sessao nº 16

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Ata da 16ª (décima sexta) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima 
oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 04 (quatro) de 
abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista
e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia e Ibson 
Gouveia.
Às 09h30m do dia 04 (quatro) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio 
da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e 
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Mário do 
Peixe, Ibson Gouveia, Pedro Henrique, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ana de 
Marcílio e Renato Sandré. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a 
existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome 
da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando 
a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao 
Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do 
Expediente, o qual constou: Goiana, 01 de abril de 2024. Oficio Nº 155/2024. Ref.: 
Oficio nº 025/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em 
atenção ao Oficio nº 025/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza 
algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da 
Secretaria de Educação e Inovação, as indicações de nº 487/2023 e 046/2024. Sem 
mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência protestos de estima e 
consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 01 de abril de 2024. Oficio 
Nº 154/2024. Ref.: Oficio nº 028/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, 
por este meio, em atenção ao Oficio nº 028/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, 
o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por 
parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações de nº 099/2024, 
105/2024, 107/2024 e 109/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa 
Excelência protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. 
Fits – Faculdade Tiradentes. A coordenação do Curso de Medicina Faculdade 
Tiradentes – Goiana, representada neste oficio pelo Dr. José Roberto de Almeida, 
convida VSª a participar do II Fórum de Integração para promoção da Saúde Faculdade 
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de Medicina – Fits Goiana/Município de Goiana/XII Geres a ser realizado no dia 25/04, 
desenvolvido em parceria com a Pró-reitora da UNIT – PE representado atualmente 
pelo Prefº. Drº. Diogo Galvão, integrando-se extensionistas comemorativas do Grupo 
Tiradentes em Pernambuco. Saudações: 8:00 hrs – Café da manhã. Local: Auditório 
da Faculdade Tiradentes. Início do Evento: 8:30hrs. Sem mais, me coloco a disposição 
para esclarecimentos. Solicitamos a sua confirmação. José Roberto de Almeida. 
Coordenador do Curso de Medicina – Faculdade Tiradentes (Fits/Goiana). 
ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO DE TERREIROS DE GOIANA/PE. CNPJ: 30.428.393/0001-08. 
Oficio circular nº 001/2024 – AUTG. Referência: alteração das datas da Programação 
VIII Caminhada de União de Terreiros de Goiana – PE. Assunto: Retificação. 
Atenciosamente, Severina Duda do Nascimento Presidente da Diretoria. Recife, 26 de 
março de 2024. Oficio Sec. Nº 03443/2024. Em atendimento à Indicação de nº 
5742/2024, do Deputado JARBAS FILHO, aprovada em Plenário desta Assembleia 
Legislativa, levamos ao conhecimento de V. Exa., o apelo formulado nos termos da 
proposição, cuja cópia segue em anexo. Atenciosamente, Deputado PASTOR CLEITON 
COLLINS Segundo Secretário. Recife, 26 de março de 2024. Oficio Sec. Nº 
03778/2024. Em atendimento à Indicação de nº 5788/2024, do Deputado JOAQUIM 
LIRA, aprovada em Plenário desta Assembleia Legislativa, levamos ao conhecimento 
de V. Exa., o apelo formulado nos termos da proposição, cuja cópia segue em anexo. 
Atenciosamente, Deputado PASTOR CLEITON COLLINS Segundo Secretário. PROJETO 
DE LEI Nº 011/2024. “INSTITUI O ESPAÇO DA ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE 
DEFICIÊNCIAA, COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO SOCIAL, NOS EVENTOS E 
FESTIVIDADES REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA”. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Goiana, em 01 abril de 2024. Renato Sandré/Vereador.
REQUERIMENTO DE Nº 020/2024. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. REQUER, à Chefe 
do Poder Executivo Estadual, Senhora Raquel Lyra Lucena, através da implementação 
da Cozinha Solidária/Popular/Comunitária, no Município de Goiana. REQUERIMENTO 
Nº 021/2024. AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE. REQUER, que sejam tomadas as 
providências cabíveis para a realização de Sessão Solene alusiva ao Dia da Mulher 
Goianense (24 de abril), instituído por Lei Municipal 2.587/2023 no calendário Oficial 
de eventos do município de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 158/2024. AUTOR: VER.: 
ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município Eduardo Honório 
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Carneiro, em sintonia com a Secretaria competente, a possibilidade de construir o 
calçamento na Rua do Campo em Tejucupapo, tendo ponto de referência, a casa do 
amigo Luiz. INDICAÇÃO Nº 159/2024. AUTORA: VERª.: ANA DE MARCÍLIO. INDICA, 
ao Prefeito do Município junto à Secretaria competente, que envie a esta Casa 
Legislativa, um Projeto de Lei para desapropriação e doação de terrenos para 
pessoas que não tenham casa própria. INDICAÇÃO DE Nº 160/2024. AUTOR: VER.: 
CARRLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do 
Município de Goiana, junto a Secretaria de Saúde, Ilma. Sra. Lícia Maciel, no sentido 
que seja criado um CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO, oferecendo apoio as 
pessoas com necessidades, especiais, físicas ou intelectual, com a finalidade de 
promover inclusão social e dispondo do atendimento/tratamento que necessitam 
com diversas especialidades. INDICAÇÃO DE Nº 161/2024. AUTOR: VER.: ANDRÉ 
RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município Eduardo Honório 
Carneiro, em sintonia com a Secretaria competente, a possibilidade de construir o 
calçamento na rua Travessa do Caricé, (onde moram a irmã Meri e Nivaldo do Bar, 
na Praia de Vaca. INDICAÇÃO DE Nº 162/2024. AUTOR: VER.: EDSON DA FARMÁCIA. 
INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório Carneiro, por intermédio 
da Secretaria competente, a necessidade de FUNCIONAMENTO NOS SABADOS E 
DOMINGOS DO PSF DE CARNE DE VACA, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 163/2024. 
AUTOR: VER.: PEDRO HENRIQUE. INDICA, ao Prefeito do Município Eduardo Honório, 
determinando ao setor competente, a possibilidade, ratificando o pedido para 
instalar a pavimentação da Rua Cocota de cima e Rua Pedras dos Carneiros, ambas 
na comunidade da Cocota, em Ponta de Pedras, Goiana/PE. INDICAÇÃO DE Nº 
164/2024. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do 
Município Sr. Eduardo Honório Carneiro, a IMPLANTAÇÃO DE UMA CONSTRUÇÃO DE 
POÇO ARTESIANO, QUADRA DE ESPORTE, CONSTRUÇÃO DE TRÊS SALAS E O 
RETORNO DO PROGRAMA EJA ESCOLA PROFESSORA ZILMA GEMIR BARACHO, NA 
COMUNIDADE DA NOVA GOIANA, neste Município. INDICAÇÃO DE Nº 165/2024. 
AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do 
Município, Eduardo Honório Carneiro, providências cabíveis, junto aos órgãos 
competentes, ratificando o pedido para pavimentar a rua Granja Santa Maria, 
localizada em Meia légua (Zona Rural de Pernambuco. INDICAÇÃO DE Nº 166/2024. 
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AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Senhor 
Eduardo Honório, pedido por intermédio da Secretaria de Urbanismo, Obras e 
Patrimônio Arquitetônico, solicitando os serviços de pavimentação em asfalto na 
Rua Fundo da Mala e na Av. Timbaúba em Goiana/PE. INDICAÇÃO DE Nº 167/2024. 
AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo 
Honório, SOLICITANDOPROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA DISPONIBILIZAR UMA ÁREA 
(TERRENO) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PRÓPRIA DA IGREJA REDE 
ESPERANÇA, em Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o 
PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o 
GRANDE EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos o Sr. Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a 
presença dos seguintes: Ana de Marcílio, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson 
Gouveia, Mário do Peixe, Renato Sandré e Pedro Henrique, bem como do Assessor 
Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Falta dos Parlamentares, Alexandre 
Carvalho, Ana Diamante, André Rabicó, Bruno Salsa, Carlos Viégas Júnior, Cid do 
Caranguejo, Ramon Aranha e Xande da Praia. Após a chamada, verificando o 
quórum, considerando a ausência de quórum especial de 10 (dez) vereadores, visto 
que o 1º (primeiro) item da Ordem do Dia, trata-se da 1ª (primeira) Discussão do 
Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de autoria do Executivo, e cumprindo o 
que determina o parágrafo 2º do art. 67, permanecendo sem quórum de 10 (dez) 
Vereadores presente para o início da Ordem do Dia, o Sr. Presidente encerrou a 
presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 09 (nove) de abril de 2024,
no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da 
Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.
 
PRESIDENTE: 
1º- SECRETÁRIO:
2º-SECRETÁRIO:
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