sessao nº 53

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,- op'o' l￾rÃ"'" ,.' CÂMARA MUNICIPAL DE
-.~:!;;iGOIANA Trabalhando para todos os goianenses
Ata da 53!! (quinquagésima terceira) Reunião Ordinária, do 3
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(terceiro) ano, da 18!!
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 29
(vinte e nove) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores
Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da
Farmácia, Ramon Aranha e Ibson Gouveia.
Às 09h30m do dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), no
prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115
(cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores:
Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Edson da Farmácia, Ramon Aranha,
André Rabicó, Xande da Praia, Ana Diamante, Cid do Caranguejo, Ana de Marcílio e
Bruno Salsa. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de
número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da
comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a
todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente, solicitou ao
Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão
anterior. Encerrada a leitura foi a mesma posta em discussão, não havendo quem
quisesse discutir colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após,
solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual
constou: PREFEITURAMUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO- DECRETO
N2 066/2023. "DECLARA DE ULTILlDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO,
PORVIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL,O IMÓVEL QUE ESPESIFICA".DECRETA:ART. 12 Fica
declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação de seu pleno domínio, a
se efetivar mediante acordo judicialmente, o imóvel localizado no Engenho
Massaranduba do Norte - Áreas A e C,totalizando uma área total de 10.3 hectares no
Distrito de Carne de Vaca, na Cidade de Goiana/PE. Os imóveis supracitados
iana/Pf sob
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~~ -CSAO PI c PJ-
• GO~À"'" " CÂMARA MUNICIPAL DE ~:.".,~'~. GOIANA
'~"~ros 23786 (Área A) e 18014 (Área C), Prefeitura do Município de Goiana/PE,
21 de agosto de 2013. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURAMUNICIPAL
DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO- DECRETON2 067/2023. "DECLARA PONTO
FACULTATIVO O EXPEDIENTEDO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".Gabinete do Prefeito do Município de Goiana, em 25 de agosto de
2023. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 24 de agosto de 2023. Oficio n2
349/2023 - GABPREF.Ref.: Oficio n2 088/2023 - GP - Câmara Municipal de Goiana.
Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio n2 088/2023 - GP- Câmara Municipal de
Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe
respostas, por parte da Secretaria de Educação e inovação, a indicação de nº
311/2022. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos
protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 23
de agosto de 2023. Oficio n2 348/2023 - GABPREF. Ref.: LEI N2 2.618/2023 -
LEGISLATIVO. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº
022/2023, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos
também a Lei nº 2.618/2023, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do
Poder Legislativo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as
expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. Goiana, 21 de agosto de 20213. Oficio n2 341/2023 - GABPREF.Ref.: Oficio
n2 078/2023 - GP - Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção
ao Oficio n2 078/2023 - GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas
indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe respostas, por parte da Secretaria da
mulher, a indicação nº 285/2023. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa
Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. Goiana, 21 de agosto de 20213. Oficio n2 340/2023 - GABPREF.Ref.: Oficio
n2 078/2023 - GP - Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção
ao Oficio n2 078/2023 - GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas
indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe respostas, por parte da Secretaria de
Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações nº 278/2023, 288/2023, 289/2023,
283/2023, 295/2023, 297/2023, 299/2023, 300/2023, 301/2023, 302/2023 e
303/2023. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos
protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 21
b hando para todos os goianenses
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GOIANA I~I.'
.....•••• A.JIiiiJI!fPOStOde 2023. Oficio n2 339/2023 - GABPREF. Ret.: LEI N2 2.616/2023 -
EXECUTIVO. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº
043/2023, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos
também a Lei nº 2.616/2023, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do
Poder Legislativo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as
expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. Goiana, 22 de agosto de 2023. Oficio n2 344/2023 - GABPREF. Ret.: LEI N2
2.617/2023 - EXECUTIVO. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de
Lei nº 033/2023, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos
também a Lei nº 2.617/2023, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do
Poder Legislativo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as
expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. PROJETO DE LEI N2 001/2023, DE IN ICIATIVA POPULAR. EMENTA: "CRIA O
PROGRAMA BOLSAFAMILlA GOIANA QUE CONSISTENA DESTINAÇÃODE RECURSOS
PÚBLICOSÀ FAMíLIAS CARENTESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Atenciosamente,
José Fernando Veloso Monteiro; Miraquilamy Maria da Silva. PARECER (FAVORÁVEL)
DA COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, sobre o PROJETO DE LEI N2 043/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
que IIABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIELE DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 28 de
agosto de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator.
Verª.: Ana Diamante/Membro. INDICAÇÃO DE N2 348/2023. AUTOR: VER.: MÁRIO
DO PEIXE. INDICA, que seja encaminhado ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo
Honório, propondo que a EMPRESA COMPESA REALIZE, COM URGÊNCIA, A TROCA
DO CANO QUE FAZ O ABASTECIMENTO D'ÁGUA PARA À CIDADE, LOCALIZADO NNO
RIO GOIANA, ENTRE AS COMUNIDADES BALDO DO RIO E IMPOEIRA, nesta cidade.
INDICAÇÃO DE N2 349/2023. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Prefeito
deste Município, Sr. Eduardo Honório, por intermédio da Secretaria Obras, veja a
urgente necessidade da IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE TEM
ACESSO A PE 075, RUA ALMEIDA JOÃO INÁCIO. INDICAÇÃO DE N2 350/2023.
AUTOR: VER.: PEDRO HENRIQUE. INDICA, ao Sr. Prefeito do Município Eduardo
T ab a do para todos os goianenses
Honório, determine ao setor comp de desapropriar~aç:
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GOIANA
Trllbalhando para todos os golanenses
o ao calçadão de Ponta de Pedras, para construir uma praça de alimentação.
INDICAÇÃO DE Nº 351/2023. AUTOR: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do
Município, Sr. Eduardo Honório, solicitando desapropriar uma área visando a
construção de um novo Cemitério Público Municipal para o distrito de Tejucupapo,
em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 352/2023. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ.INDICCA, ao
Exmo. Sr. Prefeito Eduardo Honório, prefeito do Município de Goiana, em sintonia
com a secretaria de saúde, a possibilidade de oferecer ao Município e Distrito, nos
Postos de Saúde, os seguintes serviços de grande necessidade, Eco cardiograma e
teste Ergométrico, para os munícipes, que tanto necessitam desses atendimentos.
INDICAÇÃO DE NQ 353/2023. AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE. INDICA, ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório Carneiro, a
construção de um pátio de eventos no município de Goiana - PE. INDICAÇÃO DE Nº
354/2023. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito
Eduardo Honório, solicitando a extensão de iluminação pública, na Cocota, Ponta de
Pedras, Goiana - PE. INDICAÇÃO DE Nº 355/2023. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ.
INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, solicitando a entrega de TíTULO DEPOSSE
DOS MORRADORES DA NOVA GOIANA. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou
para o PEQUENO EXPEDIENTE,não havendo nenhum vereador inscritos passou para
o GRANDEEXPEDIENTE,que é dedicado as Comemorações da Data Mágna de Goiana,
fazendo uso da palavra o Vereador o Vereador André Rabicó, destacando que esteve
presente na Cerimônia de Abertura da lª Copinha do Interior sub-l8, realizada no dia
27 de agosto, no SESCLER. O Parlamentar parabenizou a gestão do prefeito de
Goiana, Eduardo Honório, por estar sempre promovendo competições e incentivando
o Esporte Goianense. O Vereador ressaltou a importância social do Esporte que, além
de promover saúde, ajuda na formação de cidadãos e afasta os jovens do mundo do
crime. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, discursando
sobre a comemoração da Data Magna de Goiana, que está sendo realizada pela
Câmara Municipal, neste dia 29 de agosto. O Parlamentar destacou que o Grande
Expediente da presente Sessão Ordinária é prioritariamente dedicado à
comemoração da Data Magna de Goiana. O Vereador ainda parabenizou o Presidente
da Câmara Municipal, Eduardo Batista, por ter sido o autor da Lei nQ2.539/2022, que
Institui a Data Magna de Goiana. Ele ainda exaltou a m
-<. ,. o,p 0'[ BPW￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhan40 pua todos os goianenses
nses que se notabilizaram como Grandes líderes revolucionários. Logo após
fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, que lamentou que pessoas mal￾intencionadas divulgaram, nas redes sociais, que ele seria contra a aprovação do
projeto de iniciativa popular denominado "Bolsa Família de Goiana". O Parlamentar
destacou que é sim, favorável ao referido projeto. Ele ainda pediu que as pessoas que
espalharam Fake News, agora divulguem a verdade. Logo após o Sr. Presidente
convidou a Sr.ª. Rosineide Orlando, representante do HIAGO, para fazer parte da
Mesa. Em seguida o Sr. Presidente fez o seguinte pronunciamento: "Senhoras
Vereadoras, Senhores Vereadores, demais presentes. A data magna de Goiana,
instituída pela Lei 2.539 de 25 de agosto de 2022, é um marco de nossa história dos
movimentos revolucionários de 1821, pensado e organizado pelos liberais
constitucionalistas e remanescentes da Revolução Pernambucana e Republicana de
1817, envolveu várias vilas que hoje são cidades que fazem parte da Zona da Mata e
da Região Metropolitana. Entre elas encontra-se Goiana, importante vila, Goiana teve
a sua participação no Movimento Revolucionário de 1821. Naquela data, tropas e
políticos liberais descidos dos engenhos da zona oeste do município de Goiana e de
outras vilas e povoações entraram na então egrégia vila de Goiana e proclamaram
adesão as bases da Constituição Portuguesa, juradas pelo Dom João VI. Elegeu-se um
Governo provincial provisório, constitucional, que teve como sede a Casade Câmara
e Cadeia que ficou, naquele momento, sendo Palácio do Governo Provisório de
Pernambuco, composto em sua maioria por goianenses, dentre eles, o vereador
então, o advogado Francisco de Paula Gomes dos santos, depois eleito presidente do
governo provisório. Em seguida, as tropas liberais partiram de Goiana e cercaram a
vila do Recife, obrigando o governador de Pernambuco, general Luiz do Rego Barreto
a assinar o Tratado da Convenção de Beberibe, em 5 de outubro daquele ano, pelo
qual haveria eleição para uma Junta Provisória e Constitucional, eleita na capital,
Olinda, composta de civis pernambucanos, e consequentemente a expulsão do
governador de volta para Portugal. Em virtude de tais fatos, esta Câmara Municipal
de Goiana, em reconhecimento à bravura de nossos antepassados, decidiu pela
criação da Data Magna de Goiana, que hoje comemoramos pela primeira vez.
