norma nº 2.821/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GOIANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.821/2026
Dispõe sobre a inclusão da Cavalgada da Lua de
Ponta de Pedras, no calendário oficial de
eventos do Município de Goiana-PE, e dá outras
providências.
No uso das minhas atribuições legais, e ainda amparado na Lei
Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Goiana-PE, a Cavalgada da Lua de Ponta de
Pedras.
Art. 2º A Cavalgada da Lua de Pontas de Pedras passa a ser
reconhecida como manifestação cultural, turística, histórica e
de lazer do município, incentivando a valorização das tradições
locais e o fortalecimento da identidade cultural goianense.
Art. 3º A Cavalgada da Lua de Pontas de Pedras de que trata
esta Lei será realizada anualmente, preferencialmente, na lua
cheia do mês de fevereiro, nos Distritos de Ponta de Pedras e
Carne de Vaca.
Art. 4º O Município de Goiana poderá apoiar, patrocinar ou
colaborar com a realização do evento, por meio de suas
secretarias e órgãos competentes, conforme disponibilidade
orçamentária e financeira, e em conformidade com a legislação
municipal vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Goiana, 19 de março de 2026.
MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jéssica Ferreira Guedes da Silva
Código Identificador:84CBFD85
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 26/03/2026. Edição 4061
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04/05/2026, 10:22 Município de Goiana
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