sessao nº 9

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Ata da 9ª (nona) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) 
Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 07 (sete) de março de 
2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e 
Ramon Aranha; secretariada pelos parlamentares Ramon Aranha e Ibson Gouveia.
Às 09h30m do dia 07 (sete) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio 
da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e 
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo 
Batista, André Rabicó, Alexandre Carvalho, Ibson Gouveia, Xande da Praia, Pedro 
Henrique, Renato Sandré, Ramon Aranha, Cid do Caranguejo, Ana de Marcílio e
Bruno Salsa. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de 
número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da 
comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a 
todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao 
Primeiro Secretário em Exercício Vereador Ramon Aranha, que faça a leitura das 
Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 01 de março de 2024. Oficio Nº 
297/2024 –SECEDI. Estamos encaminhando o Oficio GP nº 020/2024 (em anexo) 
devidamente autorizado pelo Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito do 
Município de Goiana. Na oportunidade, renovamos a V.Sª., protestos de elevada 
estima e distinta consideração. Atenciosamente, Maria Goretti de Araújo Carneiro 
Pessoa Secretária de Educação e Inovação. Goiana, 05 de março de 2024. Oficio nº 
08/2024. Assunto: Publicação de Edital de Chamamento para Eleição da Sociedade 
Civil. Venho por meio deste informar a publicação no Diário Oficio o Edital de 
Chamamento público para a sociedade Civil participar da nova eleição do biênio 
2024/2026, que foi lançado no dia 29 de fevereiro de 2024. Respeitosamente, Josias 
João de Figueiredo Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do 
Adolescente. INDICAÇÃO DE Nº 086/2024. AUTOR: VER.: EDSON DA FARMÁCIA. 
INDICA, ao Prefeito deste Município, sr. Eduardo Honório, por intermédio da 
Secretaria competente, a urgente necessidade de IMPLANTAÇÃO DE UMA U.S.B., 
PARA COMUNIDADE PORTELINHA, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 087/2024. 
AUTORA: VERª.: ANA DE MARCÍLIO. INDICA, ao Prefeito do Município junto à 
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Secretaria competente, a substituição de algumas lâmpadas vapor mercúrio por 
lâmpadas de LED, onde for necessário em todo o Loteamento Frei Luciano. 
INDICAÇÃO Nº 088/2024. AUTOR: VER.: PEDRO HENRIQUE. INDICA, ao Sr. Prefeito 
do Município Eduardo Honório, junto ao setor competente, a possibilidade, 
ratificando o pedido para instalar a pavimentação da Rua Cajueiro Doce, na 
Malvinas, localizada na cidade de Goiana/PE. INDICAÇÃO DE Nº 089/2024. AUTOR: 
VER.: CID DO CARANGUEIJO. INDICA, ao Prefeito do Município, Eduardo Honório 
Carneiro, junto aos órgãos competentes, ratificando o pedido para a Manutenção e 
Restauração da Caixa D’água da Rua do Altinho, próximo ao Campo localizado no 
povoado de São Lourenço. INDICAÇÃO DE Nº 090/2024. AUTOR: VER.: IBSON 
GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Sr. Eduardo Honório Carneiro, 
a implantação da PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DA IGREJA NOVA GOIANA, 
que tem acesso a PE 062. INDICAÇÃO DE Nº 091/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO 
BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, junto à Secretaria 
de Saúde, de implantar uma Unidade Básica de Saúde (USB), na comunidade da 
Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 092/2024. 
AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo 
Honório, solicitando providências cabíveis visando viabilizar o prolongamento da rede 
elétrica, com a implantação de um poste de iluminação, na Quadra H-1, no final da 
Rua da Cocota, localizadas no Loteamento Ponta de Pedras, distritos de Ponta de 
pedras, em Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO 
EXPEDIENTE, não havendo mais nenhum vereador inscritos passou para o 
GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Xande da Praia, 
convidou a população dos distritos para comparecer, no próximo dia 13 de março, no 
Clube Cheguei Tarde, em Ponta de Pedras, a partir das 08:00hs, para uma ação Social 
que está promovendo a doação de 500 óculos. O parlamentar ainda ressaltou que os 
interessados deverão pagar apenas o exame de vista. Em seguida fez uso da palavra o 
Vereador Renato Sandré, afirmou que está apresentando um voto de aplausos para o 
Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, que ao lado do 
procurador de justiça, Aguinaldo Fenelon, vem trabalhando para buscar combater a 
violência no futebol. O Parlamentar ainda elogiou as obras que estão sendo realizadas 
no município, mas ressaltou que é necessário que elas sejam bem-feitas para não 
aconteçam alagamentos, como vem ocorrendo no Bairro do Barro Vermelho. Logo 
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após fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, reafirmou que faz parte da base 
governista e que seguirá defendendo os muitos feitos da atual gestão municipal. O 
Parlamentar lembrou que Goiana, em um passado recente, passou por grandes 
dificuldades por falta de recursos, prejudicando as gestões anteriores. Ele também 
reconheceu que atualmente a prefeitura tem mais recursos e fez questão de enfatizar 
que esta nova realidade financeira está possibilitando a realização de diversas obras, na 
sede e nos distritos. O Vereador ainda destacou a competência do Prefeito de Goiana, 
Eduardo Honório, que está deixando o seu nome marcado na história do município.
Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos 
seguintes: Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do 
Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Ramon Aranha, Renato Sandré,
Pedro Henrique e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred 
Gadelha. Ausência Justificada dos Parlamentares Ana Diamante, Edson da Farmácia e 
Mário do Peixe. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou 
a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes: 2ª Discussão do Projeto de 
Decreto Legislativo nº 003/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Outorga a 
Medalha José Pinto de Abreu ao Sr. Ademir Cândido da Silva (Grão-Mestre Geral do 
Grande Oriente do Brasil) e dá outras providências. Após discussão foi colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão da Proposta 
de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, em conformidade com os arts. 171 e 172, 
da Resolução nº 1.566/92 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana). 
Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos 
presentes. Requerimento nº 016/2024. Autor: Vereador Renato Sandré. Requer à 
Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de 
Aplausos para o Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Sr. Evandro 
Barros de Carvalho, pela indicação do goianense Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros 
como Presidente da Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência 
nos Estádios de Pernambuco, ocorrida no último dia 01/03/2024. Após discussão foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito.
Requerimento nº 017/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer à Mesa, 
que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos 
para o Goiana Vale Tudo (GVT) e aos atletas que competiram no megaevento ocorrido 
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no Ginásio Municipal Tancredo Neves, no último dia 02 de março, em Goiana. Após 
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes 
e subscrito. Indicação nº 064/2024. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, 
que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, reiterando pedido para 
executar os serviços de implantação de calçamento no Loteamento Arizona, 
localizado no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 
070/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado 
Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido de construção de um 
reservatório para fornecimento de água na comunidade da Cocota, no distrito de 
Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 071/2024. Autor: 
Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do 
Município solicitando a ampliação dos serviços prestados pela Clínica Veterinária 
Municipal de Goiana, incluindo a oferta de exames laboratoriais e pequenas cirurgias, 
além da contratação de mais veterinários. Após discussão foi colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 072/2024. 
Autor: Vereador Bruno Salsa. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito 
do Município, solicitando a construção da “Praça do Pneu”, bem como a instalação 
de lâmpadas de LED na área conhecida como “Sítio”, no distrito de Ponta de Pedras, 
em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 074/2024. Autor: Vereador 
Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, 
solicitando implantar e requalificar as escadarias, com a instalação de corrimão, na 
comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. 
Indicação nº 076/2024. Autores: Vereadores André Rabicó e Xande da Praia. Indica 
à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a isenção do 
pagamento de passagens para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e os 
funcionários da Saúde, que atuam em Goiana, tanto no distrito-sede como nos 
demais distritos. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 078/2024. Autor: Vereadora 
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Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, 
ratificando o pedido de instalação de um semáforo na interseção (cruzamento) entre 
a Rua Fundo da Mala, Rua do Cemitério, Av. Desembargador Edmundo Jordão e a Rua 
José Maria de Albuquerque Melo, em Goiana. Retirada de Pauta. Indicação nº 
082/2024. Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Autor: Vereadora Ana de Marcílio. 
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido 
para reabrir a Biblioteca Pública Municipal, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.
Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos 
presentes e subscrita. Indicação nº 083/2024. Autor: Vereador Edson da Farmácia. 
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ratificando 
pedido de implantação de calçamento, com drenagem para as águas pluviais, na Rua 
Evaldo Braga, no trecho compreendido entre a Rua Maysa Matarazzo e a Feira Livre 
de Flexeiras, em Goiana. Retirada de Pauta. Indicação nº 084/2024. Autor: Vereador 
Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município
ratificando pedido para pavimentar a Rua Goiti, localizada na povoação de São 
Lourenço, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 085/2024. Autor: Vereador 
Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do 
Município, ratificando o pedido para a implantação de canaletas de concreto para 
escoamento das águas pluviais nas barreiras e encostas da comunidade da Cocota, no 
distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais 
matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, 
não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão 
Ordinária, marcando a próxima para o dia 12 (doze) de março de 2024, no horário 
regimental. Para constar o Primeiro Secretário em exercício, Vereador Ramon Aranha, 
determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.
 
PRESIDENTE: 
1º- SECRETÁRIO:
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2º-SECRETÁRIO: