sessao nº 56

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Trabalhando para todos os golanense5
Ata da 56ª (quinquagésima sexta) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 12
(doze) de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelo Vereador
Eduardo Batista; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ibson
Gouveia, Alexandre Carvalho e Ramon Aranha.
Às 09h30m do dia 12 (doze) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio da
Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Ibson Gouveia, André Rabicó, Mário do Peixe, Edson da Farmácia,
Alexandre Carvalho, Cid do Caranguejo, Xande da Praia, Carlos Viégas e Ana
Diamante. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de
número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da
comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a
todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente, solicitou ao
Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão
anterior. Encerrada a leitura foi a mesma posta em discussão, não havendo quem
quisesse discutir colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após,
solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual
constou: Goiana, 01 de setembro de 2023. Oficio de nº 357/2023 - GABPREF.Ref.:
Oficio nº 092/2023 - GP - Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em
atenção ao Oficio nº 092/2023 - GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza
algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar - lhe resposta, por parte da
Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações nº 329/2023, 332/2023,
333/2023, 334/2023, 337/2023 e 339/2023. Sem mais para o momento, renovamos
nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito.
Goiana, 05 de setembro de 2023. . Ret.: Oficio nº
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"'I. '" .ff 23 _ GP- Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao
Oficio nº 072/2023 - GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas
indicações ao Poder Executivo, encaminhar -lhe resposta, por parte da Secretaria de
Esportes e Juventude a indicação de nº 281/2023. Sem mais para o momento,
renovamos nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. Goiana, OS de setembro de 2023. Oficio de nº 360/2023 - GABPREF.Ref.:
Projeto de Lei nº 039/2023 - Executivo. Vimos à presença de Vossa Excelência
encaminhar o Projeto de Lei 039/2023 em anexo, o qual "Dispõe sobre a Instituição
da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF -, substitutivo as Gratificações de
Desempenho de Atividade de Fiscalização Tributária (GDAFT) e a de Desempenho
de Atividade Tributária (GDAAT), revoga a Lei de nº 2.034/2007, define
competências e garantias dos Fiscais de Tributos, e dá outras providências". Na
oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estia e
distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, OS de setembro
de 2023. Oficio de nº 361/2023 - GABPREF. Ref.: Projeto de Lei nº 040/2023 -
Executivo. Vimos à presença de Vossa Excelência encaminhar o Projeto de Lei
040/2023 em anexo, o qual "Dispõe sobre a Instituição da Gratificação de
Produtividade Administrativa - GPA -, substituindo as Gratificações de
Desempenho de Atividade de Fiscalização Tributária (GDAFT) e a de Desempenho
de Atividade Administrativa Tributária (GDAAT), instituídas pela Lei nº 1.974/2005,
revoga a Lei nº 2.034/2007, e dá outras providências". Na oportunidade, apraz-me
renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estia e distinta consideração.
Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, OS de setembro de 2023. Oficio de nº
362/2023 - GABPREF.Ref.: Projeto de Lei nº 044/2023 - Executivo. Vimos à presença
de Vossa Excelência encaminhar o Projeto de Lei 044/2023 em anexo, o qual "Altera
o disposto no Anexo li, da Lei 2.401/2019, e estabelece Atribuições Funcionais do
Cargo de Auditores Fiscais do Município de Goiana e dá outras providências". Na
oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estia e
distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, OS de setembro
de 2023. Oficio de nº 363/2023 - GABPREF. Ref.: Projeto de Lei nº 036/2023 -
Trabalhando para todos Oi g,olanenses
Executivo. Vimos à presença de Vossa
036/2023 em anexo, o qual "Abre
Projeto de Lei
adicional
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GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
entar e da outras providências". Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa
Excelência as expressões de elevada estia e distinta consideração. Eduardo Honório
Carneiro Prefeito. PROJETO DE LEI 36, DE 16 DE AGOSTO 2023. "ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".O Prefeito do Município de Goiana, no uso de suas atribuições legais
e constitucionais submete à apreciação e deliberação do seguinte projeto de lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 95.547.500,00. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Recife, 22 de
agosto de 2023. Oficio Seco Nº 15785/2023. Em atendimento à Indicação de nQ
3319/2023, do Deputado GILMAR JÚNIOR, aprovada em Plenário desta Assembleia
Legislativa, transmitimos a V. Exa., o apelo formulado nos termos da proposição, cuja
cópia segue em anexo. Atenciosamente, Deputado PASTOR CLEITON COLLlNS
Segundo Secretário. PROJETODE LEI Nº 030/2023. "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
VAQUEIRO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.AUTOR: Ver.: RAMON ARANHA. PROJETO
DE LEI Nº 031/2023. "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO,
PREVENÇÃOE CONSCIENTIZAÇÃODA DEPRESSÃO,TRANSTORNO DE ANSIEDADE E
SIDROME DO PÂNICO, NO MUNiCíPIO DE GOIANA - PE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, 11 de setembro de
2023.Verª.: ANA DIAMENTE. REQUERIMENTO DE Nº 065/2023. AUTOR: VER.:
EDUARDO BATISTA. REQUER,que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa
Legislativa, UM VOTO DE APlAAUSO ao Sr. JARBASVASCONCELOS,pela decisão de
renunciar ao mandato de Senador da República, considerando suas condições de
saúde. REQQUERIMENTO DE Nº 066/2023. AUTOR: VER.: ALEXANDRE CARVALHO.
