sessao nº 6

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Ata da 6ª (sexta) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) 
Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 27 (vinte e sete) de 
fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo 
Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, 
Ramon Aranha, André Rabicó e Pedro Henrique.
Às 09h30m do dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), 
no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 
(cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: 
Eduardo Batista, Mário do Peixe, André Rabicó, Edson da Farmácia, Alexandre 
Carvalho, Cid do Caranguejo, Ramon Aranha e Xande da Praia. O Sr. Presidente, 
Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, 
e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos 
da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana.
Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da 
Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 23 
de fevereiro de 2024. Oficio nº 080/2024 – GABPREF. Ref.: VETO TOTAL ao PROJETO 
DE LEI Nº 039/2024. Atenciosamente, Eduardo Honório Carneiro Prefeito. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 
11/2024. “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO, POR 
VIAS AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA”. DECRETA: Art. 1º - Fica 
declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação de seu pleno domínio, a 
se efetivar mediante acordo ou judicialmente, o imóvel situado à Rua da Praia, nº 139, 
distrito de Ponta de Pedras na Cidade de Goiana/PE. O imóvel supramencionado 
encontra-se matriculado no Cartório de Registro único de Imóvel de Goiana/PE sob o 
nº 109, conforme certidão de inteiro teor, em apenso. Prefeitura do Município de 
Goiana/PE, 21 de fevereiro de 2024. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA 
MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº O1O/2024. 
“ESTABELECE PRAZO PARA REFIS/2024. DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado por 60 
(sessenta) dias o prazo para Adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do 
Município de Goiana, excepcionalmente, para as regras já estabelecidas no II do art. 
I da Lei Municipal nº 2.644/2024. Gabinete do Prefeito do Município de Goiana, em 
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23 de fevereiro de 2024. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. REQUERIMENTO DE Nº 
013/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. REQUER, que seja consignado na Ata dos 
trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE APLAUSO, ao Sr. PASTOR BENTO JOSÉ DE 
SANTANA, pela festa de celebração dos 52 anos de existência da Igreja Batista 
Missionária de Goiana, nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2024. REQUERIMNETO DE Nº 
014/024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. REQUER, que seja consignado na Ata dos 
trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE APLAUSO, à IGREJA CASA DA BENÇÃO
pelos seus 40 anos de existência do Município de Goiana. REQUERIMMENTO DE Nº 
015/2024. AUTORA Ver.ª: ANA DIAMANTE. REQUER, que sejam tomadas as 
providências cabíveis para realização de Sessão Solene pela passagem do Dia 
Internacional da Mulher (08 de março), neste município. INDICAÇÃO DE Nº 
047/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, 
Senhor Eduardo Honório, ratificando a solicitação de providências cabíveis para 
construir e implantar uma Creche Escola, na comunidade do Gambá, em Goiana. 
INDICAÇÃO DE Nº 048/2024. AUTOR: VER.: BRUNO SALSA. INDICA, ao Exmo. Sr. 
Prefeito Eduardo Honório, a execução de obras voltadas para o calçamento das ruas 
do loteamento Celina de Oliveira, Goiana/PE, e revestimento asfáltico no trecho 
que abrange a Rua da Soledade, Av. Manoel Carlos de Mendonça até as margens da 
PE – 75. INDICAÇÃO DE Nº 049/2024. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. INDICA, ao Prefeito 
do Município Eduardo Honório, determinando ao setor competente, que veja a 
possibilidade, ratificando o pedido para executar a pavimentação asfáltica na Av. 
Carpina, localizado na praia de Catuama, em Ponta de Pedras, Goiana/PE. INDICAÇÃO 
DE Nº 050/2024. AUTOR: VER: CID DO CRANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. 
Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório Carneiro, as providências cabíveis, junto 
aos órgãos competente, ratificando o pedido de Pavimentação da Rua Cem, 
localizada no Sítio do Gambá. INDICAÇÃO DE Nº 051/2024. AUTOR: PEDRO 
HENRIQUE. INDICA, ao Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório, determinando ao 
setor competente, a possibilidade, ratificando o pedido para executar a pavimentação 
asfáltica na Rua da Praia, localizado em Povoação de São Lourenço, em Goiana/PE. 
INDICAÇÃO DE Nº 052/2024. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr. 
Eduardo Honório Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, que 
seja RETOMADO COM URGÊNCIA A COLOCAAÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA DA RUA DO 
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OURO, ALECRIM. INDICAÇÃO DE Nº 053/2024. AUTORA: VERª.: ANA DE MARCÍLIO. 
INDICA, ao Prefeito do Município, junto a Secretaria competente, que seja 
solucionada a situação da Bueira do campo na Comunidade do Gambá. INDICAÇÃO 
DE Nº 054/2024. AUTORA: ANA DIAMANTE. INDICA, prefeito do deste Município, Sr. 
Eduardo Honório, ratificando o pedido para a criação do programa “Pró-Emprego”, 
que estabelece incentivos fiscais, sociais e ambientais às empresas, no município de 
Goiana/PE. INDICAAÇÃO DE Nº 055/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. 
INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando o pedido de 
providências cabíveis para disponibilizar, ao Governo do Estado de Pernambuco, 
uma área (terreno), com no mínimo 40x60 metros, para construção de uma Creche, 
em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 056/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, 
ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, propondo, A IMPLANTAÇÃO DE 
UMA PLACA INDICANDO O NOME “ATAPUZ”, NA ENTRADA DA PRAIA DE ATAPUZ, 
em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 057/2024. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, 
ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, a IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO 
NA RUA JOSÉ ROBERTO GUEDES, EM BARRA DE CATUAMA, NO DISTRITO DE PONTA 
DE PEDRAS, em Goiana. INDICAÇAO DE Nº 058/2024. AUTOR: VER.: IBSON 
GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Sr. Eduardo Honório Carneiro, 
a IMPLNTAÇÃO DE UMA LOMBADA PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE, NA RUA FREI 
ALBERTO SIQUEIRA, neste Município de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 059/2024. 
AUTOR: VER.: EDSON DA FARMÁCIA. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. 
Eduardo Honório Carneiro, por intermédio da Secretaria competente, a urgente 
necessidade de CONSTRUIR UMA UBS NO LOTEAMANETO OSVALDO RABELO, em 
Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 060/2024 AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, 
ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório Carneiro, em consonância com a 
Secretaria de Educação, através da Ilma. Sra. Maria Goretti, que seja concedida a 
gratificação de 20% do Magistério para professores da rede pública municipal 
admitidos a partir de 2011, nesta cidade. INDICAÇÃO DE Nº 061/2024. AUTOR: VER.: 
CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do 
Município de Goiana, junto à Secretaria de Educação, através da Ilma. Sra. Maria 
Goretti, que sejam implantadas aulas de artes marciais nas Escolas Municipais, nesta 
cidade. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO 
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EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE 
EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, que informou 
que a assinatura das ordens de serviços referentes as obras de calçamento em Atapuz, 
Ibeapicu e Gambá, deverá ser realizada amanhã (28/02). O Parlamentar destacou que 
as muitas obras que estão sendo realizadas em Goiana, são frutos do trabalho em 
parceria dos poderes Executivo e Legislativo. Ele ainda afirmou que em breve deverão 
ser anunciadas boas novidades para a praia de Ponta de Pedras. O Vereador também 
falou sobre as arbitrariedades que o Sargento Cândido vem praticando no distrito de 
Tejucupapo, tratando as pessoas de bem como bandidos. Disse que já foi ao Quartel 
falar com o Comandante, mas até agora não foi tomada nenhuma providência. Solicitou 
que constasse em Atas que se por ventura, alguma coisa vier a lhe acontecer, que as 
linhas de investigações comecem pelo Sargento Cândido. Em seguida fez uso da 
palavra o Vereador Mário do Peixe, que parabenizou a gestão municipal pelas 
diversas obras anunciadas, que beneficiarão as comunidades de Atapuz, Ibeapicu e 
Gambá. O Parlamentar voltou a cobrar a realização da obra de calçamento da 3ª 
Travessa da Vila Operária. O Vereador ainda informou que já foi disponibilizado 
através de Emenda Parlamentar do Deputado Mário Ricardo, os recursos para a 
implantação de uma Academia da Cidade, na Praça da Rua da Empoeira, no entanto o 
Parlamentar lembrou que para implantar a Academia da Cidade é necessário que a 
prefeitura realize a construção da nova praça. Não havendo mais nenhum vereador 
inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. 
Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana 
Diamante, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, 
Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Mário do Peixe, Ramon Aranha, Pedro 
Henrique e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred 
Gadelha. Ausência Justificadas do Parlamentar Renato Sandré, e a Falta do 
Parlamentar Ibson Gouveia e Ana de Marcílio. Havendo "quórum” regimental para 
deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Por questão de Ordem, o Vereador 
Mário do Peixe, solicitou ao Sr. Presidente, que consultasse o Plenário a possibilidade 
de colocar na Ordem do Dia da presente Sessão, o Requerimento de nº 013/2024, de 
autoria do mesmo, para ser discutido e deliberado. Consultado o Plenário e com todos 
de acordo, o Sr. Presidente colocou em discussão as seguintes matérias:
Requerimento nº 007/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer à Mesa, 
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que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos 
para as agremiações que representaram nossa cidade no carnaval do Recife, no Grupo 
Especial, o Caboclinho União 7 Flechas (vice-campeão); no Grupo 1, o Caboclinho 
Tupynambá (vice-campeão); e no Grupo Especial de Tribos e Índios, os Índios 
Tabajaras (1º lugar) e os Índios Orubá (2º lugar); que em muito honra esta Casa 
Legislativa e é motivo de orgulho para Goiana. Após discussão foi colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Requerimento 
nº 011/2024. Autor: Vereadora Ana Diamante. Requer à Mesa, que seja enviado 
Ofício à Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, ratificando o 
pedido de ampliação do horário de funcionamento da Delegacia da Mulher, em 
Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade 
dos presentes e subscrito. Indicação nº 027/2024. Autor: Vereador André Rabicó. 
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando 
pedido para a implantação de calçamento na Vila Teimosa (tendo com referências as 
residências dos senhores Dezessete e Mago Cabeleireiro), no distrito de Tejucupapo, 
em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 035/2024. Autor: Vereador 
Alexandre Carvalho. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, 
solicitando, em caráter de urgência, providências cabíveis para a implantação de 
calçamento na Segunda Travessa da Massangana, em Goiana. Após discussão foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. 
Indicação nº 036/2024. Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja 
enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando, por meio da Secretaria de 
Administração, o envio de um Projeto de Lei unificando a gratificação de risco de vida 
da Guarda Municipal de Goiana em 40%. Após discussão foi colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 038/2024. 
Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao 
Prefeito do Município, ratificando pedido para analisar a possibilidade de reabertura 
da Escola de Governo da Prefeitura Municipal de Goiana, criada pela Lei nº 1896/2001 
e alterada pela Lei nº 1901/2002. Retirada de Pauta, por ausência da autora. 
Indicação nº 040/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja 
encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a implantação 
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de calçamento, com a devida drenagem para escoamento das águas pluviais, no 
Loteamento João Alves, contemplando a Rua Bento Celestino (artéria que vai da Rua 
João Lira até à Rodovia PE-75) e suas travessas, no centro de Goiana. Após discussão 
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita.
Indicação nº 041/2024. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja 
formulado Apelo ao Prefeito do Município ratificando pedido para a pavimentação da 
Rua das Flores, localizada na comunidade do Gambá, em Goiana. Após discussão foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. 
Indicação nº 042/2024. Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja 
enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento na 
Rua do Ouro, localizada na comunidade do Alecrim, em Goiana. Após discussão foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. 
Indicação nº 043/2024. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja 
encaminhado ao Prefeito do Município, ratificando pedido de implantação de 
calçamento, com drenagem para as águas pluviais, na comunidade da Portelinha, em 
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade 
dos presentes e subscrita. Indicação nº 044/2024. Autor: Vereador Xande da Praia. 
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ratificando 
pedido de extensão da iluminação pública da orla de Catuama, no distrito de Ponta 
de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 045/2024. Autor: Vereador 
Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do 
Município, ratificando pedido para a implantação de calçamento na localidade do 
Sítio Ibeapicú, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita.
REQUERIMENTO DE Nº 013/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. REQUER, que seja 
consignado na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE APLAUSO, ao Sr. 
PASTOR BENTO JOSÉ DE SANTANA, pela festa de celebração dos 52 anos de 
existência da Igreja Batista Missionária de Goiana, nos dias 28 e 29 de fevereiro de 
2024. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos 
presentes e subscrito. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente 
passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador 
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inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima 
para o dia 29 (vinte e nove) de fevereiro de 2024, no horário regimental. Para constar 
o Primeiro Secretário, Vereador Edson Farmácia, determinou a lavratura da presente 
Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e 
Segundo Secretários.
 
PRESIDENTE: 
1º- SECRETÁRIO:
2º-SECRETÁRIO: