sessao nº 54

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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
Ata da 54!! (quinquagésima quarto) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18!!
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 31
(trinta e um) de agosto de 2023 [dols mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores
Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da
Farmácia, Ramon Aranha e Ibson Gouveia.
Às 09h30m do dia 31 (trinta) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio da
Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Ibson Gouveia, Alexandre Carvalho, Renato Sandré, André Rabicó, Cid do
Caranguejo, Edson da Farmácia, Ana de Marcílio, Ana Diamante, Pedro Henrique,
Ramon Aranha e Carlos Viégas Júnior. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao
verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus
e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária,
solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente,
solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da
Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi a mesma posta em discussão, não
havendo quem quisesse discutir colocou em votação sendo aprovada por
unanimidade. logo após, solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias
do Expediente, o qual constou: COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOSHUMANOS E
PARTICIPAÇÃOPOPULAR.Oficio externo CCDHPPn!! 668/2023. Recife, 30 de agosto
de 2023. Referência: Convite para a participação no sexto Seminário Regional do
Plano Plurianual (PPA) participativo (ciclo 2024-2027) proposto pela Comissão de
Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CCOHPP) da Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE)., que será realizado no dia 02 de
setembro de 2023, no Clube Estrela do Paudalho, às 9h ove horas).
Respeitosamente, Deputada Estadual - SI ICATO DOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA I~I- . -=~
ALHADORESETRABALHADORESASSALARIADOSRURAISDEGOIANA. EDITAL
DECONVOCAÇÃOASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINÁRIA1ª E2ª CONVOCAÇÃO. DIA
10 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS. Goiana, 31 de agosto de 2023. Paulo
Batista de Lima, Presidente do STIAR/STR de Goiana - PE. Recife, 28 de agosto de
2023. Oficio TCE-PE/DP/NAS/GEEC n!! 0755ª/2023 (Comunicação n!! 1710820).
Processo TC nº 19100093-0 Modalidade: Prestação de Contas. Tipo: Governo.
Unidade jurisdicionada: Prefeitura Municipal de Goiana. (Exercício de 2018).
Respeitosamente, José Deodato Santiago Alencar Barros Diretor de Plenário.
INDICAÇÃO DE N!! 356/2023. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Prefeito
deste Município, Sr. Eduardo Honório, por intermédio da Secretaria de Obras, a
necessidade da IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA que se faz
necessária, Rua da Igreja, Nova Goiana, que tem acesso a PE- 062. INDICAÇÃO DE N!!
357/2023. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município,
Senhor Eduardo Honório, a RECUPERAÇÃODA ESTRADADO ENGENHOSÃO BENTO,
em Goiana. INDICAÇÃO DE N!! 358/2023. AUTOR: VER.: PEDROHENRIQUE. INDICA,
ao Sr. Prefeito do Município Eduardo Honório, determine ao setor competente, a
possibilidade de construir uma Praça Municipal, na comunidade da Cocota, em
Ponta de Pedras. INDICAÇÃO N!! 359/2023. AUTOR: VER.: CARLOSVIÉGAS JÚNIOR.
INDICA, ao Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana junto a
secretaria de Saúde, através da Secretária a lima. Sra. Lícia Maciel, no sentido que
realizada uma Caravana da Saúde na Rua da Praia, sede, nesta cidade. INDICAÇÃO
DE N!! 360/2023. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Sr. Prefeito do
Município, as urgentes providências legais, no sentido de desapropriado o imóvel n!!
27, localizado à rua Siqueira campos (Sobrado), onde funcionou a Amplificadora
Tupã, bem como, da mesma. INDICAÇÃO DE N!! 361/2023. AUTOR: VER.: ANDRÉ
RABICÓ. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório, em sintonia
com a Secretaria de Esportes, a possibilidade de criar CONVÊNIO COM AS
ESCOLlNHAS DE FUTEBOL, PARA INCENTIVAR AS CRIANÇAS A PRATICAREM A
MODALIDADE, DO GAMBÁ, ATAPUZ, SÃO LOURENÇO, TEJUCUPAPO, CARNE DE
VACA, PONTA DE PEDRAS,CATUAMA, BARRA DE CATUAMA E, NESTEMUNiCíPIO.
INDICAÇÃO DE N!! 362/2023. ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito Eduardo
Honório, através da Secretaria de Urbanismo O
Trabollhando para todos 05 goianenses
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""""'1iMII'f1 ipio, A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR CICLOVIAS, NA RODOVIA OSVALDO
RAVELO FILHO, PARA OS CICLISTASDE NOSSOS MUNiCíPIOS E DOS DISTRITOS.
INDICAÇÃO DE N!! 363/2023. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao
Excelentíssimo Prefeito Eduardo Honório, a implantação do calçamento do Beco da
Padaria do Manoel, no centro do distrito, em Ponta de Pedras, Goiana - PE.
REQUERIMENTO DE N!! 061/2023. AUTOR: VER.: CARLOSVIÉGAS JÚNIOR. REQUER,
que seja consignado nos trabalhos desta CasaLegislativa, um VOTO DEAPLAUSO para
os atletas goianenses JOÃO VITOR GOMES DA SILVA E GABRIEL MANOEL DA SILVA,
que participaram do campeonato mundial universitário, onde foram campeões na
modalidade futsal representando a Uni Nassau Recife, disputado na Rússia na cidade
de Ecatertimburgo, onde aconteceu nos dias 14 a 26 de agosto, do corrente ano.
Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não
havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo
uso da palavra o Vereador o Ibson Gouveia, que discursou sobre a difícil situação de
muitos goianenses que trabalharam nas empresas do grupo João Santos e que ainda
não receberam os seus direitos trabalhistas. O Parlamentar lembrou que a Câmara
Municipal realizou uma Audiência Pública sobre essa situação e informou que o grupo
João Santos fez, na quarta feira 30/08, um acordo com a procuradoria geral da
fazenda nacional para pagar dívidas de mais de R$ 10 bilhões, priorizando débitos
com FGTS. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Alexandre Carvalho, que
discursou sobre a difícil situação de muitos goianenses que trabalharam nas empresas
do grupo João Santos e que ainda não receberam os seus direitos trabalhistas. O
Parlamentar lembrou que a Câmara Municipal, através de sua iniciativa, realizou uma
Audiência Pública sobre essa situação. Ele ainda criticou duramente o grupo João
Santos que propõe acordos extremamente prejudicais para os trabalhares e que
apenas beneficiam pessoas ricas. O Vereador ainda reafirmou que estará sempre
lutando pelos direitos dos trabalhadores. Logo após fez uso da palavra o Vereador
Edson da Farmácia, que discursou sobre a urgente necessidade de melhorias no
serviço de transportes universitários e de cursos técnicos. O Parlamentar destacou
que a prefeitura de Goiana está fazendo a sua parte contribuindo com trezentos reais
por aluno que utiliza o transporte. Ele ainda destacou que é chegado o momento de
cobrar melhorias por parte da Estudantes. Ainda no Grande
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~te, fez uso da palavra o Vereador André Rablc6, que discursou sobre a
necessidade de melhorar o transporte para todos os estudantes goianenses. O
Parlamentar destacou que foi procurado por pais de estudantes e que conversou com
o prefeito de Goiana, Eduardo Honório, para seguir melhorando o referido
transporte. Ele ainda parabenizou o Secretário de Esporte de Goiana, Gilberto
Miranda, por estar realizando um brilhante campeonato goianense de futebol. Ele
ainda reivindicou mais investimentos para as escolinhas de futebol do município. Com
o aparte dos Vereadores Ibson Gouveia e Ana Diamante, que debateram sobre o
assunto. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs.Vereadores constatando a presença dos
seguintes: Alexandre carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Cid
do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson
Gouveia, Pedro Henrique, Ramon Aranha, e Renato Sandré, bem como do Assessor
Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Falta Justificativa do Parlamentar do Xande da
Praia, e Mário do Peixe. Havendo "quórum" regimental para deliberar o Sr. Presidente
passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2~ Discussão
do Projeto de Decreto Legislativo n!! 024/2023. Autor: Mesa. Fixa a Proposta Parcial
Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o Exercício Financeiro de 2024, e
dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei n!! 043/2023. Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal. Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento n2 015/2023. Autor:
Vereador Bruno Salsa. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos
desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para o atleta Nivaldo Claudino da Silva
Neto, mais conhecido por Neto Aranha, profissional de Jiu-Jitsu, pelo seus feitos,
grande desempenho e conquistas na modalidade, elevando o nome de Goiana ao
sagrar-se campeão em diversas competições em todo o Brasil. Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito.
Indicação n2 340/2023. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja
Oficiado ao Prefeito do Município solicitando providências cabíveis para construção
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em votação, sendo
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da por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 348/2023. Autor:
Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito de
Goiana, Ofício propondo que a Compesa realize, com urgência, a troca do cano que
faz o abastecimento d'água para a cidade, localizado no Rio Goiana, entre as
comunidades do Baldo do Rio e da Impoeira, em Goiana. Retirado de Pauta por
ausência do autor. Indicação nº 349/2023. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à
Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para implantação de
pavimentação asfáltica na RuaAlmeida João Inácio, que tem acesso pela Rodovia PE￾75, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 350/2023. Autor: Vereador
Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município
solicitando desapropriar um espaço próximo ao Calçadão de Ponta de Pedras, em
Goiana, para construir uma praça de alimentação. Após discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº
351/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado
Ofício ao Prefeito do Município, solicitando desapropriar uma área visando a
construção de um novo cemitério público municipal para o distrito de Tejucupapo,
em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 352/2023. Autor: Vereador
André Rabicó. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício
solicitando ver a possibilidade de oferecer nas unidades de saúde de Goiana os
seguintes serviços de grande necessidade para os munícipes: eco cardiograma e teste
ergométrico. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 353/2023. Autor: Vereadora
Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício
solicitando a construção de um pátio de eventos em Goiana. Após discussão foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita.
Indicação nº 354/2023. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja
enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a extensão da iluminação pública
na Travessa da Rua da Matinha, na comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de
Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº . Autor: Vereador
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GOIANA
Tr.balhando para todos os golanenses
·"IAM'I!f'IO Sandré. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício
solicitando as devidas providências para a entrega de títulos de posse aos moradores
da comunidade de Nova Goiana, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais
matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares,
não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão
Ordinária, marcand a próxima para o dia OS (cinco) de setembro de 2023, no horário
rimeiro Secretário, Vereador Edson Farmácia,
determinou a lavratu a da Ata que após lida, discutida e aprovada vai
assinada pelo Sr. Presi
PRESIDENTE:
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Av. Marechal Doodoro da Fonseca, 115- Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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