norma nº 2426/2020

ASS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
ESTADO DE PERNAMBUCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.426/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências
O Prefeito do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal dos Vereadores de Goiana
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$819.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 819.000,00
03 Oi O0 | INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GOIANA
524 04.122.0266.1113.0000 EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE IMOVEIS,EQUIPAMENTOS 50.000,00
4.4.90,51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 27
27 OUTRAS FONTES, INCLUSIVE CONTRAPARTIDA
610 000 RPPS-CONTRIBUIÇÕES
o2 0 0 PROCURADORIA JURÍDICA
113 04,122.0223.2032.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PGM 380.000,00
3.3.90.93,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FR: O Ot
o1 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio
o 05 0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANA - FMAS
984 08.244.0055.2281.0000 PROTECAO SOCIAL BASICA - SERVICO DE CONVIVÊNCIA 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR. o 09
09 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS
001 001 Recursos Proprios do Municipio
998 08.244.0058.22780000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - PAEFI/CREAS 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: 0 01
o1 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
1008 08.244.0064.2279.0000 PROTECAO SOCIAL BÁSICA - PAIF/CRAS 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: O 09
[0] RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS
001 001 Recursos Proprios do Municipio
958 08.122.0215.2265.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADS DO FUNDO MUNICIPAL DE 162.000,00
3.1,90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FR: o 01
Pa ser PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
É ESTADO DE PERNAMBUCO
GABINETE DO PREFEITO
03 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANA - FMAS
959 08.122.0215.2265.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASS 12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: O 01 00
o1 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
960 08.122.0215.2265.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASS 30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO FR: O 0 O
o1 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
965 08.122.0215.2265.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASS 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O O 00
o1 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 O5 O0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE QUALIDADE
140 04.122.0276.2041.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADMINISTRACAO 40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: O 0 0
oi TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 10 O0 SECRETARIA DE POLITICAS SOCIAIS E DESPORTO
286 08.122.0210.2113.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLITICAS 40.000,00
3,1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR: O 01 0
o1 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
344 08.244.0223.2282.0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (VACA MECANICA) 12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: O 01 00
o TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 07 O0 SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FINANCAS
207 99.999.0223.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA -380.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: o o o
o1 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
nf PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
ESTADO DE PERNAMBUCO
GABINETE DO PREFEITO
02 10 O0 SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E DESPORTO
334 08.244.0223.1131.0000 CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO DE UNIDADES ESP -349.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o oa o
o1 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
03 08 O0 FUNDO DE DEFESA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FUNDECA
1117 — 08.243.0215.1122.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DO FUNDECA -61.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ER. Grupo; o 30 00
30 RECURSOS DO FUNDECA
001 001 Recursos Proprios do Municiplo
1118 08.243.0215.2251.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDECA -29.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR. Grupo: o 30 00
30 RECURSOS DO FUNDECA
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Anulação (-) 819.000,00
Artigo 30.- Fica aberto, no orçamento vigente, na parte do Poder Legislativo um crédito
adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais, distribuídos na
seguinte dotação:
00 00 00 .eccrccscrrcoro roses reco rc osso sc as nos ersie also Taio eta CraINININiD 6 6 O 0 Ca SU So 60 5d
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS .......ccccccrecesaees 500.000,00
Artigo 4º - O crédito adicional especial, de que trata o art 3º, da presente lei, tem como
fonte de recursos a anulação a saber.
00:00 00,5 25» cessam css PRE TERRR ER E E AAA RERRR ER RER ET
4.4.90.51.01 OBRAS E) INSTALAÇÕES «a gsiasjapóie seje meras sds 500.000,00
RLK PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
a ESTADO DE PERNAMBUCO
E GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito Municipal de Goiana, 13 de. gosto de 2020.