sessao nº 63

Trabalhando para todos os golanenses
Ata da 63ª (setuagésima terceira) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 05
(cinco) de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores
Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da
Farmácia e Ibson Gouveia.
Às 09h30m do dia 05 (cinco) de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio
da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Ibson Gouveia, Ana Diamante, Mário do Peixe, Edson da Farmácia, André
Rabicó, Pedro Henrique e Xande da Praia. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo
Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a
proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente
Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida
o Sr. Presidente, solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário,
proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi a mesma posta
em discussão, não havendo quem quisesse discutir colocou em votação sendo
aprovada por unanimidade. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura
das Matérias do Expediente, o qual constou: PREFEITURAMUNICIPAL DEGOIANA￾GABINETEDO PREFEITO.DECRTODE N2 81, DE 29 DE SETEMBRODE 2023 - LEI N2
2558. (IABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS".DECRETA:Art. 12 - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional suplementar na importância de R$ 270.046,89. Eduardo Honório
Carneiro Prefeito. PREFEITURAMUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO.
DECRTO DE N2 76, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N2 2558. (IABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO IClONAL SUPLEMENTAR
PROVIDÊNCIAS".DECRETA:Art.
1
-c R￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
rabalhendo para todos os gOlanensM
'~--""'nal suplementar na importância de R$ 7.490.847,91. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. Goiana, 03 de outubro de 2023. Oficio n!! 392/2023 - GABPREF.ASSUNTO:
SOLICITA A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023 E
ENCMINHA NOVA MINUTA PARA SUBSTITUiÇÃO. Encaminhamos a esta Casa
Legislativa, o Projeto de Lei Complementar n!! 002/2023, que "DISPÕE SOBRE A
INSTITUCIONALlZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA￾GERALDO MUNICíplODE GOIAN, BEM COMO A CARREIRADOS PROCURADORES,E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"., em substituição ao anterior, com as devidas
alterações. Com nossos cumprimentos, expressamos a mais alta estima e
consideração esperando o estrito cumprimento do dever democrático deste poder.
Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 03 de outubro de 2023. Oficio n!!
391/2023 - GABPREF.ASSUNTO: SOLICITAA DEVOLUÇÃODO PROJETONº 035/2022
E ENCAMINHA NOVA MINUTA PARA SUBSTITUiÇÃO. Encaminhamos a esta Casa
Legislativa, o Projeto de Lei nº 035/2022 que "DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO
VERTICAL POR TITULAÇÃO ACADÊMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"., em
substituição ao anterior, com as devidas alterações. Com nossos cumprimentos,
expressamos a mais alta estima e consideração esperando o estrito cumprimento do
dever democrático deste poder. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 02 de
outubro de 2023. Oficio n!! 390/2023 - GABPREF.ASSUNTO: SOLICITAA DEVOLUÇÃO
DO PROJETODELEINº 038/2022 EENCAMINHA NOVA MINUTA PARASUBSTITUiÇÃO.
Encaminhamos a esta Casa Legislativa, o PROJETODELEIN!! 038/2023 QUE "INSTITUI
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME no município de Goiana, e dá outras
providências"., em substituição ao anterior, com as devidas alterações. Com nossos
cumprimentos, expressamos a mais alta estima e consideração esperando o estrito
cumprimento do dever democrático deste poder. Eduardo Honório Carneiro Prefeito.
Goiana, 04 de outubro de 2023. Oficio n!! 021/2023. Venho, mui respeitosamente,
através do presente, informar a Vossa Excelência que no dia 05/10/2023 irei
representar a Câmara Municipal de Goiana, a convite, na solenidade de inauguração
do SESTSENAT Newton Gibson, que será realizada às 11h na Av. Mal. Mascarenhas
de Morais, 4152, Imbiribeira, Recife/PE, motivo pelo qual apresento minha falta,
justificada à sessão do dia 05/10/2023. Cordialmente, Vereador Alexandre Carvalho.
PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CO IÇÃO, J~ E DAÇÃO D: 'I'I~\W,.
Av. Marechal Deodoro da Fonseca. 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.goiana.pe.leg.br
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A MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o PROJETO DE LEI N2 039/2023, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que "DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DA
GRTIFICCAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - GPF -, SUBSTITUINDO AS
GRATIFICAÇÕES DE DESMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
(GDAFT), REVOGA A LEI N2 2.034/2007, DEFINE COMPETÊNCIA E GARANTIAS DOS
FISCAIS DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara
Municipal de Goiana, em 02 de outubro de 2023. Ver.: Carlos Viégas
Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro.
PARECER (FAVORAVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o PROJETO DE LEI N2 039/2023, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que "DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DA
GRTIFICCAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - GPF -, SUBSTITUINDO AS
GRATIFICAÇÕES DE DESMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
(GDAFT), REVOGA A LEI N2 2.034/2007, DEFINE COMPETÊNCIA E GARANTIAS DOS
FISCAIS DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara
Municipal de Goiana, em 02 de outubro de 2023. Ver.: Mário do Peixe/Presidente.
Verª.: Ana Diamante/Relator. Ver.: Bruno Salsa/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTiÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, sobre o PROJETO DE LEI N2 040/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
que "DISPÕE SOBRE A INSTITUiÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE
ADMINISTRATIVA - GPA - SUBSTITUINDO AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE
ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (GDAFT) E A DE DESEMPENHO DE
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA (GDAAT), INTITUíDAS PELA LEI N2
1.974/2005, REVOGA A LEI N2 2.034/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das
Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 02 de outubro de 2023. Ver.: Carlos
Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Verª.: Ana
Diamante/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E FISCLlZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o PROJETO
DE LEI N2 040/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que "DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ADMINISTRATIVA - GPA -
SUBSTITUINDO AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (GDAFT) E A DE PENHO DE
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para rodos 0$ golanenses
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GOIANA
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REVOGA A LEI Nº 2.034/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da
Câmara Municipal de Goiana, em 02 de outubro de 2023. Ver.: Mário do
Peixe/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relator. Ver.: Bruno Salsa/Membro. PARECER
(FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, que "ALTERA O DISPOSITIVO NO ANXO 11,DA LEI 2.401/2019, E
ESTABELECE ATRIBUiÇÕES FUNCIONAIS DO CARGO DE AUDITORES FISCAIS DO
MUNiCíPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS". Sala das Comissões da Câmara
Municipal de Goiana, em 02 de outubro de 2023. Ver.: Carlos Viégas
Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro.
PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCLlZAÇÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que "ALTERA O DISPOSITIVO NO ANXO 11,DA LEI
2.401/2019, E ESTABELECE ATRIBUiÇÕES FUNCIONAIS DO CARGO DE AUDITORES
FISCAIS DO MUNiCíPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS". Sala das
Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 02 de outubro de 2023. Ver.: Mário
do Peixe/Presidente. Vers.: Ana Diamante/Relator. Ver.: Bruno Salsa/Membro.
PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o PROJETO DE LEI Nº 046/2023, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO LOCALIZADO NO NÚCLEO INDUTSTRIAL DE
GOIANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de
Goiana, em 02 de outubro de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário
do Peixe/Relator. Vers.: Ana Diamante/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCLlZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, sobre o PROJETO DE LEI Nº 046/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
que flDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO
LOCALIZADO NO NÚCLEO INDUTSTRIAL DE GOIANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 02 de outubro de 2023. Ver.:
Mário do Peixe/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relator. Ver.: Bruno Salsa/
PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUI USTIÇA E .~"'L'~"'.~~
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GOIANA
Trabalhando para todos 05 golanenses
A MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE
AUTORIA DO PODER EXCUTIVO, que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da
Câmara Municipal de Goiana, em 02 de outubro de 2023. Ver.: Carlos Viégas
Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Vers.: Ana Diamante/Membro.
PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCLlZAÇÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE
AUTORIA DO PODER EXCUTIVO, que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da
Câmara Municipal de Goiana, em 02 de outubro de 2023. Ver.: Mário do
Peixe/Presidente. Vers.: Ana Diamante/Relator. Ver.: Bruno Salsa/Membro.
INDICAÇÃO DE Nº 413/2023. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Prefeito
deste Município, Sr. Eduardo Honório, por intermédio da Secretaria de Manutenção
e Serviços Públicos, a necessidade de COLETORES DE LIXO NO COMÉRCIO DE
GOIANA, que se faz necessário. INDICAÇÃO DE Nº 414/2023. AUTOR: VER.:
EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório,
solicitando a realização de serviços de pavimentação em asfalto na Rua do Rosário,
situada no centro de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 415/2023. AUTOR: VER.: MÁRIO DO
PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, a IMPLANTAÇÃO
DE PONTOS DE ÔNIBUS DEVIDAMENTE SINALIZADOS, NAS SEGUINTES
REFERÊNCIAS: EM FRENTE A ESCOLA, EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
PRÓXIMO DOS CORREIOS, E TAMBÉM EM FRENTE A PLACA "ATAPUZ", NO
DETEZEIRO, NA PRAIA DE ATAPUZ, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 416/2023. AUTOR:
VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Sr. Eduardo
Honório Carneiro, A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE PARA A COMUNIDADE DA
COCOTA, NO DISTRITO DE PONTA DE PEDRAS, em Goiana. REQUERIMENTO DE Nº
079/2023. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. REQUER, que seja consignado na Ata dos
trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE APLAUSOS, para o Pastor Líder Jônatas
Lins e o Pastor Local Marcelo França, da Igreja Rede Esperança, pela a realização do
primeiro Congresso Geração esperança, nos dias 30 de setembro e 01 de outubro de
2023, no município de Goiana/PE. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou
PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo mais nenhum ve
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_r S .0 P'·O J')f J￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trlbalhando para todos IH lo!anenses
E EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra a Vereadora Ana Diamante, que
afirmou que não será intimidada e que continuará lutando para que as terras do
engenho Diamante, que desde o ano de 2021 foram incorporadas ao território da
cidade do Condado voltem a pertencer ao município de Goiana. A Parlamentar
destacou que a população está sendo prejudicada, uma vez que a prefeitura de
Goiana fica impedida de realizar investimentos na referida localidade. Em seguida fez
uso da palavra o Vereador André Rabicó, que declarou seu apoio à luta para que as
terras do Engenho Diamante voltem a pertencer ao município de Goiana. O
Parlamentar destacou que a Vereadora Ana Diamante não está sozinha nesta luta e
que conta com o apoio todos os Vereadores goianenses e do prefeito de Goiana,
Eduardo Honório. Ele ainda criticou políticos da oposição que estão brincando com
sentimento de pessoas humildes, fazendo promessas que não podem ser cumpridas.
Logo após fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, que afirmou que entrou em
contato com profissionais da prefeitura de Goiana para reivindicar que sejam
iniciadas, ainda neste ano, as obras que irão beneficiar a comunidade de Atapuz. O
Parlamentar também afirmou que o Projeto denominado "Bolsa Família de Goiana"
foi mal elaborado e está sendo utilizado por políticos oportunista. Não havendo mais
nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a
chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana Diamante,
André Rabicó, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da
Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique e Xande da Praia, bem
como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Falta Justificada do
Parlamentar Alexandre Carvalho, e a Falta dos Parlamentares Ana de Marcílio, Bruno
Salsa, Ramon Aranha, Ramon Aranha e Renato Sandré. Havendo "quorum"
regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em
discussão as seguintes matérias: Indicação n2 407/2023. Autor: Vereador Ibson
Gouveia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido
solicitando para implantação de lombada para redução de velocidade, no Loteamento
Coração de Jesus, em frente à EscolaAugusto Gondim, em Goiana. Após discussão foi
colocada em Votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrita.
Indicação n2 408/2023. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, q seja
encaminhado ao Prefeito de Goiana, Ofício propo lização d a da
, .
,- (P Of EI￾orÁ"'" ,., CÂMARA MUNICIPAL DE
;'.~.•A'~" GOIANA
""''''':i.ara a Rua do Bom Jesus, em Goiana. Após discussão foi colocada em Votação,
sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 409/2023.
Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do
Município, solicitando construir um Hospital Municipal, em Goiana, com a finalidade
de atender aos munícipes em diversas especialidades, deixando assim de recorrer a
outras cidades. Após discussão foi colocada em Votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 410/2023. Autor: Vereador
Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do
Município, solicitando a implantação de pavimentação em asfalto na Rua Vereador
João Bezerra Chaves, situada no Loteamento Nossa Senhora da Conceição, em
Goiana. Retirado de Pauta por solicitação do autor. Indicação nº 411/2023. Autor:
Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do
Município solicitando a implantação de uma creche na comunidade das Malvinas, no
distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em Votação,
sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 412/2023.
Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito
do Município versando sobre a realização de processo de ajustes de limites entre
municípios no estado de Pernambuco, conforme a Lei nº 17.815/2022. Após discussão
foi colocada em Votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrita.
Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as
Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, encerrou a
presente Sessão O inária, marcando a próxima para o dia 10 (dez) de outubro de
2023, no horário r imen I. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador Edson
Farmácia, determino da pr nte Ata que após lida, discutida e aprovada
vai assinada pelo Sr.
Trabalhando para todos 05 golal'lenses
PRESIDENTE:
2°-SECRETÁRI
7
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sito: www.goiana.po.log.br