sessao nº 83

CÂMAR.A MUNICIPAL DE
GOIANA
il'rabathando pua todos-~&Ofanens~s
Ata da 83ª (octogésima terceira) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 21
(vinte e um) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos
Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos
parlamentares Edson da Farmácia, Ibson Gouveia e Ramon Aranha.
Às 09h30m do dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três),
no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca,
115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os
Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, André Rabicó,
Edson da Farmácia, Ana de Marcílio, Renato Sandré, Alexandre Carvalho, Pedro
Henrique e Ramon Aranha. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao
verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de
Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião
Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida o
Sr. Presidente, solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário,
proceder à leitura da Ata da Sessãoanterior. Encerrada a leitura foi a mesma posta
em discussão, não havendo quem quisesse discutir colocou em votação sendo
aprovada por unanimidade. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a
leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 15 de dezembro de
2023. Oficio nº 487/2023 - GABPREF. Ref.: Projeto de Lei nº 058/2023 -
Executivo. Vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei de
nº 058/2023, em anexo, o qual "DISPÕE SOBREA COLETA DE ENTRULHOSNO
MUNiCíPIO DE GOIANA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Na oportunidade,
apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta
consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PARECER(FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DECONSTITUIÇÃO,JUSTIÇAE RE DA UNI IPAL DE
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de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiana, que "CRIA
GRATIFICAÇÕES E ESTABELECEVALORES PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES EM
PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES REALIZADOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GOIANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da
Câmara Municipal de Goiana, em 20 de dezembro de 2023. Ver.: Carlos Viégas
júnior/Presidente/Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. Ver.: Mário do
Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n°
041/2023, datado de 14 de dezembro de 2023, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Goiana, que "CRIA GRATIFICAÇÕES E ESTABELECE
VALORES PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES EM PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES
REALIZADOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 20 de
dezembro de 2023. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Verª.: Ana
Diamante/Relator. Ver.: Bruno Salsa/ Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, sobre o Projeto de Resolução n2 001/2023, datado de 12 de dezembro
de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiana, que
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, DA LEI FEDERAL N2 14.133/2021". Sala das Comissões da Câmara
Municipal de Goiana, em 20 de dezembro de 2023. Ver.: Carlos Viégas
Júnior/Presidente/Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. Ver.: Mário do
Peixe/Membro. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO
EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE
EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Ibson Gouveia, que fez um
discurso agradecendo a Deus e ao povo goianense pela confiança em seu trabalho
como parlamentar ao longo de todo este ano de 2023. O Parlamentar também
agradeceu ao Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, por ter atendido diversas
reinvindicações de sua autoria que beneficiam o povo goianense. O Vereador
ainda destacou que Goiana precisa seguir avançando em diversas áreas, mas
afirmou confiar no trabalho em parceria dos poderes legislativo e exe
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" ,'_uar melhorando a vida da população. Em seguida fez uso da palavra o
Vereador Alexandre Carvalho, que destacou a realização de uma importante
reunião com as autoridades policiais do município e os Vereadores goianense, que
foi articulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Goiana, Eduardo Batista. O
Parlamentar ressaltou que estão sendo disponibilizadas mais viaturas para
atender o litoral goianense, que vem sofrendo com o crescente número de
arrombamentos de residências. O Vereador ainda destacou que em breve a
Companhia de Policiais de Goiana deverá ser transformada em um Batalhão,
proporcionando um significativo aumento no número do efetivo policial e de
viaturas. Logo após fez uso da palavra a Vereadora Ana de Marcílio, destacou que
ao longo de todo este ano o trabalho em parceria dos poderes executivo e
legislativo tem proporcionado importantes avanços para o município. A
Parlamentar ressaltou que o trabalho de todos os Vereadores tem possibilitado a
atual gestão realizar grandes ações que melhoram a vida da população. A
Vereadora ainda fez agradecimentos e uma prestação de contas do seu mandato,
pontuando diversas reivindicações de sua autoria que foram atendidas pelo
Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, e pelos Secretários da gestão atual. Ainda
no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador André Rabicó,destacou que
foi realizada de uma importante reunião com as autoridades policiais do
município e os Vereadores goianense, que foi articulada pelo Presidente da
Câmara Municipal de Goiana, Eduardo Batista. O Vereador afirmou que
reivindicou mais policiais e viaturas para melhorar a segurança pública dos nossos
distritos, em especial a praia de Carne de Vaca que vem sofrendo com crescente
números de arrombamentos de residências. O Vereador ainda agradeceu a Deus
e a todos os servidores públicos pelas grandes conquistas da gestão do Prefeito
Eduardo Honório, que estão melhorando a vida de todos os goianenses. Finalizou
dizendo que a Câmara entrará em recesso, mas que Vereador não tem férias e
está pronto para atender ao chamado do Sr. Presidente da Casa, caso aja
necessidade de aprovar alguma matéria. Não havendo mais nenhum Vereador
inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs.
Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana de
Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa,
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da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon
Aranha e Renato Sandré, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred
Gadelha. Falta Justificada dos Parlamentares Cid do Caranguejo e Xande da Praia,
e a Falta da Parlamentares Ana Diamante. Havendo "quórum" regimental para
deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Por Questão de Ordem o
Vereador Ramon Aranha fez uso da palavra e disse, que é nosso do conhecimento
que encontra-se em tramitação nesta Casa o Projeto de Resolução de nQ
001/2023, e o Projeto de Lei nQ 041/2023, ambos de autoria desta mesa; em face
da proximidade do recesso constitucional e para evitar convocação extraordinária
no próximo mês de janeiro, considerando que os mesmos já receberam pareceres
técnicos das Comissões Permanentes, os quais já foram lidos e publicados, solicito
que seja consultado o plenário, para que os mesmos sejam incluídos na Ordem do
Dia da presente sessão, para 1ª discussão e votação dos mesmos. Consultado o
Plenário e com todos de acordo, o Sr. Presidente colocou em discussão as
seguintes matérias: 2i!Discussãodo Projeto de Lei nº 029/2023. Autor: Vereador
Carlos Viégas Júnior. Institui campanha de orientação e encaminhamento de
alunos para realização de exame de visão na rede pública de ensino, e dá outras
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. 2i!Discussãodo Projeto de Lei nº 036/2023. Autor:
Vereador Ramon Aranha. Denomina logradouro público (Rua Severina Ferreira
de Souza), e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2i!Discussãodo Projeto de Lei
nº 038/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista. Institui a Carteira Municipal de
Identificação do Autista - CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro
Autista (TEA) residentes no Município de Goiana, e dá outras providências. Após
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos
presentes. Requerimento nº 113/2023. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior.
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa,
um Voto de Aplausos para o atleta de futsal goianense Marcílio Félix da Silva
Júnior, que se sagrou campeão do Brasileiro de Seleções Sub-18, no último dia 11
de dezembro, na cidade de Ananindeua-PA, sendo o feito motivo de orgulho para
esta Câmara. Após discussão foi colocado m votação, se do por
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GOIANA
balhand ara todos os golanenses
dos presentes e subscrito. Requerimento nº 114/2023. Autor:
Vereador Bruno Salsa. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos
desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos às pessoas que participam ativamente do
desenvolvimento do município de Goiana, Sra. Adriana Molla, Secretária de
Planejamento de Goiana, e Sr. Julierme Barbosa Xavier, Contador do Município.
Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos
presentes e subscrito. Requerimento nº 117/2023. Autor: Vereador Ramon
Aranha. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa
Legislativa, um Voto de Aplausos ao Sr. Italo Mário Rodrigues de Souza Filho,
goianense, diretor executivo do Esporte Clube Vitória, pelos excelentes resultados
representados no futebol profissional, sagrando-se Campeão Brasileiro da Série B
2023. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
dos presentes e subscrito. Requerimento nº 118/2023. Autor: Vereador André
Rabicó. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa
Legislativa, um Voto de Aplausos aos organizadores da Liga dos Distritos, pela
organização e brilhantismo da Copa dos Distritos, em Goiana. Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e
subscrito. Requerimento nº 119/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista. Requer
à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta CasaLegislativa, um Voto
de Aplausos à Banda Musical Saboeira, pela brilhante participação no projeto
"Retretas - Coretos de PE", em apresentação que aconteceu na noite do último
dia 15 de dezembro deste ano, no Coreto da Praça João Pessoa, no centro de
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 492/2023. Autor: Vereador
Renato Sandré. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município
solicitando as devidas providências, junto à Secretaria de Turismo e
Desenvolvimento Cultural, a realização do 1º Festival de Verão, na comunidade
de Atapuz, durante o mês de janeiro de 2024, em Goiana. Após discussão foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e
subscrita. Indicação nº 494/2023. Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Indica à
Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido de construção de
uma pracinha na povoação de São Lourenço, em Goiana, em espaç localizado
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~: .. ~ O à entrada principal da comunidade, pela Rodovia PE-49, entre as ruas
Sucupira e Altinho. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes e subscrita. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 001/2023. AUTOR: MESA DIRETORA. ((DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, DA LEI
FEDERAL Nº 14.133/2021". Após discussão foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
041/2023. AUTOR: MESA DIRETORA. "CRIA GRATIFICAÇÕES E ESTABELECE
VALORES PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES EM PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES
REALIZADOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr.
Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum
Vereador inscrito, encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima
para o dia 22 (vinte e dois) dezembro de 2023, no horário regimental. Para constar
o Primeiro Sec etário, Vereador Edson Farmácia, determinou a lavratura da
presente Ata que apó dis utida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente,
Primeiro e Segun
Tribalhando para todos os golanenses
PRESIDENTE·
12- SECRET
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Av. Marechal Deodoro da Fonseca. 115- Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141/ Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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