norma nº 2421/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA
CNPJ - 10150043/0001-07
Lei nº 2.421/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE GOIANA, no uso de suas atribuições legais e regimentais
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar
na importância de R$ 740.600,00 (Setecentos e quarenta mil e seiscentos reais),
para reforço das seguintes dotações:
o 03 00
641
897
756
Tm
806
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
10.301.0102.2225.0000
3.1.90.13.00
00
03
001 001
10.301.0102.2229.0000
3.1.90.04.00
00
03
001 001
10.302.0105.2235.0000
3.1.91.13.00
[oo]
03
001 001
10.302.0105.2236.0000
3.1.90.13.00
00
o3
001 001
10.302.0105.2239.0000
3.1.90.04.00
[ojo)
62
001 001
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO N.BUCAL E DA FAMILIA - 22.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: 0 03
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
Recursos Proprios do Municipio
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES DO PR OLHAR BRASIL 11.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: 0 03
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAUDE
Recursos Proprios do Municipio
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACOES E SERVICOS ESPE: CEO E LB 57.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO FR: 0 03
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAUDE
Recursos Proprios do Municipio
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULACAO 3.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: 0 03
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
Recursos Proprios do Municipio
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVICOS MOVEIS DE -SAMU 78.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ] FR: O 62
Recursos Proprios do Municipio
ri
BLOCO DE MAC - MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL dá
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA
CNPJ10150043/0001-07
03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FS
825 10.302.0105.2240.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H
2.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAISF.R.: (o) 03 00
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAUDE
001 001 Recursos Proprios do Municipio
833 10.302.0105.2241.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES E SERVICOS DE ATENCAO HOSPITALAR:
UNIDADES DE PONTAS E PEDRA E TEJUCUPAPO E POLICLINI 195.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR:O 01
00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
834 10.302.0105.2241.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES E SERVICOS DE ATENCAO HOSPITALAR:
UNIDADES DE PONTAS E PEDRA E TEJUCUPAPO E POLICLIN! 330.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: 0
03 [0,0]
03 IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
001 001 Recursos Proprios do Municipio.
02 05 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE QUALIDADE
134 04.122.0276.2041.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADMINISTRACAO. 42.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: 0 01
00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 2º.- O crédito de que trata o art.1º, da presente lei, tem como fonte
de recursos o excesso de arrecadação e a anulação das dotações a saber:
Excesso: 58.600,00
Fontes de Recurso
01º 00 912.000,00
o 00 271.600,00
Anulação:
02 14 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE
450 04.122.0264.2148.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO
AMBIENTE -15.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ F.R. Grupo:
0 01 00
01 TESOURO 001001 Recursos Proprios do Municipio /
os 01 00
os o q
644
NASF E ACS
654
8os
-SAMU
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA
CNPJ 10150043/0001-07
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GOIANA
09.272.0266.2213.0000
3.3.90.08.00
22
610 000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS -50.000,00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar F.R. Grupo: o 22 00
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS
RPPS-CONTRIBUIÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
10.301.0102.2225.0000
3.1.91.13.00
61
001 001
10.301.0102.2226.0000
3.1.90.04.00
03
001 001
10.302.0105.2239.0000
3.1.90.04.00
03
001 001
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE BUCAL E DA FAMILIA -
-100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: o 61 00
BLOCO DE ATENCAO BASICA
Recursos Proprios do Municipio
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE DA FAMILIA E MAIS MEDICOS -220.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: o 03 00
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAÚDE
Recursos Proprios do Municipio
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVICOS MOVEIS DE URGENCIA E EMERGENCIA
-297.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: o 03 00
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS SAUDE
Recursos Proprios do Municipio
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 40.- Revogam-se as disposições e, contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goiana, em 24 de abril de 2020.
rá
IV À
SUS SAT
Eduardo Honório Carneiro
Prefeito em Exercício