sessao nº 4

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Ata da 4ª (quarta) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) 
Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 20 (vinte) de fevereiro
de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e 
Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ramon 
Aranha.
Às 09h30m do dia 20 (vinte) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio 
da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e 
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo 
Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Edson da Farmácia, Alexandre Carvalho, Ana
Diamante, Cid do Caranguejo, Ramon Aranha, Ana de Marcílio, André Rabicó, Xande 
da Praia e Pedro Henrique. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a 
existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome 
da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando 
a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao 
Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do 
Expediente, o qual constou: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA. LEI Nº 
2.651/2024. EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO SER PAGO 
AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, CONCEDE REAJUSTE DOS 
VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Gabinete do 
Prefeito de Goiana, 15 de fevereiro de 2024. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. 
Goiana, 08 de fevereiro de 2024. Oficio nº 057/2024 – GABPREF. Ref.: Lei nº 
2.650/2024 – Executivo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de 
Lei nº 005/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos 
também a Lei nº 2.650/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do 
Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as 
expressões de elevada estiva e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro 
Prefeito. Goiana, 15 de fevereiro de 2024. Oficio nº 10/2024 – CMS/GOIANA-PE. 
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE REUNIÃO. Atenciosamente; Jorge Mário Severiano de 
Souza Presidente do CMS/GOIANA-PE. 19 DE Fevereiro de 2024. Ref.: IMPLANTAÇÃO 
DE DELEGACIA DISTRITAL E AUMENTO DA CRIMINALIDADE. Atenciosamente, Robério 
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Buril Gonçalves de Albuquerque. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORG^NICA 
MUNICIPAL Nº 001/2023. “Modifica o art. 11, caput, da Lei Orgânica Municipal de 
Goiana, e dá outras providências”. Art. 1º - O art. 11 e seu respectivo parágrafo único, 
da Lei Orgânica Municipal de Goiana, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 
11 – A Câmara Municipal de Goiana é composta por 17 (dezessete) Vereadores, 
legítimos representantes do povo, eleitos para mandato de 04 (quatro) anos, 
mediante pleito direto atendendo aos princípios estabelecidos na Constituição 
Federal. PARAGRÁFO ÚNICO – A composição de que trata este artigo vigorará a 
partir da legislatura que terá início em 01 de janeiro de 2025. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Goiana, em 19 de fevereiro de 2024. Ver.: Eduardo 
Batista/Presidente. Ver.: Pedro Henrique – 1º Vice-Presidente. Ver.: Cid do 
Caranguejo – 2º Vice-Presidente. Ver.: Edson da Farmácia – 1º Secretário. Ver.: 
Ramon Aranha 2º Secretário. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024. 
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadania Honorária de Goiana, 
ao Sr. ANTÔNIO SILVINO DA SILVEIRA. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle 
Guimarães, em 15 de fevereiro de 2024. Ver.: Eduardo Batista. REQUERIMENTO DE 
Nº 006/2024. AUTORA: VER.ª: ANA DIAMANTE. REQUER, ao governo do estado, 
representando a governadora Raquel Lyra, ratificando pedido para a inclusão de 
cursos voltados para os polos automobilísticos, vidreiros e farmoquímicos nas 
unidades das escolas técnicas de Goiana e região, no município de Goiana. 
REQUERIMENTO Nº 007/2024. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. REQUER, que 
seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE APLAUSO para as 
agremiações que representaram nossa cidade no carnaval de Recife, sendo no grupo 
especial o Caboclinho União 7 Flechas como vice-campeão, no grupo 1 Caboclinho 
Tupynambá como vice-campeão, e no grupo especial de tribos de índios sendo 1º 
lugar os Índios Tabajaras e 2º lugar Óruba, onde muito orgulha nossa honra esta Casa 
Legislativa e é motivo de orgulho para nossa cidade. REQUERIENTO Nº 008/2024. 
AUTORA: VER.ª: ANA DIAMANTE. REQUER, ratificando pedido ao Sistema 
Fecomércio (SESC/SENAC), em parceria com o município, um estudo de viabilidade 
para implantação de uma unidade hoteleira no litoral goianense em parceria com o 
município, no município de Goiana-PE. REQUERIMENTO DE Nº 009/2024. AUTOR: 
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VER.: MÁRIO DO PEIXE. RQUER, que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa 
Legislativa, VOTO DE PROFUNDO PESAR, ao Sr. GILDO RIBEIRO DE EULÁLIO, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 16 de fevereiro de 2024. RQUERIMENTO Nº 010/2024. 
