norma nº 2423/2020

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA
CNPJ - 10150043/0001-07
Lei nº 2.423/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE GOIANA, no uso de suas atribuições legais e regimentais
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$2.649.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) “2.649.000,00
03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
10.122.0079.2218.0000 MANUTENCAODAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: O 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
10.122.0079.2218.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 250.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4 FR: O 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
10.301.0102.2224.0000 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES DE ATENCAO BASICA
PARA SAUDE - PAB FIXO 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 61 00
61 BLOCO DE ATENCAO BASICA
001 001 Recursos Próprios do Município
10.301.0102.2225.0000 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE
BUCAL E DA FAMILIA - NASF E ACS 400.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 03 00
o3 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
652 10.301.0102.2225.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE BUCAL
E DA FAMILIA - NASF E ACS hd 100. 000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 61 00
61 BLOCO DE ATENCAO BASICA
001 001 Recursos Próprios do Município
653 10.301.0102.2225.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE
BUCAL E DA FAMILIA - NASF E ACS 160.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 61 00
61 BLOCO DE ATENCAO BASICA
001 001 Recursos Próprios do Município
670 10.301.0102.2226.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE DA FAMILIA E MAIS
MEDICOS 30.000,00
4.4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do município
03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
678 10.301.0102.2227.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES E PROGRAMAS
ESTRATEGICOS 22.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
690 10.301.0102.2228.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA POLITICA DE SAUDE BUCAL 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
98 10.301.0102.2229.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES DO PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA E
OLHAR BRASIL 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 03 00
o3 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE à
001 001 Recursos Próprios do Município
701 10.301.0102.2229.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES DO PROGRAMA SAUDE
NA ESCOLA E OLHAR BRASIL 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
703 10.301.0102.2229.0000 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES O PROGRAMA SAUDE NAESCOLA
E OLHAR BRASIL 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
732 : 10.302.0105.2234.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAUDE MENTAL: CAPS,UA,
AMBULATORIO SRT E CENTRO DE CONVIVENCIA 100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: O 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚ
001 001 Recursos Próprios do Município
843 10.302.0105.2241,0000 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES E SERVICOS DE ATENCAO HOSPITALAR:
UNIDADES DE PONTAS E PEDRA E TEJUCUPAPO E POLICLINI 107.000,00
3,3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
847 10,302.0105.2241.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES E SERVICOS DE ATENCAO HOSPITALAR:
UNIDADES DE PONTAS E PEDRA E TEJUCUPAPO E POLICLINI 200.000,00
3,3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
849 10.302.0105.2241.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES E SERVICOS DE ATENCAO HOSPITALAR:
UNIDADES DE PONTAS E PEDRA E TEJUCUPAPO E POLICLINI 250.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ER: O 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE — FMS
879 10.304.0106.2247.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA
E PROMOCAO DA SAUDE 30.000,00
3.3,90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
895 10.305.0106.2246.0000 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO DA SAUDE:
PNI, CTA, SAE, SANAR, ACIDENTES, VIOLENCIAS 60.000,00
3.3.90,30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
901 10.305.0106.2246.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO DA SAUDE:
PNLCTA, SAE, SANAR, ACIDENTES, VIOLENCIAS c 200.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E FR: O 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 490.000,00
Fontes de Recurso
os 00 490.000,00
Anulação:
03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
632 -10.301.0102.2224.0000 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES DE ATENCAO BASICA PARA SAUDE - PAB FIXO
o - 500.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: O 61 00
61 BLOCO DE ATENCAO BASICA
001 001 Recursos Próprios do Bora
637
813
857
03
os
10.301.0102.2224.0000 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES DE
ATENCAO BASICA PARA SAUDE - PAB FIXO -500.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . F.R.Grupo: O 61 00
61 BLOCO DE ATENCAO BASICA
001 001 Recursos Próprios do Município
10.302.0105.2239.0000 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVICOS MOVEIS
DE URGENCIA E EMERGENCIA -SAMU
3.3.90.30.00
-70.000,00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 03 00
o3 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
10.303.0108.2244.0000 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA -1.000.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: O 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE — FMS
10.305.0106.2246.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO DA SAUDE:
PNI, CTA, SAE, SANAR, ACIDENTES, VIOLENCIAS . -B9.000,00
3.1.90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.Grupo: O 64 00
64 BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Anulação (- )
-2.159.000,00
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 40.- Revogam-se as disposições e, contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goiana, em,23 de julho de 2020.