sessao nº 7

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Ata da 7ª (sétima) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) 
Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 29 (vinte e nove) de 
fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo 
Batista e Ramon Aranha; secretariada pelos parlamentares Ramon Aranha, Pedro 
Henrique e André Rabicó.
Às 09h30m do dia 29 (vinte e nove) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), 
no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 
(cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: 
Eduardo Batista, André Rabicó, Mário do Peixe, Renato Sandré, Alexandre Carvalho, 
Ramon Aranha, Cid do Caranguejo, Ana de Marcílio, Pedro Henrique, Ana Diamante, 
Bruno Salsa e Carlos Viégas Júnior. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao 
verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus 
e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, 
solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, 
solicita ao Primeiro Secretário em Exercício Vereador Ramon Aranha, que faça a 
leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 27 de fevereiro de 2024. 
Oficio nº 088/2024/2024 – GABPREF. Ref.: PROJETO DE LEI Nº 004/2024 –
EXECUTIVO – REGIME DE URGÊNCIA. Vimos à presença de Vossa, Excelência, 
encaminhar o Projeto de Lei nº 004/2024 em anexo, o qual “Dispõe sobre a 
Organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Goiana/PE, e 
dá outras providências”. Solicitamos que o presente Projeto de Lei tenha sua 
tramitação em regime de urgência como prever o art. 49 da Lei Orgânica Municipal. 
Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada 
estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. INDICAÇÃO DE Nº 
061/2024. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório 
Prefeito Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos, que seja substituída 
toda iluminação do Loteamento Vista Plena, por iluminação de LED, tendo em vista 
a grande quantidade de moradores e o risco eminente de assaltos. INDICAÇÃO DE 
Nº 062/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, 
Sr. Eduardo Honório, ratificando o pedido para a instalação de câmeras de 
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videomonitoramento no Cemitério Público Municipal de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 
063/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. 
Eduardo Honório, oficio propondo, a DESAPROPPRIAÇÃO DO TERRENO QUE 
FUNCIONA O CAMPO DE FUTEBOL NA PRAIA DE ATAPUZ, em Goiana. INDICAÇÃO DE 
Nº 064/2024. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao excelentíssimo Prefeito do 
Município Eduardo Honório Carneiro em sintonia com a secretaria competente do 
município, a possibilidade de executar o calçamento do Loteamento Arizona, em 
Tejucupapo. INDICAÇÃO DE Nº 065/2024. AUTOR: VER.: BRUNO SALSA. INDICA, ao 
Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro, prefeito do Município de Goiana, bem como à 
Secretaria de Obras, a CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA N COMUNIDADE DA BOA 
VISTA E A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA MÃE RAINHA, situada na Cidade Nova, 
localizada no município de Goiana. INDICAÇÃODE Nº 066/2024. AUTOR: VER.: CID 
DO CARANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo 
Honório Carneiro, providências cabíveis, junto aos órgãos competentes, ratificando o 
pedido da Pavimentação do Loteamento Jardim Eldorado, localizado no Sítio 
Gambá. INDICAÇÃO DE Nº 067/2024. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao 
Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando pedido para a realização de 
serviços de IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA DO 
HONÓRIO, NA COMUNIDADE DE BARRA DE CATUAMA, DISTRITO DE PONTA DE 
PEDRAS, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 068/2024. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. 
INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, através da Secretária de 
Obras do Município ou de Esportes, seja tomada as providenciassem relação a 
reforma de todo o CAMPO DE FUTEBOL, do Gambá, com NOVAS TELAS DE 
PROTEÇÃO, entre outras melhorias necessárias. INDICAÇÃO DE Nº 069/2024. 
AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo 
Honório, ratificando o pedido par implantação de iluminação pública em toda a 
extensão da Rodovia Osvaldo rabelo Filho (antiga estrada do Cajueiro), em Goiana. 
Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não
havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo 
uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, relatou que esteve presente na 
cerimônia de assinatura de ordens de serviços, na manhã de ontem (28/02), quando 
foram anunciadas obras de calçamentos em Atapuz, Gambá e Ibeapicú, e a reforma da 
Praça do Mutirão. O Parlamentar informou que no mês de março as referidas obras 
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deverão ser iniciadas. O Vereador ainda afirmou que a expectativa é de que nas 
próximas semanas a gestão municipal deverá anunciar novas obras, que irão beneficiar 
a população goianense. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Renato Sandré, 
anunciou estar se recuperando de uma enfermidade que o afastou das sessões da 
Câmara Municipal nas últimas semanas, e aproveitou a oportunidade para agradecer a 
Deus, aos familiares, amigos e funcionários do Hospital Belarmino Correia e da Upinha 
de Goiana, por todo suporte que vem recebendo. O Parlamentar ainda elogiou as obras 
de calçamento asfáltico que estão sendo realizadas no centro da cidade, e destacou a 
necessidade de contemplar ruas de bairros como, por exemplo, Flexeiras e Nova 
Goiana. Logo após fez uso o Vereador André Rabicó, agradeceu ao Prefeito de 
Goiana, Eduardo Honório, por estar atendendo uma série de indicações de sua autoria, 
que reivindicam obras de calçamento no Gambá e Ibeapicu. O Parlamentar alertou para 
a necessidade de reconhecer o trabalho desempenhado por todos os Vereadores, que 
tanto contribuem para o sucesso da atual gestão municipal. Ainda no Grande 
Expediente, fez uso da palavra o Vereador Ramon Aranha, criticou duramente a 
Celpe por deixar a Comunidade do Bom Tempo sem energia elétrica desde ontem 
(28/02). O Parlamentar ressaltou que se a falta de energia elétrica fosse no centro da 
cidade, em pouco tempo o problema seria resolvido. O vereador também comentou um 
vídeo que viralizou nas redes sociais, com crianças reivindicando a construção de uma 
praça na Boa Vista, que o fez procurar o Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, para a 
reinvindicação das crianças fosse atendida. Ele ainda relatou que o gestor já se 
comprometeu em construir uma nova praça na localidade. Em seguida fez uso da 
palavra o Vereador Mário do Peixe, que parabenizou o Pastor da Igreja Batista 
Missionária, da rua da Laranjeiras, pelo brilhante trabalho que vem desempenhando no 
município de Goiana. O Parlamentar lamentou o fato de que alguns integrantes da 
gestão municipal não tenham a grandeza de reconhecer as reivindicações fitas pelos 
Vereadores de Goiana. Ele ainda agradeceu o prefeito de Goiana Eduardo Honório, por 
estar atendendo diversas indicações de sua autoria, aprovadas na Câmara Municipal, 
que solicitavam importantes obras em Atapuz. Logo após fez uso da palavra o 
Vereador Bruno Salsa, que comemorou um grande avanço para a saúde goianense, 
que vem concretizando através das nomeações de Agentes Comunitários de Saúde 
aprovados no último concurso público, aumentando assim a cobertura da atenção 
básica em todo o município, fortalecendo o SUS e melhorando o acesso aos serviços 
de saúde ofertados para a população goianense. Não havendo mais nenhum vereador 
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inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. 
Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana 
Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos 
Viégas Júnior, Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ramon Aranha, Renato Sandré e
Pedro Henrique, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha.
Ausência Justificada dos Parlamentares Edson da Farmácia, Ibson Gouveia e Xande da 
Praia. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem 
do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: Requerimento nº 012/2024. 
Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos 
Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Sr. Damião Batista da Silva, 
conhecido como Davi do Goiana em Alerta, em reconhecimento aos notáveis serviços 
prestados na promoção e preservação da cultura popular, realizando há anos a 
cobertura dos desfiles dos Caboclinhos e Índios no Grande Recife, mostrando todo o 
ritual, desde o ensaio, a caçada do bode, o cortejo até à votação e premiação. Após 
discussão foi colocando em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. 
Requerimento nº 014/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Requer à Mesa, que 
seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à 
Igreja Casa da Bênção pelos 40 anos de instalação em Goiana. Após discussão foi 
colocando em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. Requerimento 
nº 015/2024. Autor: Vereadora Ana Diamante. Requer à Mesa, consultado o 
Plenário, na forma regimental, que sejam tomadas as providências cabíveis para a 
realização de Sessão Solene pela passagem do Dia Internacional da Mulher (08 de 
Março), em Goiana. Após discussão foi colocando em votação, sendo aprovado por 
unanimidade e subscrito. Indicação nº 037/2024. Autor: Vereador André Rabicó. 
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, reiterando 
pedido para a implantação de calçamento na Chã de Alegria, no distrito de 
Tejucupapo, em Goiana. Retirado de Pauta. Indicação nº 038/2024. Autor: Vereadora 
Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, 
ratificando pedido para analisar a possibilidade de reabertura da Escola de Governo 
da Prefeitura Municipal de Goiana, criada pela Lei nº 1896/2001 e alterada pela Lei 
nº 1901/2002. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade e subscrita. Indicação nº 039/2024. Autor: Vereadora Ana Diamante. 
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido 
de aquisição de uma unidade Odontomóvel para a cidade de Goiana. Após discussão 
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 
047/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado 
Ofício ao Prefeito do Município, ratificando a solicitação de providências cabíveis para 
construir e implantar uma Creche Escola, na comunidade do Gambá, em Goiana. Após 
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. 
Indicação nº 047/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja 
encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando a solicitação de 
providências cabíveis para construir e implantar uma Creche Escola, na comunidade 
do Gambá, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade e subscrita. Indicação nº 048/2024. Autor: Vereador Bruno Salsa. 
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a 
execução de obras voltadas para a implantação de calçamento nas ruas do 
Loteamento Celina de Oliveira e para o revestimento asfáltico no trecho que 
compreende a Rua da Soledade e a Av. Manoel Carlos de Mendonça (antiga Estrada 
de Cima) até às margens da Rodovia PE-75, em Goiana. Após discussão foi colocada 
em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 049/2024. 
Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito 
do Município, ratificando pedido para executar os serviços de pavimentação asfáltica 
na Av. Carpina, localizada na praia de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em 
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e 
subscrita. Indicação nº 050/2024. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, 
que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município ratificando pedido para a 
pavimentação da Rua Cem, localizada na comunidade do Gambá, em Goiana. Após 
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. 
Indicação nº 052/2024. Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja 
enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando, em caráter de urgência, a 
instalação da caixa d’água da Rua do Ouro, localizada na comunidade do Alecrim, em 
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e 
subscrita. Indicação nº 055/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, 
que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido de 
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providências cabíveis para disponibilizar, ao Governo do Estado de Pernambuco, uma 
área (terreno), com no mínimo 40 x 60 metros, para construção de uma Creche, em 
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e 
subscrita. Indicação nº 056/2024. Autores: Vereadores Mário do Peixe e Renato 
Sandré. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício 
propondo a implantação de uma placa indicando o nome “Atapuz”, na entrada da 
praia de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada 
por unanimidade e subscrita. Indicação nº 057/2024. Autor: Vereador Xande da 
Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município
solicitando a implantação de calçamento na Rua José Roberto Guedes, localizada na 
Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Retirado de Pauta. 
Indicação nº 058/2024. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja 
formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de uma 
lombada, para redução de velocidade, na Rua Frei Alberto Siqueira, no centro de 
Goiana. Retirado de Pauta. Indicação nº 060/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas 
Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a 
concessão da gratificação de 20% do Magistério para os professores da rede pública 
municipal admitidos a partir do ano de 2011, em Goiana. Após discussão foi colocada 
em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Não havendo mais matéria 
para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não 
havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão 
Ordinária, marcando a próxima para o dia 05 (cinco) de março de 2024, no horário 
regimental. Para constar o Primeiro Secretário em exercício, Vereador Ramon Aranha, 
determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.
 
PRESIDENTE: 
1º- SECRETÁRIO:
2º-SECRETÁRIO:
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