sessao nº 3

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Ata da 3ª (terceira) Reunião Extraordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima 
oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 15 (quinze) de 
fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo 
Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia
e Ibson Gouveia.
Às 09h30m do dia 15 (quinze) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no 
prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 
(cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: 
Eduardo Batista, Mário do Peixe, André Rabicó, Alexandre Carvalho, Xande da Praia, 
Ibson Gouveia, Cid do Caranguejo, Ramon Aranha, Edson da Farmácia, Ana 
Diamante, Ana de Marcílio e Bruno Salsa. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, 
ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de 
Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião 
Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. 
Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a 
leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE GOIANA –GABINETEDO PREFITO. DECRETO Nº 008/2024. 
“ISPÕESOBRE A ALTERAÇÃO DO CANAE DO CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO – FME”. DECRETA: Art. 1º- Fica atualizado o CNAE 84.12-4-00 
– Regulação das atividades de Saúde, Educação, Serviços Culturais e outros serviços 
sociais. Gabinete do Prefeito do Município de Goiana, 06 de fevereiro de 2024. 
Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PROJETO DE LEII Nº 004/2024. 
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 
1º - Fica denominada de Professor Aguinaldo Gomes Marinho, a rua principal do 
Loteamento FITEG, a qual em início na Avenida Nunes Machado entre os números 
dos imóveis 119 e 220, e término no lado esquerdo do imóvel número 255, com a 
calçada arredondada, e do lado direito um imóvel com 1º andar, nesta cidade de 
Goiana/PE. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 07 de fevereiro de 
2024. Ver. Eduardo Batista. PROJETO DE LEI Nº 005/2024. “DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DEJOÃO ALBERTIM DE SOUZA, a Quadra Municipal de 
Tejucupapo, e dá outras providências”. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle 
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Guimarães, em 08 de fevereiro de 2024. Ver. André Rabicó. REQUERIMENTO Nº 
004/2024. AUTOR: VER.: EDSON DA FARMÁCIA. REQUER, que seja 
consignado na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa UM VOTO DE APLAUSO 
pelos 30 anos de fundação do bloco de carnaval de folia de rua O DELZÃO através 
de seus organizadores senhores Henrique Felenon de Barros Neto e Desjardins Fenelon 
de Barros, que todos os anos vem contribuindo trazendo diversão ao goianense com o 
desfile do bloco de folia de rua O Delzão, que já é tradição em nossa cidade e conhecido 
em todo Pernambuco. REQUERIMENTO Nº 005/2024. AUTOR: VE.: EDUARDO 
BATISTA. REQUER, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Joaquim Lira, solicitando a 
apresentação de propositura e/ou outras providências cabíveis visando a inclusão do 
município de Goiana, localizado na Mata Norte, no Programa Alepe Cuida 
((preferencialmente, se possível, ainda no primeiro semestre do ano de 2024), iniciativa 
da Assembleia do Estado de Pernambuco que tem levado serviços de saúde, bem-estar 
e cidadania para as cidades do interior e da Região Metropolitana. INDICAÇÃO DE 
Nº 023/2024. AUTOR: VER.: BRUNO SALSA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo 
Honório, a execução de obras voltadas para o calçamento de ruas nas comunidades 
de Malvina, loteamento Estrelado Mar, dona Doralice Cavalcante (paralela à rua 
da praia) e rua dos pescadores, rua praia do sol, situadas em Catuama, e avenida 
São José, situada em Ponta de Peras, distritos do município d Goiana.
INDICAÇÃO DE Nº 024/2024. AUTOR: DUARDO BATISTA. INDICA, ao 
Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando o pedido para a implantação 
de calçamento no Loteamento Tenente Manoel dos Prazeres, que tem acesso pela 
Rua das quintas, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 025/2024. AUTOR: VER.: 
PEDRO HENRIQUE. INDICA, ao Senhor Prefeito do Município Eduardo Honório, 
determinando ao setor competente, que veja a possibilidade, ratificando o pedido para 
desapropriar um espaço próximo ao Calçadão de Ponta de pedras, para construir uma 
praça de alimentação. INDICAÇÃO DE Nº 026/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO 
DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, UMA 
VISTORIA NA CAIXA D’ÁGUACOM VISITA TÉCNICA DE ENGENHARIA, 
LOCALIZADA NA RUA AO LADO DOPOSTO DE SAÚDE, NOCENTRO DA 
PRAIA DE ATAPUZ, em Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o 
PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o 
GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó,
afirmou que se reuniu com o prefeito de Goiana Eduardo Honório, na manhã desta 
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quinta feira reivindicando melhorias para a comunidade de Tejucupapo. O Parlamentar 
destacou as melhorias que a gestão Municipal estar realizando nos Distritos, em 
especial a inauguração da Praça Nossa Senhora do Rosário em Tejucupapo. O 
Vereador ainda reforçou a necessidade de a população preservar as novas praças que 
foram construídas e reformada na Sede e nos distritos de Goiana. Em seguida fez uso 
da palavra o Vereador Mário do Peixe, agradeceu ao Prefeito de Goiana, Eduardo 
Honório, por estar atendendo as suas reivindicações que beneficiam a população da 
Rua da Impoeira, Vila Operária, Baldo do Rio e Curtume. O Parlamentar também 
comentou os investimentos milionário que a gestão municipal está realizando em 
Atapuz, atendendo sua autoria. Logo após fez uso da palavra o Vereador Bruno Salsa, 
que parabenizou o Prefeito de Goiana pela realização de um carnaval multicultural e 
que valorizou as tradições goianenses. O Parlamentar destacou as reformas de diversas 
praças e reivindicou que mais comunidades na sede e nos distritos sejam beneficiadas 
com novas praças. O Vereador também cobrou que seja realizado um trabalho de 
prevenção para o período de chuvas que se aproxima, a evitar alagamentos. Ele ainda 
cobrou mais investimento para a comunidade de Atapuz. Não havendo mais nenhum 
vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada 
dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana 
Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos 
Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe,
Ramon Aranha e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred 
Gadelha. Ausência Justificadas do Parlamentar Renato Sandré, Falta do Parlamentar 
Pedro Henrique. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente 
passou a Ordem do Dia. Por Questão de Ordem, o Vereador Cid do Caranguejo, 
solicitou ao Sr. Presidente, consultar o Plenário a possibilidade da Indicação de nº 
012/2024, de autoria do mesmo, constar na Ordem do Dia da presente Reunião, para 
ser discutida de deliberada. Consultado o Plenário e com todos de acordo, o Sr. 
Presidente colocou em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de 
Lei nº 003/2024. Autor: Mesa. “Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo a ser pago 
aos Servidores da Câmara Municipal de Goiana, concede reajuste dos vencimentos, 
salários e proventos, e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª Discussão do Projeto de 
Lei nº 039/2023. Autor: Vereador Ramon Aranha. Institui e inclui no Calendário 
Oficial de Goiana-PE o Festival de Música de Goiana. Após discussão foi colocado em 
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votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 003/2024. 
Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata 
dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à equipe técnica de 
iluminação pública da Secretaria de Serviços Públicos de Goiana, nas pessoas da 
engenheira eletricista Maria Gizele dos Santos Silva e do eletrotécnico José Fábio da 
Silva Azevedo, pelo eficiente trabalho realizado em todo o Município. Após discussão 
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. 
Indicação nº 001/2024. Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja 
enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando realizar, em caráter de urgência, a 
implantação de calçamento na Rua Paulo Abouana, na comunidade da Bela Vista (na 
área entre a associação AMUBEV e a empresa Canaã Polpa de Frutas), em Goiana. 
Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos 
presentes e subscrita. Indicação nº 007/2024. Autor: Vereador Xande da Praia. 
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ratificando 
pedido para a implantação de asfalto no percurso de Ponta de Pedras à Barra de 
Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 
020/2024. Autor: Vereador Bruno Salsa. Indica à Mesa, que seja encaminhado 
Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, solicitando a contratação de médico do 
trabalho, engenheiro do trabalho ou profissional habilitado para emissão de parecer ou 
laudo de insalubridade, em observância à Norma Regulamentadora (NR 15), referente 
ao Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, conforme preceitua o 
artigo 23, inciso II, da Lei Municipal 2.570/2023. Após discussão foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 
022/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado 
Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a realização de serviços de pavimentação 
em asfalto na Vila Paraíso, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. INDICAÇÃO DE Nº 012/2024. 
AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito 
do Município, Eduardo Honório Carneiro, junto aos órgãos competentes, visando a 
Desapropriação de um Terreno localizado as margens da PE – 49, próximo a 
futura instalação da Creche no Povoado de São Lourenço, para construção de 
uma Praça. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade 
dos presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente 
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passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador 
inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima 
para o dia 20 (vinte) de fevereiro de 2024, no horário regimental. Para constar o 
Primeiro Secretário, Vereador Edson Farmácia, determinou a lavratura da presente 
Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e 
Segundo Secretários.
 
PRESIDENTE: 
1º- SECRETÁRIO:
2º-SECRETÁRIO: