sessao nº 2

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Ata da 2ª (segunda) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) 
Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 08 (oito) de fevereiro
de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelo Vereador Eduardo Batista; 
secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia e Ibson Gouveia.
Às 09h30m do dia 08 (oito) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio 
da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e 
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo 
Batista, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Pedro 
Henrique, Edson da Farmácia, Alexandre Carvalho e Ana de Marcílio. O Sr. 
Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental 
para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos 
os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o 
Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador 
Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou:
Goiana, 01 de Fevereiro de 2024. Oficio nº 050/2024 – GABPREF. Ref.: Lei nº 
2.649/2024. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 
038/2023, devidamente sancionado. Nesse mesmo, encaminhamos também a Lei nº 
2.649/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Na 
oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima 
e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL 
DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO – LEI Nº 2.649/2024. “INSTITUI A CRTEIRA 
MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA – CMIA, para as pessoas com Transtornos 
do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Goiana, e dá outras 
providências”. Gabinete do Prefeito do Município de Goiana, em 01 de fevereiro de 
2024. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. REQUERIMMENTO Nº 003/2024. VER.: CID 
DO CARANGUEJO. REQUER, que seja consignado na ATA dos trabalhos desta Casa 
Legislativa, um VOTO DE APALUSO para a técnica de iluminação Pública da Secretaria 
de Serviços Públicos de Goiana nas pessoas da Engenheira Eletricista Maria Gizele 
dos Santos Silva e ao Eletrotécnico José Fabio da Silva Azevedo, pelo eficiente 
trabalho realizado em todo Município. INDICAÇÃO Nº 019/2024. AUTOR: VER.: 
EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, 
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solicitando providencias cabíveis para disponibilizar uma área (terreno) para a 
construção de sede própria do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos 
Bancários de Goiana e Região (SEEB), em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 020/2024.
AUTOR: VER.: BRUNO SALSA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório, prefeito do 
Município de Goiana, a contratação de médico do trabalho, engenheiro do trabalho 
ou profissional habilitado para emissão de parecer ou laudo de insalubridade, em 
observância a Norma Regulamentadora (NR 15), referente ao Grupo Ocupacional 
de Apoio Administrativo ao Magistério, conforme preceitua o artigo 23, inciso II da 
Lei Municipal 2.570/2023. INDICAÇÃO Nº 021/2024. AUTOR: VER.: PEDRO 
HENRIQUE. INDICA, ao Senhor Prefeito do Município Eduardo Honório, determinando 
ao setor competente, a possibilidade, ratificando o pedido para executar a 
pavimentação asfáltica na Av. Recife, localizada na Malvina, em Ponta de Pedras, 
Goiana – PE. INDICAÇÃO DE Nº 022/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, 
ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, a realização de serviços de 
pavimentação em Asfalto na Vila Paraíso, em Goiana. Concluída a leitura o Sr. 
Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador 
inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador
André Rabicó, destacou que amanhã será realizada a inauguração da Praça do 
Rosário, em Tejucupapo. O Parlamentar agradeceu o Prefeito de Goiana, Eduardo 
Honório, por ter atendido a indicação de sua autoria que solicitava a reforma da 
praça. O Vereador ainda elogiou o competente trabalho realizado pelos secretários 
da gestão municipal, que também trabalham em parceira com os Vereadores, visando 
o desenvolvimento de Goiana. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Cid do 
Caranguejo, agradeceu a Deus e ao Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, por ter 
várias de suas indicações atendidas, ressaltando em diversas obras que estão 
melhorando a vida de todos os moradores de Povoação de São Lourenço. O 
Parlamentar ainda destacou que se reuniu com o Deputado Antônio Moras, em 
Recife, para discutir que visam melhorar a segurança pública dos distritos de Goiana. 
