sessao nº 66

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o P N r- D'
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando pua todos os gotanenses
Ata da 66~ (setuagésima sexta) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18~
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 19
(dezenove) de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelo Vereador
Eduardo Batista; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia e Ramon
Aranha.
Às 09h30m do dia 19 (dezenove) de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três), no
prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115
(cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os
Vereadores: Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Edson da Farmácia, Renato Sandré,
Cid do Caranguejo, Ana de Marcílio, Alexandre Carvalho, Pedro Henrique, André
Rabicó e Carlos Viégas Júnior. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao
verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção
de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente
Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em
Seguida o Sr. Presidente, solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro
Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi a
mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir colocou em
votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, solicitou ao Primeiro
Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana,
06 de outubro de 2023. Oficio n2 406/2023 - GABPREF.Ref.: Oficio 100/2023 -
GP - Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio
nº 100/2023 - GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas
indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Agência de
Desenvolvimento à indicação 386/2023. Sem mais para o momento, renovamos
a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Edua
Carneiro Prefeito. Goiana, 09 de 2023. Oficio
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GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
'iAllfli"REF. Ref.: Oficio 100/2023 - GP- Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por
este meio, em atenção ao Oficio nº 100/2023 - GP- Câmara Municipal de Goiana,
o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta,
por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações nº
381/2023,384/2022, 385/2022, 389/2023, 392/2023, 393/2023, 394/2023 e
400/2023. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos
protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana,
09 de outubro de 2023. Oficio n2 410/2023 - GABPREF.Ref.: Oficio 100/2023 -
GP - Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio
nº 100/2023 - GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas
indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria
de Saúde, as indicações 380/2023, 382/2023 e 390/2023. Sem mais para o
momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e
consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 10 de outubro de
2023. Oficio n2 413/2023 - GABPREF. Ref.: Oficio n2 091/2023 - GP - Câmara
Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao oficio n
Q 091/2023 -
GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual solicita esclarecimento ao Poder
Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte do Diretor de Obras ao
requerimento nQ 055/2023 de Autoria do Exmo. Sr.Vereador Renato Sandré. Sem
mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima
e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 16 de outubro de
2023. Oficio n2 415/2023 - GABPREF. Ref.: PROJETO DE LEI N2 045/2023 -
EXECUTIVO.Vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei
n2 045/2023 em anexo, o qual "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNiCíPIO DEGOIANA/PE. Na
oportunidade, apraz-rne renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada
estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. CONVITE: A
BANDA CURICATEM A HONRA DECONVIDÁ-LO(A) ARA O ENCONTRODEBANDAS
FILARMÔNICAS EM CELEBRAÇÃOAOS SEUS 175 ANOS, QUE ACONTECERÁNO
PRÓXIMO DOMINGO (22/10/2023) ÀS lSH, SAINDO EM DESFILE,DA PRAÇA DA
BíBLIAEM DIREÇÃOÀ RUA DO ROSÁRIO,LOCALESTE,ONDEACONTECERÁTODAS
AS APRESENTAÇÕES.ATENCIOSAMENTE,ADIR
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
abalhando para todos os goíanenses
·"IIlII!If~~23. AUTOR: VER.: ALEXANDRECARVALHO. REQUER,que seja consignado
na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE PROFUNDO PESARpelo
falecimento da Sra. GILVA MONTEIRO GODINHO, ocorrido no dia 15 de outubro
de 2023, no Memorial Hospital de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 424/2023. AUTOR:
VER.: CID DO CARANGUEJO.INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município,
Eduardo Honório Carneiro, junto à Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio
Arquitetônico, a possibilidade de ampliar a Barragem do Povoado de São
Lourenço. INDICAÇÃO DE Nº 425/2023. AUTOR: VER.: PEDRO HENRIQUE.
INDICA, ao Sr. Prefeito do Município Eduardo Honório, determine ao setor
competente, a possibilidade de realizar um curso ou treinamento básico de
primeiros socorros para os pescadores e pescadoras de todo litoral goianense.
Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE,não
havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDEEXPEDIENTE,fazendo
uso da palavra o Vereador Renato Sandré, que destacou que através de suas
emendas Impositivas, está incentivando competições Esportivas nas modalidades
de Xl e Futmesa, que estão atraindo muitos jovens de Goiana. O Parlamentar
também relatou que está fiscalizando diversas obras no Município, e denunciou
que existem pessoas trabalhando de forma clandestina e sem os devidos
equipamentos de segurança. O Vereador ainda anunciou que está encaminhando
suas denúncias aos órgãos competentes. Logo em seguida, fez uso da palavra o
Vereador André Rabicó, que lamentou o baixo nível das discussões realizadas nas
redes sociais e protagonizadas por integrantes da oposição, que buscam denegrir
a imagem dos Vereadores e do Prefeito de Goiana. O Parlamentar ainda afirmou
que não irá admitir que opositores realizem ataques pessoais e que trá acionar a
justiça para que os agressores sejam devidamente punidos criminalmente, pois a
internet não deve ser encarada como uma "Terra sem Lei". Não havendo mais
nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer
a chamada dos Srs.Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre
Carvalho, Ana Diamante Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do
Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson
Gouveia, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Renato
Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Fa
Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, que consiste na Discussão única do Projeto
de Decreto Legislativo nº 025/2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, que ({Dispõesobre a APROVAÇÃO DAS CONTAS, do Município de
Goiana/PE, concernente ao Exercício Financeiro de 2018 (Eduardo Honório
Carneiro) - ProcessoTC n!! 19100093 - 0-2018". Em seguida o Sr. Presidente
solicitou ao Sr. Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, a leitura do
referido Processo, o qual procedeu na integra. Concluída a leitura, o Sr. Presidente
comunicou aos Senhores Vereadores que o Sr. Prefeito Municipal de Goiana foi
devidamente notificado, nos termos do Oficio nº 101/2023, em 04 (quatro) de
outubro do ano corrente. Etendo em vista, a ausência do Sr. Prefeito ou do seu
representante legal para apresentação de defesa oral, concede a palavra aos
Vereadores para discussão da matéria. Fazendo uso da palavra o Vereador
Alexandre Carvalho, que solicitou aos nobres pares que aprove o Projeto de
Decreto nº 025/2023. Encerrada a discussão, o Sr. Presidente passou os trabalhos
para a votação, que será nominal, nos termos dos artigos 158 e 159 do Regimento
Interno da Câmara, obedecendo a chamada por ordem alfabética, e determinou
ao Sr. Primeiro Secretário, iniciar a votação do Projeto de Decreto Legislativo ora
discutido. Concluída a votação, solicitou ao Sr. Primeiro Secretário o Mapa da
Apuração, constatando o seguinte resultado: 13 (treze) votos SIM,
acompanhando o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização,
02 (duas) AUSÊNCIA dos Vereadores Mário do Peixe e Xande da Praia. Não
havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as
Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, encerrou
a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 24 (vinte e quatro)
de outubro de 2023, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário,
Vereador Eds Farmácia, det rminou a lavratura da presente Ata que após lida,
discutida e apr vad pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo
Secretários.
PRESIDENTE:
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2°-SECRETÁRIO:'
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