sessao nº 80

Ata da 80~(octogésima) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18~(décima
oitava) legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 12 (doze)
de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelo Vereador Eduardo
Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da
Farmácia e Ramon Aranha.
Às 09h30m do dia 12 (doze) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio
da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Ibson Gouveia, Alexandre Carvalho, Mário do Peixe, Ana Diamante, Edson
da Farmácia, Cid do Caranguejo, Ana de Marcílio, Xande da Praia e Ramon Aranha.
O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número
regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu
por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé,
cantar o Hino de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente, solicitou ao Vereador Edson da
Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessãoanterior. Encerrada
a leitura foi a mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir
colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, solicitou ao
Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINTE DO PREFITO. DECRETO N2
100/2023. DECRETA:Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a conceder auxílio
financeiro, no valor de R$ 317,31 (trezentos e dezessete reais e trinta e um centavos)
mensais por aluno, para custear o transporte escolar, aos estudantes universitários,
observado o art. 6º e seus respectivos parágrafos, da Lei nº 2.378/2019,
comprovadamente, domiciliados no MunicípiO de Goiana, que viajam a outras
cidades da região, para cursar, regularmente, escolas de Nível Superior/Universitário
ou de nível técnico pós-médio, exclusivame moda e pre ncial e
,~~ -
ÇOYÂ""~ CAMARA MUNICIPAL DE
~?>~ GOIANA
"",.eis=:'t:~:;::~:N!&!~decidas as exigências da referida Lei. Gabinete do
Prefeito do Município de Goiana, em 27 de novembro de 2023. Eduardo Honório
Carneiro Prefeito. Goiana, 05 de dezembro de 2023. Oficio n
2
473/2023 - GABPREF.
Ref.: Oficio n2
134/2023 - GP- Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio,
em atenção o Oficio nº 134/2023 - GP- Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza
algumas indicações o poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da
Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações nº 446/2022, 459/2023,
460/2023, 461/2023, 464/2023, 466/2023 e 472/2023. Sem mais para o momento,
renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo
Honório Carneiro Prefeito. PROJETO RETRETAS- CORETOS DE PE. CONVITE: A
Sociedade 12 de outubro, tem a honra de convidar Vossa Excelência para prestigiar a
apresentação da sesquicentenária BANDA MUSICAL SABOEIRA, pelo Projeto
RETRETASCORETOSDE PE. DIA; 15 DE DEZEMBRO DE 2023. PRAÇAJOÃO PESSOA,
GOIANA - PE. ÁS 19:00 HORAS. INSTITUTO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGIOE
GEOGRÁFICODE GOIANA - IHAGGO. Goiana, 07de dezembro de 2023. Oficio n
2
211/2023. CONVITE: O INSTITUTO HISTÓRICOARQUEOlÓGICO E GEOGRÁFICODE
GOIANA _ IHAGGO, na pessoa de seu Presidente Harlan de Albuquerque Gadelha
Filho e Associados, tem a honra de convidar Vossa Excelência para a última
Assembleia Ordinária do ano de 2023. Na oportunidade serão apresentadas as obras
de reformas concluídas na sede do Instituto, concluídas na sede do Instituto,
concluindo, com nossa confraternização quando será servido coquetel. Data:
16/12/2023. Hora: 9:00h. local: Sede do IHAGGO. Rua Adelmar Tavares, nº 31,
centro- Goiana/PE. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO,
JUSTIÇAE REDAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DEGOIANA, sobre o Projeto de Lei n
2
045/2023, de autoria do poder Executivo, que IIDISPÕE SOBRE O CONSLHO
MUNICIPAL DESEGURANÇAALIMENTAR ENUTRICIONALDO MUNiCíPIO DEGOIANA
_ PE". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 07 de dezembro de
2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Verª.: Ana
Diamante/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA,SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o
Projeto de Lei n2 045/2023, de autoria do Poder Executivo, que IIDISPÔESOBREO
CONSLHOMUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONALDO MU IcíplO
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J. ,,,;Pk" •••~ z
li. ~ •••• , ~.
I~I~.:: '~::wi.Iii","IANA _ PE". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 07 de
dezembro de 2023. Verª.: Ana de Marcílio/Presidente. Ver.: Ibson Gouveia/Relator.
Ver.: Bruno Salsa/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTiÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o
Projeto de lei n2 054/2023, de autoria do Poder Executivo, que fiALTERA A
COMPOSIÇÃO, VENCIMENTOS, SíMBOLOS E QUANTIDADES DE CARGOS EM
COMISSÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE GOIANA - ASMEG
_, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de
Goiana, em 11 de dezembro de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.:
Mário do Peixe/Membro. Verª.: Ana Diamante/Relator. PARECER (FAVORÁVEL) DOA
COMISSÃO DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, sobre o Projeto de lei n2 054/2023, de autoria do Poder Executivo, que
flAlTERA A COMPOSIÇÃO, VENCIMENTOS, SíMBOLOS E QUANTIDADES DE CARGOS
EM COMISSÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE GOIANA -
ASMEG _, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal
de Goiana, em 11 de dezembro de 2023. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Verª.: Ana
Diamante/Relator. Ver.: Bruno Salsa/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de lei n2 054/2023, de autoria do Poder
Executivo, que flAlTERA A COMPOSIÇÃO, VENCIMENTOS, SíMBOLOS E
QUANTIDADES DE CARGOS EM COMISSÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO
SUPERIOR DE GOIANA - ASMEG -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das
Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 11 de dezembro de 2023. Verª.: Ana
de Marcílio/Presidente. Ver.: Ibson Gouveia/Relator. Ver.: Bruno Salsa/Membro.
PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO N2 029/2023. "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
TíTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GOIANENSE AO SR. ALCEU ASSUERO DE
CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS". Câmara Municipal de Goiana, 21 de
novembro de 2023. Ver.: Alexandre Carvalho. PROJETO DE lEI N2 039/2023.
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE GOIANA, O FESTIVAL DE MÚSICA
DE GOIANA". Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 07 de dezembro de
2023. Ver. Ramon Aranha. REQUERIMENTO DE N2 113/2023. AUTOR: VER.: CARLOS
VIÉGAS JÚNIOR. REQUER,que seja consignado nos trabalhos desta Ca
~
TO DE APLAUSO para o atleta goianense MARCíLlO FÉLIXDA SILVA JÚNIOR,
sendo este campeão do título Brasileiro de Seleções Sub - 18, neste último domingo
11 de dezembro, na cidade de Ananindeua - PA com o placar de 4xO, sendo motivo
de orgulho para esta Casa Legislativa. REQUERIMENTO N!! 114/2023. VER.: BRUNO
SALSA. REQUER, que sejam concedidos VOTOS DE APLAUSOS as pessoas que
participam ativamente do desenvolvimento do município de Goiana: Sra. Adriana
Molla, Secretária de Planejamento do Município de Goiana. Sr. Julierme Barbosa
Xavier, Contador do Município. INDICAÇÃO N!! 485/2023. AUTOR: VER.: XANDE DA
PRAIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Eduardo Carneiro, que seja
encaminhado pedido de análise, junto ao Ministério da Pesca e Arquitetura, Dr.
André de Paula, visando a volta da Balsa de Carne de Vaca, em Goiana, que liga esta
localidade a Praia de Acaú/PB. INDICAÇÃO DE N!! 486/2023. AUTOR: VER.: MÁRIO
DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, a
IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO NA RUA DA TELPE (PINCIPAL), E NA RUA QUE DÁ
ACESSOÀ ESCOLAMUNICIPAL, NA PRAIA DEATAPUZ, em Goiana. INDICAÇÃO DE N!!
487/2023. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr.
Eduardo Honório, construir e implantar uma Creche Escola, na comunidade do
Gambá, em Goiana. INDICAÇÃO N!! 488/2023. AUTOR: VR.: EDSON DA FARMÁCIA.
INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, por intermédio da
secretaria competente, a IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO PARA A RUA DA FAIXA DO
GÁS, rua que liga a PE62 a PE75 em Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente,
passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos
passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra os Vereadores Carlos
Viégas Júnior, Ibson Gouveia, Ana de Marcílio, Mário do Peixe e André Rabicó, que
parabenizaram o Prefeito do MunicípiO Eduardo Honório, pela inauguração da
Quadra de Esportes da Escola Marie Armelle. Falaram também a respeito de mais um
Feminicidio ocorrido no último domingo (10/12), com a jovem LaísGalvão, cobrando
do governo mais ação para tentar evitar esse tipo de crime, contra as mulheres. Não
havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos
seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno
Salsa, Cid do Caranguejo, carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson Fa
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA 'mMUd'i" ;aéi.t1j~§+if1ii;,ua
I
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
balha d para todos 01 gotaMns
ouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, e Xande da Praia,
bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Falta Justificada do
Parlamentar Renato Sandré, por estar representando a Câmara Municipal de Goiana,
no Conselho Municipal de Educação. Havendo "quórum" regimental para deliberar o
Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias:
2ª Discussão do Projeto de Lei n2 048/2023. Autor: Chefe do Poder Executivo
Municipal. Revisa, para o Exercício de 2024, o Plano Plurianual 2022/2025, do
município de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presidentes. 2ª Discussão do Projeto de Lei n2 049/2023. Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Goiana, para o Exercício de 2024, e dá outras providências. Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presidentes. 1ª
Discussão do Projeto de Lei Complementar n2 003/2023. Autor: Chefe do Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiana-PE,
revoga a Lei Municipal 1.973/2005, que o instituiu, e todas as suas alterações
posteriores, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade dos presidentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei n2
031/2023. Autor: Vereadora Ana Diamante. Institui a Campanha Permanente de
Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e
Síndrome do Pânico, no Município de Goiana-PE, e dá outras providências. Após
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos
presidentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei n2 033/2023. Autor: Vereador Ramon
Aranha. Institui e inclui no calendário oficial de Goiana-PE, a Parada da Diversidade
de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, aprovado por 09 (nove) votos
favoráveis, a 04 (quatro) votos contrários dos Vereadores André Rabicó, Cid do
Caranguejo, Ibson Gouveia e Mário do Peixe. 1ª Discussão do Projeto de Lei n2
040/2023. Autor: Carlos Viégas Júnior. Fica instituída a Semana Municipal do Hip￾Hop, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 11 de julho, e dá outras
providências. Após discussão foi colocado em votação, aprovado por 10 (dez) votos
favoráveis, a 03 (três) votos contrários dos Vereadores André Rabicó, Ibson Gouveia
e Mário do Peixe. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou
para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador
~
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
fabalhando para to~ M go!a~ns~
...."".4UiI=.,. ou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 14 (quatorze)
dezembro de 2023/r--":~-=,:",,,:,~:....=,g.:
PRESIDENTE:
6
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.goiana.pe.leg.br