sessao nº 62

• '::'""~ CÀMAIlA MUNfélPAl DE
i::~GOIANA
Trabalhando para todos 0$ goianenses
Ata da 62!! (setuagésima segunda) Reunião Ordinária, do 3
0
(terceiro) ano, da 18!!
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 03
(três) de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores
Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da
Farmácia e Ramon Aranha.
Às 09h30m do dia 03 (três) de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio da
Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Ibson Gouveia, Ana Diamante, Edsonda Farmácia, Alexandre Carvalho, Cid
do Caranguejo, Mário do Peixe, André Rabicó, Ramon Aranha, CarlosViégas Júnior
e Ana de Marcilio. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência
de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da
comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a
todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente, solicitou ao
Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão
anterior. Encerrada a leitura foi a mesma posta em discussão, não havendo quem
quisesse discutir colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após,
solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual
constou: Goiana, 28 de setembro de 2023. Oficio n!!400/2023 - CCI.Venho através
deste, encaminhar o relatório Geral de Atividades do Controle Interno da Prefeitura
Municipal de Goiana, do 2º Quadrimestre de 2023, conforme atendimento a Lei
Municipal de NQ 2.103 de 2009 (Lei de Estruturação do Controle Interno desta
Prefeitura Municipal, conforme anexo; sem mais para o momento, colocamos para
quaisquer outros esclarecimentos que se forem necessários; Atenciosamente, Wérica
Chaves de Queiroz Coord. De Controle Interno. Goiana, 19 de setembro de 2023.
Oficio n!! OSl/2023/SNC/CEJUSC/TJPE. O na (Ce de
1
.~~
~6 ~ \.~~
OYÂf{toI~
, t r , (> ()
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
·~IIõliIIHt--1I'~6 de Conflitos e Cidadania de Goiana), sob a coordenação do Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJPE,
que tem um dos principais objetivos a promoção e colaboração na realização de
atividades voltadas ao desenvolvimento e exercício da cidadania, comunica que no
período de 06 a 10 de novembro/23 no horário das 07:00 às 14:00 horas, será
realizada a 18ª Semana Nacional da Conciliação. Trata-se de um evento anual para
fomentar a cultura de apoio e a pacificação social, promovida pelo Tribunal de Justiça
de Pernambuco com o apoio do NUPEMEC/PEatravés do CEJUSCde Goiana e demais
CEJUSCs do TJPE. Atenciosamente, Tito Lívio Araújo Monteiro/Juiz de Direito
Coordenador. PROJETO DE DECRETO LEGILATIVO, N2 025/2023. "DISPÕE SOBREA
APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICíplODE GOIANA/PE, CONCERNENTE AO
EXERCíCIOFINANCEIRODE 2018. Art. 12 - Ficam aprovadas as Contas do Município
de Goiana/PE- gestão do Sr. Eduardo Honório Carneiro -, concernente ao exercício
financeiro de 2018. Art. 22 - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação. Art. 32 - Revogam - se as disposições em contrário. Sala das
Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 25 de setembro de 2023. Ver.: Mário
do Peixe/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relatora. Ver.: Bruno Salsa/Membro.
PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
STADO DE PERNAMBUCO - PROCESSO TC N2 19100093 - O -, CONCERNENTE À
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA, RELATIVA AO
FINANCEIRO DE 20218, GESTÃO DO PREFEITO EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO. Sala
das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 25 de setembro de 2023. Ver.:
Mário do Peixe/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relator. Ver.: Bruno Salsa/Membro.
INDICAÇÃO DE N2 407/2023. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Prefeito
deste Município, Sr. Eduardo Honório, por intermédio da Secretaria de Urbanismo
Obras e Patrimônio, a urgente necessidade de IMPLEMENTAÇÃO DE UMA LOMBADA
PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE, NO LOTEAMENTO CORAÇÃO DE JESUS, S/N, (EM
FRENTE A ESCOLA AUGUSTO CONDIM) que se faz necessário. INDICAÇÃO DE N2
408/2023. MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo
Honório, a CARAVANA DA SAÚDE PARA A RUA DO BOM JESUS, em Goiana.
INDICAÇÃO DE N2 409/2023. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. IND ao Sr.
EU -
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Tra~lIlaftdo para todos 05 goianenses
-..."...•••••1!fFr10 Honório Carneiro, Prefeito do Município junto a Secretária de Saúde, que
seja construído um Hospital nesta cidade, com a finalidade de atender ao povo de
nossa cidade, onde tenha diversas especialidades, deixando de recorrer s outras
cidades, fortalecendo a saúde de nossa cidade. INDICAÇÃO DE Nº 410/2023.
AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo
Honório, a implantação de pavimentação em asfalto na Rua Vereador João Bezerra
Chaves, situada no Loteamento Nossa senhora da Conceição, em Goiana. INDICAÇÃO
DE Nº 411/2023. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do
Município, Eduardo Honório Carneiro, a implantação de uma Creche para a
comunidade da Malvinas, no Distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO
DE Nº 412/2023. AUTOR: VER~.: ANA DIAMANTE. INDICA, ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório Carneiro, e a Secretaria
competente, versando sobre a realização de processo de ajustes de limites Municipal
no Estado de Pernambuco, conforme a Lei nº 17. 815/2022, no município de
Goiana/PE. REQUERIMENTO DE Nº 075/2023. AUTOR: VER.: BRUNO SALSA.
REQUER,que sejam concedidos VOTOS DE APLAUSOS aos professores CLAYTON
ROBSON DE GOUVEIA e ALYSSON YAN PENAFORTE DE GOUVEIA RIBEIRO pelos
relevantes serviços prestados ao município de Goiana. REQUERIMENTO DE Nº
076/2023. AUTOR: VER.: CARLOSVIÉGASJÚNIOR. REQUER,que seja consignado nos
trabalhos desta Casa Legislativa, um VOTO DE APLAUSO para os atletas que
participaram do circuito de corridas de trilhas da Paraíba, na cidade de Bananeiras,
realizado no dia 30 de setembro, sendo o atleta Orlando Guedes de Oliveira Neto o 10
colocado na faixa de 25KM, e o atleta Ricardo Ulisses da Silva Wanderley o 2
0
colocado na faixa de 25KM, onde muito orgulha esta cidade e esta Casa Legislativa.
REQUERIMENTO DE N° 077/2023. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS
JÚNIOR. REQUER, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, um
VOTO DE APLAUSO para os Conselheiros Tutelares Eleitos para o pleito de
2024/2028, sendo esses da sede Irmão Airton, ttanílson, Dulce, Missionária Eunice e
Alisson, e os do distrito sendo Edna Patrícia, Izácio Pereira, Professora Riziane,
Paulinho de Sérgio e Diná Almeida, nesta cidade. REQUERIMENTO DE Nº 078/2023.
AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. REQUER, que seja consignado nos trabalhos
desta Casa Legislativa, um VOTO DE APLAUSO a todos que fazem a Secretaria de
Esportes e Juventude de Goiana, à ilbe em
3
or
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhand t dos 05 goianenses
ecimento ao brilhante trabalho que tem sido realizado por aquela pasta de
desenvolvimento do desporto no Município. Concluída a leitura o Sr. Presidente,
passou para o PEQUENO EXPEDIENTE,não havendo mais nenhum vereador inscritos
passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o Vereador Carlos
Viégas Júnior, que destacou que Goiana está sediando a Taça Brasil de Futsal Sub -
19, entre os dias 01 a 08 de outubro, com jogos sendo realizados na quadra de
esportes do SESCLER.O Parlamentar ressaltou o competente trabalho realizado pela
prefeitura de Goiana, através da Secretaria de Esportes que está recolocando o
município em seu devido lugar de destaque no cenário esportivo pernambucano e
brasileiro. Em seguida fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, que discursou
sobre as inúmeras obras da prefeitura de Goiana que transformaram Tejucupapo em
um imenso canteiro de obras. O Parlamentar ressaltou que políticos da oposição que
não tem voto estão tentando ganhar no 'Tapetão" e no "Grito", Le ainda ressaltou
que não tem medo de se posicionar e não se abala com vaias ou pressão. Logo após
fez uso da palavra a Vereadora Ana Diamante, discursou que está lutando para que
as suas emendas impositivas, que beneficiam o engenho Diamante, possam vir a ser
executas, para que isto aconteça. A Parlamentar destacou que está em contato com
o Prefeito de Condado, Antônio Cassiano, para que seja concedida a anuência para
que as terras do Engenho Diamante Pertençam ao Município de Goiana, uma vez que
a população da referida localidade possui um grande sentimento de pertencimento
em relação a Goiana. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador
Mário do Peixe, relembrou que o saudoso ex-prefeito de Goiana, Osvaldo Rabelo
Filho, escolheu Eduardo Honório como seu sucessor. O Parlamentar destacou
competência, a humildade e a lealde de Honório, que o fazem "lmbatível"
politicamente. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Cid do Caranguejo, que
agradeceu ao Prefeito Eduardo Honório, pelas várias ações que estão sendo
realizadas pela atual gestão em Povoação de São Lourenço. O Parlamentar destacou
as reformas da Escola e da Quadra de Esportes da localidade. O Vereador ainda
parabenizou todos os conselheiros Tutelares eleitos no pleito realizado no último
domingo (01/10). Logo após fez uso da palavra o Vereador Edson da Farmácia, que
lamentou que existem pessoas da posição que querem ser
como no caso do campo de futebol de Flexeira as ob
"pai" das suas indicações,
de mento de diversas
4
,_ Otp,NT'
oYÁ""'~ ,.' CÂMARA MUNICIPAL DE ~.~.,.;~'_. GOIANA
'~""~eferida localidade. O Parlamentar ressaltou que não irá permitir que ninguém
se aproveite do seu trabalho em prol da comunidade de Flexeiras, assim como ele não
busca ganhar os méritos das indicações de outros parlamentares. Não havendo mais
nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a
chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre
Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Cid do Caranguejo, carlos
Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe,
Pedro Henrique, Ramon Aranha e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico
Legislativo Wilfred Gadelha. Falta Justificada do Parlamentar Renato Sandré por estar
representando a Câmara Municipal, no Conselho Municipal de Educação. Havendo
"quórum" regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia,
colocando em discussão as seguintes matérias: Indicação n!! 388/2023. Autor:
Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do
Município solicitando a implantação de calçamento na Travessa da Rua do Cemitério,
no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n!! 398/2023.
Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito
do Município solicitando a implantação de calçamento na Rua das Pedrinhas, no
trecho final do tlPé da Mentira", no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes
e subscrita. Indicação n!! 401/2023. Autor: Vereadora Ana de Marcílio.lndica à Mesa,
que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de
pavimentação em asfalto, com início no Bar do Carlos, seguindo toda a Rua São Jorge
e Av. Vice-Prefeito Joca de Souza, até o Bar da Balsa, na praia de Carne de Vaca, em
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade
dos presentes e subscrita. Indicação n!! 403/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista.
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a
informatização e atualização do acervo da Biblioteca Pública Municipal de Goiana,
situada na Av. Marechal Deodoro da Fonseca (antiga Rua Direita), no centro da
cidade. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade
dos presentes e subscrita. Indicação n!! 404/2023. Autor: Vereador Carlos Viégas
Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao d Mu pio, solicitando
Trabalhando para todos os golanenses
5
"- ~' L
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
-""'l"tf'IMrnropriara antiga Associação Comercial, situada às margens da BR-101, visando
construir um centro de lazer para os servidores públicos municipais, em Goiana. Após
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes
e subscrita. Indicação nº 405/2023. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à
Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação
de iluminação de Led na Rua do Campo, situada na praia de Carne de Vaca, em
Goiana. Retirado de Pauta por solicitação do autor. Indicação nº 406/2023. Autor:
Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do
Município solicitando a implantação de uma creche na praia de Barra de Catuama, no
distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais
matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares,
não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente comunicou aos Senhores
Vereadores, que o Projeto de Decreto Legislativo nQ 025/2023, que dispõe sobre a
prestação de contas da prefeitura municipal de Goiana, referente ao exercício
financeiro de 2018, constará da ordem do dia da reunião ordinária do dia 19
(dezenove) do corrente mês e ano. Em seguida o Sr. Presidente encerrou a presente
Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 05 (cinco) de outubro de 2023, no
horário regimental. Par constar o Primeiro Secretário, Vereador Edson Farmácia,
determinou a lavratura a presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai
assinada pelo Sr. Presid ndo Secretários.
PRESIDENTE:
12- SECR
2°-SECRETÁRIO:
6
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115~Goiana-PE ~CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sito: www.goiana.pe.leg.br