norma nº 2.803/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GOIANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.803/2026
Denomina de “Campo de Futebol José
Francisco Fernandes – Seu Cambinda” o campo
localizado no bairro de Flexeiras, neste
Município de Goiana, e dá outras providências.
No uso das minhas atribuições legais, e ainda amparado na Lei
Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica denominado de “Campo de Futebol José
Francisco Fernandes – Seu Cambinda” o campo de futebol
localizado no bairro de Flexeiras, nesta cidade de Goiana-PE.
Art.2º O referido campo também abriga o Instituto do
Flexeiras Futebol Clube, fundado em 18 de março de 1988,
sociedade civil de fins esportivos com personalidade jurídica
própria, com sede e foro no Loteamento Flexeiras – Goiana￾PE.
Art.3º A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria
competente, adotará as providências necessárias para a
confecção e instalação de placa indicativa com o nome referido
no Art. 1º desta Lei.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Goiana, 25 de fevereiro
de 2026
MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jéssica Ferreira Guedes da Silva
Código Identificador:949FB84F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 27/02/2026. Edição 4043
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04/05/2026, 10:06 Município de Goiana
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