Logo após fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, disse que foi procurado por 
populares que reivindicam o calçamento d 3ª Travessa da Vila Operária. O 
Parlamentar informou que o Prefeito de Goiana Eduardo Honório, prometeu atender 
mais esta reinvindicação. O Vereador disse acreditar no gestor do município, pois o 
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mesmo tem cumprido com diversas promessas feitas a ele. O Parlamentar ainda citou 
diversas obras por ele solicitadas que já foram concluídas ou que estão sendo 
realizadas. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos
seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno 
Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, 
Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique e Renato Sandré, bem como do 
Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificadas dos 
Parlamentares Ramon Aranha, Xande da Praia, e a Falta do Parlamentar Renato 
Sandré. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a 
Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do 
Projeto de Lei nº 005/2024. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Altera o art. 
1º da Lei Municipal nº 2.646/2024, que “autoriza a concessão de subvenção às 
agremiações, clubes, blocos, troças e manifestações populares carnavalescas do 
município de Goiana, e dá outras providências”, bem como, substitui os seus anexos 
I, II e III. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade 
dos presentes. 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 039/2023. Autor: Vereador Ramon 
Aranha. Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana-PE o Festival de Música de 
Goiana. Retirado de Pauta por ausência do autor. 2ª Discussão do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 029/2023. Autor: Vereador Alexandre Carvalho. Outorga Título de 
Cidadania Honorária de Goiana ao Senhor Alceu Assuero de Carvalho e dá outras 
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade dos presentes.1ª Discussão do Projeto de Lei nº 003/2024. Autor: 
Mesa. “Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo a ser pago aos Servidores da Câmara 
Municipal de Goiana, concede reajuste dos vencimentos, salários e proventos, e dá 
outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade dos presentes. Requerimento nº 001/2024. Autor: Vereador Carlos 
Viégas Júnior. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa 
Legislativa, um Voto de Aplausos pela passagem dos 40 anos de fundação do bloco 
carnavalesco As Mufumbadas, na pessoa da Sra. Penha Peixoto, agremiação que em 
todos esses anos vem contribuindo para a diversão do carnaval goianense com seu 
desfile que já é tradição. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado 
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por unanimidade dos presentes e subscrito. Indicação nº 001/2024. Autor: Vereador 
Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município
solicitando realizar, em caráter de urgência, a implantação de calçamento na Rua 
Paulo Abouana, na comunidade da Bela Vista (na área entre a associação AMUBEV e 
a empresa Canaã Polpa de Frutas), em Goiana. Retirado de Pauta por ausência do 
autor. Indicação nº 004/2024. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja 
formulado Apelo ao Prefeito do Município, reiterando pedido para executar os 
serviços de implantação de calçamento da Vila Teimosa, no distrito de Tejucupapo, 
em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade dos presentes. Indicação nº 007/2024. Autor: Vereador Xande da 
Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município
ratificando pedido para a implantação de asfalto no percurso de Ponta de Pedras à 
Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Retirado de Pauta por 
ausência do autor. Indicação nº 009/2024. Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Indica 
à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para 
viabilizar a construção de 02 (dois) diques de contenção, nas imediações do Bar da 
Balsa, e outro nas proximidades das caiçaras dos pescadores, na orla da praia de Carne 
de Vaca, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 011/2024. Autor: Vereador Cid 
do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, 
ratificando pedido para a construção de um ponto de apoio para os mototaxistas nas 
comunidades de São Lourenço e Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada 
em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação 
nº 013/2024. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja 
encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício solicitando a instalação de câmeras de 
monitoramento nos ônibus escolares que realizam o transporte dos alunos da rede 
municipal de ensino, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 015/2024. Autor: 
Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do 
Município, solicitando implantar pavimentação no Loteamento Sítio, localizado no 
distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 016/2024. 
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Autores: Vereadores Mário do Peixe e Renato Sandré. Indica à Mesa, que seja 
encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de paradas de 
ônibus, devidamente sinalizadas, nas seguintes localidades: Rua dos Correios, no 
Dendezeiro e na Rua principal, na praia de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita.
Indicação nº 017/2024. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja 
formulado ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento na 
Avenida Liberdade, na comunidade da Bela Vista em Goiana. Após discussão foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita.
Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as 
Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. 
Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 15
(quinze) de fevereiro de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro 
Secretário, Vereador Edson Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que 
após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo 
Secretários.
 
PRESIDENTE: 
1º- SECRETÁRIO:
2º-SECRETÁRIO: