sessao nº 78

v I I
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golan~ns~s
Ata da 78ª (septuagésima oitava) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 05
(cinco) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores
Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson
da Farmácia, Ibson Gouveia e Ramon Aranha.
Às 09h30m do dia 05 (cinco) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio
da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Ana Diamante, Carlos Viégas Júnior, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Edson
da Farmácia, Alexandre Carvalho, André Rabicó, Ramon Aranha e Cid do
Caranguejo. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de
número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da
comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a
todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente, solicitou ao
Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão
anterior. Encerrada a leitura foi a mesma posta em discussão, não havendo quem
quisesse discutir colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após,
solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual
constou: Goiana, 28 de novembro de 2023. Oficio n!! 463/2023- GABPREF.Ref.: Lei
n!! 2.629/2023 - EEXECUTIVO.Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto
de Lei nQ 037/2023, devidamente sancionado. Nesse mesmo .momento,
encaminhamos também a Lei de nQ 2.629/2023, oriunda desse mesmo Projeto de Lei,
de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-rne renovar a Vossa
Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório
Carneiro Prefeito. Excelentíssimo Senhores, Presidente do Poder Legi
Municipal, de Goiana. Membros da Mesa Diretora. O Movi
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GOIANA
Traba!hando para todos os golant!nses
·.....••••• ~r:nsor do Projeto de Iniciativa Popular BOLSA FAMíLIA GOIANA, representado por
seus signatários, vem a presença de Vossa Excelência requere o que segue: requer
que o Projeto de Iniciativa Popular BOLSA FAMíLIA GOIANA seja desarquivado e, de
imediato, levado ao plenário para que seja votado por todos os 15 (quinze)
vereadores desta Casa, garantindo a defesa do mesmo por um de seus signatários,
como reza o Regimento Interno. Goiana, 29 de novembro de 2023. José Fernando
Veloso, João Paulo Cordeiro, Sergio Ricardo da Costa. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO, JUSTIÇA E RREDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, sobre o Projeto de Lei n2 036/2023, de autoria do Vereador Ramon
Aranha, que "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Sala da Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 04 de dezembro de 2023. Ver.:
Carlos Viégas Júnior/Presidente. Vere.: Ana Diamante/Relatora. Ver.: Mário do
Peixe/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobro o Projeto de Lei n2 016/2022, de autoria
dos Senhores Vereadores Bruno Salsa e carlos Viégas Júnior, que "ALTERA O ART.
42 DA LEI 2.073/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE
GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". De volta a esta Comissão o Projeto de Lei
nQ 016/2022, de autoria dos Senhores Vereadores Bruno Salsae Carlos Viégas Júnior,
lido na sessão ordinária do dia 22 de março de 2022 e que tramitou regularmente por
esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação, assim como, pela Comissão de
Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente, tendo ido a Ordem do Dia 12 de abril de
2022, e na oportunidade o Vereador Ramon Aranha, justificando seu pedido de vista,
datado de 18 de abril daquele ano corrente, propondo ao Presidente da Casa a
devolução do citado projeto a este Colegiado, o que foi feito pelo senhor Presidente
da Casa, em 19 de abril de 2022. Foi juntada pelas partes interessadas uma vasta
documentação, a qual se acha anexada ao projeto, e no dia 31 de outubro de 2023,
os autores da propositura apresentaram um substitutivo ao mesmo, que veio a esta
Comissão em 10 de novembro de 2023, que ofereceu em 20 de novembro de 2023,
parecer favorável ao Substitutivo, lido e publicado em 23 do mês e ano
consequentemente, aprovado em primeira e segunda discussão, em 28 e 30 de
novembro deste ano. E,finalmente devolvido a esta Comissão em 01 de dezembro de
2023, com fundamento no art. 166, § 3Q, do Regimento Interno Cas propõe
a-4iI'<ff".
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. ~ [a adotada ao Projeto de Lei nQ016/2022, a redação final. Projeto de Lei nQ
016/2022 "Altera o art. 4Q da Lei nQ 2.073/2008, que dispõe sobre o Conselho
Municipal de Saúde de Goiana, e dá outras providências". Sala das Comissões da
Câmara Municipal de Goiana, em 04 de dezembro de 2023. Ver.: Carlos Viégas
Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro.
PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSSTIÇA E RREDAÇÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de lei nº 048/2023, de autoria
do Poder Executivo, que {(REVISA PARA O EXERCíCIO DE 2024, O PLANO
PLURIANUAL 2022/2025, DO MUNiCíPIO DE GOIANA". Sala das Comissões da
Câmara Municipal de Goiana, 27 de novembro de 2023. Ver.: Carlos Viégas
Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro.
PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de lei nº 048/2023, de autoria
do Poder Executivo, que {(REVISA PARA O EXERCíCIO DE 2024, O PLANO
PLURIANUAL 2022/2025, DO MUNiCíPIO DE GOIANA". Sala das Comissões da
Câmara Municipal de Goiana, 27 de novembro de 2023. Ver.: Mário do
Peixe/Presidente. Vers.: Ana Diamante/relator. Ver.: Bruno Salsa/Membro. PARECER
(FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSSTIÇA E RREDAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de lei nº 049/2023, de autoria do
Poder Executivo, que {(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNiCíPIO DE
GOIANA, PARA O EXERCíCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das
Comissões da Câmara Municipal de Goiana, 27 de novembro de 2023. Ver.: Carlos
Viégas Júnior/Presidente e Relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro. Verª.: Ana
Diamante/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto
de lei nº 049/2023, de autoria do Poder Executivo, que {(ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNiCíPIO DE GOIANA, PARA O EXERCíCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, 27 de
novembro de 2023. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Vers.: Ana Diamante/relator.
Ver.: Bruno Salsa/Membro. REQUERIMENTO DE Nº 108/2023. AUTOR: Ver.: CARLOS
VIÉGAS JÚNIOR. REQUER,que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa,
um VOTO DE APLAUSOS para o time do Corinthians que foi campeão no Ca
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Trabalhando para todos os golanenses
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA " I~I!!!I'
", ense 40+, ocorrido no último dia 25 de novembro do corrente ano, realizado no
campo Sesc, nesta cidade. REQUERIMENTO DE N2 109/2023. AUTORA: VERª.: ANA
DIAMANTE. REQUER,que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, um
VOTO DE APLAUSOS, ao SESCLER GOIANA, pela brilhante realização do Festival
Brincantes na Mata Norte, que ocorreu, no dia 24 a 26 de novembro no município de
Goiana/PE. REQUERIMENTO DE N2 110/2023. AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE.
REQUER,que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, um VOTO DE
APLAUSOS, à destacada participação da Delegação de Goiana na 5ª Conferência
Estadual da Cultura, ocorrido no dia 24, 25 e 26 de novembro na cidade de Gravatá,
na região do Agreste/PE. REQUERIMENTO DE N2 111/2023. AUTORR: VER.: RENATO
SANDRÉ. REQUER,que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, um
VOTO DEAPLAUSOS, para o Colégio Santa Helena, situado na Avenida Itapirema, nº
20, Loteamento Flexeiras na pessoa da Diretora Sra. MARIA HELENA DA SILVA
SANTANA e a Vice Diretora JOANNA KAAROLlNA LAURIANO DE SANTANA, pelos
seus relevantes trabalhos prestado à Educação no nosso Município durante seus 37
anos de existência principalmente também, pela notória participação nos jogos
Estudantis, modalidade Futsal, nas Categorias Sub -12 e Sub 15, conquistando a
primeira colocação. Equipe Técnica: Treinador (Elber Belo), Assistentes: (Leandro
Melo, Mário Lauriano e Luiz Carlos). Atletas do Sub -12: Allyson Renan, Antônio
Miguel, Arthur Pereira, Carlos Eduardo, Clebesson Lima, Davi Vinicius, Fillype Oliveira,
Israel Carlos, João Guilherme, João Pedro, Rafael Milton, Victor Kaylon, Wallcy Victor
e Welldon Fernandes. Atletas do Sub- 15: Alessandro Ryan, Allyson Vinicius, Caio
Douglas, DeyvidRykelme, Italo Lauriano, Jefferson Feerreira, Júlio César, Kauã Victor,
Marcelo Gabriel, Nicollas Davi, Pedro Henrique, Pedro Luiz e Rhennan Hugo.
INDICAÇÃO DE N2 482/2023. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE.INDICA, ao Sr. Prefeito
deste Município, Sr. Eduardo Honório, a DISPONIBILIDADE DE UM MÉDICO
ESPECIALISTAEM GERIATRIA, NA UPINHA, em Goiana. INDICAÇÃO N2 483/2023.
ANDRÉ RABIC6. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Sr. Eduardo
Honório Carneiro, que veja a possibilidade de aumentar os recursos da Secretaria de
Esportes e Juventude de Goiana, que hoje é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e que os mesmos sejam destinados à liga dos
distritos. INDICAÇÃO DE N2 848/2023.EDUARDO BAATI IN
Traba ando para todos os goianenses
.•.. "
GorÁ"'" CAMARA MUNICIPAL DE ;(;;~". GOIANA
"'"~o, Sr. Eduardo Honório, a Implantação de pavimentação em asfalto no
loteamento Antônio Andrade, incluindo as Ruas Rodolfo Pessoa de Melo e Accioly
Netto, bem como suas travessas, situadas em Goiana. Concluída a leitura o Sr.
Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE,não havendo nenhum vereador
inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o Vereador
Carlos Viégas Júnior, que parabenizou o secretário de esportes, Gilberto Miranda, A
Secretária de Educação, Maria Goretti, e o Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, pela
competente realização dos jogos escolares de Goiana (JEGO)2023. O Parlamentar
também destacou a realização da grande final da copinha do interior sub -18, Estádio
do Sesc ler de Goiana, no último domingo (03/12), quando a seleção de Pesqueira se
sagrou campeã e a seleção de Goiana ficou com o vice-campeonato. Em seguida fez
uso da palavra o Vereador André Rabicó, que afirmou que irá defender os direitos
dos moradores de Tejucupapo que estão receosos de perder a posse dos terrenos
onde construíram suas casas. O Parlamentar ainda convocou os demais Vereadores
dos distritos a somar forças com ele e com o Prefeito Eduardo Honório, para não
permitir que muitas famlllais de Tejucupapo percam a posse de suas residências. Logo
após fez uso da palavra o Vereador Ibson Gouveia, agradeceu o Prefeito de Goiana,
Eduardo Honório, e a Secretária de Serviços Públicos, Eliane da Silva, por atender sua
reivindicação para instalar uma nova iluminação pública no Engenho Mussumbu. O
Parlamentar anunciou que hoje (05/12) será inaugurada a reforma da praça do
Tanquinho, que também foi uma reinvindicação de sua autoria. O vereador ainda
cobrou da Secretária de Saúde, Lícia Maciel, uma melhor manutenção da van que
transporta pacientes que precisam fazer tratamentos de saúde em outra cidade.
Ainda no Grande Expediente fez uso da palavra o Vereador Ramon Aranha, que
convidou os moradores da Bela Vista e arredores para se inscrever no curso básico de
costura industrial, que é uma iniciativa do seu gabinete e acontecerá entre os dias 11
e 22 de dezembro. O Parlamentar ainda agradeceu a Secretária de saúde, Lícia Maciel,
por atender a sua reivindicação para ampliar o número de exames de mamografia.
Em seguida fez uso da palavra o Vereador Pedro Henrique, destacou que destinou,
através de Emendas Impositivas de sua autoria, recursos para o calçamento de três
Ruas de Ponta de Pedras, beneficiando dezenas de famílias. O
ressaltou que as ordens de serviços para o início das obras
Trabalhando para todos os goianenses
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Trabalhando para todos os golaflf!nnS
, em Ponta de Pedras, durante cerimônia que contou com a presença do
Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, que segue comprometido em realizar
importantes investimentos no litoral goianense. Logo após fez uso da palavra o
Vereador Mário do Peixe, defendeu uma melhor manutenção dos veículos que fazem
o transporte dos pacientes que precisam fazer tratamentos de saúde em outras
cidades. O Parlamentar afirmou ser inadmissível que a secretaria de saúde, que conta
com muitos recursos financeiros, deixe de fazer a necessária manutenção de veículos
que fazem o transporte de pessoas que fazem o tratamento de hemodiálise em outras
cidades. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs.Vereadores constatando a presença dos
seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno
Salsa, Cid do Caranguejo, carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia,
Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique e Ramon Aranha, bem como do
Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Falta Justificada do Parlamentar Renato
Sandré, por estar representando a Câmara Municipal de Goiana, no Conselho
Municipal de Educação, Falta enformada Informalmente do Parlamentar Xande da
Praia. Havendo "quórum" regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem
do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2i! Discussão do Projeto de Lei
n!! 038/2023. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Institui o Fundo Municipal
de Educação - FME, no município de Goiana, e dá outras providências. Após discussão
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. li!
Discussão do Projeto de Lei n!! 048/2022. Autor: Ramon Aranha. Dispõe sobre a
autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães, bem como
totens higiênicos, nas praças e áreas de lazer do Município de Goiana-PE, e dá outras
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. li! Discussão do Projeto de Decreto Legislativo n!!
026/2023. Autor: Vereador Pedro Henrique. Outorga Título de Cidadania Honorária
de Goiana ao Sr. Cleiçon Henrique Pessoa e dá outras providências. Após discussão
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento n!! 106/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que
seja enviado Ofício ao Deputado Estadual Joaquim Lira, solicitando a apresentação de
propositura e/ou outras providências cabíveis visando do unicípio de
6
c ,
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA Trabalhando para todos os golanenses
localizado na Zona da Mata Norte, no Programa Alepe Cuida
(preferencialmente no primeiro semestre do ano de 2024), iniciativa da Assembleia
do Estado de Pernambuco que tem levado serviços de saúde, bem-estar e cidadania
para as cidades do interior e da Região Metropolitana. Após discussão foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Indicação
n2 470/2023. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja formulado
Apelo ao Prefeito do Município solicitando disponibilizar cadeiras de rodas anfíbias
para a população das praias de Carne de Vaca, Ponta de Pedras e Barra de Catuama,
em Goiana. Retirado de Pauta. Indicação n2 471/2023. Autor: Vereadora Ana
Diamante. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando
analisar a necessidade de inserção de profissionais das áreas de Serviço Social e
Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica de Goiana. Após
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes
e subscrita. Indicação n2 473/2023. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à
Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a concessão de reajuste
nas diárias dos Conselheiros Tutelares, em Goiana. Após discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2
476/2023. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao
Prefeito do Município, Ofício propondo a disponibilidade de um médico especialista
em Psiquiatria na Upinha, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2 479/2023. Autor:
Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do
Município, solicitando a concessão de reajuste nos subsídios dos Conselheiros
Tutelares, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2 480/2023. Autor: Vereador
André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município,
solicitando ver a possibilidade de asfaltar as seguintes localidades: Rua Nova Divisão,
Picuta, 1ª, 2ª e 3ª Travessas do Megaó e Boca do Jacaré, todas localizadas no distrito
de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada
por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2 481/2023. Autor: Vereador
Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município
pedido para a implantação de asfalto na Rua Projetada, ponto final
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos 05 golenen s
~~'" mbis de Flexeiras à Redimix, e que dá acesso à Rodovia PE-75, em Goiana. Após
discussão foi colocada em votação, 'sendo aprovada por unanimidade dos presentes
e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as
Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, encerrou a
presente SessãoOr inária, marcando a próxima para o dia 07 (sete) de dezembro de
2023, no horário re imental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador Edson
da presente Ata que após lida, discutida e aprovada
PRESIDENTE:
12- SECR
2°-SECRETÁRIO.
8
Av. Marechal Deodoro da Fonsoca, 115- Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telofax: (81) 3626-0002 •CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sito: www.goiana.pc.leg.br