REQUER,que seja designado, para o corrente mês do presente ano, dia e horário para
realização de Sessão Solene para que seja concedido Voto de Aplausos para a
Venerável Ordem Terceira do Carmo de Goiana, por ocasião de estar celebrando, este
ano, o seu Jubileu de 270 anos de fundação (1753 - 2023). REQUERIMENTO DE Nº
067/2023. AUTOR: VER: CARLOSVIÉGASJÚNIOR. REQUER,que seja consignado nos
trabalhos desta Casa Legislativa, um VOTO DEAPLAUSO para os organizadores da 3ª
Corrida em comemoração ao dia do profissional de educação física "SETEMBRO
RUN", sendo esses: EglésiaSimplício Alves, Felipe Rhudan P.de Souza Mendes, Geisy
Nayara Ferreira Alves e Paulo de Morais Pessoa Fi o,
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"""""i5\IIJIII'I"ITrente ano, nesta cidade. REQUERIMENTO DE 068/2023. AUTORA: VERª.: ANA
DIAMANTE. REQUER, que veja a possibilidade de proceder com a inclusão de
intérprete de língua Brasileira de Sinais - LIBRAS- em todos os eventos da Câmara
Municipal de Goiana - PE. REQUERIMENTO N!! 069/2023. AUTOR: VER.: PEDRO
HENRIQUE. REQUER, VOTO DE PROFUENDO PESAR pelo falecimento da Sra.
SEVERINA FERREIRA DO NASCIMENTO, ocorrido no último dia 08 de setembro de
2023, na UPA Santo Amaro, em Ponta de Pedras, na cidade de Goiana, Estado de
Pernambuco. INDICAÇÃO DE N!! 369/2023. AUTOR: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao
Excelentíssimo Prefeito Eduardo Honório, a implantação do calçamento no
Loteamento Santa Cruz, Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO DE N!! 370/2023.
AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo
Honório, por intermédio da Secretaria de Esportes, a urgente necessidade de UMA
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA TRAAVESSIA DE CARROS E PEDRESTRES NO
LOTEAMENTO BOA VISTA, PRÓXIMO AO MRCADINHO PARAíBA, que se faz
necessário. INDICAÇÃO N!! 371/2023. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao
Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório, a RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE
TERRA NOVA, em Goiana. INDICAÇÃO DE N!! 372/2023. AUTOR: VER.: BRUNO
SALSA. INDICA, à Secretaria de Obras, a confecção e instalação de placas de
sinalização/indicação que demarquem a entrada da comunidade do Engenho de
Mussumbu, Goiana - PE. INDICAÇÃO DE N!! 373/2023. AUTORA: VERª.: ANA
DIAMANTE. INDICA, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de
proceder com a inclusão de intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS- em
todos os eventos da Prefeitura Municipal, no município de Goiana - PE. INDICAÇÃO
DE N!! 374/2023. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. INDICA, ao Executivo Municipal
que seja providenciado com urgência junto a Secretaria de serviços Públicos e
Abastecimento, A TROCA DAS LÂMPADAS NOS POSTES EXISTENTES ÀS MARGENS
DA PE 62 (do trevo da Nova Goiana à Flexeiras) POR LÂMPADAS DE LED como
também no PÁTIO DA FEIRA EM NOVA GOIANA/FLEXEIRAS, localizado no Município
de Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE,
não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE,
fazendo uso da palavra o Vereador o Ibson Gouveia, que agradeceu o apoio da
Prefeitura de Goiana para a realização Adol ntes da
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos 05 goianenses
leia de Deus em Pernambuco - filial/Goiana, que reuniu centenas de fiéis. O
Parlamentar ainda destacou o grande trabalho social que é realizado pela Igreja
Assembleia de Deus. Em seguida fez uso da palavra o Vereado Mário do Peixe, que
destacou o brilhantismo do 8Q Congresso de adolescentes, realizado pela Assembleia
de Deus em Pernambuco - Filial/Goiana, que reuniu centenas de Fiéis. O Parlamentar
ainda fez duras críticas ao atual Presidente da República por não estar presente no
Estado do Rio Grande do Sul, que está sofrendo com fortes chuvas. Ele também
criticou a política externa implementada pelo atual Governo Federal. Logo após fez
uso da palavra o Vereador André Rabicó, que parabenizou todos os integrantes da
Igreja Assembleia de Deus pela brilhante realização do 8Q Congresso de adolescentes,
que reuniu centenas de Fiéis. O Parlamentar ainda solicitou que o Presidente da
Câmara Municipal, Eduardo Batista, solicite uma reunião com a Direção da Compesa,
com o objetivo de melhorar os serviços prestados para a população. Ele ainda cobrou
do Governo Estadual a realização de melhorias no Hospital Belarmino Correia. Não
havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos
seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do
Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson
Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, e Xande da Praia, bem
como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Falta Justificativa do
Parlamentar do Renato Sandré, por estar representando a Câmara Municipal de
Goiana, no Conselho Municipal de Educação, e da Parlamentar Ana de Marcílio.
Havendo "quorum" regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do
Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: Requerimento nº 061/2023.
Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata
dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para os atletas goianenses
João Vitor Gomes da Silva e Gabriel Manoel da Silva, pela participação no
Campeonato Mundial Universitário, quando se sagraram campeões na modalidade
de futsal, representando a Uninassau Recife, disputando na Rússia, na cidade de
Ecatertimburgo, entre os dias 14 e 26 de agosto do corrente ano. Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimi e dos presentes e subscrito.
Requerimento nº 064/2023. Autor: Vereador Car s Vié as Jún
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GOIANA I~I.'
-"'I"t ••••••~'j ja consignado na Ata dos Trabalhos desta CasaLegislativa, um Voto de Aplausos
para o atleta goianense e aluno do Ciranda de Letras Centro Educacional, Marcílio
Félix da Silva Júnior, que carrega diversos títulos nas modalidades de futsal e futebol,
disputando campeonatos municipais, regionais e estaduais, e atualmente jogando de
volante na Seleção de Goiana, ora atuando na Copinha do Interior. Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito.
Indicação n2 357/2023. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja
encaminhado ao Prefeito de Goiana, Ofício propondo a recuperação da estrada do
Engenho São Bento, em Goiana. Retirado de Pauta por solicitação do autor. Indicação
n2 362/2023. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício
ao Prefeito do Município solicitando a implantação de ciclovias na Rodovia Osvaldo
Rabelo Filho, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada
por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2 363/2023. Autor: Vereador
Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município
solicitando a implantação de calçamento no Beco da Padaria do Manuel, localizado
no centro no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2
364/2023. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja encaminhado
pedido ao Prefeito do Município para implantação de faixas de pedestres na Av.
Nunes Machado: em frente à Compesa, na frente da Faculdade de Goiana (FAG) e na
entrada da Rua do Curtume, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2 365/2023.
Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao
Prefeito do Município solicitando a construção de um abrigo (ponto de ônibus) na
entrada do Loteamento São Pedro, localizada no km 24, da Rodovia PE-49, no distrito
de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada
por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2 366/2023. Autor: Vereador
Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município
ratificando pedido para construir um ponto de apoio para os motos taxistas das
comunidades de São Lourenço e Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada
em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Não
Trabalhando p t dos os golanenses
unicações
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
entares, não havendo nenhum Vereador inscrito, encerrou a presente Sessão
Ordinária, ma ando a próxima para o dia 14 (quatorze) de setembro de 2023, no
horário regime tal. Para const r o Primeiro Secretário, Vereador Edson Farmácia,
esente Ata que após lida, discutida e aprovada vai
PRESIDENT
12- SECR RIO
2°-SECRETÁRIO:~ ~
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Av. Marechal Deodoro da Fonsoca. 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / T.lefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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