Parabéns Goiana! Aqui se iniciou a Independência do Brasil. Muito obrigado!" Em
seguida franqueou a palavra a Sr. ª Rosineide do HIAGO, que
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GOIANA Trabalhando para todos 05 goranenses
a importância da Comemoração a Data Magna de Goiana. Dando sequência
aos trabalhos, o Sr. Presidente, registrou a presença do Sr. Jones Pimentel Secretário
de Administração, e da Sr. ª Emília Valença Prior da Ordem Terceira do Carmo de
Goiana Jubileu de 270 anos de fundação. Encerrado o Sr. Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs.Vereadores constatando a presença dos
seguintes: Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Carlos
Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe,
Pedro Henrique, Ramon Aranha, e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico
Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificativa do Parlamentar do Parlamentar
Renato Sandré, por estar representando a Câmara Municipal de Goiana, no Conselho
Municipal de Educação, a Falta do Parlamentar Alexandre Carvalho. Havendo
"quórum" regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia,
colocando em discussão as seguintes matérias: 1ª Discussão do Projeto de Decreto
legislativo nº 024/2023. Autor: Mesa. Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da
Câmara Municipal de Goiana, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Requerimento nº 050/2023. Autor: Vereador Bruno
Salsa. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa
Legislativa, um Voto de Aplausos à Academia Aquários, pela passagem dos seus 40
anos de atividades ininterruptas em Goiana. Após discussão foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Requerimento nº
059/2023. Autor: Vereadora Ana Diamante. Requer à Mesa, que seja consignado na
Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao jovem Eduardo
Bernardo Silva Marinho, pelos seus impressionantes feitos na Maratona de Ciclismo,
em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes e subscrito. Indicação nº 331/2023. Autor: Vereador
Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município
solicitando a implantação de aulas de artes marciais nas escolas municipais, em
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade
dos presentes e subscrita. Indicação nº 338/2023. Autor: Vereador Pedro Henrique.
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando instalar
lâmpadas de led, no loteamento São Pedro e no loteam Belav~alizadO:
- ,A ,OI PI'" OC fv￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para lodos os goianenses
·...,.,.. ••••. JJ<:Tritode Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2 341/2023.
Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito
de Goiana, Ofício propondo o envio de Projeto de Lei a este Poder Legislativo
Municipal, versando sobre o perdão de multas e juros, em 100%, dos contribuintes
inadimplentes de IPTUe Alvará de Funcionamento, assim como, 40% de desconto no
valor do pagamento à vista, e 30% no parcelamento em até 12 meses, em Goiana.
Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos
presentes e subscrita. Indicação n2 342/2023. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica
à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido de implantação de
pavimentação asfáltica na Rua do Arame, que tem acesso pela Rodovia PE-75, em
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade
dos presentes e subscrita. Indicação n2 343/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista.
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a
implantação de pavimentação em asfalto na Rua Djalma Raposo, situada na Cidade
Nova, no centro de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada
por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2 344/2023. Autor: Vereador
Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do
Município ratificando pedido de implantação de um Centro Especializado no
tratamento e reabilitação de pacientes com doenças, como Lúpus, Alzheimer,
Leucemia, Fibromialgia e dores de cabeça agudas ou crônicas, visando a melhoria de
vida dos portadores destas enfermidades, em Goiana. Após discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2
345/2023. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao
Prefeito do Município solicitando a construção de um abrigo de passageiros, na
entrada do Frazão, na Rodovia Osvaldo Rabelo Filho, próximo à casa do 5r. Fabu, no
distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2 347/2023. Autor:
Vereador Cid do caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do
Município, ratificando pavimentar, a Rua do Sol, na comunidade do Gambá, em
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade
dos presentes e subscrita._Não havendo mais matéria para
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para t oianenses
para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador
inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima
para o dia 31 (trinta um) d agosto de 2023, no horário regimental. Para constar o
Primeiro Secretário, or Ed
Ata que após lida, di
Segundo Secretários.
PRESIDENTE:
8
Av. Marechal Deodoro da Fonsoca. 115- Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141/ Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sito: www.goiana.po.leg.br