sessao nº 71

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Trabalhando para todos os golanenses
Ata da 71ª (septuagésima primeira) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da
18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no
dia 09 (nove) de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos
Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos
parlamentares Edsonda Farmácia, Alexandre Carvalho e Ramon Aranha.
Às 09h30m do dia 09 (nove) de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio
da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Ibson Gouveia, Edson da Farmácia, Mário do Peixe, André Rabicó, Ramon
Aranha, Cid do caranguejo, Alexandre Carvalho e Pedro Henrique. O Sr. Presidente,
Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir,
e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos
da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana.
Em Seguida o Sr. Presidente, solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro
Seeretárlo, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi a
mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir colocou em votação
sendo aprovada por unanimidade. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário, fazer
a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 01 de novembro de
2023. Oficio n2 441/2023 - GABPREF. Ref.: Lei n2 2.626/2023 - Executivo.
Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 050/2023,
devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº
2.626/2023, oriundo desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na
oportunidade, para-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima
e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURAMUNICIPAL
DE GOIANA - GABINETEDO PREFEITO.DECRETON2 091/2023. "DISPÕE SOBREOS
PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO "'C IRO DE 2023,
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•,5 RA DO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2'024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE
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CONSTITUÇAO,JUSTiÇA E REDAÇAODA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o
Projeto de Lei Complementar n2 002/2023, datado de 03 de outubro de 2'023, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que (( DISPÕE SOBRE A
INSTITUCIONAlIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO EFUNCIONAMENTO DA Procuradoria Geral
do Município de Goiana, bem como a carreira dos procuradores, e dá outras
providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 23 de outubro
de 2'023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente e Relator. Verª.: Ana
Diamante/Membro. Ver.: Ibson Gouveia/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, sobre o Projeto de Lei n2 024/2023, de autoria do Vereador Ibson Gouveia,
que "INSTITUI O DI DA BAANDEIRA MUNICIPAL, NO CLENDÁRIO DE DATAS EEVENTOS
DO MUNiCíPIO DE GOIANA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da
Câmara Municipal de Goiana, em '06 de novembro de 2'023. Ver.: Carlos Viégas
Júnior/Presidente e Relator. Verª.: Ana Diamante/Relatora. Ver.: Mário do
Peixe/Membro. PARECER(FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E FISCAllZAÇÃO, DA CÂMRA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeta de Lei n2
024/2023, de autoria do Vereador Ibson Gouveia, que '"INSTITUI O Dl DA BAANDEIRA
MUNICIPAL, NO CLENDÁRIO DE DATAS EEVENTOS DO MUNiCíPIO DE GOIANA/PE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em
'" '06 de novembro de 2'023. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Verª.: Ana
Diamante/Relatora. Ver.: Bruno Salsa/Membro. PROJETO DE LEI N2 036/2023.
"DENOMINA LOUGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS". Art. 12 -
Denominar-se-á, uSEVERINAFERREIRADE SOUZA", a rua do Loteamento Sindicato,
no bairro do Barro Vermelho, localizada entre a Rua da Jaqueira e a Rua Estrada da
Usina Santa Tereza, que contempla as Casas de lado direito números 74,814,72,33,12
e 5'0'0 e aas casas do lado esquerdo de números 42, 45,34 e 162, localizadas no bairro
da Barro Vermelho, nesta cidade. Sala das sessões da Câmara Municipal de Goiana,
em '06 dê novembro dê 2'023. Ver.: Rambn Aranha. PROJETODE LEI N2 '037/2'023.
"INSTIUI SOBREA INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, COMO
ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NA REDE MUNIClP
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GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
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GOIANA
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'~.wiIít\'I'nDO ENSINODO MUNICíPIO. Sala das sessões da Câmara Municipal de Goiana,
em 06 de novembro de 2023. Ver.: Ibson Gouveia. REQUERIMENTODE N2100/2023.
ANDRE RABICÓ. REQUER,que seja consignado na ATA desta Casa Legislativa, "VOTO
DEAPLAUSO" ao Sr. JOSÉRODRIGUESDESOUZA NETO (ZENZINHO MOQUECA), pela
sua brilhante atuação como jogador em Carne de Vaca, e também no Estudante de
Timbaúba, e merecidamente, homenageado pelo Palmeirinha de São Lourenço, pela
atuação, carinho, e incentivo ao futebol. REQUERIMENTO DE N2 101/2023. AUTOR:
Ver.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. RQUER, que seja consignado na ATA desta Casa
Legislativa, "VOTO DE APLAUSO" para os organizadores da Equipe sem Luxo, pela
Realização da Cavalgada realizada no dia 05 de novembro do corrente ano no parque
de vaquejada da Portelinha, nesta cidade. REQUERIMENTODEN2102/2023. AUTOR:
VER.: BRUNO SALSA. REQUER,que seja concedido VOTO DE PROFUNDO PESAR,A
SENHORA ANTONÔNIA FELlCIANO BERNADO, conhecida carinhosamente, como
"Dona Cleonice" ocorrido no dia 05 de novembro de 2023. INDICAÇÃO DE N2
450/2023. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do
Município Sr. Eduardo Honório Carneiro, a possibilidade de realizar a reforma das
Escolas: Costa e Silva, Heroínas de Tejucupapo e Acendrino César de Albuquerque,
todas, locallzadas no Distrito de Tejucupapo. INDlCAÇÃQ DE N2 451/2023.. AUTOR:
VER.: CID DO CARANGUEJO.INDICA, ao Excelentisslmo Sr. Prefeito do Município Sr.
Eduardo Honório Carneiro, junto à Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio
Arquitetônico, ratificando a possibilidade de pavimentar a Rua das Flores, localizada
na Comunidade do Sitio Gambá. INDICAÇÃO DE N2 451/2023. AUTOR: VER.: ANDRÉ
RABICÓ. INDICA ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município Sr. Eduardo Honório
Carneiro, que o mesmo veja a possibilidade de construir uma Unidade Mista em
Tejucupapo. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO
EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, defendendo a
criação de um Projeto para que o município disponibilize cuidadores para idosos
goianenses em situação de risco. O Parlamentar relatou que em suas missões de
evangelização tem encontrado muitos idosos que precisam de cuidados e não
possuem condições financeira. Não havendo mais nenhum vereador inscritos passou
para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó,
relatou que recentemente visitou as obras da Praça d
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o P' I) r￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA I~I-,
~ .••••m ao, em Tejucupapo. O Parlamentar destacou a importância das referidas obras
e comentou que elas irão ficar muito bonitas. O Vereador ainda afirmou que não
adianta a oposição ficar de "mi-mi-mi", chateada com o Prefeito de Goiana, Eduardo
Honório, por ele estar investindo nos distritos. Em seguida fez uso da palavra o
Vereador Alexandre Carvalho, fez duras críticas à gestão passada, que não cumpriu
inúmeras promessas feitas ao povo goianenses. O Parlamentar relatou que
recentemente fez diversas reinvindicações à Governadora de Pernambuco, Raquel
Lyra, durante a reinauguração do complexo de polícia civil, na rua do Jiló, em Goiana.
O Vereador ainda afirmou que existe um grande contraste entre os poucos
investimentos do Governo Estadual com as inúmeras obras da gestão do Prefeito de
Goiana, Eduardo Honório Carneiro, que conta a parceria do Poder Legislativo. Logo
após fez uso da palavra o Vereador CarlosViégas Júnior, comentou o anúncio de um
milionário investimento do grupo SADA, no município de Goiana. O Parlamentar
destacou que será feito um investimento de aproximadamente de R$ 100 milhões,
que irá garantir um significativo aumento da produção de novos empregos para o
povo goianense. O Vereador ainda parabenizou o Presidente do Brasil, Lula, pelo
empenho da alteração no texto da PEC45/2019, aprovada no Senado Federal, que
mantém benefícios fiscais importantíssimos para o polo automotivo de Goiana. Ainda
no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, afirmou que
não se pode mais cobrar da gestão estadual passada, mas, sim, da atual. O
Parlamentar defendeu que a atual Governadora cumpra com as suas promessas e
faça um Projeto para acabar com a taxa do esgoto, que está prejudicando o povo
trabalhador. O Vereador ainda elogiou o Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, que
vem fazendo pela área da saúde o que o Governo Estadual não faz. Em seguida, fez
uso o Vereador Bruno Salsa, que relatou que participou de uma reunião com o
Comandante do 1º Batalhão de Policiamento de Trânsito de Pernambuco (BPTRAN),
o Tenente Coronel Wladimir, em Recife, acompanhado do Secretário de Trânsito de
Goiana, Romulo Lamenha. O Parlamentar destacou que o objetivo da reunião foi
discutir a implantação de ações educativas e formativas voltadas para o treinamento
de agentes e melhorar a segurança do trânsito goianenses, beneficiando pedestres e
motoristas. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente registrou
os parabéns pelo Dia do Radialista, a todos aque ações e
Trabalhando para todos os golanenses
- AIO P "). ~ J￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
"""",,~rr':': O pela VOZ ..•, é a voz que denuncia, informa e diverte, sendo muitas vezes
companhia no trânsito, em casa ou no trabalho ...r O profissional radialista merece a
nossa homenagem a reconhecimento. Amigo radialista, tomamos a sua palavra, mas
é por um bom motivo, dizer: Parabéns!!! Em seguida solicitou que registrasse em Ata
a presença das Vereadoras Lú de Sapé, e Aninha Araújo de Nazaré da Mata. Logo após
solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a
presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana de Marcí1io, André Rabicó, Bruno
Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia,
Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Renato Sandré,
bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Falta Justificada dos
Parlamentares Ana Diamante e Xande da Praia. Havendo "quorum" regimental para
deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as
seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 035/2023, com Redação Final
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especiat no Orçamento Geral
do Município, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade dos presentes. lª Discussão do Projeto de Lei nº
010/2,02.3..Autor: R(lmon Aranha. Qispõe sobre a ínstítulçãc do Programa çmpres<;:l
Amiga do Pet, às empresas que doarem rações e utensílios, nos termos da Lei
Municipal nQ 2.512/2022, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. lª Discussão do Projeto
de Decreto legistativo nº 023/2023. Autor: Vereador Pedro Henrique. Outorga o
Título de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. Bruno de Moraes Lisboa e dá outras
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. lª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº
027/2023. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Outorga o Título de Cidadania Honorária
Goianense ao Sr. Salmo Valentim da Silva e dá outras providências. Após aprovação,
o Sr. Presidente parabenizou o Vereador Ibson Gouveia, pela grandeza do Projeto de
decreto Legislativo e, em especial, ao ex Vereador Salmo Valentim, e disse que é justa,
afirmar que você é um grande amigo e irmão. Logo a
-t. C PN ''" PEU￾CÂMARA MUNICIPAL DE
z; GOIANA
'.". '" ff, colocando em discussão as seguintes matérias: Requerimento n2 096/2023.
Autor: Vereador André Rabicó. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos
Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos ao Sr. Emerson Farias Silva de
Andrade, pela sua brilhante e excelente trabalho prestado à população do distrito de
Tejucupapo e em todo o território de Goiana. Após discussão foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Requerimento
n
2 097/2023. Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Requer à Mesa, com fundamento
no Art. 76, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Grande Expediente da
Reunião Ordinária do dia 23 do corrente mês e ano, seja dedicado a homenagear os
20 anos de fundação, em atividades ininterruptas, do Instituto de Previdência Social
do Município de Goiana - GOIANAPREVI. Após discussão foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Indicação n2 437/2023.
Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao
Prefeito do Município solicitando a reforma e revitalização da Praça Correia Picanço,
popularmente conhecida como "Praça do Hospital", situada no centro de Goiana.
Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos
presentes e subscrita. Indicação n2 439/2023. Autor: Vereador Mário do Peixe.
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito de Goiana, Ofício propondo a
desobstrução da galeria localizada na esquina entre a Rua do Bom Jesus e a Rua
Senador Barros Carvalho, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2 441/2023. Autor:
VereadQI; Carlos Vlégas Júnior. Indica à Mesa~que seja Oficiado ao Prefeito do
Município, solititando que seja encaminhado a esta Casalegislativa um projeto de Lei
versando sobre regularização fundiária em Goiana. Retirado de Pauta por solicitação
do autor. Indicação n
2443/2023. Autor: Vereador Edsonda Farmácia. Indica à Mesa,
que seja encaminhado ao Prefeito do Município, pedido para realizar uma campanha
educativa que incentive aos moradores a colocarem o lixo em suas portas,
aguardando a coleta, o que evitará espalhar os resíduos em esquinas e terrenos
baldios, assim evitando danos à saúde das pessoas e dos animais, em Goiana. Após
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes
e subscrita. Indicação n2 444/2023. Autor: Vereador
que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Municíp' su
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. ...."...~. iíf'II' rrlstesda Rua Engenho Diamante, bem como a implantação de asfalto na referida
rua, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Após discussão foi colocada
em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação
n~ 445/2023. Autor: Vereador Renato Sandré. Indica à Mesa, que seja encaminhado
Ofício ao Prefeito do Município sugerindo a troca das lâmpadas nos postes da Rua
Engenho Gutiúba, bem como a implantação de asfalto na referida rua, localizada na
comunidade de Flexeiras, em Goiana. lndlcação n!! 447/2023. Autor: Vereador
Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município
solicitando a implantação de asfalto de Ponta de Pedras à Barra de Catuama, no
distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Retirado de Pauta por ausência do autor.
Indicação n!! 448/2023. Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja
enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a desapropriação da área
localizada na Rodovia PE-49, onde encontra-se instalada a caixa d'água da
comunidade do Gambá, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Encerrada a Ordem do Dia, o
Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, a
proceder a leitura do SUBSTITUTIVOAO PROJETODE LEI Nº 016/2022. Substitui o
Projeto de Lei nº 016/2022, que "Altera o art. 4º da lei nº 2.073/2008, que dispõe
sobre o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras provldêncías", Artigo Único - Fica
substituído o Projeto de Lei nº 016/2022, que "Altera o art. 4º da lei nº 2.073/2008,
que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras provícênctas", o qual
passa ter a seguinte redação: PROJETODE LEINº 016/2022. "Altera o artigo 4º da Lei
nº 2.073/2008, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Goiana, e dá
outras providências. Art. 1º - Fica alterado o Art. 4º, da Lei 2.073, de 02 de julho de
2008, que trata do Conselho Municipal de Saúde de Goiana. Sala de Sessões da
Câmara Municipal de Goiana, em 31 de outubro de 2023. Ver: Carlos Viégas Júnior, e
Ver.: Bruno Salsa. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou
para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito,
encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 14 (quatorze)
de novembro de 2023, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário,
Vereador Edson Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida,
__ r < C P'NODF BRfJ￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
TrabalhallÓO para todos 05 gotanenses
discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente,
, .
PRESIDENTE:
2°-SECRETÁRIO:
8
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sito: www.goiana.pe.leg.br