sessao nº 84

Ata da 84ª (octogésima quarta) Reunião Ordinária, do 3
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(terceiro) ano, da l8ª
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 22
(vinte e dois) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelo
Vereador Eduardo Batista; secretariada pelos parlamentares Edsonda Farmácia
e Ramon Aranha.
Às 09h30m do dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), no
prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115
(cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores:
Eduardo Batista, Ibson Gouveia, carlos Viégas Júnior, Alexandre Carvalho, Ramon
Aranha, Edson da Farmácia, Ana de Marcílio, Cid do Caranguejo, André Rabicó,
Pedro Henrique e Renato Sandré. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao
verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus
e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária,
solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente,
solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da
Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi a mesma posta em discussão, não
havendo quem quisesse discutir colocou em votação sendo aprovada por
unanimidade. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias
do Expediente, sendo informado pelo mesmo de que nada constava para ser lido. Em
seguida, o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo
nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo uso da
palavra o Vereador Cid do caranguejo, agradeceu a Deus pelo ano maravilhoso que
tive na minha vida. Prestou sua solidariedade ao Vereador Xande da Praia. Ele ainda
agradeceu a todos os funcionários da Casa. Encerrou desejando um Feliz Natal e um
prospero Ano Novo a todos. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Ramon
Aranha, que agradeceu a Deus, a toda s equipe de trabalhos, agra também
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funcionários desta Casa. Encerrou prestando solidariedade ao Vereador Xande, e
desejando um Feliz Natal e própero Ano Novo a todos os goianenses. Solicitou uma
parte o Vereador André Rabicó, prestando solidariedade ao Vereador Xande da Praia.
Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos
seguintes: Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio, André Rabicó, Cid do Caranguejo,
Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Pedro
Henrique, Ramon Aranha e Renato Sandré, bem como do Assessor Técnico
Legislativo Wilfred Gadelha. Falta Justificada dos Parlamentares Ana Diamante, Bruno
Salsa, Mário do Peixe e Xande da Praia. Havendo "quórum" regimental para deliberar
o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes
matérias: 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 001/2023. AUTOR: MESA
DIRETORA. "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GOIANA, DA LEI FEDERAL N2 14.133/2021". Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N2 041/2023. AUTOR: MESA DIRETORA. "CRIA
GRATIFICAÇÕES E ESTABELECE VALORES PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES EM
PROCESSOSDE CONTRATAÇÕES REALIZADOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE GOIANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após discussão foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para
deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo
nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Vereador
Edson da Farmácia, proceder a leitura da Resenha dos trabalhos da Câmara
Municipal de Goiana referente ao terceiro ano Ordinário da 19a Legislatura,
o qual passou a ler o seguinte: RESENHA DOS TRABALHOS DA
A
CAMARA MUNICIPAL DE GOIANA, REFERENTE AO
TERCEIRO ANO ORDINÁRIO DA 18a LEGISLATURA. O Art. go,
XXVII, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, incumbe à Mesa de
que ao encerrar as atividades legislativas anuais, apresentará em Plenário,
resenha de suas atividades parlamentares, precedida de um resumido
relatório. Instalado, solenemente, em 02
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1";1. '
-""'tfiI._-.., ro ano ordinário desta 18a
legislatura, e tendo realizado sua primeira
reunião ordinária no dia 07 (sete) do mesmo mês e ano, a Secretaria desta
Casa recebeu no decorrer do ano vigente, para apreciação e deliberação
plenária, 680 (seiscentas e oitenta) proposituras, as quais foram assim , A
dispostas: - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA
DOMUNICÍPIO DE GOIANA 01
Total 01
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PODER EXECUTIVO
Aprovados O3
Total 03
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - PODER EXECUTIVO
Aprovados 39
Em tramitação 06
Total 45
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - PODER LEGISLATIVO:
Aprovados 28
Em tramitação 11
Retirados 04
Total 43
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprovados 28E
m tramitação 01
Total 29
incluso nos vinte e nove (29) Projetos de
Decreto Legislativo que tramitaram, ou ainda se encontram em tramitação,
neste ano, 01 (um) dos quais refere-se às Contas da Prefeitura Municipal
de Goiana, concernente ao exercício financeiro de 2018, e é de autoria da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização desta Casa Legislativa;
dezenove (19) tratam de outorga de Título de Cidadania Honorária de
Goiana; quatro (04) dispõem de concessão da Medalha José Pinto de Abreu;
um (O 1) refere-se a Proposta Parcial Orçamentária desta Câmara, para o
exercício financeiro de 2024, e quatro(04) tratam de denominações de vias
públicas. PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Aprovado 01
Total. 01
O Projeto de Resolução de número 001/2023, "Dispõe sobre a Lei Federal
14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos). -
REQUERIMENTO: Ver. Alexandre Carvalho
................................................................................................................................... 09
Ver. André Rabicó 02
Ver" Ana Diamante 09
Ver. Bruno Salsa 12
Ver. Carlos Viégas Júnior.. 23
Ver. Eduardo Batista 16
Ver. Ibson Gouveia 01
Ver. Mário do Peixe 02
Ver. Pedro Henrique 04
Ver. Ramon Aranha 04
Ver. Renato Sandré . ....... 11
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Retirado de pauta 01
Total. 94
INDICAÇÃO: Ver. Alexandre Carvalho 03
Ver. André Rabicó 40
Ver" Ana Diamante 34
Ver" Ana de Marcílio 23
Ver. Bruno Salsa 19
Ver. Carlos Viégas júnior 29
Ver. Cid do Caranguejo 29
Ver. Edson da Farmácia 35
Ver. Eduardo Batista 56
Ver. Ibson Gouveia 37
Ver. Mário do Peixe 48
Ver. Pedro Henrique 30
Ver. Ramon Aranha................................................................................................. 16
Ver. Renato Sandré 19
Ver. Xande da Praia 38
Aprovadas 456
Retiradas de pauta................................................................................................... 08
Total. 464
Vale evidenciar, que, preocupados em aprimorar os trabalhos desta Casa, os
Senhores Vereadores e as comissões quando
, ,
·""ttAti/iilf"~sárias, apresentaram Substitutivos e/ou Emendas às proposituras,
destacando-se os apresentados pela Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. A Câmara Municipal de Goiana, neste ano de 2023, realizou sete
(07) audiências públicas, debatendo e definindo temas de alta relevância
para a sociedade goianense, abrangendo principalmente o desenvolvimento
econômico, cultural e social da terra de Nunes Machado. A Casa José Pinto
de Abreu no decorrer de 2023, realizou 13 (treze) Sessões Solenes, sendo
uma das quais, no SESC LER GOIANA e outra na Igreja de Santa Teresa
D' Ávila, nesta cidade, sendo todas notáveis. Ainda no transcurso deste ano,
registramos que esta Câmara Municipal de Goiana realizou oitenta e quatro
(84) reuniões ordinárias, e uma Reunião Extraordinária, sem que em
nenhuma terça-feira e/ou quinta-feira, deixasse de reunir por tempo integral,
por falta de quórum, ou seja, ausência de Vereadores. No mês de julho do
corrente ano, do dia 27 ao dia 30, esta Casa Legislativa realizou, em parceria
com a União dos Vereadores de Pernambuco - UVP, no auditório do SESC
LER GOIANA, um Encontro Estadual de Vereadores de Pernambuco, cujo
evento contou com a participação de mais de quatrocentos (400) vereadores
de todas as regiões do Estado, oportunidade essa em que foram debatidos
temas de alta relevância para a Classe e para os municípios pernambucanos,
assim como, de oferecer aos congressistas visitar e conhecer um pouco de
nossa admirável história. Vale ressaltar, que desde a fundação da União dos
Vereadores de Pernambuco - UVP, a Câmara Municipal de Goiana sempre
se destacou dentre outras, e que sempre almejou realizar um encontro
estadual de vereadores, o que só se tomou realidade na atual gestão e neste
ano, graças ao desenvolvimento do município, oferecendo condições
estruturais, inclusive na rede hoteleira e restaurantes, recentemente
instalados. Ainda neste ano de 2023, é relevante citar que foram
convocados, para exercerem suas atividades profissionais, treze (13)
funcionários aprovados no concurso público realizado por esta Câmara,
nesta administração, a fim de atender às idades funcionais
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, ,
gerou impacto financeiro considerável, tanto na folha de pessoal,
inclusive nas obrigações sociais, e portanto, no seu todo. Porém, apesar das
dificuldades, mantivemos em dia todas as nossas obrigações. Ao
encerrarmos as atividades do ano legislativo de 2023, mantivemos, durante
todo este ano, a independência e a harmonia dos poderes, sem abdicar de
sermos fiscalizadores, críticos e cobradores do dever de cada um, colocando
sempre em primeiro lugar, o que beneficia nosso município. Plenário
Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 22 de dezembro de 2023. Ver.
Eduardo Batista - Presidente, Ver. Pedro Henrique - 1° Vice-Presidente,
Ver. Cid do Caranguejo - 2° Vice-Presidente, Ver. Edson da Farmácia - la
Secretária, Ver. Ramon Aranha - 2° Secretário. Por ser a última sessão do
ano ordinário, da presente legislatura, suspendo a sessão pelo tempo
necessário para conclusão da Ata. Concluída a redação da Ata, reabro os
trabalhos da presente reunião. Concedo a palavra ao Vereador Edson da
Farmácia, Primeiro Secretário, para leitura da Ata. Concluída a leitura da
Ata, coloco a mesma em discussão, não havendo quem queira discutir,
coloca em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr.
Presidente encerra a presente Sessão, com a Casa entrando em recesso
parlamentar, marcando a Sessão Solene de instalação do 4° Ano Ordinário
desta 18a Legisl tura para o dia 02 de fevereiro de 2024, no horário
regimental.
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