sessao nº 61

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GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
Ata da 61ª (setuagésima primeira) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 28
(vinte e oito) de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos
Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares
Edson da Farmácia e Ramon Aranha.
Às 09h30m do dia 28 (vinte e oito) de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), no
prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115
(cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores:
Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Ramon Aranha, Edson da Farmácia,
Ana Diamante, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior, Alexandre Carvalho e Cid do
Caranguejo. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de
número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da
comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando
a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente, solicitou ao
Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão
anterior. Encerrada a leitura foi a mesma posta em discussão, não havendo quem
quisesse discutir colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após,
solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual
constou: Goiana, 21 de setembro de 2023.0ficio nº 381/2023 - GABPREF.Ret.: Lei
nº 2.620/2023 - LEGISLATIVO.Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto
de Lei nQ 025/2025, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento,
encaminhamos também a Lei nQ2.620/2023, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de
autoria do Poder Legislativo. Na oportunidade, apraz-rne renovar a Vossa Excelência
as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. PREFEITURA'MUNICIPAL DEGOIANA - GABINETEDO PREFE - DECRETO
Nº 078/2023. (lDECLARAPONTO FACULT NTE DE
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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~"~FJ1~ RO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".O PREFEITODOMUNICIPIO DE
GOIANA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 72, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal. DECRETA:Art. 12 - Ponto Facultativo,
nas repartições públicas municipais, o expediente do dia 13 de outubro de 2023, em
razão do feriado de Nossa senhora Aparecida. Gabinete do Prefeito do Município de
Goiana, em 26 de setembro de 2023. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 25
de setembro de 2023. Oficio n2 385/2023 - GABPREF.Ref. Oficio n2 049/2023 - GP
- Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº
094/2023 - GP- Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao
Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Saúde, as
indicações 334/2023 e 352/2023. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa
Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. DIÁRIO OFICIAL DOS MUNiCíPIOS DO ESTADODE PERNAMBUCO. AMUPE.
Pernambuco, 19 de setembro de 2023 - Diário Oficial dos Municípios do Estado de
Pernambuco - ANO XIV Nº 3429ª - Edição. PREFEITURAMUNICIPAL DE GOIAN -
GABINETEDO PREFEITO- DECRETON2 75/2023. Revoga o Decreto Municipal nº 021,
de 02 de maio de 2022, que declarou interesse Social para fins de desapropriação por
utilidade Pública, o imóvel pertencente a particular, na forma que indica e adota
outras providências. DECRETA:Art. 12 - Fica revogada a declaração de interesse social
para fins de decreto nº 021/2022, cuja área do terreno soma um total de 210m2 e
174m2 de área construída localizada à RuaTenente Campelo, nº 65, Goiana/PE, CEP:
55900-000. Prefeitura do Município de Goiana/PE, 15 de setembro de 2023. Eduardo
Honório Carneiro Prefeito. INDICAÇÃO DE N2 403/2023. AUTOR: VER.: EDUARDO
BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, a informação e
atualização do acervo da Biblioteca Pública Municipal de Goiana, situada na Av.
Marechal Deodoro da Fonseca (antiga Rua Direita), no centro da cidade. INDICAÇÃO
DE N2 404/2023. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Exmo. Sr.
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito deste Município, que seja desapropriada a
antiga Associação Comercial, situada na BR - 101, a fim que seja construída um
Centro de Lazer para os Servidores Públicos Municipais, nesta cidade. INDICAÇÃO
DE N2 405/2023. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO.INDICA, ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito do Município, Eduardo Honório Carn
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
'~~jR e Patrimônio Arquitetônico, a POSSIBILIDADE DE COLOCAR ILUMINAÇÃO DE
LED, NA RUA DO CAMPO LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARNE DE VACA. INDICAÇÃO
DE Nº 406/2023. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do
Município, Sr. Eduardo Honório Carneiro, A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE EM
BARRA DE CATUAMA, NO DISTRITO DE PONTA DE PEDRAS, em Goiana.
REQUERIMENTO DE Nº 074/2023. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. REQUER,que seja
consignado na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE APLAUSOS, para
todos os médicos que atuam no município de Goiana, tendo em vista que o dia 18 de
outubro, é considerado de forma nacional, o dia de comemorar o trabalho desses
importantes profissionais de serviços de saúde, em que também lembra e honra os
esforços dos mesmos. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO
EXPEDIENTE, não havendo mais nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE
EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que agradeceu
ao Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, e os Secretários da Gestão Municipal pela
parceria na execução de suas emendas Impositivas. O Parlamentar citou como
exemplo a destinação de recursos para o Projeto Acolher, através de uma Emenda
Impositiva de sua autoria, em parceria com o Vereador Alexandre Carvalho,
possibilitando a formação continuada e capacitação dos servidores da Saúde
municipal. Em seguida fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, que relatou que
se reuniu com o Deputado Estadual Joãozinho Tenório e o Vereador Renato Sandré,
na manhã desta quinta - feira (28/09), para tratar de assuntos importantes para
Goiana junto ao Governo Estadual. O Parlamentar ainda disse ter esperança que a
atual gestão não abandone Goiana como fez a gestão passada, quando muitos
políticos buscavam benefícios apenas para as suas famílias e ainda se diziam amigos
do governador. Logo após fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, que afirmou
que o Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, é um verdadeiro fenômeno da política
goianense. O Parlamentar destacou que o atual prefeito conquistou a confiança do
saudoso Ex-Prefeito Osvaldinho, mesmo sendo um simples "Balconista do Detran".
Ele ainda lembrou que Honório possui uma das mais importantes qualidades para um
político, a lealdade. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a
presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante André Ra có, Bruno
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- ~ GOIANA I~I.
' . '; Cid do Caranguejo, carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia,
Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Renato Sandré,
bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Falta Justificada do
Parlamentar Xande da Praia, e a Falta da Parlamentar Ana de Marcílio. Havendo
"quorum" regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Por
questão de Ordem o Vereador Alexandre Carvalho, solicitou ao Sr. Presidente que
consultasse o Plenário a possibilidade do Requerimento de nº 072/2023, de sua
autoria, constasse na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária para ser discutida
e deliberada. Consultado o Plenário e com todos de acordo, o Sr. Presidente colocou
em discussão as seguintes matérias: Requerimento n!! 073/2023. Autor: Vereadora
Ana Diamante. Requer à Mesa, que seja formulado Apelo à Chefe do Poder Executivo
do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, ratificando pedido para a ampliação do
cofinanciamento do Hospital Belarmino Correia, em Goiana. Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito.
Indicação n!! 388/2023. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja
enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento na
Travessa da Rua do Cemitério, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Retirado
de Pauta por ausência do autor. Indicação n!! 391/2023. Autor: Vereador Mário do
Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito de Goiana, Ofício propondo
a implantação de calçamento e saneamento básico, bem como realizada a capinação,
na Travessa Canto do Sul, na praia de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada
em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação
n!! 395/2023. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado
ao Prefeito do Município, solicitando enviar a esta Casa Legislativa "Projeto de
Carteira Nacional de Habilitação Social", a fim de beneficiar e facilitar o acesso ao
mercado de trabalho de jovens e adultos que se enquadrem como de baixa renda, em
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade
dos presentes e subscrita. Indicação n!! 396/2023. Autor: Vereador Ibson Gouveia.
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a
implantação de lombada para redução de velocidade, na Rua do Lindo Amor, em
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade
dos presentes e subscrita. Indicação n!! 397/2023. r: V dor Edu Batista.
Trlbilhalldo pica todos os gotanenses
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~W!UiI:' ~- a Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a
implantação de pavimentação em asfalto na Rua Poço do Rei, situada no centro de
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade
dos presentes e subscrita. Indicação nº 398/2023. Autor: Vereador Xande da Praia.
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a
implantação de calçamento na Rua das Pedrinhas, no trecho final do "Pé da Mentira",
no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Retirado de pauta por ausência do autor.
Indicação nº 399/2023. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja
formulado Apelo ao Prefeito do Município ratificando pedido para pavimentar a Rua
Granja Santa Maria, localizada na comunidade de Meia Légua, no distrito de
Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 401/2023. Autor: Vereadora
Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município
solicitando a implantação de pavimentação em asfalto, com início no Bar do Carlos,
seguindo toda a Rua São Jorge e Av. Vice-Prefeito Joca de Souza, até o Bar da Balsa,
na praia de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 402/2023. Autor:
Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do
Município, pedido para confeccionar e fornecer sacolas de tecido para as pessoas que
recebem pão e leite do Programa Vaca Mecânica, em Goiana. Após discussão foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita.
REQUERIMENTO DE Nº 072/2023. AUTOR: VER.: ALEXANDRECARVALHO. REQUER,
que seja concedido Voto de Aplausos, ao Excelentíssimo Dr. Gilmar Serra -
Procurador Geral do Município de Goiana, em reconhecimento dos seus relevantes
serviços prestado ao desenvolvimento da cidade. Após discussão foi colocado em
votação foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e
subscrito. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as
Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, encerrou a
presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 03 (três) de outubro de
2023, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador Edson
Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida aprovada
vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretár
Trabalhandõ para todos os golanenses
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