sessao nº 74

Tr aba lha ndo par a todos 0$ golanenses
Ata da 74ª (septuagésima quarta) Reunião Ordinária, do 3
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(terceiro) ano, da 18ª
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 21
(vinte e um) de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos
Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos
parlamentares Edson da Farmácia, Ramon Aranha e Alexandre Carvalho.
"
Às 09h30m do dia 21 (vinte um) de novembro de 2023 (doís mil e vinte e três), no
prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115
(cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores:
Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Edson da Farmácia, Alexandre
Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, Cid do Caranguejo, Xande da Praia, André
Rabicó e Carlos Viégas Júnior. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar
a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em
nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária,
solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente,
solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da
Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi a mesma posta em discussão, não
havendo quem quisesse discutir colocou em votação sendo aprovada por
unanimidade. logo após, solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias
do Expediente, o qual constou: Goiana, 13de novembro de 2023. Oficio n2 445/2023
- GABPREF.Ref.: Lei n2 2.627/2023 - EXECUTIVO.Encaminhamos em anexo a Vossa
Excelência o Projeto de lei nQ 035/2023, devidamente sancionado. Nesse mesmo
momento, encaminhamos também a lei nQ 2.627/2023, oriunda desse mesmo
Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a
Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo
Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 14 de novembro de 2023. Oficio n2 447/2023-
GABPREF.Ref.: Oficio n2 123/2023 - GP- M I de
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
Av. Marechal 00
Fone: (81) 3626-0141 I T8Ie,aX: (tsl) .5b~b-OOO:L - \.:N"'J: 11.4Uts.b:,>!)/ooOl-10
Sito: www.goiana.po.teg.br
~.iIiIiiI"l"fíeio, em atenção ao Oficio nº 123/2023 - GP - Câmara Municipal de Goiana, o
qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por
parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações nº 410/2023,
423/2023, 424/2023, 428/2023, 429/2023 e 430/2023. Sem mais para o momento,
renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo
Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO
PREFEITO - DECRETO N2 092, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N2 2558. "ABRE
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". DECRETA: Art. 12 - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de RS2.622.189,45. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO - DECRETO
N2 093, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N2 2558. "ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETA: Art. 12 - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de RS8.400.000,00. Eduardo Honório Carneiro Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N2 096,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N2 2558. "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DECRETA: Art. 12
- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de RS8.281.000,00. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOIANA - GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N2 097, DE 14 DE NOVEMBRO DE
2023 - LEI N2 2558. "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DECRETA: Art. 12 - Fica aberto no
orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de RS
18.000,00. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. DIÁRIO OFICIAL DOS MUNiCíPIOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO. PERNAMBUCO, 17 DE NOVEMBRO DE 2023. DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ANO XV N2 3469ª - EDiÇÃO
EXTRAORDINÁRIA. Prefeitura Municipal de Goiana - Gabinete do Prefeito. "Autoriza
o Chefe do Poder executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional
Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências". Prefeitura
Municipal de Goiana - gabinete do Prefeito. DECRETO Nº 95, DE 14 DDE NOVEMBRO
DE2023 -lEI 2627. DECRETA:Art. 1º - Fica aberto no men
1
e 2
~ DF RE￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
,..,-
o... ..ffnal especial na importância de R$ 699.460,05. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. EDITAL DE CONVOCAÇÃO N2 021/2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DEGOIANA, ESTADODEPERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhes
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 30, li, e pelo Regimento da Casa, art.
lO, IV, "d", faz saber a todos e a quem interessar possa, especialmente aos Membros
da Mesa desta Casa, que pelo presente Edital, fica convocada uma reunião com os
membros da mesa, na próxima quinta - feira, dia 23/11/23, no gabinete da
Presidência, logo após o encerramento da sessão ordinária, na qual serão tratados
assuntos de interesse deste Poder. Gabinete da Presidência, em 20 de novembro de
2023. Ver.: Eduardo Batista/ Presidente. PARECER(FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO,JUSTiÇA E REDAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DEGOIANA, sobre o
Projeto de Lei n2 037/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera dispositivos
da Lei Municipal 2.300/2015, e dá outras providências". Sala das Comissões da
Câmara Municipal de Goiana, em 02 de outubro de 2023. Ver.: Carlos Viégas
Júnior/Presidente - Relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro. Vers.: Ana
Diamante/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO EFISCALIZAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DEGOIANA, sobre o Projeto
de Lei n2 037/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera dispositivos da Lei
Municipal 2.300/2015, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara
Municipal de Goiana, em 02 de outubro de 2023. Ver.: Mário do Peixe/Presidente.
Verª.: Ana Diamante/Relator. Ver.: Bruno Salsa/Membro. PARECER(FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n2 037/2023, de autoria do Poder
Executivo, que "Altera dispositivos da Lei Municipal 2.300/2015, e dá outras
providências". Saladas Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 02 de outubro
de 2023. Verª.: Ana de Marcílio/Presidente. Ver.: Bruno salsa/Relator. Ver.: Ibson
Gouveia/Membro. INDICAÇÃO DE N2 460/2023. AUTORES: VER.: BRUNO SALSA,
VER.: PEDRO HENRIQUE e Ver.: XANDE DA PRAIA. INDICA, à Srª. Isabela Soares,
Secretária de Obras do Município de Goiana, um direcionamento na execução de
obras voltadas para o calçamento da Avenida Timbaúba, localidade situada no
distrito de Ponta de Pedras. INDICAÇÃO DE N2 461/2023. AUTOR: VER.: ALEXANDRE
CARVALHO. INDICA, ao Prefeito deste Município, ....!--"~
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OYÀM" , CAMARA MUNICIPAL DE
~'f.~GOIANA
.. ~omadas, em caráter de urgência, através da Secretaria competente, as
providências cabíveis para realização do calçamento da Avenida Nossa senhora da
Conceição, loteamento Sítio ponta de Pedras, uma vez que à referida localidade está
ficando cada dia mais difícil acesso aos moradores, em especial nos dias de chuvas.
INDICAÇÃO DE N2 462/2023. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. INDICA, ao Executivo
Municipal, que seja providenciado com urgência junto à Secretária de Serviços
Públicos e Abastecimento, A TROCA DAS LÂMPADAS NOS POSTES EM TODA NOVA
GOIANA POR LÂMPADAS DE "LED" localizado no Município de Goiana. INDICAÇÃO
DE N2 463/2023. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Exmo Prefeito do
Município, Eduardo Honório Carneiro, SOLICITANDO UM CENTRO DE REFERÊNCIA
EM SAÚDE DA MULHER, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO DE
N2 464/2023. AUTOR: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr.
Eduardo Honório Carneiro, a implantação de pavimentação em asfalto na 2i!
travessa da Rua Nova, situada no centro de Goiana. INDICAÇÃO DE N2 465/2023.
AUTOR. VER.: RENATO SANDRÉ. INDICA, ao Executivo Municipal, que seja
providenciado com urgência junto à Secretária de Serviços Públicos e Abastecimento,
A TROCA DAS LÂMPADAS NOS POSTES EM TODA BELA VISTA 2 POR LÂMPADAS DE
"LED" localizado no Município de Goiana. INDICAÇÃO DE N2 466/2023. AUTOR: VER.:
EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório,
solicitando providências cabíveis para disponibilizar, ao Governo do Estado de
Pernambuco, uma área (terreno), com o mínimo 40 x 60 metros, para construção de
uma Creche, em Goiana. INDICAÇÃO DE N2 467/2023. AUTOR: VER.: MÁRIO DO
PEIXE. INDICA, ao Sr. Eduardo Honório, a IMPLEMENTAÇÃO DE AULAS DE
INFORMÁTICA BÁSICA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, em
Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE,
não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE,
fazendo uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que parabenizou o Prefeito
de Goiana, Eduardo Honório, o Secretário de Esportes Gilberto Miranda, e a
Secretária de Educação, Maria Goretti, pela brilhante abertura da 33ª Edição dos
Jogos Escolares de Goiana (JEGO).O Parlamentar também destacou que estes serão
os maiores jogos escolares da história de Goiana, pois foram quebrados os recordes
de inscrições de estudantes de escolas públi cuia O Vereador ainda
Trabalhando para todos os gotanenses
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CPYÁ"'" CAMARA MUNICIPAL DE
,~~';.(~GOIANA
'~'·~u que serão realizadas competições de 11 (onze) modalidades esportivas. Em
seguida fez uso da palavra o Vereador Edson da Farmácia, agradeceu o Prefeito de
Goiana, Eduardo Honório, por atender a sua indicação para implantar iluminação
pública na Orla de Carne de Vaca. O Parlamentar também comemorou a assinatura
da ordem de serviço para a reforma escola Ludovico Correia, e agradeceu o seu
deputado estadual, Francismar, pela parceria na realização do Projeto "Caravana da
Saúde", que tem percorrido os bairros de Goiana. Logo após fez uso da palavra o
Vereador André Rabicó, que elogiou as administrações do Hospital Belarmino Correia
e da Upinha de Goiana, que estão trabalhando em parceria e beneficiando a
população goianense que busca atendimento médico. O Parlamentar ainda destacou
que as obras da Praça NossaSenhora do Rosário e da Praça Camarão, em Tejucupapo,
estão próximas de ser concluídas. O Vereador ainda ressaltou que a atual gestão
municipal está investindo mais de R$ 20 milhões em obras estruturadas que serão
realizadas em Atapuz, e deverão mudar para melhor a qualidade de vida da
população. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Ibson
Gouveia, que anunciou que através de uma Emenda Impositiva de sua autoria as ruas
Francisco Alves, Vicente Celestino e Raul Seixas, localizadas no Bairro da Nova Goiana,
serão pavimentadas. O Vereador ainda comunicou que confirmou com a Secretária
de Obras, Isabella Soares, a realização da cerimônia de assinaturas das ordens de
serviços das referidas obras, na próxima sexta-feira {24/11}, na Rua Francisco Alves, a
partis das 09hOO.Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Alexandre Carvalho, que
destacou a realização da festa de Abertura de Verão da Praia de Carne de Vaca,
realizada no último final de semana e que atraiu uma verdadeira multidão. O
Parlamentar também discursou sobre as diversas melhorias que estão sendo
realizadas em Carne de Vaca, durante a atual legislatura. O Vereador ainda ressaltou
que foi preciso aparecer um "Balconista", o atual Prefeito Eduardo Honório, para
acabar com a politicagem no município e fazer com que a prefeitura realizasse as
obras que estão mudando para melhor a vida de todos os goianenses. Logo após fez
uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, que parabenizou o colega parlamentar
Ibson Gouveia, por ter discursado em defesa do trabalho realizado por todos os
vereadores da atual Legislatura, que não medem esforços para ajudar os mais
necessitados e mesmo assim são atacados por a p
Trabalhando para todos os gotanenses
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p'" RLi￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
m e só oferecem mentiras para a população. O Parlamentar ainda lembrou que
o saudoso ex-prefeito de Goiana, Osvaldo Rabelo Filho, escolheu o "Balconista"
Eduardo Honório para ser seu vice-prefeito, pois identificou nele as qualidades
necessárias para administrar Goiana. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o
Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores
constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de
Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior,
Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro
Henrique, Ramon Aranha e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico
Legislativo Wilfred Gadelha. Falta Justificada do Parlamentar Renato Sandré, por estar
representando a Câmara Municipal de Goiana, no Conselho Municipal de Educação.
Havendo "quórum" regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do
Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº
024/2023. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Institui o Dia da Bandeira Municipal, no
Calendário de Datas e Eventos do Município de Goiana, e dá outras providências. Após
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 030/2023. Autor: Vereador Ramon Aranha. Institui
o Dia Municipal do Vaqueiro e dá outras providências. Após discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº
446/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado
Ofício ao Prefeito do Município solicitando a construção de um reservatório para
fornecimento de água na comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade
dos presentes e subscrita. Indicação nº 452/2023. Autor: Vereador André Rabicó.
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando ver a
possibilidade de construir uma Unidade Mista de Saúde, no distrito de Tejucupapo,
em Goiana. Retirado de Pauta. Indicação nº 457/2023. Autor: Vereador Xande da
Praia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando
a implantação de um Centro Médico de Hemodiálise, no distrito de Ponta de Pedras,
em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 458/2023. Autor: Vereador
Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encamin do o Município, Ofício
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~{~';~ CiÔiÃNA
~~o a implantação de uma Defensoria Pública Municipal, em Goiana, Retirado
de Pauta. Indicação n!! 459/2023. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa,
que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a pavimentação em
asfalto na Rua São Jorge, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. Após
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes
e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as
Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, encerrou a
presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 23 (vinte e três) de
novembro de 023, no hor ',rio regimental. Para constar o Primeiro Secretário,
eterminou a lavratura da presente Ata que após lida,
~"'4L~~..Jr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.
, .
Trabalhando para todos os golanenses
PRESIDENTE
12- SECR
2°-SECRETÁRIO:
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.goiana.pe.leg.br
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