AUTOR: VER.: BRUNO SALSA. REQUER, que seja concedido o VOTO DE APLAUSO à 
Professora de Educação Física Geisa Araújo. INDICAÇÃO DE Nº 027/2024. AUTOR: 
VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, 
ratificando o pedido para que seja implantado o calçamento na Vila Teimosa (tendo 
como referência as residências do amigo Dezessete e Mago Cabeleireiro), no distrito 
de Tejucupapo, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 028/2024. AUTOR: VER.: CARLOS 
VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório 
Carneiro, a instalação de biblioteca pública municipal, tanto nesta cidade de Goiana, 
bem como nos distritos de Tejucupapo e Ponta de Pedras. INDICCAÇÃO DE Nº 
029/2024. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório, 
Prefeito Municipal, em caráter de urgência, A DESAPROPRIAÇÃO JUNTO A USINA, 
DO TERRENO QUE FICA LOCALIZADO POR TRÁS DE KATITA AUTO ELETRICA E 
POSTERIORMENTE ENTREGUE O TÍTULO DE POSSE AOS MORADORES DA 
LOCALIDADE. INDICAÇÃO DE Nº 030/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. 
INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, a implantação de iluminação 
pública, com lâmpadas de LED, no trecho da então vila dos moradores até à antiga 
adubadeira, em terras remanescentes da extinta Usina Maravilhas, em Goiana. 
INDICAÇÃO DE Nº 031/2024. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao 
Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, junto aos órgãos 
competentes, ratificando a Pavimentação da Rua do Sol, localizada na Comunidade 
do Sítio do Gambá. INDICAÇÃO DE Nº 032/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. 
INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, a implantação de asfalto 
na Rua da Telpe (principal), e na Rua que dá acesso à escola Municipal, na rua de 
Atapuz, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 033/2024. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. 
INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando pedido para a 
IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE EM BARRA DE CATUAMA, NO DISTRITO DE PONTA 
DE PEDRAS, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 034/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO 
BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, a implantação de 
04 (quatro) postes com iluminação pública (lâmpadas de LED) no entorno da Capela 
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de Nossa Senhora das Maravilhas, situada às margens da BR-101 Norte, na entrada 
da antiga Usina Maravilhas, em Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou
para o PEQUENO EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André 
Rabicó, que defendeu a aprovação da Indicação de nº 005/2024, de sua autoria, que 
solicita a construção de uma creche, em Tejucupapo. O Parlamentar também defendeu 
que outras localidades dos distritos de Goiana sejam contempladas com a construção 
de novas creches, beneficiando muitas famílias. Não havendo mais nenhum vereador 
inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o 
Vereador Carlos Viégas Júnior, que agradeceu a Senadora Teresa Leitão por ter 
abraçado a sua luta pela instalação de um Instituto Federal, em Goiana. O Parlamentar 
também lembrou que chegou a fazer pessoalmente esta mesma reivindicação ao 
Presidente Lula, visando qualificar a formação profissional dos goianenses. O vereador 
ainda fez questão de destacar o brilhante desempenho das agremiações goianenses no 
carnaval de Pernambuco. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Edson da 
Farmácia, criticando a COMPESA pela constante falta de água em Goiana, que vem 
atrasando o andamento de obras e prejudicando principalmente as comunidades de 
Nova Goiana, Flexeiras Mutirão e Bela Vista. O Parlamentar ainda cobrou 
providências da Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito (SESTRAN), visando a 
melhoria do Trânsito nas vias públicas que dão acesso às Escolas Sagrada Família e 
EMAF. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos 
seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno 
Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, 
Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Ramon Aranha e Xande da Praia, bem como do 
Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificadas do Parlamentar 
Renato Sandré. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou 
a Ordem do Dia. Por Questão de Ordem o Vereador Mário do Peixe, solicitou ao Sr. 
Presidente que consultasse o Plenário a possibilidade do Requerimento de nº 
009/2024, de sua autoria, constasse na Ordem do Dia da presente Sessão, para ser 
discutido e deliberado. Consultado o Plenário e com todos de acordo, o Sr. Presidente 
colocou em discussão as seguintes matérias: Requerimento nº 005/2024. Autor: 
Vereador Eduardo Batista. Requer à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as 
formalidades regimentais, que seja enviado um Ofício ao Exmo. Sr. Deputado 
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Estadual, Joaquim Lira, solicitando a apresentação de propositura e/ou outras 
providências cabíveis visando a inclusão do município de Goiana, localizado na Zona 
da Mata Norte, no Programa Alepe Cuida (preferencialmente, se possível, ainda no 
primeiro semestre do ano de 2024), iniciativa da Assembleia do Estado de 
Pernambuco que tem levado serviços de saúde, bem-estar e cidadania para as cidades 
do interior e da Região Metropolitana. Após discussão foi colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Indicação nº 002/2024. Autor: 
Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do 
Município solicitando a implantação de calçamento e saneamento da rua sem saída, 
com entrada pela Rua dos Martírios, se estendendo por trás das Lojas Americanas, no 
centro de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 005/2024. Autor: Vereador 
André Rabicó. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, 
solicitando a construção de uma Creche, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após 
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes 
e subscrita. Indicação nº 006/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à 
Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a implantação, pela 
Prefeitura de Goiana, de um Auxílio Saúde destinado aos seus servidores públicos 
efetivos, cujo objetivo é assistir àqueles que mais necessitam. Após discussão foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. 
Indicação nº 008/2024. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja 
encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ratificando pedido para a implantação 
de uma Creche na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em 
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade 
dos presentes e subscrita. Indicação nº 010/2024. Autor: Vereadora Ana de 
Marcílio. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, 
ratificando pedido para viabilizar a ampliação do sistema de abastecimento d’água do 
Loteamento Canoé, localizado na praia de Carne de Vaca, em Goiana. Indicação nº 
014/2024. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado 
ao Prefeito do Município, solicitando realizar inspeção nos banheiros das escolas da 
rede pública municipal e reformar todos aqueles que necessitam de melhorias, em 
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade 
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dos presentes e subscrita. Indicação nº 014/2024.Autor: Vereador Edson da 
Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, solicitando 
realizar inspeção nos banheiros das escolas da rede pública municipal e reformar 
todos aqueles que necessitam de melhorias, em Goiana. Após discussão foi colocada 
em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação 
nº 018/2024. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja encaminhado 
ao Prefeito do Município, pedido para que veja a urgente necessidade da implantação 
do Programa Farmácia Viva, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 021/2024. 
Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito 
do Município, ratificando pedido para executar a pavimentação asfáltica na Av. 
Recife, localizada na comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em 
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade 
dos presentes e subscrita. Indicação nº 023/2024. Autor: Vereador Bruno Salsa. 
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a 
execução de obras voltadas para a implantação de calçamento nas ruas da 
comunidade das Malvinas e do Loteamento Estrela do Mar, na Rua Dona Doralice 
Cavalcante (paralela à Rua da Praia) e na Rua dos Pescadores, situadas em Catuama; 
e na Av. São José, esta na comunidade de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão 
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. 
Indicação nº 024/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja 
encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a implantação 
de calçamento no Loteamento Tenente Manoel dos Prazeres, localidade que tem 
acesso pela Rua das Quintas, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 026/2024. 
Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito 
do Município Ofício propondo uma vistoria na caixa d’água (com visita técnica de 
engenharia) localizada na rua ao lado do Posto de Saúde, no centro da praia de 
Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos presentes e subscrita. REQUERIMENTO DE Nº 009/2024. AUTOR: 
VER.: MÁRIO DO PEIXE. RQUER, que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa 
Legislativa, VOTO DE PROFUNDO PESAR, ao Sr. GILDO RIBEIRO DE EULÁLIO, pelo seu 
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falecimento ocorrido no dia 16 de fevereiro de 2024. Após discussão foi colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Não havendo 
mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações 
Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a 
presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 22 (vinte e dois) de 
fevereiro de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, 
Vereador Edson Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.
 
PRESIDENTE: 
1º- SECRETÁRIO:
2º-SECRETÁRIO: