sessao nº 79

Ata da 79ª (septuagésima nona) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 07
(sete) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores
Eduardo Batista e Edsonda Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson
da Farmácia, Ramon Aranha, Ibson Gouveia e Pedro Henrique.
Às 09h30m do dia 07 (sete) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio
da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Ana Diamante, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Edsonda Farmácia, Renato
Sandré, Pedro Henrique, Ana de Marcílio, Cid do Caranguejo, André Rabicó,
Alexandre Carvalho, Xande da Praia, Ramon Aranha, e Carlos Viégas Júnior. O Sr.
Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental
para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos
os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o
Hino de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente, solicitou ao Vereador Edson da
Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessãoanterior. Encerrada
a leitura foi a mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir
colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, solicitou ao
Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou:
Goiana, OS de dezembro de 2023. Oficio n!! 471/2023 - GABPREF.Ref.: Oficio n!!
130/20223 - GP - Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção
ao Oficio nQ130/2023 - GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas
indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de
Urbanismo, Obras e Patrimônio, as informações n
Q 430/2023, 434/2023, 436/2023,
437/2023, 438/2023, 440/2023, 442/2023, 447/2022, 448/2022 e 451/2022. Sem
mais para o momento, renovamos a V
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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~~Fl'Jeração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 04 de dezembro de 2023.
Oficio nº 1458/2023 - Att: Vereador Pedro Henrique. Assunto: Resposta ao Oficio
nº 087/2023 - Câmara Municipal de Goiana. Sem mais para o momento, renovamos
a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório
Carneiro Prefeito. PREFEITURAMUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO￾DECRETONº 181, DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI Nº 2558. "ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETA: ART. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 3.743.000,00. Eduardo Honório Carneiro Prefeito.
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DAR PARECER AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 003/2023, que "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNiCíPIO DE GOIANA - PE, REVOGA A LEI MUNICIPAL 1. 973/2025, QUE
INSTITUIU, TODAS AS SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 174 E SEGUINNTES, DA
RESOLUÇÃO N. 1.566/92 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA - PERNAMBUCO. PARECER (FAVORÁVEL) AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 003/2023. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana,
04 de dezembro de 2023. Ver.: Alexandre Carvalho/Presidente. Ver.: Carlos Viégas
Júnior/Relator. Ver.: André Rabicó/Membro. Ver.: Ibson Gouveia/Membro. Ver.:
Xande da Praia/Membro. PROJETO DE LEI Nº 038/2023. "INSTITUI A CARTEIRA
MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO UTISTA - CMIA, PARA AS PESSOASCOM
TRANSTORNOSDO ESPCTROAUTISTA (TEA) RESIDENTESNO MUNiCíPIO DEGOIANA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Plenário Clóvis Fontenelle Guimarães, em 05 de
dezembro de 2023. Ver.: Eduardo Batista. REQUERIMENTO DE Nº 112/2023.
AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE. REQUER,que seja concedido VOTO DEAPLAUSOS
ao funcionário Público Álvaro Ribeiro Lopes da Silva, pelos relevantes serviços
prestados ao nosso município. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o
PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o
GRANDE EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior,
parabenizou o Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, e sua competente equipe de
secretários municipais, pela inauguração da praça do Tanquinho, que era uma antiga
reivindicação da comunidade. O Parlamentar destacou a novíssima iI
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
TrabalMndo para tod~ os golanens~
'~",_1I!f que também conta com diversos brinquedos e uma academia da cidade. O
Vereador ainda ressaltou os diversos avanços do município são frutos do trabalho em
parceria do Prefeito com os Vereadores goianenses. Logo após, fez uso da palavra o
Vereador André Rabicó, afirmou compreender os papeis desempenhados pela
situação e pela oposição. O Parlamentar também destacou o competente trabalho
realizado pelo Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, e sua equipe de secretários
municipais. Ele criticou a perseguição que alguns secretários e vereadores que se
destacam vem sofrendo nas redes sociais. O Vereador ainda disse não ter procuração
para defender ninguém, mas afirmou ter a obrigação na condição de integrante da
base governista, de levar ao conhecimento do povo goianense os importantes
avanços conquistados pela atual gestão municipal. Não havendo mais nenhum
Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada
dos Srs.Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana
Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior,
Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro
Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Xande da Praia, bem como do Assessor
Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Falta do Parlamentar Bruno Salsa. Havendo
"quórum" regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia,
colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº
048/2022. Autor: Ramon Aranha. Dispõe sobre a autorização da implantação de
bebedouros e comedouros para cães, bem como totens higiênicos, nas praças e áreas
de lazer do Município de Goiana-PE, e dá outras providências. Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª Discussão
do Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2023. Autor: Vereador Pedro Henrique.
Outorga Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Cleiçon Henrique Pessoa e dá
outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 048/2023. Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal. Revisa, para o Exercício de 2024, o Plano
Plurianual 2022/2025, do município de Goiana. Após discussão foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto
de Lei nº 049/2023. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Estima a Receita e
~t"!CÀMARÁ MÚNICIPAl DE
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~"·::;Xncia~. .~~~s .~i~C~ssãofoi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Requerimento nº 109/2023. Autor: Vereadora Ana
Diamante. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa
Legislativa, Voto de Aplausos ao SescLer Goiana, pela brilhante realização do Festival
Brincantes na Mata Norte, que ocorreu nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2023,
em Goiana. Retirado de Pauta. Indicação nº 465/2023. Autor: Vereador Renato
Sandré. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito de Goiana, sugerindo a
troca das lâmpadas nos postes em toda a comunidade da Bela Vista 2, em Goiana, por
lâmpadas de Led. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 468/2023. Autor: Vereador
Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do
Município, solicitando a concessão de subvenção à Sociedade 12 de Outubro
(Saboeira) e à Sociedade Musical Curica, em Goiana. Após discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº
469/2023. Autor: Vereador Renato Sandré. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao
Prefeito de Goiana, solicitando as devidas providências, junto à Secretaria de Turismo
e Desenvolvimento Cultural, para a realização do primeiro Fest Verão, na praia de
Atapuz, em Goiana, durante o mês de janeiro de 2024. Após discussão foi colocada
em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação
nº 477/2023. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja formulado
Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação de um Centro Especializado
na realização de exames de ressonância magnética, no distrito de Ponta de Pedras,
em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 482/2023. Autor: Vereador
Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício
propondo a disponibilidade de um médico especialista em Geriatria, na Upinha, em
Goiana. Retirado de Pauta. Indicação nº 483/2023. Autor: Vereador André Rabicó.
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando ver a
possibilidade de aumentar os recursos da Secretaria de Esportes e Juventude de
Goiana, que hoje é de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para R$ 80.000,00 (Oitenta
mil reais), e que os mesmos sejam destinados à Liga dos Distritos, em Goiana. Após
discussão foi colocada em votação, sendo aprovad po animidade d
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Traba!hando "'fi! todos os goianense'i
que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de
pavimentação em asfalto no loteamento Antônio Andrade, incluindo as ruas Rodolfo
Rafael Pessoade Melo e Accioly Netto, bem como suas travessas, situadas em Goiana.
Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos
presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente
passou para as omunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador
inscrito, encerrou presente Sessã Ordinária, marcando a próxima para o dia 12
(doze) dezembro d 20 I no
12- SECRE
2°-SECRETÁRIO:
esidente, Primeiro e Segundo Secretários.
PRESIDENTE:
5
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 ~ Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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