sessao nº 8

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Ata da 8ª (oitava) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) 
Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 05 (cinco) de março
de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e 
Ramon Aranha; secretariada pelos parlamentares Ramon Aranha e Ibson Gouveia.
Às 09h30m do dia 05 (cinco) de março de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio 
da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e 
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo 
Batista, André Rabicó, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Xande da Praia, Cid do 
Caranguejo, Ana de Marcílio, Ramon Aranha, Carlos Viégas Júnior e Pedro Henrique.
O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número 
regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu 
por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, 
cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário
em Exercício Vereador Ramon Aranha, que faça a leitura das Matérias do Expediente, 
o qual constou: PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO, sobre o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº OO3/2024, DE AUTORIA 
DO VEREADOR EDUARDO BATISTA, que “OUTORGA A MEDALHA JOSÉ PINTO DE 
ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle 
Guimarães, em 22 de fevereiro de 2024. Ver.: Carlos Viégas 
Júnior/Presidente/Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. Ver.: Mário do 
Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO, sobre o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº OO4/2024, DE AUTORIA 
DO VEREADOR EDUARDO BATISTA, que “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 22 de 
fevereiro de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Verª.: Ana 
Diamante/Relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre o PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº OO4/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO BATISTA, que “ 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE GOIANA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 22 de fevereiro 
de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relator. Ver.: 
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Mário do Peixe/Membro. COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DAR PARECER À 
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2024, EM CONFORMIDADE COM 
OS ARTS. 171 E 172, DA RESOLUÇÃO Nº 1.566/92 – REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA – PERNAMBUCO. PARACER (FAVORÁVEL) à 
PROPOSTA DE EMENDA Nº 001/2024. Sala das Comissões da Câmara Municipal de 
Goiana, 04 de março de 2024. Ver.ª: Ana Diamante/Presidente. Ver.: Mário do 
Peixe/Relator. Ver.: André Rabicó/Membro. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. Ver.: 
Ibson Gouveia/Membro. PROJETO DE LEI Nº 008/2024. “DISPÕE SOBRE A 
DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÃO UV AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS QUE DESMPENHAM FUNÇÕES AO AR LIVRE EXPOSTO AO 
SOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Câmara 
Municipal de Goiana, 23 de fevereiro de 2024. Ver.: Alexandre Carvalho. PROJETO DE 
LEI Nº 008/2024. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE RECONHECIMENTO DA 
EMPRESA GOIANENSE AMIGA DA MULHER E DA INCLUSÃO DA TEMÁTICA CONTRA 
A VIOLÊNCIA ÀS MULHERESNO CURRICULO ESCOLAR DAS UNIDADES PÚBLICAS E 
PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA”. Câmara Municipal de Goiana, 
01 de março de 2024. Ver.: Alexandre Carvalho. INDICAÇÃO DE Nº 070/2024. AUTOR: 
VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, 
ratificando pedido para a construção de um reservatório para fornecimento de água 
na comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO 
DE Nº 071/2024. VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório 
Prefeito Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, que seja ampliado os 
serviços da Clínica Veterinária municipal, incluindo os serviços de EXAMES 
LABORATORIAIS E PEQUENAS CIRUGIAS, ALÉM DE CONTRATAÇÃO DE MAIS 
VETERINÁRIOS. INDICAÇÃO DE Nº 072/2024. AUTOR: VER.: BRUNO SALSA. INDICA, 
ao Exmo. Sr. Eduardo Honório, prefeito do Município, bem como á Secretaria de 
Obras, a CONSTRUÇÃO DA “PRAÇA DO PNEU”, bem como a instalação de lâmpadas 
de LED na área do Sítio em Ponta de Pedras, no município de Goiana. INDICAÇÃO DE 
N] 073/2024. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito do 
Município, Eduardo Honório Carneiro em sintonia com a secretaria competente do 
município, a possibilidade de executar o calçamento da Rua do Campo, em 
Tejucupapo. INDICAÇÃO DE Nº 074/2024. AUTOR: VER.: PEDRO HENRIQUE. INDICA, 
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ao Sr. Prefeito do Município Eduardo Honório, determinando ao setor competente, a 
possibilidade de instalar e requalificar as escadarias, além de implantação de 
corrimão na comunidade da Cocota, em Ponta de Pedras, Goiana/PE. INDICAÇÃO DE 
Nº 075/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município 
Eduardo Honório, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PARQUE INFANTIL EM 
FRENTE À ENTRADA DO CEMITÉRIO, NA RUA DO CEMITÉRIO, NAPRIAIA DE ATPUZ, 
em Goiana. IDICAÇÃO DE Nº 076/2024. AUTORES: Vers.: ANDRÉ RABICÓ E XANDE 
DA PRAIA. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório 
Carneiro, a possibilidade de isentando os enfermeiros, técnico de enfermagem e 
funcionários da Saúde, dos Distritos e da Sede, não pagarem passagem. INDICAÇÃO 
DE Nº 077/2024. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Exmo. Sr. 
Eduardo Honório Carneiro – Prefeito deste Município, que seja desapropriada a 
antiga Associação Comercial, situada na BR – 101, a fim que seja construída um 
Centro de Lazer para os Servidores Públicos Municipais, nesta cidade. INDICAÇÃO 
DE Nº 078/2024. AUTORA: Verª: ANA DIAMANTE. INDICA, ao Prefeito do Município, 
sr. Eduardo Honório, ratificando pedido de instalação de um semáforo na interseção 
entre a Rua Fundo da Mala; Rua do Cemitério; Av. Des. Edmundo Jordão; e Rua José 
Maria de Albuquerque Melo, no município de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 079/2024. 
AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo 
Honório junto como a Secretária de Saúde, ratificando pedido ao setor competente 
AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIA PARA CONSTRUIR OU IMPLANTAR UM 
LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS NO DISTRITO DE PONTA DE 
PEDRAS QUE ABRANGE TODO O LITORAL DE GOIANA. INDICAÇÃO DE Nº 080/2024. 
AUTOR: VER.: PEDRO HENRIQUE. INDICA, ao Sr. Prefeito do Município Eduardo 
Honório, determinando ao setor competente, a possibilidade, ratificando o pedido 
para executar a pavimentação da Rua Alto da Bela Vista, que liga Rua da Bica à Rua 
da Mangueira, e o trecho que liga a Rua de Cima, em Barra de Catuama, localizada 
na cidade de Goiana/PE. INDICAÇÃO DE Nº 081/2024. AUTOR: VER.: RAMON 
ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, através da 
Secretária de Obras do Município, SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO DA RUA CELINA 
DE OLIVEIRA, em frente à praça da Bíblia. INDICAÇÃO DE Nº 082/2024. AUTORA: 
VER.: ANA DE MARCILIO. INDICA, ao Prefeito do Município junto à Secretaria 
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competente, a possibilidade de reabrir a Biblioteca Pública Municipal, no distrito de 
Tejucupapo. INDICAÇÃO DE Nº 085/2024. AUTOR: VER.: EDSON DA FAMÁCIA. 
INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando o pedido por 
intermédio da secretaria competente, a urgente necessidade de calçamento com 
drenagem das águas pluviais, na rua Evaldo Braga no trecho entre a rua: Maísa 
Mataraszo e Feira de Flexeiras, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 084/2024. AUTOR: 
VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, 
Eduardo Honório Carneiro, junto aos órgãos competente, ratificando o pedido para 
Pavimentar a Rua Goiti, localizada em povoação de São Lourenço. INDICAÇÃO DE 
Nº 085/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, 
Sr. Eduardo Honório, retificando pedido par a implantação de canaletas para 
escoamento das águas pluviais nas barreiras e encostas da Comunidade da Cocota, 
no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. REQUERIMENTO DE Nº 016/2024. 
AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. REQUER, que seja consignado nos trabalhos desta 
Casa Legislativa, um VOTO DE APALUSO para o PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO 
PERNAMBUCANA DE FUTEBOL, SR. EVANDRO BARROS DE CARVALHO, PELA 
INDICAÇÕ DO GOIANENSE SR. AGUINALDO FENELON DE BARROS COMO 
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PREVENÇÃO E ENFRETAMENTO DA 
VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIO DE PERNAMBUCO, ocorrido neste dia 01/03/2024. 
REQUERIMENTO DE Nº 017/2024. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. REQUER, 
que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, um VOTO DE APALUSO para 
o GOIANA VALE TUDO (GVT) e os atletas que competiram, onde foi um megaevento 
na quadra municipal, neste último dia 02 de março, tornando Goiana referência.
Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não 
havendo mais nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, 
fazendo uso da palavra o Vereador Ibson Gouveia, destacou a importância das 
diversas obras de pavimentação asfáltica que estão sendo realizadas pela prefeitura 
de Goiana, través da Secretaria de Obras. O Parlamentar também ressaltou que 
muitas dessas obras foram indicadas pelos vereadores goianenses, demonstrando 
que a parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo está gerando bons frutos para 
a população. O Vereador ainda exaltou a grande popularidade do prefeito Eduardo 
Honório, que conta com a aprovação de grande parte da população. Em seguida, fez 
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uso da palavra o Vereador André Rabicó, destacou a importância da Câmara 
Municipal de Goiana para a governabilidade e o sucesso da gestão do Prefeito 
Eduardo Honório. O Parlamentar também reconheceu a importância do papel da 
oposição em apontar os erros da atual administração municipal, que por sua vez 
precisa ser ainda mais rápida e competente para corrigir os erros. O Vereador ainda 
fez questão de demonstrar sua admiração e apreço pela polícia militar, mas reafirmou 
que irá protestar contra arbitrariedade cometidas por policias contra pessoas 
honesta. Ele mais uma vez solicitou que constasse em Ata, que se por ventura venha 
sofrer alguma coisa vier a lhe acontecer, que as linhas de investigações comecem pelo 
Sargento Cândido. Logo após fez uso o Vereador Carlos Viégas Júnior, destacou a 
bela homenagem que a comunidade católica prestou ao Padre José Edson, que está 
se despedindo do município de Goiana, para assumir o comando da Paróquia de 
Sant’Ana, na cidade de Bom Jardim. O Parlamentar fez questão de agradecer a vasta 
lista de serviços prestados pelo líder religioso, nas áreas espiritual e social, além de 
ter desempenhado um papel fundamental para as reformas e reinaugurações de 
diversos templos de Goiana. O Vereador também parabenizou o Empreendedor Adi, 
que brilhantemente organizou a 4ª edição do Goiana Vale Tudo, no último sábado 
(02/03), que lotou a quadra municipal de esportes. Ainda no Grande Expediente, fez 
uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, destacou a importância das atividades 
realizadas pelas Igrejas Evangélicas de Goiana, que recuperam diversas pessoas que 
encontram na fé um novo propósito para as suas vidas. O Parlamentar voltou a cobrar 
a atual gestão municipal para realizar a obra de calçamento da 3ª Travessada Vila 
Operária. O Vereador ainda agradeceu ao Prefeito Eduardo de Goiana, Eduardo 
Honório, por tender a sua reivindicação para trocar a caixa d’água d Atapuz. Ele ainda 
ressaltou a importância da Câmara de Vereadores para o sucesso da atual gestão 
municipal. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos 
seguintes: Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos 
Viégas Júnior, Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ramon Aranha, Pedro Henrique e 
Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência 
Justificada do Parlamentar Renato Sandré, por estar representando a Câmara 
Municipal, no Conselho Municipal de Educação Municipal, e Ausência Justificada do 
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Parlamentar Edson da Farmácia. Constando a Falta dos Parlamentares Alexandre 
Carvalho e Ana Diamante. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. 
Presidente passou a Ordem do Dia, e comunicou ao Senhores Vereadores e Senhora 
Vereadoras, que se encontra em tramitação nesta Casa o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 003/2024, de sua autoria, que trata da Outorga da Medalha José Pinto 
de Abreu, ao Sr. Ademir Cândido da Silva – Grão Mestre Geral do Grande Oriente do 
Brasil -; em face de proximidade de seu regresso à Cidade de São Paulo, onde reside, 
e considerando que o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre 
o aludido Projeto de Decreto Legislativo, já foi lido e publicado, solicito ao Plenário, 
que o mesmo seja incluído na Ordem do Dia da presente sessão, para 1ª discussão e 
votação. Consultado o Plenário e com todos de acordo, o Sr. Presidente colocou em 
discussão as seguintes matérias: Indicação nº 037/2024. Autor: Vereador André 
Rabicó. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, 
reiterando pedido para a implantação de calçamento na Chã de Alegria, no distrito de 
Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 057/2024. Autor: Vereador 
Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município
solicitando a implantação de calçamento na Rua José Roberto Guedes, localizada na 
Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. 
Indicação nº 058/2024. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja 
formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de uma 
lombada, para redução de velocidade, na Rua Frei Alberto Siqueira, no centro de 
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade 
dos presentes e subscrita. Indicação nº 061/2024. Autor: Vereador Ramon Aranha. 
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a 
substituição de toda a iluminação do Loteamento Vista Plena, em Goiana, por 
iluminação de LED, tendo em vista a grande quantidade de moradores e o risco 
iminente de assaltos. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 062/2024. Autor: Vereador 
Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do 
Município, ratificando o pedido para a instalação de câmeras de videomonitoramento 
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no Cemitério Público Municipal de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 063/2024. 
Autores: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito 
do Município, Ofício propondo a desapropriação do terreno onde funciona o campo 
de futebol, na praia de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 065/2024. 
Autor: Vereador Bruno Salsa. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito 
do Município, solicitando a construção de uma praça na comunidade da Boa Vista e a 
revitalização da Praça Mãe Rainha, situada na Cidade Nova, em Goiana. Após 
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes 
e subscrita. Indicação nº 066/2024. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à 
Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município ratificando pedido de 
pavimentação do Loteamento Jardim Eldorado, localizado na comunidade do Gambá, 
em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 067/2024. Autor: Vereador 
Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município
ratificando pedido de implantação de calçamento e saneamento básico na Rua do 
Honório, localizada na comunidade de Barra de Catuama, no distrito de Ponta de 
Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 068/2024. Autor: Vereador 
Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município
solicitando providências cabíveis para realizar a reforma do campo de futebol da 
comunidade do Gambá, em Goiana, com a troca dos refletores antigos por lâmpadas 
de LED, a construção de vestiários, a instalação de novas telas de proteção, entre 
outras melhorias necessárias. Após discussão foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 069/2024. Autor: 
Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito 
do Município, ratificando pedido para implantação de iluminação pública em toda a 
extensão da Rodovia Osvaldo Rabelo Filho (antiga Estrada do Cajueiro), em Goiana. 
Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos 
presentes e subscrita. 1ª (primeira) DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº OO3/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA.
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“OUTORGA A MEDALHA JOSÉ PINTO DE ABREU E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. 
Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum 
Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando 
a próxima para o dia 07 (sete) de março de 2024, no horário regimental. Para constar 
o Primeiro Secretário em exercício, Vereador Ramon Aranha, determinou a lavratura 
da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, 
Primeiro e Segundo Secretários.
 
PRESIDENTE: 
1º- SECRETÁRIO:
2º-SECRETÁRIO: