| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2431 / 2020 |
| Date | 2020-08-27 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Goiana-PE - SINPROMG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA ESTADO DE PERNAMBUCO GABINETE DO PREFEITO = LEI Nº 2.431/2020. Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Goiana-PE - SINPROMG. O PREFEITO DO MUNICÍPIO GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e ainda amparado na Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para os efeitos e benefícios da legislação aplicável à espécie, o Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Goiana-PE — SINPROMG, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 13.525.405.0001/95, CARTA SINDICAL/MT: 912.000.000.26632-7, com sede provisória na Rua Clementino Coelho, nº 240, Centro, Goiana-PE. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Goiana, em 27 de agosto de 2020. Eduardo Prefeito Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n - CNPJ 10.150.043/0001-07 - Goiana - PE. Home Page: Www.goiana.pe.gov.br