sessao nº 55

 Ata da 55ª (quinquagésima quinta) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 15 (quinze) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelo Vereador Eduardo Batista; secretariada pelos Parlamentares Edson da Farmácia, Ramon Aranha e Ibson Gouveia.



Às 09h30m do dia 15 (quinze) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, André Rabicó, Edson da Farmácia, Ramon Aranha, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Alexandre Carvalho, Ana Diamante e Ana de Marcílio. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: CONVITE: Goiana, 12 de setembro de 2022. Oficio nº 418/2022 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 215/2022 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 215/2022 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural, a indicação nº 241/2022. Sem mais para o momento, a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 67, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 – LEI Nº 2.491. “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”. Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 192.000,00. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 14 de setembro de 2022. Oficio nº 419/2022 – GABPREF. Estamos encaminhando, em anexo, para deliberação desse Poder legislativo, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, que “Altera o art. 79 da Lei Complementar 022/2015, para efeito de definição de normas à investidura nas funções de Gestor e de Vice Gestor das Escolas Municipais de Goiana, e dá outras providências”. Sem mais ara o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022. “Altera o art. 79 da Lei Complementar 022/2015, para efeito de definição de normas à investidura nas funções de Gestor e de Vice Gestor das Escolas Municipais de Goiana, e dá outras providências”. Goiana, 14 de setembro de 2022. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 09 de setembro de 2022. Oficio nº 414/2022 – GABPREF. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 039/2022, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.545/2022, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Lei nº 2.545/2022. “Dispõe sobre a criação do Hino do Bicentenário da Junta Governativa de Goiana”. Goiana, 09 de setembro de 2022. Eduardo Honório Prefeito. PROJETO DE LEI Nº 044/2022. “Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, 13 de setembro de 2022. Ver.: Ibson Gouveia. INDICAÇÃO DE Nº 269/2022. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, a Criação de uma Escola Técnica Municipal destinada à qualificação profissional de adolescente e jovens e inserção no mercado de trabalho no polo econômico de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 270/2022. AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório Carneiro, e à Secretaria competente, versando sobre a inclusão, no serviço de saúde do Município, de um médico especializado na área vascular e um especializado em neurologia para atender adulto, no município de Goiana – PE. INDICAÇÃO DE Nº 271/2022. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município Sr. Eduardo Honório Carneiro, que o mesmo veja a possibilidade de mandar colocar um Portal com a expressão “BEM VINDO A CARNE DE VACA”. INDICAÇÃO DE Nº 272/2022. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município Sr. Eduardo Honório Carneiro, que o mesmo veja a possibilidade de mandar colocar um Portal com a expressão “BEM VINDO A PONTA DE PEDRAS”. INDICAÇÃO DE Nº 273/2022. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município Sr. Eduardo Honório Carneiro, que o mesmo veja a possibilidade de mandar colocar um Portal com a expressão “ BEM VINDO A ATAPUZ”. INDICAÇÃO DE Nº 274/2022. AUTOR: CID CARANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, junto a Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico, a possibilidade de Pavimentar a Rua do Goiti, localizado no Povoado de São Lourenço. INDICAÇÃO DE Nº 275/2022. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, a SUBSTTUIÇÃO DE TODAS AS LÂMPADAS DE VAPOR MÉRCURIO POR LUZ LED DOS POSTES DA USINA MARAVILHA, em Goiana. Antes de passar para o Pequeno Expediente, o Sr. Presidente comunicou as Senhoras Vereadoras e aos Senhores Vereadores, que chegaram ontem, dia 14 de setembro, a esta Presidência, enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, as Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Goiana, correspondentes aos Exercícios de 2019, - Responsáveis: Srs. Eduardo Honório Carneiro (Parecer Prévio recomendando a aprovação com Ressalvas) e Osvaldo Rabelo Filho (Parecer prévio recomendando a aprovação). E de 2020 – Responsável: Sr. Eduardo Honório Carneiro (Parecer prévio recomendado aprovação com ressalvas). Em cumprimento ao que determina o parágrafo 3º do artigo 184 do Regimento Interno da Casa, enviamos a Comissão de Finanças, Orçamento e fiscalização, para estudo e parecer.  Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que fez um discurso em defesa da equiparação salarial dos servidores do setor administrativo da secretaria de educação. O parlamentar ainda lembrou que é uma reivindicação sua que já vem sendo feita nos últimos anos. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Ramon Aranha, que mais uma vez criticou duramente o Governo Estadual pelas promessas feitas ao povo goianense e que não foram cumpridas como, por exemplo a construção de uma escola em Tejucupapo. O parlamentar ainda destacou a importância da democracia e defendeu uma nova forma de fazer política em Pernambuco. Logo após fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, fez duras críticas ao governo estadual e aos governos de políticos de esquerda. O parlamentar ainda relembrou diversos escândalos de corrupção ocorridos no Brasil, durante as últimas décadas.  Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, fazendo um apelo ao prefeito Eduardo Honório para que seja aumentado o limite do empréstimo consignado para os servidores públicos municipais. O parlamentar ainda destacou que o aumento referido limite representa uma significativa vantagem nas condições para a contratação de empréstimo. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, André Rabicó, Ana de Marcilio, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Renato Sandré, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do Parlamentar Justificada dos Parlamentares Bruno Salsa e Xande da Praia. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 026/2022. Autor: Vereadora Ana Diamante. Dispõe sobre o Programa de Combate à Poluição nas Praias do Município de Goiana e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2022. Autor: Vereador Eduardo Batista. Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana à Sra. Andrea Raquel Ramírez Bento, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 019/2022.  Autor: Vereador Mário do Peixe. Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário para pessoas portadoras de Neoplasia, no âmbito do Município de Goiana, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 043/2022. Autor: Vereador Pedro Henrique. Denomina logradouro público (Rua Raniere Xavier da Silva) e dá outras providências. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2022.  Autor: Vereador Renato Sandré. Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Jader Urbano de Andrade Filho, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2022. Autor: Mesa. Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Resolução nº 002/2022. Autor: Mesa. Altera a Resolução nº 1.566/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana, para implantação de sistema eletrônico para registro de presença, votação e inscrição de oradores, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 060/2022. Autor: Vereador Mário do Peixe. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento da Senhora Maria Ângela da Fonseca, conhecida como Galega da Colônia, ocorrido no dia 07 de setembro do ano corrente, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Requerimento nº 061/2022. Autores: Vereadores Eduardo Batista e Ana Diamante. Requer à Mesa, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento da Senhora Maria Auxiliadora Tavares Rabelo (Dôra), ocorrido no dia 10 de setembro de 2022, no Hospital Dom Helder Câmara, na cidade do Cabo de Santo Agostinho-PE. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Requerimento nº 062/2022. Autor: Vereador Ramon Aranha. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos ao Senhor Wellington de Lima Gomes, popularmente conhecido por Wellington Fest, Instrutor de Trânsito, Decorador, Cerimonia lista e Promotor de Eventos, pelos relevantes serviços prestados no município de Goiana. Retirado de pauta por solicitação do autor. Indicação nº 267/2022. Autores: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa, que sejam enviados Ofícios ao Prefeito do Município, para que seja realizado um estudo de incidência de câncer de mama, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 268/2022.  Autores: Vereadores Carlos Viégas Júnior e Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, para que, através das secretarias de Obras e de Educação, seja construída uma creche, na praia de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 20 de setembro de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 



PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: