
001 001 Recursos Próprios do Município 
10.302.0105.2241.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES E SERVICOS DE ATENCAO HOSPITALAR: 
UNIDADES DE PONTAS E PEDRA E TEJUCUPAPO E POLICUNI 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE 
001 001 Recursos Próprios do Município 
03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
10.304.0106.2247.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA 
E PROMOCAO DA SAUDE 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE 
001 001 Recursos Próprios do Município 
250.000,00 
F.R.: O 03 00 
30.000,00 
F.R .: O 03 00 
10.305.0106.2246.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO DA SAUDE: 
PNI, CTA, SAE, SANAR, ACIDENTES, VIOLENCIAS 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
60.000,00 
F.R.: O 03 00 
03 
001 001 
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE 
Recursos Próprios do Município 
10.305.0106.2246.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO DA SAUDE: 
PNl,CTA, SAE, SANAR, ACIDENTES, VIOLENCIAS 200.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: O 03 00 
03 
001 001 
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE 
Recursos Próprios do Município 
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior s e rá coberto com recurs o s 
provenientes de: 
Excesso: 490.000,00 
Fontes de Recurso 
03 00 490.000,00 
Anulação: 
03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
10.301.0102.2224.0000 
3.3.90.30.00 
61 
001 001 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES DE ATENCAO BASICA PARA SAUDE - PAB FIXO 
/ - 500.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 61 00 
BLOCO DE ATENCAO BASICA ç,I. 
Recursos Próprios do Município @ 
537 10.301.0102.2224.0000
4.4.90.52.00
61
001 001
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES DE 
ATENCAO BASICA PARA SAUDE - PAB FIXO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
BLOCO DE ATENCAO BASICA 
Recursos Próprios do Município
-500.000,00 
F.R. Grupo: 0 61 00
313
357
10.302.0105.2239.0000
3.3.90.30.00
03
001 001
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇOS MOVEIS 
DE URGÊNCIA E EMERGENCIA -SAMU 
MATERIAL DE CONSUMO 
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE 
Recursos Próprios do Município
10.303.0108.2244.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
-70.000,00 
F.R. Grupo: 0 03 00
-1.000.000,00 
F.R. Grupo: 0 03 00
33 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
B8 10.305.0106.2246.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO DA SAUDE: 
PNI, CTA, SAE, SANAR, ACIDENTES, VIOLÊNCIAS -89.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 64 00
64 BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Anulação (-) -2.159.000,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4o.- Revogam-se as disposições e, contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goiana, em 23 de julho de 2020.
Eduardo Hopori
Prefeiifo em
Carneiro
rcicio
i '■'Si;;.-.'c. i:'iuü!CíP;J! C!'! U 0 i5 H'd
i *«. ' 'J J. (/ C w Li 0
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I j í __ae.^Qo
537 
313 
357 
)3 
10.301.0102.2224.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES DE 
ATENCAO BASICA PARA SAUDE - PAB FIXO 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
61 
001 001 
BLOCO DE ATENCAO BASICA 
Recursos Próprios do Município 
10.302.0105.2239.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVICOS MOVEIS 
DE URGENCIA E EMERGENCIA -SAMU 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
03 
001 001 
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE 
Recursos Próprios do Município 
10.303.0108.2244.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
03 00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
03 
001 001 
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE 
Recursos Próprios do Município 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
-500.000,00 
F.R. Grupo: O 61 00 
-70.000,00 
F .R. Grupo: O 03 00 
-1.000.000,00 
F.R. Grupo: O 03 00 
B8 10.305.0106.2246.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO DA SAUDE: 
PNI, CTA, SAE, SANAR, ACIDENTES, VIOLENCIAS -89.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 64 00 
64 
001 001 
Anulação ( - ) 
BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE 
Recursos Proprios do Município 
-2.159.000,00 
Artigo 3o .- Esta lei entra em vigor n a data de sua publicação. 
Artigo 4o.- Revogam-se as disposi ções e, contrário. 
Gabinete do Pre f e i to Muni c ipal de Goiana, em 23 de julho d e 2020. 
Eduardo Ho / 
Pre f ei(o em Ex rcício 
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